Quem define o tipo de estudo para avaliação do Impacto Ambiental?

Todo projeto que tenha potencial de impactar o meio ambiente deve ser submetido ao processo de Avaliação de Impacto Ambiental. Isso geralmente é feito para verificar seu nível de impacto, seja positivo ou negativo.

O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (processo EIA) está em operação há mais de quatro décadas. Sua história remonta ao ano Silent Spring de Rachel Carson, publicado em 1962, em que os efeitos nocivos dos pesticidas foram trazidos à atenção do público pela primeira vez. Gradualmente, as preocupações com o crescimento populacional, urbanização, industrialização e poluição começaram a aumentar em diferentes países.

Nos EUA, no ano de 1970, o National Environmental Policy Act (NEPA) foi sancionado. A NEPA foi a primeira lei ambiental que exigiu Declarações de Impacto Ambiental (EIS) de projetos propostos que afetarão significativamente a qualidade do ambiente humano.

A lei exigia que os órgãos federais integrassem valores ambientais em seus processos de tomada de decisão, considerando os impactos ambientais de suas ações propostas e alternativas razoáveis ​​para essas ações.

Além disso, a manifestação do Dia da Terra – planejada pelo senador Gaylord Nelson em abril – da qual participaram 20 milhões de cidadãos norte-americanos, levou à criação da Agência de Proteção Ambiental (EPA) em julho de 1970

Depois dos EUA, outros países como Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Colômbia (1973-1974) e Filipinas (1978) adotaram o processo de Avaliação de Impacto Ambiental.

Em 1981, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) revisou a Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA). Por sua revisão, a Avaliação de Impacto Ambiental (EIA) tornou-se um mandato para projetos de assistência ao desenvolvimento. Esta foi a primeira tentativa de introduzir sistemas de AIA no campo da assistência ao desenvolvimento

Em 1989, o Banco Mundial adotou o EIA para grandes projetos de desenvolvimento, nos quais um país mutuário tinha que realizar um EIA sob a supervisão do Banco.

• O que é Avaliação de Impacto Ambiental?
• Importância da Avaliação de Impacto Ambiental
• A Lei de Avaliação de Impacto Ambiental
• 9 Etapas do Processo de Avaliação de Impacto Ambiental
  • 1. Identificação e Definição do Projeto
  • 2. Triagem
  • 3. Escopo
  • 4. Estudo de linha de base
  • 5. Análise de impacto
  • 6. Mitigação de Impacto
  • 7. Relatório de EIA
  • 8. Revisão do Relatório Preliminar do EIA
  • 9. Tomada de decisão
• FAQ

A Avaliação de Impacto Ambiental é um processo interdisciplinar de avaliação passo a passo, coordenado por autoridades reconhecidas, sobre um projeto proposto, para averiguar o impacto (positivo ou negativo) que esse projeto terá no meio ambiente onde será implantado.

Também é definido como o estudo para prever o efeito de uma atividade/projeto proposto no meio ambiente.

O PNUMA define Avaliação de Impacto Ambiental (EIA) como uma ferramenta usada para identificar os impactos ambientais, sociais e econômicos de um projeto antes da tomada de decisão.

A Associação Internacional para Avaliação de Impacto define como é o processo sistemático de identificar as consequências futuras de uma ação atual ou proposta”.

Nos primeiros anos do EIA, o foco estava nos impactos biofísicos dos projetos propostos (ou seja, qualidade da água e do ar, flora e fauna, clima e hidrologia, etc.). Mas hoje, a EIA avalia os impactos sociais, de saúde e econômicos. Em geral, um EIA é feito para projetos de desenvolvimento específicos, como usinas nucleares, grandes barragens e conjuntos habitacionais.

A avaliação de impacto ambiental, como instrumento nacional, coloca em xeque as atividades humanas sobre o meio ambiente. O processo de Avaliação de Impacto Ambiental está sujeito à decisão de uma autoridade nacional competente.

A AIA compara várias alternativas para um projeto e procura identificar aquela que representa a melhor combinação de custos e benefícios econômicos e ambientais.

A AIA não prevê apenas o impacto de um projeto proposto. Se negativo, o processo de Avaliação de Impacto Ambiental propõe medidas para mitigar os efeitos adversos e prevê se haverá efeitos ambientais adversos significativos, mesmo após a mitigação ser implementada.

O processo de Avaliação de Impacto Ambiental é uma das inovações políticas de sucesso do século 20 para a conservação ambiental. Esse processo fornece aos principais tomadores de decisão em um projeto informações atualizadas sobre as prováveis ​​consequências de suas decisões antes de tomá-las.

Assim, eles são responsáveis ​​por suas decisões. O processo de EIA promove a tomada de decisões informada e transparente enquanto procura evitar, reduzir ou mitigar potenciais impactos adversos através da consideração de opções, locais ou processos alternativos.

A AIA é um aspecto da Avaliação Ambiental. Enquanto a Avaliação Ambiental é um estudo holístico, o EIA é direcionado para um projeto específico.

Importância da Avaliação de Impacto Ambiental

• O processo de Avaliação de Impacto Ambiental é realizado no início do ciclo do projeto, assim, potenciais problemas são detectados a tempo.
• O processo de Avaliação de Impacto Ambiental assegura que existe uma ligação entre o desenvolvimento económico e a sustentabilidade ambiental. Também nos permite realizar uma análise de custo-benefício ambiental dos projetos numa fase inicial.
• Ajuda o planejamento e a gestão a tomar medidas de longo prazo para uma gestão eficaz, bem como para a conservação do meio ambiente.
• A AIA é potencialmente um componente útil da boa gestão ambiental.
• O processo de EIA permite que os gerentes de projeto saibam qual projeto precisa de uma triagem completa para evitar qualquer dano ao meio ambiente.
• Ajuda a avaliar os potenciais impactos relevantes para a legislação ambiental com base nos requisitos legislativos.
• A AIA não apenas identifica problemas, mas também fornece medidas de mitigação com antecedência para antecipar desastres que possam ocorrer.
• Através do processo de Avaliação de Impacto Ambiental, a biodiversidade e os habitats são protegidos e conservados. Isso é alcançado por causa de projetos e métodos prejudiciais, alternativas são fornecidas.
• A AIA prevê o impacto negativo ou positivo de um projeto proposto. Isso incentiva a implantação de projetos que impactam positivamente o meio ambiente e desestimula a implantação de projetos destrutivos.
• A AIA sugere alternativas possíveis, mais seguras ou menos prejudiciais como substitutos para projetos e métodos de projeto mais prejudiciais.
• A EIA produz um plano de gestão ambiental e um resumo para o público em geral não técnico.
• O envolvimento das comunidades e outras partes interessadas na tomada de decisões durante o EIA ajuda a reduzir os conflitos associados aos projetos de desenvolvimento.
• A AIA promove a utilização ideal de recursos e economia de tempo e custo do projeto
• Promove a implementação de projetos ambientalmente corretos

A Lei de Avaliação de Impacto Ambiental

A Lei de EIA foi estabelecida em 1992. A lei estabelece claramente os requisitos para um EIA, como o exercício de EIA deve e não deve ser realizado, quem o realiza, projetos que requerem EIA e aqueles que não.

De acordo com a lei, o EIA não é exigido se o projeto proposto estiver na lista de projetos com impacto ambiental mínimo, conforme acordado pelo órgão aprovado; o projeto deve ser realizado durante uma emergência nacional para a qual foram tomadas medidas temporárias pelo Governo; o projeto deve ser realizado em resposta a circunstâncias que, na opinião da Agência, sejam do interesse da saúde ou da segurança pública.

A lei também recomenda EIA para projetos de habitação, pesca, agricultura, abastecimento de água, tratamento e disposição de resíduos, transporte, resort e desenvolvimento recreativo, ferrovias, pedreiras, geração e transmissão de energia, mineração, petróleo, portos, infraestrutura, indústria, silvicultura, recuperação de terras, aeroporto, drenagem e irrigação. As especificações podem ser vistas em http://faolex.fao.org/docs/pdf/nig18378.pdf

9 Etapas do Processo de Avaliação de Impacto Ambiental

• Identificação e definição do projeto
• Triagem
• Escopo
• Estudo de Base
• Análise de impacto
• Mitigação de Impacto
• Relatório EIA
• Revisão do Relatório Preliminar do EIA
• Tomando uma decisão

As etapas de um processo de Avaliação de Impacto Ambiental diferem de um país para outro. No entanto, as etapas básicas devem ser aplicadas como um padrão de boa prática. Esses estágios comuns em todas as estruturas de EIA são triagem, escopo, análise de impacto, medidas de mitigação, relatórios, revisão, tomada de decisão e auditoria. As etapas envolvidas em um processo de Avaliação de Impacto Ambiental são determinadas pelos requisitos do país ou doador.

1. Identificação e Definição do Projeto

Esta etapa parece insignificante, mas pode se tornar complexa especialmente para projetos grandes e múltiplos. O projeto proposto é formulado e especificamente definido para determinar com precisão a zona de possíveis impactos e incluir atividades que estejam intimamente relacionadas com a proposta para que seja avaliado todo o escopo de impactos ambientais.

2. Triagem

A triagem é feita para determinar se um projeto requer um EIA ou não e o nível de avaliação a ser realizado. O requisito limite para um EIA pode depender do valor monetário de um projeto, do impacto que o projeto terá ou do tipo de projeto. Em alguns lugares, há uma lista de projetos que requerem EIA.

Quando uma proposta de projeto é submetida à agência responsável pelo EIA em uma determinada área, a agência envia um representante ao promotor do projeto. Eles discutem tópicos como o motivo do projeto, tamanho, custo, principais interessados, oposição e se algumas partes do projeto são negociáveis ​​ou não. O agente de EIA também considera e interroga todas as pessoas responsáveis ​​pelas diferentes categorias do projeto para avaliar exatamente quais serão todos os impactos do projeto.

Uma viagem ao local é muito necessária durante a triagem. Detalhes como as coordenadas exatas do local são tomadas. Também são realizados testes in situ, são tiradas fotos do local e do ambiente circundante. Isso tornará o projeto mais realista e fácil de avaliar enquanto estiver fora do local.

Os regulamentos aplicáveis ​​ao projeto também são estudados nesta etapa do processo de Avaliação de Impacto Ambiental. Isso é importante porque esses regulamentos também podem determinar se é necessária uma avaliação de impacto ambiental básica ou completa.

A triagem facilita a tomada de decisões informadas. Ele fornece uma análise clara, bem estruturada e factual dos efeitos e consequências das ações propostas. Durante esse processo, projetos ambiental, social e economicamente insalubres são excluídos

O impacto ambiental de um projeto pode mudar ao longo do tempo. Portanto, durante a etapa de triagem, bem como todo o processo de EIA, os impactos são considerados ao longo da vida do projeto, desde a fase de construção até as operações e após o fechamento.

3. Escopo

A definição do escopo é a etapa do processo de Avaliação de Impacto Ambiental que torna o público em geral e as ONGs cientes de um projeto proposto e permite que eles expressem suas opiniões sobre o projeto. Durante a definição do escopo, são identificados os principais problemas e impactos que devem ser investigados. Essa identificação é baseada em requisitos legislativos, convenções internacionais, conhecimento especializado e envolvimento do público. O limite e o limite de tempo do estudo também são definidos.

As atividades de definição do escopo também incluem Identificar os principais interessados ​​e apresentá-los ao projeto e à lista de interessados, destacando as questões, valores e preocupações mais significativos que precisam de atenção durante um EIA, a decisão de prosseguir ou não com um projeto, encontrar projetos ou locais alternativos para um projeto, incorporando salvaguardas no projeto do projeto, ou fornecendo compensação por impactos adversos, identificando todas as políticas, regulamentos e aspectos detalhados da avaliação e, finalmente, derivar Termos de Referência (TOR) para a avaliação de impacto .

O TOR serve como um guia para a preparação do EIA. Um TOR ideal cobre todos os problemas e impactos que foram identificados durante o processo de definição do escopo.

O TOR contém as seguintes informações:

• Descrição do projeto
• Lista das agências ou ministérios responsáveis ​​por supervisionar o processo de EIA e tomar decisões
• Local do projeto (também chamado de 'zona de impacto')
• Requisitos de EIA nas leis ou regulamentos aplicáveis
• Impactos e questões a serem estudadas
• Sistemas de mitigação e/ou monitoramento a serem projetados
• Disposições para envolvimento público
• Os principais interessados
• Prazo para concluir o processo de EIA
• Produto de trabalho e entregas esperados.
• Orçamento de AIA

Um esboço de TOR pode ser disponibilizado para o público revisar e fazer seus comentários.

4. Estudo de linha de base

Nesta fase, é realizado um estudo abrangente do local do projeto e seu ambiente. Os componentes estudados incluem o ambiente físico-químico (clima, meteorologia, geologia, tipo e distribuição do solo, características das águas subterrâneas, qualidade do ar e níveis de ruído); ambiente biológico (localização e distribuição das características da fauna e flora); condições socioeconómicas e de saúde que descrevem a demografia, cultura, património, estado social e de saúde das pessoas e do seu ambiente.

Os dados de linha de base podem ser obtidos da literatura, pesquisas de campo, medições e coleta de amostras representativas, etc.

5. Análise de impacto

Aqui, todos os impactos ambientais, sociais e econômicos significativos do projeto proposto são identificados e previstos, incluindo a elaboração detalhada de alternativas ao desenho do projeto.

6. Mitigação de Impacto

Afinal, os impactos foram previstos e identificados, recomenda-se ações para reduzir o nível de dano ambiental e evitar as potenciais consequências adversas do projeto proposto.

7. Relatório de EIA

Após estas etapas discutidas acima, é produzido um relatório conhecido como relatório preliminar do EIA. É chamado de rascunho porque não foi aprovado. O relatório serve como ferramenta de tomada de decisão para o público e como guia para o proponente na execução do projeto. Por essas razões, o relatório deve ser escrito para o entendimento de todos, em conformidade com os TOR e as Melhores Práticas Internacionais.

O relatório apresenta um resumo do processo de Avaliação de Impacto Ambiental. Inicia com um resumo executivo do projeto e termina com os detalhes do Plano de Gestão Ambiental (PGA) que orientará a execução do projeto.

8. Revisão do Relatório Preliminar do EIA

Esta revisão examina a adequação e eficácia do relatório preliminar do EIA e fornece as informações necessárias para a tomada de decisões.

A revisão do relatório do EIA passa por revisão interna, revisão externa e audiência pública formal. Uma revisão interna é realizada por especialistas selecionados na agência reguladora. A revisão externa é realizada por profissionais externos à agência reguladora. Cópias da minuta do EIA são enviadas a esses especialistas (especialmente os acadêmicos) para revisão e feedback.

Uma audiência pública é realizada pelos stakeholders - aqueles que serão afetados pelo projeto de uma forma ou de outra. Isso inclui membros da comunidade onde o projeto será implantado, ONGs, governo local, etc.

O envolvimento das partes interessadas traz muitos benefícios. Ajuda a conectar o conhecimento tradicional do meio ambiente ao projeto. Isso adiciona mais detalhes ao relatório do EIA. Também dá a conhecer a opinião da comunidade sobre o projeto e evita o caos associado aos projetos de desenvolvimento.

9. Tomada de decisão

Nesta fase, um projeto pode ser aprovado, rejeitado ou sujeito a alterações adicionais. Um projeto é aprovado se todas as preocupações levantadas durante a revisão foram abordadas pela equipe de EIA ou se todos os efeitos adversos significativos foram devidamente mitigados. Quando esses fatores não estiverem em vigor, o projeto não será aprovado.

Uma vez aprovado o projeto, o órgão regulador emite ao proponente uma Declaração de Impacto Ambiental. Este certificado é uma ordem para o proponente iniciar seu projeto.

Pós-monitoramento ou auditoria entra em jogo uma vez que o projeto foi comissionado. Os projetos são monitorados para garantir que seus impactos não ultrapassem os padrões legais. Isso é feito para garantir que a implementação das medidas de mitigação seja da maneira descrita no relatório do EIA.

FAQ

Quem pode realizar um EIA?

Dependendo do sistema de EIA em vigor, o EIA é realizado por (1) a agência governamental ou ministério, ou (2) o proponente do projeto.

Se as leis de EIA permitirem, qualquer uma das partes pode optar por contratar um consultor para preparar o EIA ou lidar com partes específicas do processo de EIA, como participação pública ou estudos técnicos.

Quais países têm o EIA em vigor?

Todos os países realizam EIA para grandes projetos.

Quem prepara o Relatório de EIA?

O relatório de EIA é preparado pela parte que realiza o processo de EIA. Pode ser a agência reguladora ou o proponente do projeto.

Quanto tempo pode demorar um processo de EIA?

De acordo com a Food and Agricultural Organization, “A duração do EIA dependerá do programa, plano ou projeto sob revisão. No entanto, o processo geralmente dura entre 6 e 10 meses, desde a preparação até a revisão”.

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• 7 Princípios de Gestão Ambiental
• 25 Leis Ambientais na Nigéria
• Lista de projetos que requerem EIA

Quem é responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental?

Como pode ser definida a avaliação de impacto ambiental?

Quais são os tipos de estudos de impacto ambiental?

O que orienta o Estudo de Impacto Ambiental?