Uma empresa – pequena, média ou grande – precisa respeitar uma série de regras e não pode se orientar apenas para alcançar o maior lucro líquido. Uma dessas regras são os princípios contábeis. Show Todas as regras dos princípios contábeis no Brasil são definidas por um conselho. O que são princípios contábeisOs princípios contábeis são normas criadas para regular e reger as atividades da contabilidade geral. No Brasil, são 6 princípios da contabilidade que devem seguidos por todos. As normas são parte do fundamento da Ciências Contábeis. Os Estados Unidos foram o primeiro país a organizar, em conjunto, os princípios contábeis. Lá, as regras são conhecidas como Generally Accepted Accounting Principles, ou US GAAP. No Brasil, Conselho Federal de Contabilidade definiu em 1981 uma primeira versão das normas. Hoje, os princípios contábeis nacionais são divididos em:
Originalmente, eram sete os princípios. Mas, em 2010, um deles foi revogado. Além disso, as normas deixaram de ser chamadas de Princípios Fundamentais de Contabilidade, e passaram a ser conhecidas como princípios contábeis. Quer saber ainda mais sobre os efeitos da contabilidade nos investimentos? Faça o minicurso Contabilidade para Investidores, da Suno.
Os 6 princípios contábeisO Conselho Federal de Contabilidade considera as normas com o mesmo com o mesmo valor. Isto é, não há hierarquia entre os princípios. Cada um dos princípios possui um uso:
Importância dos princípios contábeisOs princípios são os reguladores do exercício da contabilidade no país. Os profissionais que não respeitarem as normas podem responder criminalmente. Casos de evasão fiscal, omissão ou mudanças de informações da contabilidade de uma empresa para benefício são crimes. As punições para fraudes contábeis podem variar de uma multa até punições previstas no código penal.
Além disso, o Banco Central do Brasil pode fechar empresas que cometam crimes ou danos ao Sistema Financeiro Nacional. Os princípios contábeis servem para guiar o exercício da contabilidade e padronizar operações. Além disso, facilitam a atividade de contabilidade no Brasil. Isso porque dão uma visão ampla das normas básicas. Foi possível entender mais sobre princípios contábeis com este artigo? Deixe suas dúvidas nos comentários abaixo. 1.1 Princípios
1.2 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resolução. § 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). § 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) 1.3 CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) I) o da ENTIDADE; II) o da CONTINUIDADE; III) o da OPORTUNIDADE; IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; V) o da COMPETÊNCIA; e VII) o da PRUDÊNCIA. 1.3.1 SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. 1.3.2 SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) 1.3.3 SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) 1.3.4 SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. § 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis; b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade; c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade; d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. § 2º São resultantes da adoção da atualização monetária: I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) 1.3.5 SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) 1.3.6 SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) Art. 11. A inobservância dos Princípios de Contabilidade constitui infração nas alíneas “c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) Art. 12. Revogada a Resolução CFC n.º 530/81, esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994. 1.2 Convenções Com base na grande margem de liberdade na qual os Princípios de Contabilidade apresentam para o contador, as convenções restringem ou delimitam estes princípios definindo de forma mais clara e precisa seu significado. 1.2.1 Consistência A convenção da Consistência refere-se a utilização dos mesmos métodos para os mesmos itens, uma vez adotado um tipo de processo, dentre os métodos possíveis de atender um mesmo objetivo em geral. Este método não deve ser mudado com frequência, pois prejudica a comparabilidade dos relatórios contábeis. Exemplo. 1.2.2 Conservadorismo A convenção do Conservadorismo persiste na presunção por motivo de precaução, que quando um contador se defrontar com alternativas que são igualmente válidas para caracterizar os valores dos elementos do ativo e ou do passivo, o mesmo deverá atribuir o menor valor ao ativo e quando se tratar de um passivo atribuir o maior valor. Exemplo. 1.2.3 Materialidade A convenção do Conservadorismo está atrelada a evitar desperdícios de tempo e de dinheiro. Na apuração da contabilidade deve-se registrar e apurar apenas fatos que sejam dignos de atenção e na ocasião oportuna. Exemplo. 1.2.4 Objetividade A convenção da Objetividade remete o contador na escolha de um método mais objetivo entre a escolha de um método objetivo e subjetivo. O Objetivo desta convenção é restringir e ou eliminar excessivos liberalismos nas escolhas de critérios, objetivamente quando se trata de valores. [1] http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=1993/000750 Qual a importância dos princípios da contabilidade?A contabilidade é governada por um conjunto de leis de formação, chamados de Princípios, que servem para guiar a utilização da contabilidade no dia a dia empresarial. Os Princípios Contábeis simbolizam a essência das doutrinas da Ciência Contábil, e são aplicados diretamente no objeto da ciência contábil: o Patrimônio.
Qual a finalidade das convenções contábeis?As convenções contábeis delimitam e restringem os princípios contábeis, quando várias alternativas válidas se apresentarem, por conseqüência da aplicação de seus preceitos.
Quais são os principais princípios e convenções contábeis?PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS. Princípios contábeis. São a padronização das técnicas a serem seguidas na contabilização dos fatos contábeis. ... . Da Entidade. ... . Da Continuidade. ... . Da Oportunidade. ... . Do Registro pelo Valor Original. ... . Da Competência. ... . Da Prudência. ... . Convenções Contábeis.. Qual a diferença de princípio e convenção contábil?Com base na grande margem de liberdade na qual os Princípios de Contabilidade apresentam para o contador, as convenções restringem ou delimitam estes princípios definindo de forma mais clara e precisa seu significado.
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Qual a importância dos princípios e convenções contábeis para a Contabilidade?
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