Nos processos de formulação e avaliação de políticas públicas, o poder: escolha uma:

Este é o terceiro texto de uma trilha de conteúdos sobre políticas públicas. Confira os outros artigos: #1 – #2 – #3 – #4

O processo de formulação das Políticas Públicas, também chamado de ciclo das Políticas Públicas, apresenta diversas fases, que você aprende no infográfico a seguir:

O que é o ciclo das políticas públicas?

As políticas públicas são uma resposta do Estado às necessidades do coletivo que, por meio do desenvolvimento de ações e programas, objetivam o bem-comum e a diminuição da desigualdade social. Esses programas e ações precisam ser estruturados de maneira funcional e sequencial para tornar possível a produção e organização do projeto. Esclarecido isso, o ciclo das políticas públicas nada mais é que um processo que leva em conta:

• A participação de todos os atores públicos e privados na elaboração das políticas públicas, ou seja, governantes, políticos, trabalhadores e empresas;
• O poder que esses atores possuem e o que podem fazer com ele;
• O momento atual do país no aspecto social (problemas, limitações e oportunidades);
• Organização de ideias e ações.

Ela é tida como um recurso heurístico, sabe o que é isso? Um processo que busca desvendar e compreender algo ou uma situação. No caso das políticas públicas, é um modelo para compreender em que pé se encontra o país e o que pode ser feito por ele.

Primeira fase: a formação da agenda

Para começar a elaboração de uma política, é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. A fase da agenda caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. Essa percepção precisa ser consistente com o cenário real em que a população se encontra. São analisados nessa fase: a existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis.

O reconhecimento dos problemas que precisam ser solucionados de imediato ganham espaço na agenda governamental. Entretanto, nem tudo que está na agenda será solucionado imediatamente. Saiba que o planejamento é flexível e que a viabilização de projetos depende de alguns fatores. São esses:

•   Avaliação do custo-benefício
•   Estudo do cenário local e suas necessidades
•   Recursos disponíveis
• A urgência que o problema pode tomar por uma provável mobilização social
•  Necessidade política

Segunda fase: a formulação da política

É a fase de apresentação de soluções ou alternativas. É o momento em que deve ser definido o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as linhas de ação. Após esse processo, se avaliam as causas e são avaliadas prováveis alternativas para minimizar ou eliminar o problema em questão.

Portanto, a segunda etapa é caracterizada pelo detalhamento das alternativas já definidas na agenda. Organizam-se as ideias, alocam-se os recursos e recorre-se à opinião de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que querem alcançar com as estratégias que são criadas. Nesse ponto, os atores criam suas próprias propostas e planos e as defendem individualmente.

Terceira fase: processo de tomada de decisão

Com as todas as alternativas avaliadas, na terceira fase se define qual será o curso de ação adotado. São definidos os recursos e o prazo temporal da ação da política.

Quarta fase: implementação da política

É o momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos. É quando se parte para a prática. O planejamento ligado à organização é transformado em ação. São direcionados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos para executar a política.

Quinta fase: avaliação

É um elemento crucial para as políticas públicas. A avaliação deve ser realizada em todos os ciclos, contribuindo para o sucesso da ação. Também é uma fonte de aprendizado para a produção de melhores resultados. Nela se controla e supervisiona a realização da política, o que possibilita a correção de possíveis falhas para maior efetivação. Inclui-se também a análise do desempenho e dos resultados do projeto. Dependendo do nível de sucesso da política, o poder público delibera se é necessário reiniciar o ciclo das políticas públicas com as alterações cabíveis, ou se simplesmente o projeto é mantido e continua a ser executado.

A boa política pública deve cumprir as seguintes funções:

– promover e melhorar a cooperação entre os atores;

– constituir-se num programa implementável

Agora, que tal aprofundar seus conhecimentos sobre o tema com esta aula de Leonardo Secchi, especialista em políticas públicas?

E aí, depois de saber de tudo isso, você acha que o ciclo das políticas públicas brasileiro é estruturado de acordo com a realidade social em que vivemos?

No próximo texto, vamos conhecer como a sociedade pode participar ativamente de sua formulação.

Como se dá o processo de formulação de políticas públicas?

O que envolve a formulação e execução de políticas públicas?

De quem são as atribuições da formulação das políticas públicas de saúde?

Como se faz a avaliação de resultado de uma política pública?