Se você chegou a Portugal sem um visto e pretende morar no país, é importante regularizar a sua situação o quanto antes. Para saber tudo o que é preciso providenciar e como se legalizar em Portugal, acompanhe este artigo. Explicamos tudo em detalhes para ajudar você. Show
Como se legalizar em Portugal: irregular x ilegalAntes de começarmos a contar o que você deve fazer para poder regularizar a sua situação em Portugal, vamos explicar qual a diferença entre estar irregular e ilegal no país. Saber isso é importante e pode ajudar você na hora de resolver a sua situação. O que é estar irregular?Uma pessoa fica irregular em Portugal quando entra no país de forma legal e permanece por tempo superior ao permitido. Como exemplo, podemos citar um turista que vem ao país e permanece em território português além dos 90 dias permitidos ao turismo sem solicitar uma extensão de prazo ou uma manifestação de interesse em permanecer no país. Ou então, alguém que entra com um visto regular em Portugal, mas não solicita a sua autorização de residência dentro do prazo estipulado. Quem faz isso e não toma nenhuma medida para regularizar a permanência está em Portugal de forma irregular. O que é estar ilegal?Já estar ilegal significa que você entrou no país, mas a sua entrada não tem registro, ou seja, o governo não tem conhecimento de que você está em território português. Se você sai do Brasil e chega na Espanha, por exemplo, e de lá entra em Portugal por via terrestre, o SEF (Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras) não tem registro de que você entrou no país. Como se legalizar em Portugal indo como turista?Saiba que para se legalizar em Portugal, você não vai fazer um pedido de visto. Os
vistos só são pedidos no país de origem, ou seja, no Brasil. Se você já está em Portugal, o que precisa fazer é pedir ao SEF uma autorização de residência com dispensa de visto, chamada de Manifestação de Interesse. Depois que você tiver toda a documentação exigida, você precisará agendar fazer a Manifestação de Interesse, que deve ser solicitada primeiramente pelo Portal SAPA (Sistema Automático
de Pré-Agendamento do SEF). Precisa enviar dinheiro para outro país? Envie dinheiro com toda a segurança, rapidez e melhor taxa de câmbio. Atualizamos a melhor entidade diariamente, faça já a sua simulação! Cotar Agora → Quer morar em Portugal com segurança e qualidade de vida? Recomendamos a assessoria boutique da Atlantic Bridge, para quem deseja ir para Portugal de forma planejada, sem contratempos e com a segurança de ser acompanhado pelos profissionais mais experientes do mercado. Saber Mais → Como fazer a Manifestação de InteressePrimeiro, você deve acessar o Portal SAPA para fazer um cadastro e anexar os documentos. Depois que o pedido da Manifestação de Interesse for analisado, você será convocado para ir pessoalmente ao SEF entregar a documentação. É necessário fazer o cadastramento pelos artigos 88º, nº2 ou 89, nº 2 da Lei nº 23/2007:
Tenha atenção na escolha do artigo, opte pelo que corresponde exatamente a sua situação profissional (atividade subordinada – com contrato ou atividade independente – recibos verdes). Após concluir o cadastro, o pedido será analisado. Caso seja aprovado, você receberá um e-mail informando que deve agendar a entrevista no SEF. O agendamento também deve ser feito através do Portal SAPA. No dia marcado para o atendimento, você deve levar os documentos que foram anexados ao Portal SAPA. Caso sejam solicitados documentos complementares, leve-os também (se for o caso, a informação sobre documentos extras estará no e-mail recebido). Neste dia, você receberá um comprovante em papel, que prova que o pedido foi feito e aguarda a análise final. Conserve este documento com você até o dia do recebimento da autorização de residência (Título de Residência). Acompanhamento e finalização do pedidoVocê pode acompanhar o andamento do pedido pelo Portal SAPA. É recomendável fazer isso para evitar que você perca alguma comunicação importante por parte do SEF. Se o pedido for aprovado, você receberá o Título de Residência em seu endereço. Caso ainda exista alguma pendência que possa ser corrigida, você receberá uma comunicação do SEF com as indicações e prazos. Importante: não é recomendável que você saia de Portugal enquanto não tiver a autorização de residência emitida. Ao fazer isso, você corre o risco de ser impedido de entrar novamente no país. Quanto tempo demora para se legalizar em Portugal?Como dissemos, o tempo varia conforme a demanda e a disponibilidade do SEF para analisar os pedidos. Temos conhecimento de casos que foram solucionados em poucas semanas, mas também soubemos de pessoas que estiveram por meses à espera de uma resposta. Quanto custa se legalizar em PortugalO pedido de Manifestação de Interesse é gratuito. Entretanto, lembre-se de que, caso você não tenha feito a declaração de entrada, poderá ter de arcar com o custo de uma multa (entre 60€ e 160€). Para quem já estiver em situação irregular no país, também pode ser cobrada outra multa, que varia de acordo com o tempo de estada irregular. O que precisa para se legalizar em Portugal?Além de muita paciência, é preciso juntar os documentos para dar início ao pedido e regularizar a sua situação caso tenha entrado em Portugal como turista. Os documentos necessários são:
O que fazer quando a entrevista é agendada após o vencimento do visto?Se você tem marcação no SEF para uma data depois do vencimento do visto, não há problemas. O indicado é que você tenha sempre consigo, junto com o passaporte, o comprovante do agendamento da
entrevista. Há muitos estrangeiros irregulares ou ilegais em PortugalDe acordo com os dados publicados pelo SEF
em 2020 (relativos ao fechamento do ano de 2019), 44.679 estrangeiros foram autuados por permanência ilegal no país, por exceder o prazo permitido para permanência ou por não terem renovado a Autorização de Residência a tempo.
Por conta da pandemia do Coronavírus, muitas pessoas se viram impossibilitadas de fazer a legalização no país. Para solucionar a questão, em janeiro de 2021 o governo decidiu regularizar temporariamente 356 mil imigrantes que estavam com situação irregular no país, para garantir acesso a serviços de saúde, Segurança Social, entre outros. Motivos para não morar ilegal ou irregular em PortugalQuando falamos de importância de não morar em Portugal de maneira irregular ou ilegal, é importante que você saiba que, ao fazer isso, terá dificuldades em seu dia a dia e não poderá ter acesso a diversos direitos que um cidadão regularizado tem.
Recordamos que, dependendo da situação em que você se encontra, também há riscos de ser multado pela situação
irregular, ou até mesmo receber uma ordem para sair do país. Conforme a Lei nº 23/2007, as multas aplicadas variam entre 80€ e 700€, de acordo com o tempo de permanência irregular. Ajuda para morar em PortugalSe você pretende
morar em Portugal, saiba que nós recomendamos que faça tudo de maneira legal e organizada. Não recomendamos a imigração irregular. Caso queira receber todas as dicas necessárias para o seu planejamento, conheça o
Programa Morar em Portugal. A equipe do Euro Dicas criou este programa com 22 videoaulas sobre todos os temas necessários para uma mudança tranquila e bem planejada. Quanto tempo pode ficar ilegal em Portugal?Então podemos dizer que o valor mínimo da multa é de 80 euros, para os casos de permanência ilegal inferior a 30 dias e que o valor máximo é de 700 euros para quem excedeu o prazo de 180 dias de permanência irregular no país.
Quanto tempo o brasileiro pode ficar em Portugal sem visto?Não há necessidade de visto para brasileiros entrarem em Portugal, sendo que o período máximo de permanência é de até 90 dias, dentro de um período de 180 dias. Este prazo poderá ser prorrogado desde que solicitada a autorização oo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, não podendo a prorrogação ultrapassar 90 dias.
Como se legalizar em Portugal estando ilegal?O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF
Qualquer imigrante que chega a Portugal precisa ir ao SEF para pedir a autorização de residência, que tem validade de 1 ano. Quem tem visto de estadia temporária precisa ir ao SEF apresentar uma declaração de entrada, se entrar por uma fronteira não-portuguesa.
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