Regimento interno da câmara de vereadores do município de são luís – ma

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Prefeitura Municipal de São Luis do Quitunde

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Categoria: 

Regimento Interno

Número: 

6

Ano: 

2002

Anexo	Tamanho
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.pdf	8.16 MB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS DO QUITUNDE

PC ERNESTO GOMES MARANHÃO, 55 - CENTRO CEP 57.920-000 São Luís do Quitunde/AL

(82)99184-0277

DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXO NA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 02/05/2022).
1 file(s) 4 downloads PR0005/2022 02/05/22 Download DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO MARIA FIRMINA DOS REIS NA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/04/2022 ).
1 file(s) 5 downloads PR0004/2022 27/04/22 Download DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO PARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/04/2022).
1 file(s) 3 downloads PR0003/2022 12/04/22 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL – NAPS PARA OS SERVIDORES DA C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/04/2022 ).
1 file(s) 10 downloads PR0002/2022 11/04/22 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO LUDOVICENSE, ÓRGÃO PERTENCENTE À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/03/2022 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão De Justiça em 05/04/22- Aprovado em única discussão e única votação/ aprovado em redação final em 11/05/22.).
1 file(s) 13 downloads PR0001/2022 21/03/22 Download DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA RECEPÇÃO DA C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/12/2021 ).
1 file(s) 12 downloads PR0012/2021 28/12/21 Download INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA MUNICIPAL – GDALM, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/12/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 20/12/21 ).
1 file(s) 14 downloads PR0011/2021 22/12/21 Download ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, EM SEUS ARTIGOS ART. 37, ACRESCENTA A ALÍNEA “M”, E ACRESCENTA O ART. 50, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE INOVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, PROJETOS ESPECIAIS E TERCEIRO SETOR. (Protocolado em 07/12/2021 ).
1 file(s) 12 downloads PR0010/2021 07/12/21 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MBITO C MARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “PAULO FREIRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/11/2021- Aprovado em única discussão e votação e redação final em 31/05/22).
1 file(s) 17 downloads PR0009/2021 26/11/21 Download DENOMINA DE SALA “VEREADOR JOÃO BATISTA MATOS” A SALA DE TAQUIGRAFIA, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 26/11/2021- Aprovada Votação Em Regime De Urgência/ Aprovado Em Única Discussão E Única Votação/ Aprovado Em Redação Final em 22/12/21).
1 file(s) 2 downloads PR0008/2021 26/11/21 Download ACRESCENTA A ALÍNEA “M” AO ART. 37 E O ART. 49-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS. (Protocolado em 04/10/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 22/11/21)
1 file(s) 31 downloads 007/2021 04/10/21 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO RACIAL”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/08/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 29/09/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 17/11/21)
1 file(s) 22 downloads 006/2021 12/08/21 Download DENOMINA DE “MARIANA MENEZES DE ARAÚJO COSTA PINTO, O RECINTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 07/07/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 04/08/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 30/08/21 – Resolução nº 005/2021, publicada no DOM nº 169, de 09/09/21)
1 file(s) 13 downloads 005/2021 07/07/21 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, REVISÃO E REFORMA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 25/05/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 14/07/21)
1 file(s) 32 downloads 004/2021 25/05/21 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS A FRENTE PARLAMENTAR DE FORTALECIMENTO EM DEFESA DA POLÍTICA PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/03/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 20/04/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 02/06/21 – Resolução nº 003/2021, publicada no DOM nº 111, de 15/06/21)
1 file(s) 24 downloads 003/2021 22/03/21 Download DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE BLOCOS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 10/02/21 – Arquivado manualmente pelo autor em 21/02/21)
1 file(s) 18 downloads 002/2021 10/02/21 Download ACRESCENTA A ALÍNEA “M” AO ART. 37 E O ART. 49-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS. (Protocolado em 10/02/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 30/03/21 – Arquivado manualmente em 24/08/21)
1 file(s) 29 downloads 001/2021 10/02/21 Download RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
1 file(s) 59 downloads 001/2021 02/02/2021 Download CRIA O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
1 file(s) 53 downloads 003/2020 13/06/20 Download ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS.(AGUARDANDO APRECIAÇÃO DO PLENARIO)
1 file(s) 90 downloads 002/2020 25/03/2020 Download DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 135-A DO REGIMENTO INTERNO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS.(AGUARDANDO APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO)
1 file(s) 51 downloads 001/2020 25/03/2020 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
1 file(s) 40 downloads 021/2019 20/11/19 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA AO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
1 file(s) 35 downloads 020/2019 26/11/19 Download CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ( ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
1 file(s) 24 downloads 019/2019 26/11/19 Download DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS)
1 file(s) 27 downloads 018/2019 22/10/19 Download FICA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS ALAGAMENTOS E DESABAMENTOS E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS, VISANDO APOIO ÀS FAMÍLIAS ENVOLVIDAS DOS BAIRROS : SACAVÉM, SALINA DO SACAVÉM, TÚNEL DO SACAVÉM, QUINTAS DO MACHADO, SÁ VIANA, JOÃO DE DEUS E ANIL( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 file(s) 21 downloads 017/2019 26/11/19 Download AUTORIDADE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, NO VALOR INTEGRAL OU A CRITÉRIO DO SERVIDOR
1 file(s) 42 downloads 016/2019 05/07/19 Download INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE CIÊNCIA TECNOLOGIA, PESQUISA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 file(s) 22 downloads 015/2019 21/10/19 Download INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE A OBESIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 file(s) 19 downloads 014/2019 21/10/19 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO EMPREENDEDORISMO FRENTE À LEI FEDERAL 13.726/18 (…DISBUROCRATIZAÇÃO/SIMPLIFICAÇÃO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS…)
1 file(s) 20 downloads 013/2019 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
1 file(s) 17 downloads 012/2019 11/06/19 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES MELLITUS (DM) E HIPERTENSÃO ARTERIAL (HAS)(ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO)
1 file(s) 14 downloads 011/2019 06/11/19 Download INCLUI NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, NO TÍTULO V, DAS PROPOSIÇÕES E SUA TRAMITAÇÃO, CAPÍTULO IV – DOS REQUERIMENTOS, ARTIGO 171, INCISO V, CONFORME O QUE SEGUE. (…NÃO DEPENDEM DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO OS REQUERIMENTOS ESCRITOS QUE SUGERIREM OU SOLICITAREM :
1 file(s) 25 downloads 010/2019 13/05/19 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR E AVALIAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS QUE O CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA PODE TRAZER PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 file(s) 14 downloads 009/2019 21/10/19 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA SOCIAL, SAÚDE PÙBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) , FRENTE AS PROPOSTAS DE REFORMAS APRESENTADAS NO CONGRESSO NACIONAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS (ENCAMINHADO A MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA)
1 file(s) 15 downloads 008/2019 14/06/19 Download INSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
1 file(s) 56 downloads 007/2019 03/04/19 Download Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, da Frente Parlamentar pela Valorização da Defesa Civil(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 file(s) 13 downloads 006/2019 18/11/19 Download CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ZONA RURAL I E II DE SÃO LUÍS – MA (ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO)
1 file(s) 15 downloads 005/2019 22/10/19 Download VEDA A NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 file(s) 12 downloads 004/2019 21/10/19 Download ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, RESOLUÇÕES Nº 005/15 E Nº 002/17, EM SEUS ARTIGOS : ARTº 16, §5º E § 6º ; ARTº 37, ALÍNEAS “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K” E “L” ; ARTº 40 AO ARTº 50 ; ARTº 118; ARTº 121; ARTº 122, INCISOS I E II ; ARTº 124, ALÍNEAS “A”, “B” E “C”; ARTº 126 §3º E §4º ; ARTº 128 ; ARTº 129, INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII ; ARTº 166 ; ARTº 171, INCISOS I AO V ; ARTº 205, § 1º E §2º, INCISOS I E II, ACRESCENTA OS § 1º E § 2º AO ARTº 14 ; OS § 1º, §2º, §3º, §4º, §5º E §6º AO ARTº 43 ; PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTº 118 ; INCISO III AO ARTº 122 ; §5º AO ARTº 126 ; PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTº 127 ; INCISO VIII, PARÁGRAFO ÚNICO E SUAS ALÍNEAS “A” À “D” AO ARTº 129 ; §1º AO ARTº 132 ; INCISO III AO ARTº 139 ; PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS I AO IX, AO ARTº 171 ; § 1º, §2º E §3º AO ARTº 192 E §3º AO ARTº 205, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 file(s) 45 downloads 003/2019 12/03/19 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SÃO LUÍS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS.
1 file(s) 14 downloads 002/2019 12/03/19 Download INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO EMPREGO E A CAPACITAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE CONCESSÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DA PRESENTE LEI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS – MA(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 file(s) 19 downloads 001/2019 23/09/19 Download TORNA SEM EFEITO OS ATOS E VOTAÇÕES PRATICADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/09/2018; (EM ÚNICA VOTAÇÃO/APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
1 file(s) 104 downloads 010/2018 01/10/18 Download CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (EM ÚNICA VOTAÇAO/REDAÇÃO FINAL);
1 file(s) 848 downloads 009/2018 24/09/18 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA)
1 file(s) 49 downloads 008/2018 03/07/18 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 file(s) 24 downloads 005/2018 03/07/18 Download DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 file(s) 28 downloads 002/2018 03/07/18 Download ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO 917/93 DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS, QUE ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADA EM REDAÇÃO FINAL);
1 file(s) 62 downloads 015/2017 18/12/17 Download ALTERA O ITEM 1. DA ALÍNEA e), § 1º, ART. 156, DA RESOLUÇÃO 005/15(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
1 file(s) 77 downloads 012/2017 18/12/17 Download DENOMINA DE “SALA DE REUNIÃO EDMILSON JANSEN”, A SALA DE REUNIÃO, LOCALIZADA NO PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
1 file(s) 46 downloads 007/2017 06/06/17 Download ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 192 E ACRESCENTA PÁRAGRAFO ÚNICO, ALTERA OS INCISOS III, ALÍNEA g, V E VI DO ART. 190 DA RESOLUÇÃO Nº 005/2015, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 file(s) 68 downloads 004/2017 27/03/17 Download ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, RESOLUÇÃO Nº 005/2015 EM SEUS ARTIGOS 37, 40, 41, 42 E ACRESCENTA OS ARTS. 53A,53B E 53C REDEFININDO AS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 file(s) 117 downloads 002/2017 27/03/17 Download INSTITUI A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 file(s) 23 downloads 07/2001 03/10/01 Download ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (E ALTERAÇÕES)
1 file(s) 26 downloads 917/1993 09/12/93 Download

Quanto é o salário de um vereador em São Luís?

Quantos vereadores têm na Câmara Municipal de São Luís?

Quem elabora as leis municipais São Luís Vila Maranhão São Luis MA?