Quais são os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável registrados no documento Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ONU?

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Em setembro de 2015, líderes mundiais e representantes da sociedade civil reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. Esse plano, conhecido como Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, resultou na criação de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se baseiam nos antigos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

A Agenda 2030 afirma que, para pôr o mundo em um caminho sustentável, é preciso tomar medidas ousadas e transformadoras. Os ODS, por sua vez, constituem uma ambiciosa lista de metas a serem cumpridas até 2030. O objetivo principal dessa nova agenda é não deixar ninguém para trás. Ou seja, é imprescindível que todas as pessoas, em todas as partes do mundo, sejam parte dessa transformação.

O processo rumo à agenda de desenvolvimento pós-2015 foi liderado pelos estados membros das Nações Unidas com a participação dos principais grupos e partes interessadas da sociedade civil. A agenda reflete os novos desafios de desenvolvimento e está ligada ao resultado da Rio+20 - a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável - que foi realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro, Brasil.

  "Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que estamos anunciando hoje demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e concluirão o que estes não conseguiram alcançar. Eles buscam concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental"

- Trecho do Preâmbulo do documento final da Agenda 2030 "Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável"

Saiba mais:

www.agenda2030.org.br

www.onu.org.br/pos2015

Descobre mais sobre o jogo

Bem-vindos ao jogo “Viva os Objetivos!”. A missão deste jogo é a de ajudar as crianças a perceberem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como estes impactam as suas vidas e o que podemos fazer, no nosso dia a dia, para ajudar a atingir os 17 objetivos até 2030.

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Você certamente já ouviu alguma vez a sigla ODS. Não em uma conversa de bar, ainda, mas em uma reunião corporativa, uma palestra ou até em um evento internacional provavelmente. Os tais de ODSs – geralmente usamos no plural - é a abreviação de Objetivo de Desenvolvimento Sustentável e vem originalmente do inglês Sustainable Development Goals (SDGs).

O termo se refere a um conjunto de medidas elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para proteção do meio ambiente, diminuição da pobreza e melhora da qualidade de vida na sociedade, isso em nível global.

Ao todo, são 17 proposições e 169 metas que fazem parte da Agenda 2030 e que se propõem a ser um guia para ações efetivas de empresas, governos e sociedade civil. As propostas envolvem prioridades como redução de desigualdades, crescimento econômico inclusivo e padrões sustentáveis de produção.

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Onde começou

O termo ODS foi cunhado pela em setembro de 2015, quando os 193 países membros das Nações Unidas adotaram uma nova política global: a chamada “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Por isso, geralmente os ODSs são relacionados à “Agenda 2030”, que se refere ao ano em que as metas definidas precisam ser atingidas, de modo a elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas.

Esta não é a primeira vez que o termo “desenvolvimento sustentável” é usado pela ONU. Em 1992, a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92) apresentou um documento conhecido como “Agenda 21”, que se propunha a desenhar um caminho para a melhora do bem-estar humano em todo o planeta, combinando as dimensões social e econômica, e a promoção da proteção ambiental. Oito anos mais tarde, as propostas da Agenda 21 foram incorporadas à Declaração do Milênio, que continua os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), pactuados em 2000 pelos países membros da ONU para serem alcançados até 2015.

Em 2012, os países se reuniram mais uma vez, na conferência Rio+20, e começaram a discutir a criação dos ODSs. Mas foi só em 2015 que os ODSs foram apresentados durante a Cúpula para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Ao todo, 193 países, entre eles o Brasil, assinaram o documento em que se comprometiam em perseguir suas orientações até 2030.

Em que pé estamos

Desde 2015, os governos têm encontrado dificuldades em cumprir os objetivos e metas estabelecidas. De acordo com a ONU, em 2021, os países registraram retrocessos em vários objetivos, como redução de emissão de gases do efeito estufa, garantia de segurança alimentar e de emprego para suas populações e diminuição de pessoas em situação de rua nos centros urbanos.

No Brasil, a situação piorou após a pandemia da COVID-19. No ano passado, o país registrou retrocesso em 54% das metas estabelecidas e não avançou de forma satisfatória em nenhuma das 169 metas pactuadas, de acordo com o Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030. Além disso, 16% das metas estão estagnadas e 12,4% delas estão ameaçadas. Entre os problemas levantados pelo relatório, estão o aumento da insegurança alimentar, das desigualdades socioeconômicas e de gênero, além do agravamento de diversos indicadores que já vinham registrando resultados ruins antes da pandemia. Alguns exemplos de retrocessos: orçamento do governo para Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), crescimento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado e investimento do Brasil na cooperação internacional.

As empresas também podem incluir os ODS em seus planos de negócios. Para nortear as ações do setor empresarial, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), a Global Reporting Initiative e a Rede Brasileira do Pacto Global criaram o Guia dos ODS para as Empresas, uma versão brasileira da cartilha internacional que orienta as empresas na implementação dos ODS. O documento recomenda que as companhias definam prioridades para que possam contribuir de forma mais assertiva com os propósitos e gerar mais impacto.

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Confira abaixo uma síntese dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:

01 – Erradicação da pobreza

Sugere o fim da pobreza extrema até 2030 e redução pela metade da quantidade de pessoas que vivem em situação de pobreza. Para isso é sugerida a criação de medidas e sistemas de proteção para cobertura da população pobre e vulnerável, além de mais acesso a serviços básicos.

02 – Fome zero e agricultura sustentável

Além de acabar com a fome até 2030, também propõe a garantia de “alimentos seguros, nutritivos e suficientes”, o fim de todas as formas de desnutrição e o aumento da produtividade agrícola e da renda de pequenos produtores. Há um objetivo colocado já para 2025: atingir metas estabelecidas sobre nanismo e caquexia (grau estremo de fraqueza) em crianças menores de cinco anos de idade.

03 – Saúde e bem-estar

Prevê, até 2030, a redução de taxas de mortalidade diversas, entre elas a mortalidade infantil, e sugere o fim de epidemias como malária, tuberculose e AIDS, além do combate à hepatite e outras doenças transmitidas pela água. Coloca ainda como meta o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.

04 – Educação de qualidade

A proposta sugere a garantia de igualdade de acesso a ensino de qualidade de forma equitativa, sem distinções sociais ou de gênero. Também propõe que todos os jovens e parcela considerável de adultos estejam alfabetizados e tenham conhecimentos básicos de matemática. A proposta sugere ainda a inclusão de pessoas com deficiência, indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade.

05 – Igualdade de gênero

Propõe o fim da discriminação contra mulheres, incluindo formas de violência como tráfico, exploração sexual, casamentos forçados e mutilações genitais. Também sugere o empoderamento das mulheres, além de igualdade de oportunidades, de direitos e de participação plena e efetiva na sociedade.

06 – Água limpa e saneamento

Indica acesso universal à água potável, ao saneamento e à higiene. Também sugere a melhoria da qualidade da água e a eficiência do uso, com gestão integrada de recursos hídricos. Além disso, propõe apoio a em países em desenvolvimento para programas que envolvam água e saneamento.

07 – Energia limpa e acessível

Sugere acesso universal a serviços de energia, com ênfase em energias de matriz renovável. Também propõe que se dobre a “taxa global de melhoria da eficiência energética”, com expansão de infraestrutura, especialmente em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.

08 – Trabalho decente e crescimento econômico

Recomenda, até 2030, um crescimento anual do PIB de pelo menos 7% em países menos desenvolvidos. Sugere também maior diversidade econômica com incentivo a pequenas empresas e propõe a redução substancial de jovens sem emprego.

09 – Indústria, inovação e infraestrutura:

Propõe o aumento da participação do setor industrial no PIB, além de facilitar o acesso a crédito para pequenas e médias indústrias. Também sugere modernização das estruturas já existentes para torná-las mais sustentáveis.

10 - Redução das desigualdades

Indica que o crescimento da renda da população mais pobre seja maior que a média nacional. Também propõe medidas de empoderamento para inclusão social e econômico e política de todos, especialmente populações menos favorecidas, e independente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra situação. Propõe ainda fim de políticas discriminatórias, além de garantia de igualdade salarial. Visa facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas.

11 - Cidades e comunidades sustentáveis

Propõe urbanização de favelas e garantia de habitação e transporte seguros às populações. Também sugere que as cidades sejam mais sustentáveis e inclusivas, com diminuição do impacto ambiental.

12 - Consumo e produção responsáveis

Sugere a redução do índice de desperdício de alimentos pela metade, assim como a redução de perdas nas cadeias de produção. Também propõe a diminuição substancial de geração de resíduos e melhorias no manejo de produtos químicos.

13 - Ação contra a mudança global do clima

Estimula que os países desenvolvidos cumpram o acordo de disponibilizar US$ 100 bilhões, a partir de 2020, para ações ambientais em países em desenvolvimento, além de capitalizar o Fundo Verde para o Clima.

14 - Vida na água

Sugere, até 2020, a conservação de pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas. Também propõe o fim da pesca ilegal e das práticas de pesca destrutivas, além da diminuição de poluição marinha, combatendo acidificação dos oceanos.

15 - Vida terrestre

Propõe a conservação dos diferentes biomas existentes, a restauração dos solos degradados e o combate à desertificação. Também sugere “medidas urgentes e significativas” para reduzir a degradação de habitats naturais. Propõe financiamento de formas mais sustentáveis de manejo florestal e apoio ao combate à caça ilegal de animais e extração ilegal de recursos naturais.

16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Prevê, até 2030, o combate ao crime organizado e a redução de armas ilegais. Também propõe, até essa data, a promoção de identidade legal a todos os cidadãos e igualdade de acesso à justiça. Sugere também o fim de todos os tipos de violência contra crianças.

17 - Parcerias e meios de implementação

Sugere parcerias em diferentes âmbitos – finanças, tecnologia, capacitação e comércio – para desenvolvimento sustentável e estabilidade macroeconômica, como mobilização de recursos financeiros, cooperação entre países, sistemas multilaterais.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) — Foto: ONU Brasil

O que é e quais os Objetivos da Agenda 2030 da ONU?

Quais são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU?