Qual a velocidade máxima permitida em rodovias de pista dupla nas quais não existe sinalização?

Capítulo III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Art. 61

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

I - nas vias urbanas:

a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

II - nas vias rurais:
a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
3. (revogado);

b) nas rodovias de pista simples:
1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;

c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).
(Redação do inciso II dada pela Lei n. 13.281/16)

§ 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

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Informações Adicionais

§ 1º, inciso II - Infração de trânsito: art. 218.

Fala, motorista, tudo certo?

O assunto de hoje é de interesse geral – velocidade máxima permitida em uma rodovia!

Afinal, quem nunca ficou aflito por achar levou uma multa de excesso de velocidade na rodovia, não é mesmo?

Por isso, o Gringo vai te explicar tudo sobre as velocidades máximas permitidas em diferentes tipos de via. É um conteúdo que pode te salvar das multas e dores de cabeça.

Papel e caneta na mão e vamos lá!

Respondemos as perguntas:

• Quem estabelece a velocidade máxima de uma via?
  • Por que existe limite de velocidade máxima permitida?
• Quais são os tipos de vias de trânsito?
  • Divisões das zonas urbanas
  • Divisões das zonas rurais
• Qual a velocidade máxima permitida em uma via?
  • Placas de sinalização: velocidade máxima de uma via
• E quando não houver sinalização, como saber a velocidade máxima na via?
  • Velocidade máxima permitida em vias coletoras
  • Velocidade máxima permitida em vias locais     
  • Velocidade máxima permitida em vias arteriais
  • Velocidade máxima permitida em vias de trânsito rápido
• E, Gringo, qual a velocidade máxima permitida em rodovias?
  • Velocidade máxima em rodovias: pista simples
  • Velocidade máxima em rodovias: pista dupla
  • A velocidade máxima de estradas é a mesma que a de rodovias?
• Quais as consequências de exceder a velocidade máxima de uma via?
  • Tomei uma multa por excesso de velocidade, o que fazer?

Quem estabelece a velocidade máxima de uma via?

Ao passar por uma via cuja velocidade máxima é 40 km/h, por exemplo, você provavelmente se perguntou o porquê desse limite ser tão baixo.

Pois é, motorista, é comum se revoltar quando você está atrasado, mas não pode acelerar por conta do limite de velocidade. Mas, se te conforta, saiba que existem diversos estudos sobre as vias para estabelecer a velocidade máxima permitida.

Mas, Gringo, quem realiza esses estudos?

A imposição da velocidade máxima permitida em uma via é feita pelos órgãos de trânsito que têm autoridade e responsabilidade sobre elas.

Para determinar essa velocidade, são levados em conta fatores como:

·         Movimentação de pedestres na via;

·         Condições de tráfego (se é uma via principal em que desembocam outras saídas, por exemplo, sobrecarregando o trânsito);

·         Condições da via (se é uma via com curvas sinuosas, pista bem asfaltada, etc);

·         Perfil da via (se é uma pista simples ou pista dupla, por exemplo).

Tendo tudo isso em vista, esses órgãos analisam a velocidade média dos veículos que transitam por lá para determinar os limites de velocidade máxima.

Por que existe limite de velocidade máxima permitida?

De forma objetiva, os limites de velocidade existem para aumentar o tempo de reação dos motoristas, permitindo a eles escaparem de uma situação de risco.

Afinal, como foi elencado, são muitos os fatores que podem gerar risco em uma rodovia. Por isso, ter mais tempo para agir é fundamental na hora de evitar acidentes.

Quais são os tipos de vias de trânsito?

Provavelmente você já aprendeu sobre as vias lá atrás, quando passou pelo exame teórico do CFC. Mas, é possível que você não se lembre de todo o conteúdo estudado.

Por isso, o Gringo está aqui para refrescar sua memória.

As vias de trânsito são os caminhos compostos pela pista, calçada, acostamento e afins, por onde transitam, entre outros, pessoas, veículos e animais.

Elas podem ser divididas em vias urbanas e rurais:

·         Vias urbanas: vias de circulação pública, localizadas em zonas urbanas;

·         Vias rurais: vias de circulação pública, localizadas em zonas rurais;

Ainda, existem divisões das zonas urbanas e rurais, as quais você pode conferir abaixo:

Divisões das zonas urbanas

Vias coletoras – No geral, fazem a ligação entre vias arteriais e de trânsito rápido, possibilitando o deslocamento dentro das cidades;

Vias locais – Destinadas para acesso restrito, com possíveis cruzamentos de pista sem a presença de semáforos;

Vias arteriais – Essas vias possibilitam a circulação de pessoas e veículos para as diferentes regiões da cidade, já que contam com cruzamentos e semáforos, para travessia de pedestres. Possuem acesso às vias coletoras e locais;

Vias de trânsito rápido – Como o nome sugere, são vias onde o trânsito é mais acelerado, já que não possuem cruzamentos e nem travessias de pedestres.

Divisões das zonas rurais

Rodovias – Via rural pavimentada, ou seja, uma via rural coberta de asfalto;

Estradas – Via rural não pavimentada, conhecidas como “estradas de terra”.

Qual a velocidade máxima permitida em uma via?

A velocidade máxima permitida em uma via vai depender muito do quão movimentada ela é, quais as suas características, se está em um local de clima chuvoso e afins. Devido a isso, a velocidade máxima permitida em uma via é indicada por placas de limite de velocidade.

A velocidade máxima permitida imposta pela placa é válida até a aparição de uma segunda placa de velocidade na via, indicando um novo limite.

Por exemplo, se você está a 70 km/h e avistou uma placa de 80 km/h, estará dentro do limite de velocidade.

Contudo, você continuou dirigindo na via e não viu uma segunda placa, agora com limite de 60 km/h e continuou a 70 km/h, ultrapassou, então, o limite de velocidade, cometendo uma infração de trânsito.

Mas como funciona a distância entre uma placa e outra? Existe alguma regra?

Existe sim, motorista! E falaremos sobre isso a seguir.

Placas de sinalização: velocidade máxima de uma via

De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização do Trânsito , existem distâncias que instalação de placas que devem ser cumpridas, a depender da velocidade da via:

Para velocidades inferiores ou iguais a 80 km/h:

·         Vias urbanas: a distância máxima entre duas placas de limite de velocidade deve ser de 1 km;

·         Vias rurais (estradas e rodovias): a distância máxima entre duas placas deve ser de 10 km.

E, para velocidades maiores que 80 km/h:

·         Vias urbanas: 2 km de distância máxima entre uma placa e outra;

·         Vias rurais: 15 km de distância máxima entre duas placas.

E quando não houver sinalização, como saber a velocidade máxima na via?

Essa é uma pergunta que muitos brasileiros fazem. Afinal, nem todas as vias do país possuem sinalização adequada.

Mas, para solucionar esse problema, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu limites para a velocidade máxima permitida nos diversos tipos da via:

Vias urbanas

·         80km/h nas vias de trânsito rápido;

·         60km/h nas vias arteriais;

·         40km/h nas vias coletoras;

·         30km/h nas vias locais.

Vias rurais

1) Em caso de pista dupla:

·         110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;

·         90 km/h para os demais veículos.

2) Para pista simples:

·         100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;

·         90 km/h para os demais veículos.

3) Nas estradas:

·         60 km/h.

Possui dúvidas sobre o que é cada tipo de via? O gringo te explica abaixo:

Velocidade máxima permitida em vias coletoras

As vias coletoras estão ligadas a vias arteriais ou de trânsito rápido, lembra?

Então, para esse tipo de via urbana, a velocidade máxima permitida é de 40 km/h. Isso, é claro, quando não houver nenhuma sinalização indicando outro limite.

Velocidade máxima permitida em vias locais     

Nas vias locais, por se tratar de vias em regiões mais restritas e menos movimentadas, a velocidade máxima permitida é de 30 km/h quando não houver sinalização na via. É melhor ir com calma nelas!

Velocidade máxima permitida em vias arteriais

As vias arteriais, por sua vez, já são bem mais movimentadas que as vias locais e coletoras. Por isso, a velocidade máxima permitida quando não há sinalização é de 60 km/h nessas vias.

Velocidade máxima permitida em vias de trânsito rápido

Encerrando com as vias urbanas, a via de trânsito rápido faz jus ao nome: a velocidade máxima permitida nessas vias, quando não há sinalização, é de 80 km/h.

Essa é a maior velocidade máxima permitida entre as vias urbanas. Isso porque não há cruzamentos nem travessia de pedestres nas vias de trânsito rápido.

E, Gringo, qual a velocidade máxima permitida em rodovias?

Como você deve imaginar, a velocidade máxima permitida em rodovias é diferente das demais. Isso não só pela diferença nos valores, mas também porque existe uma indicação para os tipos de veículos e pistas, como a simples e a dupla.

Velocidade máxima em rodovias: pista simples

Para entender os limites da pista simples, é importante lembrar qual o significado dela.

Então vamos lá: pista simples é aquela onde há somente uma pavimentação de asfalto e a pista é de mão dupla. Isto é, compartilhada por carros que transitam em sentidos opostos.

A velocidade máxima permitida para diferentes veículos em pista simples é:

·         De 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;

·         De 90 km/h para os demais veículos.

Mas lembrando: esses valores só são válidos quando não há sinalização indicando outro limite. Se houver, vale o limite indicado pela placa.

Velocidade máxima em rodovias: pista dupla

A pista dupla, por sua vez, é aquela em que há separação física entre as pistas de mãos opostas, lembrou?

E, para as rodovias dispostas em pista dupla, os limites de velocidade, quando não há sinalização na via, são:

·         De 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;

·         De 90 km/h para os demais veículos.

A velocidade máxima de estradas é a mesma que a de rodovias?

Não! Apesar de também serem vias rurais, as estradas não são pavimentadas, o que deixa o trânsito bastante comprometido.

Por isso, o CTB estabelece que a velocidade máxima permitida para as estradas é de 60 km/h quando não há sinalização indicando outro limite de velocidade na via.

Quais as consequências de exceder a velocidade máxima de uma via?

Se você foi pego pelo radar acima da velocidade máxima da via, provavelmente vai receber uma punição por isso. E ela pode vir de duas formas: como uma multa ou como uma autuação.

A diferença entre uma multa e uma autuação é que a autuação é emitida por uma entidade da via e entregue até você após o ato de cometer a infração. Assim, após o período de 30 dias, essa autuação se transforma em uma multa e você pode escolher pagar ou recorrer por ela.

Confira, no vídeo abaixo, os tipos e valores das multas de trânsito e veja como fugir delas:

Tomei uma multa por excesso de velocidade, o que fazer?

Tomar uma multa não é nada legal, mas também não é motivo para se desesperar. Até porque, segundo a Resolução Nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito, existe uma equivalência entre o valor anotado pelos radares e o valor da velocidade considerada para aplicação da penalidade.

Isso ocorre já que os aparelhos de medição dificilmente possuem total exatidão, oferecendo uma margem de erros. Por essas e outras, você pode recorrer à multa e se ver livre das cobranças e pontos na CNH!

Mas como fazer isso? Fique ligado que o Gringo tem um vídeo especialmente para você:

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Qual a velocidade máxima permitida em rodovias de pista dupla nas quais não exista sinalização regulamentadora?

Qual a velocidade mínima em uma rodovia de pista dupla não sinalizada?

Qual a velocidade máxima permitida nas estradas quando não existir sinalização?

Onde não existir sinalização regulamentadora a velocidade máxima permitida nas rodovias de pista simples e?