Impact of 15 Years of Satepsi on Brazilian Psychological AssessmentImpacto de los 15 Años del Satepsi en la Evaluación Psicológica BrasileñaCaroline Tozzi Reppold Ana Paula Porto Noronha Sobre os autores Show
Resumo:O presente artigo teórico tem como objetivo apresentar os impactos mais relevantes acarretados pela instalação do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi) do Conselho Federal de Psicologia na área de Avaliação Psicológica (AP) no Brasil. As ações do Satepsi envolvem, sobretudo, regulamentação própria sobre a área, avaliação dos requisitos mínimos de qualidade dos testes psicológicos disponíveis, divulgação de informações sobre AP à comunidade e atividades de formação continuada e conscientização da classe. A publicação da análise dos primeiros testes psicológicos se deu em 2003 e no presente ano cumpre 15 anos de existência. A data merece ser comemorada em razão das melhorias promovidas amplamente na formação do psicólogo, na qualificação dos testes psicológicos, no resgate da credibilidade da área e na construção de um conjunto de saberes que devem ser adotados quando da realização de práticas de avaliação. A promulgação da Resolução n° 009/2018Resolução N° 009, de 25 de abril de 2018. Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, n° 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017. Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia. estabelece as atuais diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica no exercício profissional com fins diagnósticos e é resultado dos avanços ocorridos na AP no Brasil nos últimos anos, reconhecidos em publicações nacionais e internacionais. Palavras-chave: Abstract:This theoretical article aims to present the most relevant impacts caused by the installation of the Psychological Testing System (Satepsi) of the Federal Council of Psychology in the area of Psychological Assessment (PA) in Brazil. Satepsi's actions involve, in particular, regulation of the area, assessment of the minimum quality requirements of available psychological tests, dissemination of information about PA to the community, continuing education activities and class awareness. The publication of the analysis of the first psychological tests occurred in 2003 and this year celebrates 15 years of existence. The date deserves to be celebrated because of the improvements promoted widely in the training of the psychologist, in the qualification of psychological tests, in the recovery of the credibility of the area and in the construction of a set of knowledges that should be adopted when carrying out evaluation practices. The promulgation of Resolution 009/2018 establishes the current guidelines for conducting the Psychological Evaluation in professional practice for diagnostic purposes and is a result of the advances that have occurred in the PA in Brazil in recent years, recognized in national and international publications. Keywords: Resumen:El presente artículo teórico tiene como objetivo presentar los impactos más relevantes acarreados por la instalación del Sistema de Evaluación de Pruebas Psicológicas (Satepsi) del Consejo Federal de Psicología en el área de Evaluación Psicológica (AP) en Brasil. Las acciones del Satepsi involucran, sobre todo, regulación propia sobre el área, evaluación de los requisitos mínimos de calidad de las pruebas psicológicas disponibles, divulgación de informaciones sobre AP a la comunidad y actividades de formación continuada y concientización de la clase. La publicación del análisis de las primeras pruebas psicológicas se dio en 2003 y en el presente año cumple 15 años de existencia. La fecha merece ser conmemorada debido a las mejoras promovidas ampliamente en la formación del psicólogo, en la calificación de las pruebas psicológicas, en el rescate de la credibilidad del área y en la construcción de un conjunto de saberes que deben ser adoptados al realizar las prácticas de evaluación. La promulgación de la Resolución 009/2018 establece las actuales directrices para la realización de la Evaluación Psicológica en el ejercicio profesional con fines diagnósticos y es el resultado de los avances ocurridos en la AP en Brasil en los últimos años, reconocidos en publicaciones nacionales e internacionales. Palabras clave: IntroduçãoEm 2018, o Sistema de Avaliação Psicológica (Satepsi) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) completa 15 anos. Desde sua criação até os dias atuais, a Psicologia brasileira passou por importantes mudanças que tinham em vista a qualificação da formação profissional, a valorização das práticas baseadas em evidências científicas e a atenção às demandas sociais. Destacam-se, nesse sentido, a proposição das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de Psicologia, que regem a formação dos estudantes de Psicologia (Resolução n° 05, 2011). Nas DCN, a avaliação psicológica, embora não claramente mencionada, faz-se presente quando é explicitada a competência quanto aos procedimentos para a investigação científica e instrumentos e estratégias de avaliação. Além das diretrizes, nas últimas duas décadas foram criadas e formalizadas áreas de especialidade do psicólogo, com vistas a qualificação da atuação profissional (Resolução N° 003/2016). No campo da Avaliação Psicológica, citam-se as regulamentações sobre os testes psicológicos, promulgadas pelo Satepsi, e a consequente ampliação das pesquisas científicas com os instrumentos de medida, o que acarretou a melhora substancial da qualidade dos instrumentos disponíveis; o crescimento dos grupos de pesquisa interessados nos campos da avaliação psicológica e da psicometria; a construção e/ou adaptação de testes psicológicos e novos modelos teórico-metodológicos relacionados à avaliação psicológica. Todavia, a mudança mais importante observada ao longo desses 15 anos no campo da avaliação psicológica brasileira foi o resgate da credibilidade do uso de testes psicológicos no país e o aumento do interesse dos psicólogos no domínio dos preceitos e técnicas da área, determinado pelas ações do Satepsi, conforme poderá ser verificado no decorrer desse artigo. DesenvolvimentoO Satepsi foi criado em 2003 como resultado de uma mobilização, iniciada em 2001, da classe profissional em decorrência de uma série de críticas e ações judiciais que os psicólogos brasileiros vinham sofrendo, fruto de processos inconsistentes de avaliação psicológica, do uso inadequado de testes, sobretudo no campo organizacional e do trânsito, e da baixa qualidade científica dos instrumentos disponíveis à época. Muito provavelmente, a formação deficitária gerava o desconhecimento do amplo processo de construção dos testes e da pouca estima à estatística. Trata-se de um sistema contínuo de avaliação dos testes psicológicos que envolve a) a regulamentação da área, b) a análise dos requisitos mínimos que um teste
psicológico precisa apresentar, c) a elaboração de listas dos testes considerados favoráveis ou desfavoráveis para uso profissional e d) a divulgação dessas informações à comunidade. Os requisitos mínimos estabelecidos para os testes foram elaborados com base nos guidelines propostos pela International Test Commission, pela American Educational Research Association, American Psychological Association & National Council on Measurement in Education e pela Canadian
Psychological Association (Resolução N° 002/2003Resolução N° 002, de 23 de março de 2003. Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP n° 025/2001. Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia.). O sistema é reconhecido por órgãos internacionais vinculados à área, como a American Psychological Association – Division 5 e a International Test Commission (ITC),
como pioneiro na certificação dos instrumentos psicológicos baseado em critérios internacionais de qualidade e estendido à avaliação de todos instrumentos disponíveis para uso profissional por parte dos psicólogos (Hutz, & Primi, 2006Hutz, C. S., & Primi, R. (2006). Psychological assessment in Brazil: Current trends and challenges. The Score (Newsletter APA), 37, 17-18.; Primi, 2010Primi, R.
(2010). Avaliação psicológica no Brasil: Fundamentos, situação atual e direções para o futuro. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 26, 25-36. https://doi.org/10.1590/S0102-37722010000500003 Para a operacionalização do Satepsi, um sistema permanente desde sua criação, o CFP tem instituída uma Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica (CCAP), formada por conselheiros e por pesquisadores com experiência e produção científica na área, os quais são apoiados por consultores ad hoc, selecionados por editais públicos. Ao longo dos 15 anos, a CCAP já teve dez configurações diferentes (http://satepsi.cfp.org.br/historico.cfm). Delas fizeram parte 27 pesquisadores, nove conselheiros e seis analistas técnicos. Dentre as várias atividades da CCAP está a assessoria ofertada ao CFP nas demandas requeridas voltadas à área de avaliação psicológica, bem como a certificação de qualidade dos testes, tal como destacado anteriormente. Uma das ações de maior repercussão do Satepsi foi a promulgação da Resoluça۫o CFP n° 002/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP n° 025/2001. Nesse documento, são estabelecidos os critérios mínimos de qualidade a serem considerados na avaliação dos testes psicológicos. Especificamente, o artigo 4° dessa Resolução determina que os testes submetidos à CCAP sejam avaliados de acordo com os seguintes requisitos:
Embora, a princípio, os critérios relacionados pareçam óbvios, convém destacar que nos anos que antecederam a publicação da resolução, parte importante dos manuais de testes não continham as
informações necessárias quanto ao processo de construção, estudos psicométricos e definições do construto (Noronha, Primi, & Alchieri, 2004Noronha, A. P. P., Primi, R., & Alchieri, J. C. (2004). Parâmetros psicométricos: Uma análise de testes psicológicos comercializados no Brasil. Psicologia Reflexão e Crítica. 24(4), 88-99. https://doi.org/10.1590/S1414-98932004000400011
Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SatepsiO Satepsi sofreu grandes alterações com vistas à melhoria da acessibilidade e do fornecimento de informação ao usuário (http://satepsi.cfp.org.br/). Ele possui um texto inicial e cinco abas. No texto consta o objetivo do Satepsi, qual seja, avaliar a qualidade dos testes psicológicos, sob a perspectiva técnico-científica. Além do link para a Resolução CFP n° 009/2018, que versa sobre a avaliação psicológica no exercício profissional e regulamenta o Satepsi, há um fluxograma detalhado para instruir o usuário sobre o uso de testes psicológicos. A primeira aba refere-se à relação dos testes psicológicos que podem ou não ser utilizados. Há uma analogia às cores do sinal de trânsito, verde e vermelho, para os testes que podem (verde) ou não (vermelho) ser utilizados. No caso dos testes utilizáveis, o usuário pode fazer a consulta utilizando o nome do teste, autor, editora, palavras-chave, áreas de aplicação ou podem solicitar o acesso à relação completa. Para cada teste é informado, além do nome, todos os autores, o construto avaliado, público-alvo, idade da amostra de normatização, tipo de aplicação e de correção, data de aprovação e datas de vencimentos dos estudos de validade e de normas. Adicionalmente, é oferecida uma lista dos instrumentos ditos não privativos, ou seja, aqueles que não se configuram como testes, mas podem compor processos avaliativos como fontes complementares. Por fim, ainda no que respeita à primeira aba, em vermelho estão os testes desfavoráveis, portanto não podem ser usados com fins diagnósticos por não possuírem os requisitos mínimos preconizados pela Resolução CFP n° 009/2018; e os testes psicológicos não avaliados, isto é, foram atestados como testes pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, mas, por razões diversas, os respectivos manuais não foram enviados para avaliação. A segunda aba apresenta a legislação acerca da avaliação psicológica, sendo que além das Resoluções vigentes que estabelecem referências para diferentes temas, como por exemplo, normas e procedimentos para a avaliação psicológica para o contexto do trânsito, estão outros dois tipos de documentos. Algumas notas técnicas e documentos de referência são oferecidos como as cartilhas de avaliação psicológica, os textos geradores do Ano Temático da Avaliação Psicológica, entre outros. Em seguida, na terceira, aba estão dispostas as respostas às perguntas mais frequentes sistematizadas. O usuário tem oportunidade de escolher dentre as 19 perguntas aquela que mais atenda sua necessidade. No caso de as perguntas arroladas não satisfazer, ele pode preencher um formulário e submetê-lo ao CFP. A questão será recebida pela assistente técnica que as encaminhará aos setores competentes. A quarta aba, Pareceristas/Comissão, oferece dois tipos de informação. Todas as comissões consultivas desde a criação do Satepsi em 2002 são nomeadas e há link para os currículos Lattes dos membros. O segundo tipo de informação é o rol de pareceristas. Desde 2016, o CFP abre edital público para a seleção de parecerista ad hoc para composição de um banco de avaliadores de testes psicológicos. Os editais têm um período de validade de modo que a lista se modifica. A quinta e última aba diz respeito aos testes em avaliação. A este respeito, são três as possibilidades. No primeiro estão os testes novos, sem avaliação anterior, que serão submetidos ao processo. Além deles, há os testes anteriormente avaliados, mas com os estudos normativos vencidos, ou seja, possuem mais de 15 anos. O último caso inclui a plataforma informatizada, na qual devem ser comparadas as formas já existentes, avaliadas e aprovadas com novas formas de aplicação ou correção. ConclusãoDe fato, o Satepsi representou grande avanço à área da avaliação psicológica no Brasil. A literatura científica prévia era pródiga em apresentar as limitações
dos testes utilizados pelos psicólogos brasileiros e a falta de conhecimento dos profissionais sobre as práticas da avaliação em âmbito nacional. As críticas apresentadas por Pasquali no final da década de 1990 indicavam que os materiais utilizados pelos psicólogos brasileiros eram testes estrangeiros traduzidos e aplicados sem que houvesse qualquer preocupação com sua qualidade psicométrica ou com adaptação à cultura local (Pasquali, 1999Pasquali, L. (1999).
Instrumentos psicológicos: Manual prático de elaboração. Brasília, DF: LabPAM/IBAPP.). Essas críticas foram endossadas por uma série de estudos publicados por pesquisadores até o início do presente século que versavam sobre a qualidade dos manuais dos testes psicológicos e sobre o despreparo técnico quanto ao uso dos testes psicológicos, bem como a seus fundamentos científicos e deontológicos (Noronha, Beraldo, & Oliveira, 2003Noronha,
A. P. P., Beraldo, F. N. D. M., & Oliveira, K. L. D. (2003). Instrumentos psicológicos mais conhecidos e utilizados por estudantes e profissionais de Psicologia. Psicologia Escolar e Educacional, 7(1), 47-56. https://doi.org/10.1590/S1413-85572003000100005 Na década anterior, a percepção dos psicólogos sobre as limitações dos instrumentos e seu uso era justificada. Em 2004, Noronha et al. publicaram uma análise dos parâmetros psicométricos de 146 testes comercializados no Brasil até 2003. Os resultados indicaram que apenas 28,8% dos instrumentos comercializados até a data apresentavam estudos de precisão, validade e padronização. Desde então, ainda é alto o número de psicólogos brasileiros que questionam ou rejeitam o uso da avaliação psicológica em suas práticas. Em um levantamento realizado por Hazbourn e Alchieri (2013)Hazboun, A. M., & Alchieri, J. C. (2013). Justificativas e concepções de psicólogos que não utilizam avaliação psicológica. Avaliação Psicológica, 12(3), 361-368. junto a 932 psicólogos de diferentes regiões do país, 278 afirmaram não utilizar avaliação psicológica. Esse dado denota uma concepção exclusivamente intervencionista por parte dos psicólogos, o que é questionável, uma vez que tais intervenções parecem ser desprovidas de uma análise das suas condições prévias ou da sua efetividade. Nessa mesma direção, a baixa frequência de uso de testes psicológicos nas avaliações é fato preocupante se considerado o risco de interpretação subjetiva que a entrevista, a observação e as técnicas não normatizadas podem implicar. Salienta-se que, embora o uso de testes não seja imprescindível em uma avaliação psicológica, instrumentos normatizados e com evidências de validade constituem recursos de extrema importância ao psicólogo, à medida que permite a comparação do avaliando com seu grupo normativo ou com seu próprio desempenho em tarefas prévias. Assim, orienta futuras práticas e orientações a serem prestadas pelo profissional e viabiliza a avaliação da efetividade das intervenções por ele propostas, seja qual for sua área de atuação. É imperativo que uma das
principais dificuldades na qualificação das práticas da avaliação psicológica no Brasil refere-se à formação deficitária (Anache, & Reppold, 2010Anache, A., & Reppold, C. T. (2010). Avaliação psicológica: Implicações éticas. In Conselho Federal de Psicologia, Avaliação psicológica: Diretrizes na regulamentação da profissão (pp. 57-85). Brasília, DF: o autor.; Bardagi, Teixeira, Segabinazi, Shelini, & Nascimento,
2015Bardagi, M. P., Teixeira, M. A. P., Segabinazi, J. D., Schelini, P. W., & Nascimento, E. (2015). Ensino da avaliação psicológica no Brasil: Levantamento com docentes de diferentes regiões. Avaliação Psicológica, 14(2), 253-260. https://doi.org/10.15689/ap.2015.1402.10 No entanto, as discussões sobre a necessidade de qualificação na área, o aumento das produções e dos grupos de pesquisa em AP e as ações do Satepsi parecem já fomentar mudanças didáticas e curriculares e produzir resultados em termos de
formação discente. Enquanto em 2013, os conteúdos de “história da avaliação psicológica” e “elaboração de documentos psicológicos” eram pouco abordados em disciplinas de AP (Noronha, et al., 2013Noronha, A. P. P., Castro, N. R., Ottati, F., Barros, M. V. C., & Santana, P. R. (2013). Conteúdos e metodologias de ensino de avaliação psicológica: um estudo com professores. Paideia, 23(54), 129-139. https://doi.org/10.1590/1982-43272354201315
Isto posto, em muitos dos artigos acima citados, a queixa de falta de recursos materiais e ambientais para ensino da avaliação psicológica é ainda presente, especialmente no que concerne à disponibilidade insuficiente de testes psicológicos e de material atualizado para ensino, bem como a falta de local adequado para aplicação de testes nas instituições de ensino. Esse quadro dificulta o ensino prático da avaliação psicológica e o acesso dos estudantes e profissionais aos recursos que poderiam ser disponíveis para uma avaliação. Nesse sentido, a ação do Satepsi em disponibilizar em seu site uma lista sobre instrumentos considerados favoráveis para uso profissional (atualmente, cerca de 180 testes psicológicos) é um recurso importante para formação continuada dos profissionais psicólogos, sobretudo considerando o crescimento exponencial no número de psicólogos formados nos últimos anos e a dificuldade de acesso à informação observada em algumas regiões do país. Se em 1988, os registros no CFP apontavam a existência de 61.738 psicólogos em exercício no Brasil (Yamamoto, & Costa, 2010Yamamoto, O., & Costa, A. L. F. (Orgs.). (2010). Escritos sobre a profissão de psicólogo no Brasil. Natal, RN: EDUFRN.), os dados de 2018 indicam haver 307.849 psicólogos em atividade no país (CFP, 2018Conselho Federal de Psicologia – CFP. (2018). A Psicologia brasileira apresentada em números. Abril de 2008. Brasília, DF: o autor.). Contudo, comparado aos dados internacionais,
a formação na área da avaliação psicológica é bem avaliada entre psicólogos brasileiros, em comparação a psicólogos de outras nacionalidades, incluindo algumas de países desenvolvidos. Isso é o que revela o estudo de Evers et al. (2017)Evers, A., McCormick, C., Hawley, L., Muñiz, J., Balboni, J., & Bartram, J. (2017). Testing practices and attitudes toward tests and testing: An international survey. International Journal of Testing, 17 (2), 158-190.
https://doi.org/10.1080/15305058.2016.1216434
Considerações finaisA aprovação da Resolução n° 09/2018, que regulamenta a Avaliação Psicológica e revoga as resoluções anteriores, entrou em vigor nos dias que antecederam a publicação do presente artigo. O documento incluiu as diretrizes para a realização da avaliação psicológica no exercício profissional e detalhou os passos para a submissão de testes psicológicos para o Satepsi, incluindo demandas atuais como as versões informatizadas e os estudos de atualização de normas e de validade. O formulário de avaliação da qualidade dos testes também sofreu alterações, de modo que maior rigor foi conferido aos critérios mínimos. A ação endossou os avanços da área de avaliação psicológica nas últimas duas décadas, dentre os quais a existência de 168 testes psicológicos disponíveis no Satepsi para uso profissional com fins diagnósticos em detrimento dos 30 aprovados em 2003, e reforçou a crença de que a reunião de esforços é parte da solução para decisões coordenadas e organizadas. A avaliação psicológica brasileira é exemplo disso. Referências
Datas de Publicação
Histórico
Qual a função do sistema de avaliação dos testes psicológicos Satepsi?O SATEPSI foi desenvolvido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) com o objetivo de avaliar a qualidade técnico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional, a partir da verificação objetiva de um conjunto de requisitos técnicos e divulgar informações sobre os testes psicológicos à comunidade e às( ...
Qual é a função dos testes psicológicos?O teste psicológico é uma método de avaliação utilizado exclusivamente por psicólogos e tem como objetivo analisar os traços de personalidade e características psicológicas dos indivíduos. Eles podem ajudar a entender como as pessoas se comportam diante de diferentes situações.
Para que foi criado o Satepsi?O Satepsi foi criado pela Resolução 002/2003 para qualificar os métodos e as técnicas empregadas no processo de avaliação psicológica. Em novembro de 2013, o sistema foi reformulado para se adequar à dinâmica da produção científica de instrumentos psicológicos e a rapidez do fluxo de trabalho.
Quais informações são disponibilizadas no Satepsi sobre os testes psicológicos?O CFP disponibiliza na lista do SATEPSI os testes considerados favoráveis, com as informações dos construtos avaliados, público-alvo, idade da amostra de normatização, aplicação, correção que podem auxiliar o psicólogo na sua tomada de decisão.
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