O que se entende por direitos humanos?

Os direitos humanos pertencem a todos e todas e a cada um de nós igualmente

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.

Universalidade e inalienabilidade

Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.
 

Indivisibilidade

Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito "menor". Não há hierarquia de direitos humanos.
 

Interdependência e inter-relação

A realização de um direito muitas vezes depende, no todo ou em parte, da realização de outros. Por exemplo, a realização do direito à saúde pode depender da realização do direito à educação ou do direito à informação.
 

Igualdade e não discriminação

Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos.
 

Participação e inclusão

Cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados. Têm também direito a contribuir para esse desenvolvimento e a desfrutar do mesmo.
 

Responsabilização e Estado de Direito

Os Estados e outros detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um tribunal competente ou outro adjudicador, de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei.
 

Adaptado de: Introdução à abordagem baseada em direitos humanos, UNICEF Finlândia 2015

Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana.

Assim, o conceito de direitos humanos refere-se a todos os direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade. Eles devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual e política.

Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que procura garantir a dignidade, definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna.

Exemplos de direitos humanos:

• direito à vida;
• direito à saúde;
• direito à educação;
• direito ao trabalho;
• direito à habitação;
• liberdade de locomoção (direito de ir e vir);
• liberdade de expressão;
• liberdade de opinião;
• liberdade religiosa.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos visam a proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que colocam em risco a dignidade humana.

Origem dos direitos humanos

O conceito de direitos humanos mudou ao longo da história, mas há alguns acontecimentos que foram muito importantes na evolução desses direitos.

O primeiro registro histórico de direitos humanos é de aproximadamente 500 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram gravados em uma peça chamada Cilindro de Ciro.

Também são acontecimentos importantes na proteção dos direitos humanos a criação da Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França (1789).

A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 também faz parte da história da evolução dos direitos humanos. É um fato importante porque um dos objetivos da ONU é trabalhar para garantir a dignidade de todos os povos e para diminuir as desigualdades mundiais.

Em 1948, a ONU aprovou a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1966, foram criados mais dois documentos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Hoje existem várias organizações e movimentos que têm como objetivo defender os direitos humanos, como por exemplo:

• Anistia Internacional,
• Serviço Paz e Justiça na América Latina,
• Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
• Human Rights Watch,
• Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é um dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios básicos relacionados à garantia desses direitos.

A DUDH é importante no mundo por ser o documento que marca o início da conscientização e da preocupação mundial com a proteção dos direitos humanos.

A Assembleia Geral da ONU considera a Declaração como um modelo ideal para todos os povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas.

A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e que são iguais em dignidade e em direitos. Além disso, a adoção da Declaração pela ONU também tem o objetivo de evitar guerras entre países, promover a paz mundial e fortalecer a proteção aos direitos humanitários.

Saiba mais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Características dos direitos humanos

Conheça as principais características dos direitos humanos:

• a sua principal função é garantir a dignidade de todas as pessoas,
• são universais: são válidos para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou diferenciação,
• são relacionados entre si: todos os direitos humanos devem ser aplicados igualmente, a falta de um direito pode afetar os outros,
• são indisponíveis: significa que uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos,
• são imprescritíveis: significa que os direitos humanos não têm prazo e não perdem a validade.

Leis sobre os direitos humanos

Os direitos humanos são tratados em várias leis, convenções, acordos e tratados internacionais. Além da existência de leis sobre o assunto, é dever de cada Estado ter as suas próprias leis que garantam que os direitos humanos serão respeitados e colocados em prática.

Conheça algumas leis que tratam dos direitos humanos:

• Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)
• Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966)
• Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, define quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Veja alguns:

• igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens,
• proibição de tortura e tratamento desumano,
• liberdade de pensamento, de crença e de religião,
• proibição de censura,
• proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem,
• sigilo telefônico e de correspondências,
• liberdade de escolha de profissão,
• liberdade de locomoção dentro do país,
• direito de propriedade e de herança,
• acesso garantido à justiça,
• racismo, tortura e tráfico de drogas são crimes inafiançáveis,
• proibição de pena de morte,
• nenhum brasileiro pode ser extraditado.

É importante saber que os direitos humanos não são limitados ao que é previsto na lei. Outros direitos podem ser incluídos com o passar do tempo e de acordo com as necessidades, com as transformações sociais e com o modo de vida da sociedade.

Direitos humanos, cidadania e democracia

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na Constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e de suas obrigações para poder lutar e cobrar para que eles sejam colocados em prática e garantidos pelo Estado.

Para pleno exercício da cidadania, os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, tanto no âmbito individual quanto no coletivo.

Por sua vez, ter plena cidadania e igualdade entre os cidadãos faz parte do conceito de democracia, que prevê a participação de todos na sociedade em condições de igualdade.

Assim, a igualdade, a preservação dos direitos humanos, a dignidade e a cidadania são fundamentais para garantir a democracia em qualquer nação.

Saiba mais sobre os significados de Cidadania e de Direitos sociais e veja também algumas Maneiras de exercer a cidadania.

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