O que é um exército sem munição

Por Léo Arcoverde e Maria Vitória Ramos

Entre 2005 e 2017, mais de 10 mil munições foram extraviadas da Força Aérea Brasileira (FAB). Ou seja, a cada 12 horas uma munição some das unidades da FAB. Quase 6 vezes mais do que a Marinha registrou no mesmo período. Os dados foram obtidos pelo Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O levantamento faz parte de uma série de reportagens sobre desvio de armas e munição das forças de segurança. O mesmo pedido foi feito aos seguintes órgãos: Polícia Federal, Exército, Força Aérea e Policia Militar de São Paulo. Só a PF e o Exército não responderam.

Conforme o Fiquem Sabendo revelou no dia 2 de julho, qualquer dado sobre o acervo de armas e munição da Polícia Federal está sob sigilo até maio de 2019. A PF não explica porque a publicação da informação seria um “risco à segurança nacional”.

Exército não faz as contas

O Exército também negou a resposta. Como justificativa disse que o pedido seria “desproporcional” e exigiria “trabalhos adicionais de análise e consolidação de dados e informações”. A negativa diz ainda que o “Exército Brasileiro não possui um órgão específico que centralize as informações solicitadas”. Traduzindo: o Exército diz não ter controle sobre seu armamento e não contabiliza a perda, furto ou roubo de armamento de suas unidades.

Resposta das Forças Armadas à solicitação do Fiquem Sabendo via LAI

O desconhecimento do Exército sobre o paradeiro de suas armas e munições é preocupante. A instituição é responsável justamente pelo controle do acesso à armas de fogo no país. É estranho que entre as Forças Armadas, “constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica” segundo a Constituição Federal, duas instuições responderam o pedido adequadamente e a terceira negou as informações. 

“É um ano eleitoral e não teremos informação sobre uma questão básica de segurança que afeta todos nós?”, questiona o diretor-excutivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino. “Tem candidato defendendo mudar do estatuto do desarmamento, a gente precisa saber se isso [desvio de armamento] é um problema e qual o tamanho desse problema”, afirma. 

Rio de Janeiro: campeão em desvio de munição

Tanto os dados apresentados pela Marinha como pela Força Aérea revelam um problema crônico no Estado do Rio de Janeiro. Armas e munições desaparecem do Estado à uma taxa sem parâmetros no resto do país. 

A 3ª Comarca da Força Aérea Brasileira, que agrega Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, foi responsável por 78% de todas as munições extraviadas da FAB nos últimos 13 anos. Entre 2005 e 2007 quase 8 mil balas desapareceram da 3ª Comarca.

Fonte: Força Aérea Brasileira via Lei de Acesso à Informação

Dentre os armamentos desviados da Marinha, o Rio de Janeiro também foi o campeão em extravios. De todas as munições desviadas da organização no período estudado, 67% desapareceram no Estado.

Para cada munição desviada, um novo crime

O artigo 265 do Código Penal Militar é claro: “fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra motomecanizado” é crime. A pena é reclusão por até três anos, se o fato não constituir crime mais grave.

“Como são materiais bélicos, só tem acesso o militar. Por isso que é um crime previsto no Código Penal Militar e não no Código Penal Comum”, explica o presidente da Comissão de Direito Militar da OAB do Paraná, Jefferson Augusto de Paula.

“Já Artigo 266 é quando o sujeito não quis fazer, mas acabou praticando, por imprudência, ou por imperícia ou por negligência. Ele não quis, mas por falta de cautela cometeu um crime e deve responder por isso”, esclarece o advogado.

Não existem estatítisticas nacionas em relação a taxa de condenação por desvio de armas e munição. Mas segundo a CPI das Armas da Assembleia Legislativa do Rio, entre 2005 e 2015, apenas 2,25% dos inquéritos policiais abertos para apurar possível extravio de armamento da Polícia Militar do Rio de Janeiro viraram denúncia por parte do Ministério Público estadual. Só 42 denúncias foram feitas em uma década. 

Outro lado

Procurada pelo Fiquem Sabendo, a Aeronáutica respondeu apenas que:

“O número informado de munições se refere a extravios acontecidos entre os anos de 2005 e 2017. Para todos esses casos são abertos processos administrativos para apurar o fato. Na existência de indício de crime os mesmos são encaminhados para o Ministério Público Militar a quem cabe oferecer a ação penal pública.”

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