Quais são os principais objetivos da Organização Mundial do Comércio OMC?

A Organização Mundial do Comércio – OMC – é uma entidade internacional criada em 1995 em substituição ao GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), que havia sido criado em 1947. Seu objetivo principal é avaliar e resolver conflitos e reclamações no que se refere às relações comerciais entre os países e promover a liberalização do comércio mundial.

A OMC, em 2013, passou por uma eleição na qual foi escolhido o seu presidente, o brasileiro Roberto Azevêdo, que venceu o mexicano Hermínio Blanco e substituiu o francês Pascal Lamy.

Desde a criação do GATT que as questões referentes ao comércio internacional são discutidas através de rodadas de negociação. Foi justamente em uma delas (a Rodada Uruguai) que esse órgão foi substituído pela OMC, criada nos moldes da antiga proposta da OIC (Organização Internacional do Comércio) que nunca saiu do papel.

Ao contrário do que ocorria anteriormente no GATT e conforme previa o projeto antigo da OIC, a OMC caracteriza-se por ser um espaço mais democrático, onde cada país representa um voto em toda e qualquer decisão (ao contrário, por exemplo, da ONU, cujo Conselho de Segurança conta apenas com cinco países permanentes, com poder de veto, e alguns poucos outros membros provisórios e sem poder de veto sobre as decisões). Além disso, a OMC trouxe como inovação a força de suas decisões, que deveriam ser encaradas como leis e não mais como orientações.

Além de cada país representar um voto, as decisões devem ter um quórum mínimo de votantes favoráveis para que sejam executadas. Decisões sobre os artigos legislativos da própria OMC devem ser aprovadas com um mínimo de três quartos dos votos; decisões sobre a introdução de novos artigos e emendas exigem dois terços dos votos. Outras decisões são tomadas a partir do princípio do consenso, isto é, aprovação geral não necessariamente unânime sem a manifestação de oposições.

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Um caso bastante particular é o da Rússia que, por diversas vezes, recusou-se a fazer parte da OMC, sendo a única entre as grandes nações do mundo a tomar essa decisão. Tal opção devia-se ao fato de o país se recusar-se a atender as exigências internacionais de redução do seu protecionismo econômico sobre alguns produtos importados, especialmente aqueles que serviriam de concorrência aos produtos internos. Entretanto, em 2012, o país aderiu à OMC e, juntamente aos demais membros do BRICS (Brasil, Índia, China e África do Sul), liderou a campanha do brasileiro Renato Azevêdo para presidência da entidade.

Diferentemente do cenário do GATT, a OMC possui duas grandes frentes de discussão: de um lado os países desenvolvidos, que defendem apenas a criação de tarifas sobre a entrada de produtos agrícolas (majoritariamente produzidos por países periféricos), liderados por EUA e União Europeia; de outro lado, os países subdesenvolvidos, que decidiram se unir em um bloco denominado G-20, liderado pelos BRICS e o México.

A primeira e principal rodada de negociações realizada após a Rodada Uruguai foi a Rodada Doha, realizada na distante cidade de Doha, no Catar, com a intenção de evitar os protestos antiglobalização que marcaram as reuniões anteriores. No entanto, essa reunião ficou marcada pelos impasses e pela não concordância dos países desenvolvidos em ceder a determinadas pressões, como a redução de tarifas de produtos estrangeiros e o fim do protecionismo agrícola praticado, sobretudo, pela União Europeia.

Por: Rodolfo F. Alves Pena

Você provavelmente já deve ter escutado a sigla OMC, mas sabe realmente o que ela faz? Descubra a sua importância para o mundo do Comércio Exterior e como ela pode influenciar nas exportações mundiais. 

O que você irá ver hoje?

• Descubra o que é a OMC
• A história da OMC
• Como ela é organizada
• A importância dela para o comércio internacional
• Seus princípios fundamentais
• O histórico das rodadas em um infográfico

Vamos lá entender o que é a OMC! 😉

O que é OMC? 

A OMC é a Organização Mundial de Comércio e tem como característica ser uma referência de relação entre países, onde eles podem ter oportunidades de discutir sobre as estruturas comerciais do mundo, criando regras e acordos sobre o comércio. Em outras palavras, podemos dizer que é um órgão que regula as relações comerciais entre os países.

A OMC, também é a base onde países participantes da organização se reúnem para formalização de acordos entre si e processos para resolução de conflitos, sendo assim, um ambiente de negociações comerciais. Atualmente, a OMC  conta com 164 membros e o Brasil é um dos membros fundadores do órgão.

A sede está sediada em genebra na Suíça e durante as rodadas de negociação que acontecem, três línguas são denominadas oficiais: 

• Inglês;
• Francês; e
• Espanhol.

A história da OMC

A organização (OMC) foi criada em 1995, substituindo o antigo Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT, que por sua vez foi criado em 1947 e desde então era a base para as negociações comerciais e discussões sobre o mercado. 

Após sua substituição para a OMC, a organização se tornou a  administradora das regras para o livre comércio mundial, sendo fundamental na gestão dos debates entre os países participantes.

Importância da OMC

A criação da organização foi muito importante para o estabelecimento das regras comerciais entre países. Visto que o GATT não era de fato uma organização internacional, mesmo que desde a sua criação, tenha administrado as propostas e acordos comerciais entre países. 

Com a OMC foi possível agregar várias pautas que antigamente era excluídas dos debates, como a agricultura e os produtos têxteis. Para desfazer essa situação, a organização, criou acordo para colocar a inclusão desses assuntos nas discussões, com um tratado sobre acessos ao mercado agrícola e subsídios aos produtos do mesmo.   

Ou seja, a organização tem influência direta no mercado de Comércio Exterior gerando debates sobre o livre comércio e ocasionalmente importante decisões econômicas. Sendo assim, é de extrema importância ficar atento a cada acordo feito e o que ele pode impactar na economia dos países que fazem parte da organização.

Estrutura da Organização Mundial do Comércio

A estrutura da OMC tem na sua ponta a conferência ministerial que se reúne a cada dois anos. O órgão máximo que decide todas as negociações é o conselho geral, que ocasionalmente se reúne com os países como o Órgão de soluções de controvérsias e como Órgão de Revisão de Políticas Comerciais. Abaixo dessas estruturas há muitos comitês, subcomitês e grupos que coordenam acordos menores.

A organização mantém a característica que já vinha do GATT, onde em cada reunião feita as propostas decididas sejam de consenso geral. O acordo ainda dá a possibilidade de decisões por votação, mas somente nos casos de aceitação por 2/3 dos votos gerais dos países.

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Para exemplificar:

Princípios da OMC

Para manter um mercado internacional transparente e livre, foram criados ainda pelo GATT princípios básicos, no qual  são usadas até hoje pela organização, que delimita as políticas do Comércio Exterior dos países, conheça elas:

1. Não discriminação
2. Previsibilidade
3. Concorrência leal
4. Proibição de restrições quantitativas
5. Tratamento especial para países em desenvolvimento

Princípio 1 - Não discriminação:

Princípio básico da OMC. A nação mais favorecida é obrigada a estender um acordo a todos os países participantes, sem se restringir a determinadas nações e qualquer tratamento diferenciado.

Princípio 2 - Previsibilidade:

Os executores do Comércio Exterior precisam de previsibilidade de regras do mercado comercial, tanto de importação como em exportação, para conseguirem desenvolver as suas atividades. Para garantir isso, é necessário a manutenção dos acordos, principalmente tarifários.

Princípio 3 - Concorrência leal

A OMC tenta coibir práticas desleais e manter um mercado aberto e seguro. Para isso foram criados acordos que impedissem subsídios e práticas de dumping que  é prática comercial que consiste em um país vender seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país. 

Para tal foram feitos acordos de subsídios e antidumpings, definindo medidas cabíveis para a utilização dessas práticas.

Princípio 4 - Proibição de restrições quantitativas

Como o nome diz, proíbe restrições quantitativas como meio de proteção aos países, exceto tarifas, por ser uma prática transparente.

Princípio 5 - Tratamento especial para países em desenvolvimento

Os países desenvolvidos abrem mão da igualdade nas negociações tarifárias com países em desenvolvimento. Além disso, os acordos listam uma série de favorecimento para países que se encontram numa crescente econômica.

Rodadas de negócios

Desde 1947, na antiga GATT, acontecem as rodadas de negociação, e seu modelo ainda não mudou. Sendo as últimas rodadas como mais importantes para os negócios, principalmente a rodada Uruguai, onde ocorreu a criação da OMC e o debate para as principais mudanças no modo de negócios comerciais, fabricando seus respectivos acordos. 

Atualmente o debate ocorre a cada 2 anos e está na chamada rodada Dubai desde 2001.

Qual a importância do Comércio Exterior?

Agora que já falamos sobre o que é a OMC e qual a função da OMC, vamos entender um pouco mais sobre a importância do Comex. Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.

O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.

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Quais são os objetivos da OMC Organização Mundial do Comércio?

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O que é OMC e qual a sua importância?