EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL – Show Claudete Inês Pelicioli Artigo Publicado no Livro Reflexiones sobre Derecho Latino Americano : estúdios em homenaje a la profesora Marta Biagi. Coordinadores : José Marco Tayah; Letícia Danielle Romano; Paulo Aragão. Volumen 8. 1ª ed. São Paulo-Rio de Janeiro-Buenos Aires : Livre Expressão, 2012, pg. 297-317. Florianópolis/SC, 06 de agosto de 2012 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO Antes de adentrar a questão jurídica, é necessário centrar o estudo no contexto histórico, político social e econômico em que foi criada a CLT. 2.1. REPÚBLICA NOVA -1930-1945 – ERA VARGAS Era Vargas é o período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos consecutivos (de 1930 a 1945) . Esse
período foi um marco na história brasileira, em razão das profundas transformações operadas no país, tanto de ordem social, quanto econômica e cultural. 2.1.1. O GOVERNO PROVISÓRIO (1930-1934) O movimento revolucionário de 1930 destituiu o governo de Washington Luiz e acabou com a política café-com-leite. 2.1.2. O GOVERNO CONSTITUCIONAL (1934-1937) 2.1.3. O ESTADO NOVO (1937 – 1945) 2.1.4. REGRAS TRANSITÓRIAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO (1930 a 1942) 2.2. HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DA CLT 2.6. FONTES DE CONSULTA DA CLT 2.6. NOMENCLATURA – CONSOLIDAÇÃO AO INVÉS DE CÓDIGO A CLT não se limitou a sua nomenclatura, posto que, além de reunir a legislação esparsa, nela foram introduzidos novos
direitos e regulamentações. 3) CONCLUSÃO 4. BIBLIOGRAFIA Qual a importância das leis de trabalho na era de Vargas?A Consolidação das Leis Trabalhistas na Era Vargas foi uma das principais ações político-sociais tomadas após o período da República Velha (1889-1930). Getúlio Vargas foi o governante que fez da política trabalhista uma forma de controle social e política.
Porque foi criada as leis trabalhistas?O objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.
Qual a importância da criação de uma legislação trabalhista para as relações de trabalho?Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho. Sua importância está na maneira com que se propôs a coibir relações abusivas de trabalho, que antes eram comuns: não havia leis que regulassem horários, condições de trabalho nem de benefícios.
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