Qual a importância do Dia Nacional da Luta da Pessoa com deficiência?

De acordo com o Censo de 2010, mais de 2,54 milhões de gaúchos se declara com algum tipo de deficiência

Nesta segunda-feira (21/09) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 14 de julho de 2005, pela Lei Nº 11.133, mas já era lembrada desde 1982 por iniciativa de movimentos sociais. Uma pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo sejam eles de natureza física, intelectual ou sensorial. De acordo com a lei Brasileira de Inclusão, esses impedimentos em interação com barreiras arquitetônicas e atitudinais podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
É sempre bom ressaltar que deficiência não é doença e sim uma condição inerente ao indivíduo. O mais adequado ao tratarmos do assunto é utilizar sempre um substantivo, seguido da preposição "com" mais o adjetivo referente àquela situação específica, um exemplo: pessoa com deficiência física.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um convite para que cada indivíduo possa refletir: o que eu posso fazer para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados?
O dia 21 de setembro foi escolhido em função da sua proximidade com o início da primavera e o Dia da Árvore, datas que representam o renascer das plantas e simbolizam o sentimento de renovação das reivindicações em prol da inclusão e da participação plena de todos na sociedade.
- Acredito que a luta pelas causas das pessoas com deficiência é um trabalho diário e datas como essa, são marcos para nossa reflexão e nos convidam a buscar novas soluções inclusivas efetivas - explica a mestre em psicologia e diretora do Centro Especializado Nossa Senhora da Assumpção (CENSA), Natália Costa.

Lei de cotas

De acordo com dados do Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais 45 milhões de pessoas possuem alguma deficiência. No Rio Grande do Sul, também de acordo com dados do IBGE de 2010, 23,8% da população declara com algum tipo de deficiência, o que representa em torno de 2.549.691 habitantes.
- É inegável o avanço que a legislação sofreu nos últimos anos, mas apesar das conquistas recentes, a desigualdade, o preconceito e a falta de acesso a serviços ainda são barreiras para ultrapassar – opina Natália Costa.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento na quinta-feira (17/09), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para Paim, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para mostrar que essa parcela da população tem a mesma dignidade e direito que outro cidadão qualquer. O senador também falou sobre a lei de cotas e “ameaças de retrocesso” que vêm acontecendo.
- Em quase 30 anos de existência, a chamada lei de cotas para pessoas com deficiências nunca sofreu tantos ataques como agora. Alegam que as empresas não encontram pessoas com deficiência com qualificação profissional. Isso não é verdade. E se for o caso, é só contratar e qualificar, como muitos setores estão fazendo - disse.
Segundo Paim, 98% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho por conta das cotas.

Ações e rede de atendimento no RS

Atualmente, a rede de atendimento do Rio Grande do Sul é composta por 76 serviços de modalidade única, 13 Centros Especializados em Reabilitação que atendem de forma integral com equipe multidisciplinar e três oficinas ortopédicas fixas. Também funciona a Triagem Auditiva Neonatal em 73 municípios, núcleos de dispensação em 497 municípios para o atendimento à pessoa ostomizada ou com incontinente urinária. Outras ações são a concessão de insumos de saúde para tratamento domiciliar, Tratamento Fora de Domicilio Interestadual (TFD) e o atendimento aos usuários com fissuras lábio palatais.
A psicóloga Mariana Viana da Silva, do Núcleo de Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual da Saúde, frisa que as principais ações são voltadas a acolher os pacientes em suas demandas individuais e lhes proporcionar a integralidade do cuidado. A reabilitação acontece com equipe multiprofissional.
- O objetivo é o alcance da melhor funcionalidade e independência possível dos usuários, a partir de um projeto terapêutico singular – destaca.
São realizados procedimentos clínicos ambulatoriais para avaliação e tratamento, indicação, concessão e treinamento de órteses, próteses, materiais especiais e meios auxiliares de locomoção (OPM), tais como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, recursos ópticos e não ópticos como óculos e próteses oculares, entre outros dispositivos.
O acesso dos usuários aos serviços se dá a partir do encaminhamento por profissional da Unidade Básica de Saúde, por meio de solicitação junto à sua Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a terapeuta ocupacional do Núcleo de Saúde da Pessoa com Deficiência da SES, Ayesa Donini Lorentz, a rede consegue acolher os pacientes em suas necessidades de atendimento nas áreas de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual.
- O tempo em fila de espera nas referidas especialidades no Estado varia conforme a região, com maior ou menor cobertura assistencial - salienta.

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