Show O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde tem o objetivo de reduzir a produção de resíduos, evitar desperdício de materiais e proporcionar aos resíduos gerados um tratamento seguro, de forma eficiente, com foco na proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS é um programa integrante do processo de regularização dos estabelecimentos gerados de Resíduos de Serviços de Saúde, utilizando-se dos os princípios da não geração de resíduos e/ou minimização da sua geração, este programa aponta e descreve as ações relativas _as boas práticas durante o manejo dos resíduos , observadas suas características, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente, assim como, a segurança ocupacional do pessoal envolvido nas etapas do gerenciamento de resíduos. Esses procedimentos devem ser planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais. A Resolução RDC 222, de 28 de março de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, é a orientação norteadora para o manejo dos RSS, dispondo portanto, sobre os requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. A inobservância do
disposto nesta Resolução e seu Regulamento Técnico configuram infração sanitária e sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. • preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança; Mila Fiusa Wanderley Rocha
Quem é a responsabilidade da geração dos resíduos?Para os resíduos urbanos gerados nos domicílios, a municipalidade é a responsável pela coleta e a disposição final. Para os estabelecimentos comerciais, a municipalidade normalmente estabelece uma quantidade máxima sob sua responsabilidade, sendo o excedente de responsabilidade do gerador.
Quais os objetivos do plano de gerenciamento de resíduos?Os principais objetivos do PGRS são: Minimizar a geração de resíduos; Proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro e correto; Proteger os trabalhadores, a saúde pública, os recursos naturais e o meio ambiente.
Quais são os tipos de gerenciamento de resíduos?Reutilização; Reciclagem; Tratamento; Disposição final ambientalmente adequada.
Quem é responsável pela coleta dos resíduos sólidos?O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, bem como as diretrizes da política nacional de resíduos sólidos.
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