O processo de industrialização do Brasil ocorreu de maneira muito tardia, porém se manifestou em um período de tempo relativamente curto, isto é, iniciou-se a partir da década de 1930 e consolidou-se a partir da década de 1970 em diante. Em termos de distribuição espacial, houve uma grande concentração das indústrias no país, fruto, principalmente, do aproveitamento das infraestruturas previamente existentes na economia cafeeira da região Sudeste do país. Show
Nesse sentido, referir-se aos processos de concentração e desconcentração industrial no Brasil é referir-se ao movimento migratório realizado pelas fábricas e empresas por todo o território brasileiro ao longo dos últimos tempos. Em síntese, pode-se afirmar que a intensa concentração industrial na região Sudeste do país está lentamente se desfazendo, embora o quadro esteja muito longe de se reverter. O processo de concentração industrial do Brasil ocorreu com o desenvolvimento da política de substituição de importações, assumida de maneira mais proeminente durante o Governo Vargas, após os eventos relativos à Crise de 1929 e o consequente declínio da economia cafeeira. Assim, graças às estruturas de transporte e comunicação existentes e também ao maior poderio político e econômico das elites do eixo São Paulo-Rio de Janeiro, a maior parte das industrias ergueu-se nessa região, o que enfraqueceu a produção têxtil e alimentícia preponderantes na região Nordeste. Mais tarde, durante o Governo JK, houve novamente um impulso à industrialização do Brasil e de novo sob a ótica da política de substituição de importações anteriormente preconizada. Com isso, a partir da liderança das indústrias automobilísticas, o processo de industrialização do Brasil manifestou-se de maneira mais efetiva e reproduziu a concentração anteriormente existente. Para reverter esse cenário, o governo brasileiro começou a reunir esforços para promover uma maior democratização, o que se efetivou a partir de 1968 com o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Seguindo nesse ritmo, foram criadas as usinas hidrelétricas de Tucuruí, Sobradinho e outras na região Norte do país a fim de oferecer condições estruturais para a instalação de mais empresas no interior do território nacional. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Mas podemos dizer que a desconcentração industrial do Brasil passou a acontecer, de fato, a partir da década de 1990, quando a maior presença de infraestruturas (comunicação e meios de transporte) nas áreas anteriormente marginalizadas passou a apresentar um maior efeito. Outro peso muito importante para isso foi a difusão da “Guerra Fiscal”, em que os estados e municípios passaram a competir pela atração de empresas por meio do fornecimento de incentivos fiscais, traduzidos em isenção de impostos e outras condições, como fornecimento de terrenos em posições estratégicas e formações dos polos industriais ou tecnopolos. Além disso, as grandes indústrias migraram em busca de mão de obra mais barata e sindicalmente desorganizada a fim de reduzir os custos e elevar os lucros. Atualmente, existe uma migração, mesmo que gradativa, das grandes companhias em direção às áreas interioranas dos estados e, principalmente, às chamadas Cidades Médias. Com a evolução das técnicas e dos meios de transporte e comunicação, a tendência atual é a formação de regiões especializadas em setores produtivos específicos, como o farmoquímico, o automobilístico, o alimentício, o industrial de base, entre muitos outros. Existe, com isso, uma série de fatores locacionais que deve ser atendida pelos governos regionais e municipais para a atração do maior número de empresas, geração de empregos e dinamização da economia. _____________________
A Guerra Fiscal – também chamada de Guerra dos Lugares – é um conceito que diz respeito à disputa entre os diferentes lugares para atrair empresas, indústrias e investimentos. Essa concorrência para a atração de empresas é até considerada como uma questão socioespacial comum. O problema forma-se quando tal disputa se torna exagerada, ocorrendo uma concessão desmedida de incentivos fiscais ou até práticas ilegais por parte do poder público, o que gera uma série de dificuldades com arrecadação. As causas da Guerra Fiscal no Brasil concentram-se em três principais fatores: a) a liberdade dos estados da União em regular a sua própria política fiscal, sobretudo referente à cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse imposto, além de outras cobranças e taxas, passou a ser reduzido ou até isento por um período determinado para garantir que grandes empresas ou indústrias deslocassem-se para um dado local para gerar empregos. b) o processo histórico de concentração dos investimentos e das indústrias em algumas poucas áreas regionais do país. Com isso, as regiões mais carentes de investimentos e até de infraestrutura para gerar empregos e arrecadação passaram a “apelar” por medidas – algumas até inconstitucionais – para atrair empresas e capitais. c) a abertura econômica e a busca pelo máximo investimento de grupos estrangeiros no país, o que gerou uma maior competição entre os lugares para o recebimento desses investimentos. Podemos dizer que esses termos são os principais, porém não os únicos fatores que contribuem para a intensificação da Guerra Fiscal no Brasil ao longo dos últimos anos. As grandes empresas, na expectativa de ampliar os seus lucros e diminuir os custos, optam por aqueles lugares que, além de infraestrutura para produção e rápido transporte, oferecem também uma menor carga de impostos. Essa questão torna-se altamente problemática quando um alto valor em tributos deixa de ser repassado para o poder público, o que eleva os problemas, sobretudo, das unidades federativas do país em conseguir um maior equilíbrio de suas contas. Para equilibrar a equação, em muitos casos, o poder público passa, então, a reduzir os investimentos em setores da sociedade, incluindo muitas vezes a saúde e a educação. Portanto, podemos dizer que uma das principais consequências da Guerra Fiscal é a diminuição dos investimentos públicos em estruturas sociais. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)
Existe até um certo consenso de que a Guerra Fiscal é um grave problema para o Brasil. No entanto, as formas de combater essa questão são alvo de várias discordâncias entre empresários, analistas financeiros e políticos e até o poder público. As proposições são as mais variadas possíveis e vão desde teses que defendem a unificação nacional do ICMS e o fim da liberdade fiscal dos estados até medidas que apregoam um total controle por parte do Governo Federal sobre os locais de investimentos e as infraestruturas disponíveis. No âmbito do Congresso Nacional, desde 1990, várias propostas em termos de legislação foram realizadas para combater a Guerra dos Lugares. Todavia, poucos avanços nesse período ocorreram, uma vez que as discordâncias em torno dos termos e, principalmente, o conflito dos diferentes interesses sempre entravaram essa discussão. Ainda hoje, podemos dizer que não existe uma política efetiva de contenção da Guerra Fiscal no Brasil. Na prática, então, ela continua ocorrendo e, de certa forma, foi uma dos fatores determinantes para a relativa desconcentração industrial vivida pelo país desde o final do século XX. Empresas, principalmente dos ramos alimentício e automobilístico, deslocaram-se da região Sudeste para outros lugares, como as regiões Nordeste e Centro-Oeste do país. Em tese, essa concentração favoreceria o país a distribuir melhor a renda entre os lugares se não fossem as pesadas concessões promovidas, o que mais onera os estados e municípios do que oferece vantagens para a economia brasileira. ____________________________ * Créditos: charge publicada na revista "Bens & Serviços", Porto Alegre/RS, abr. 2013 e disponível no site do autor.
Como a guerra fiscal contribuiu para o processo de concentração industrial no Brasil?Apesar de contribuir para a dispersão industrial pelo país, a Guerra Fiscal é tida como um problema, uma vez que gera desemprego nas regiões onde as fábricas deixam de se instalar, diminui a arrecadação de impostos e, consequentemente, o uso deles na sociedade em seus vários setores.
Qual a relação entre a guerra fiscal de estados e municípios brasileiros e a entrada das empresas transnacionais no território do país?Em linhas gerais, o problema estabelece-se quando a Guerra Fiscal não promove o aumento da entrada de empresas estrangeiras, mas apenas o deslocamento delas de uma região para outra, onde pagarão menos impostos.
Como a desigualdade social impacta a guerra fiscal?Portanto, a guerra fiscal é fomentada pela internacionalização, na medida em que a disputa por capitais externos obriga a crescentes concessões dos estados. Na origem estão as desigualdades regionais do país e a limitação de recursos internos para investimentos capazes de atenuar tais desigualdades.
Quais são as consequências da guerra fiscal?Para equilibrar a equação, em muitos casos, o poder público passa, então, a reduzir os investimentos em setores da sociedade, incluindo muitas vezes a saúde e a educação. Portanto, podemos dizer que uma das principais consequências da Guerra Fiscal é a diminuição dos investimentos públicos em estruturas sociais.
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Qual a relação entre a guerra fiscal e as desigualdades econômicas e sociais brasileiras com a concentração das indústrias em poucos estados?
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