Acompanhe as novidades sobre o décimo quarto salário para aposentados INSS, valores do pagamento, quem tem direito e sobre sua aprovação! Show
 Diferentes projetos de lei no Congresso Nacional preveem o pagamento de décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar da alta expectativa dos beneficiários da Previdência Social, aproxima-se o fim do ano sem que o valor tenha sido liberado para os aposentados e pensionistas. Veja abaixo o que é, quem teria direito, valores e quais as perspectivas para aprovação e pagamento do 14º salário INSS. Décimo quarto salário para aposentados e pensionistas INSSVeja os principais pontos sobre o décimo quarto do INSS e aproveite para consultar as respostas de forma rápida. O que é o 14º salário do INSS?O décimo quarto salário, que vem sendo discutido desde 2020, consiste em um valor adicional pago a beneficiários da Previdência Social. Além do pagamento mensal regular e do 13º INSS – que já são de direito dos beneficiários – os aposentados e pensionistas receberiam um valor extra para fazer frente à crise econômica que se intensificou nos últimos anos. Quem teria direito ao décimo quarto salário para aposentados?
Em tese, o 14º salário INSS respeitaria a mesma regra de pagamento do décimo terceiro salário. Ou seja, estaria disponível a:
Vale mencionar que o 14º salário abrange apenas as pessoas beneficiárias do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem incluir aposentados e pensionistas que recebem benefícios de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Qual o valor do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas?Se a proposta for aprovada de fato no Congresso Nacional, o décimo quarto salário para aposentados e pensionistas INSS terá como base o mesmo valor do benefício mensal. Esse montante é regulado pelo salário-mínimo dos aposentados e o teto do INSS, que são atualizados anualmente. Em 2020, quando foi criado o Projeto de Lei 4367/2020, o valor mencionado era de R$ 1.045,00, ou seja, referência correspondente ao salário-mínimo da época. Já em 2022 o salário-mínimo dos beneficiários do INSS está em R$ 1.212,00. De todo modo, a confirmação do valor dependerá da data em que for aprovado o pagamento do benefício.
Por regra, o pagamento do décimo quarto para aposentados não pode ser inferior ao piso do INSS e nem maior que o limite máximo pelo próprio INSS. Portanto, mesmo os beneficiários que recebem acima do salário-mínimo teriam o mesmo direito. Os recém-beneficiários devem ficar atentos ao pagamento proporcional ao valor de benefício recebido ao longo do ano, uma vez que, normalmente, um dos critérios respeitados é a Data de Concessão do Benefício. Essa informação pode ser checada na carta de concessão do benefício ou a partir do Meu INSS, via site (gov.br/meuinss) ou aplicativo. Quando vai ser pago o décimo quarto salário dos aposentados?
Caso seja aprovado, o valor poderá ser pago em duas parcelas, assim como no caso do 13º salário, conforme datas a serem divulgadas no cronograma de pagamentos. Se a proposta entrar em vigor, ainda será preciso observar a data de fechamento da folha de pagamento do INSS. A maciça do INSS é o período em que todas as rubricas são lançadas em sistema e as folhas processadas pela Dataprev. Portanto, pode acontecer do pagamento não cair no mês seguinte. Os créditos podem ser transferidos para as contas bancárias vinculadas ao mesmo titular do benefício ou disponibilizados via cartão-magnético. Destaca-se a possibilidade de desconto do imposto de renda sobre o valor recebido, retido na fonte. Assim, quando aplicável o aposentado ou pensionista receberá o valor líquido (já sem o desconto em uma das parcelas – usualmente, na segunda).
Qual a ordem dos pagamentos do 14º INSS?Os beneficiários do INSS são agrupados em função do montante recebido e do número final do benefício. Primeiro recebem aqueles que têm direito a até um salário-mínimo e de benefício final 1 (e assim sucessivamente). Depois, são pagos os que recebem mais de um salário-mínimo. Estes são agrupados pelas sequência dos números finais dos benefícios: 1 e 6; 2 e 7; 3 e 8; 4 e 9; e 5 e 0. Na dúvida, os beneficiários devem consultar o calendário de pagamentos e/ou o calendário específico para esta ocasião. Não há diferenciação quanto ao tipo de benefício: se aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). O calendário pode ser acessado no site e aplicativo Meu INSS.
Até quando valerá o abono adicional?Da primeira vez em que foi citado, o pagamento seria feito ainda em 2020, de forma excepcional. No entanto, como a aprovação não ocorreu naquele ano e não há previsão para o avanço na tramitação, se a proposta for aprovada, o abono salarial valerá para o ano em que a medida entrar em vigor. Vale lembrar que os prazos citados variam conforme o projeto e podem chegar a três anos consecutivos. O pagamento será retroativo?Não. Nenhum documento oficial cita essa possibilidade. Simule seu empréstimo consignado O que você quer descobrir? Valor do empréstimo Valor da parcela Qual é a sua margem consignável? Em quantas parcelas? 12 24 36 48 60 72 84 Empréstimo de até R$ Proposta sujeita à confirmação de margem consignável Projetos de Lei e tramitação na Câmara e no SenadoAcompanhe os Projetos de Lei e tramitações: Propostas do 14º salário INSS na Câmara dos DeputadosNa Câmara dos Deputados, o PL nº 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê o pagamento do 14º salário dos aposentados e pensionistas de forma excepcional nos meses de dezembro de 2020 e dezembro de 2021. A proposta limita o pagamento para o valor de até dois salários-mínimos. O PL 4.367/2020 tramita em regime de prioridade.
Se o décimo quarto INSS for aprovado na Câmara, ainda deve seguir para análise do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. Propostas do 14º salário no Senado FederalO PL nº 3.657/2020 que trata do décimo quarto salário para aposentados INSS é resultado de uma ideia legislativa, isto é, uma sugestão dada por cidadão. A sugestão foi feita pelo advogado Sandro Gonçalves e acatada pelo Senado Federal, que emitiu um parecer favorável. Qualquer cidadão pode fazer uma sugestão de dentro de casa, por meio do Portal e-Cidadania. Para que comece a tramitar, precisa obter o apoio de pelo menos 20 mil pessoas em até quatro meses e receber um parecer favorável da Câmera ou Senado. No caso do décimo quarto salário para aposentados, a ideia recebeu 43.303 assinaturas de apoio. Após o parecer favorável, o senador Paulo Paim (PT-RS) elaborou o novo PL. O texto legislativo acrescenta um novo parágrafo ao artigo 40 da Lei nº 8.213/1991, também conhecida como Lei da Previdência, para dobrar o abono recebido anualmente pelos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
O Senado aprovou décimo quarto salário para aposentados: esta informação procede? O 14º salário foi aprovado?Não, a informação que o Senado aprovou o décimo quarto salário é falsa. Até o momento, nenhum dos projetos de lei foi aprovado. O PL 4.367/2020 ainda precisa ser aprovado na Câmara para só então ser encaminhado ao Senado, enquanto que o PL 3.657/2020 precisa ser apreciado no Plenário do Senado. O que falta para a aprovação do 14° salário INSS?Com a proximidade do recesso do Congresso Nacional, não há perspectiva de debate e aprovação das propostas ainda em 2022. Cada projeto de lei precisa ser debatido e aprovado por maioria na respectiva Casa Legislativa (Câmara e Senado) e, então, encaminhado à outra Casa. Apenas se aprovados nas duas instâncias é que seguem para sanção presidencial. Já na fase de sanção, a presidência da República pode acatar totalmente ao que foi decidido no Congresso ou, se quiser, vetar parcial ou totalmente a iniciativa. Mesmo com o veto presidencial, no entanto, a palavra final é do Congresso. Por fim, ressalta-se que somente após aprovação é que o governo federal irá implantar, efetivamente, o pagamento, por meio de coordenação do órgão previdenciário. Vai sair o décimo quarto para os aposentados? É verdade que vai sair o décimo quarto salário?Considerando os passos que faltam para a aprovação, os aposentados e pensionistas do INSS não devem contar com o valor extra nos primeiros meses de 2023, eis que o 14º INSS ainda é incerto. Toda informação divulgada que assegure o pagamento do valor é falsa, diante do atual cenário. Os idosos vão receber o décimo quarto salário do INSS?As pessoas idosas, aposentadas e pensionistas do INSS, receberão o 14º salário apenas se for aprovado pelo Poder Legislativo. Já saiu no Diário Oficial décimo quarto salário?Não, a lei do pagamento do décimo quarto para aposentados e pensionistas ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Isso somente ocorrerá se a proposta for aprovada pela Câmara e pelo Senado. O presidente assinou o décimo quarto salário?Não, qualquer informação neste sentido é falsa. Isso porque o 14º INSS depende de aprovação no Congresso. Só quando a proposta for enviada pra sanção da presidência é que o então presidente da República poderá assinar ou não. Orçamento de gastos é um ponto de preocupaçãoFora a tramitação legislativa que não pode ser alterada, existe ainda outra questão importante em discussão. A dúvida gira em torno da origem dos recursos para os pagamentos – por se tratar justamente de um valor não orçado. A estimativa inicial do orçamento para o 14º salário é de R$ 47,5 bilhões. Em um momento de transição de governo, com a Administração discutindo o teto de gastos do Poder Executivo, há a real possibilidade de, se o décimo quarto salário para aposentados for mesmo aprovado, o governo estourar o teto dos gastos. O que pode acontecer se os PLs não forem aprovados em 2022?Os projetos podem continuar com a tramitação em andamento ou aguardando aprovação até a sua avaliação. É preciso lembrar, entretanto, que o décimo quarto salário para aposentados e demais beneficiários do INSS ter validade legal somente depois de sancionado e pelo período em que sua vigência for aprovada. Veja vídeos exclusivos sobre os principais temas da vida dos beneficiários do INSS: conheça o canal da BX Blue no YouTube e se inscreva gratuitamente. Foi aprovado o décimo quarto salário para 2022?Isso porque, até o momento, o projeto de lei não possui previsão do impacto fiscal gerado com os pagamentos extras e também não indica a fonte dos recursos para custear essa despesa. Tudo indica que o pagamento do 14º não será realizado em 2022, já que o andamento do processo não aconteceu na Câmara dos Deputados.
É verdade que o 14º salário foi aprovado?Circula nas redes sociais que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o pagamento de 14° salário para aposentados e pensionistas em outubro de 2022. É #FAKE. O auxílio consta em um projeto de lei apresentado ainda durante a pandemia e está em tramitação.
Quando vai ser pago o 14o salário dos aposentados?Já o Projeto de Lei nº 4.367/2020 está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde o fim de junho de 2022, sem previsão de julgamento. Tudo indica que o 14º ainda não será pago neste ano de 2023… Caso aprovado, o recebimento dos valores ocorrerá da mesma forma como acontece com o 13º salário.
Quais são as últimas notícias do 14º salário?14º Salário do INSS libera mais de R$2.000 aos aposentados! Pagamento anunciado. O 14º salário do INSS pode pagar aos aposentados mais de R$2400,00! Confira aqui este novo projeto, que pode ser aprovado em 2023!
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O 14º salário foi aprovado
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