Uma dúvida muito recorrente é se a viúva pode receber pensão por morte ou receber a aposentadoria do marido falecido. Show
Muitas pessoas acreditam que não podem receber a pensão por morte se já forem aposentados. Alguns acreditam que poderão optar por um dos dois, mas a pensão junto da aposentadoria seria impossível de receber. Primeiramente vou explicar para vocês a pensão por morte do INSS, e também as mudanças trazidas pela reforma da previdência nesta espécie de benefício do INSS. Leia também: + O que é BPC? Quem tem direito? + Pensão por morte 2022 O que é a pensão por morte do INSS?Pensão por morte é o benefício pago pelo INSS para os dependentes de segurado que possuía qualidade de segurado no momento do óbito, ou era aposentado. Aqui neste artigo vamos O pagamento é garantido para cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou com deficiência, e até para pais e irmãos, dependendo da constituição familiar. Existem dependentes onde a dependência para recebimento da pensão por morte é presumido, dentre eles a esposa ou o esposo. Quem pode receber a pensão por morte do INSS?Poderá receber a pensão por morte os dependentes do falecido, e estes seguem a seguinte ordem:
Qual valor da pensão por morte?No cálculo da pensão por morte encontramos a maior mudança trazida pela reforma da previdência, pois
ela passa a prejudicar os dependentes que irão receber pensão por morte. Para óbitos ocorridos após 13 de novembro de 2019 ele será em sua maior parte proporcional. O que era de 100% será de 60% mais 2% a cada ano trabalhado, a partir de 15 anos para mulheres e 20 anos para os homens. Vou dar um exemplo: O senhor José não era aposentado, e faleceu com 25 anos de pagamento ao INSS. A pensão por morte será de 70%. Para o recebimento integral seria necessário ter 40 anos de pagamento ao INSS. Agora, se o falecido já era aposentado, o valor da pensão será a sua aposentadoria, não haverá este redutor. Qual o valor da pensão se houver mais de um dependente?Existe também o redutor pelo número de dependentes, que será de 50% mais 10% para cada dependente. Exemplo: o senhor José faleceu e deixou a esposa e uma filha menor, a pensão Aqui vale uma observação, que escrevi um artigo para o Conjur: se um dependente é incapaz ou deficiente, não se aplica este redutor, e em muitos casos o INSS tem aplicado. Caso haja a aplicação deverá o dependente pedir a revisão da pensão por morte. https://www.conjur.com.br/2021-out-24/badari-pensao-morte-dependente-deficiencia Viúva tem direito a receber a pensão por morte?Essa é a pergunta deste artigo, e possui uma resposta muito simples: sim, pode receber a pensão por morte a viúva, ou o viúvo. A pensão por morte é um direito dos dependentes, dentre eles a esposa ou o esposo do segurado do INSS que vier a falecer. Isso ocorre independente do falecido ser ou não aposentado, portanto, se o marido já era aposentado, a viúva poderá requerer a sua pensão por morte. Quais as provas devo levar ao INSS para receber pensão?Se você era casada(o) os principais documentos são: certidão de óbito do cônjuge que faleceu e a certidão de casamento que atesta a união. Agora em casos, que deva ser comprovada a união estável, vou citar aqui algumas das principais provas que podem ser levadas ao INSS para o recebimento de pensão por morte. Se você tiver a Declaração
de União Estável ou escritura pública de união estável, basta apresentar ao INSS para comprovar o direito à receber a pensão por morte. Mas se vocês não Confira outros documentos:
A comprovação pode ser ainda mais ampla, com outros documentos que acima não citei, porém, não se admite prova exclusivamente testemunhal, exigindo-se início de prova material A viúva pode receber pensão por morte e aposentadoria?Sim, não existe impedimento para você receber a pensão por morte e continuar recebendo a sua aposentadoria. E nem mesmo existe impedimento de receber a pensão por morte e futuramente se aposentar. Um benefício não exclui o direito ao recebimento do outro. O trabalhador rural poderá também receber estes dois benefícios do INSS ao mesmo tempo. Porém, após 13 de novembro de 2019 o cálculo de recebimento mudou. Se você for receber estes dois benefícios um deles não será integral (100%). Você receberá o maior dos dois de I– 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos; II– 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos; III– 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e IV– 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos. Essas novas regras não se aplicam a todos que recebem pensão e aposentadoria, uma vez que o cidadão que preencheu os requisitos para a concessão do benefício antes da reforma da A viúva tem direito a receber duas pensões por morte do INSS?Sim, desde que elas tenham instituidores de classe diferente. Por exemplo: você pode receber a pensão por morte do seu esposo que faleceu, e também do filho que veio a falecer, desde que comprove a dependência econômica com o seu filho. ConclusãoA
pensão por morte é o benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do aposentado que vier a falecer, ou do falecimento de quem não era ainda aposentado, mas possuía É de grande importância verificar qual a lei vigente no momento do óbito, pois é ele que
determina as regras de cálculo. E após a concessão a análise também dos cálculos, onde Então, vimos aqui que você pode receber a pensão por morte de quem já era aposentado, e pode receber esta pensão por morte junto da sua aposentadoria, ou de uma aposentadoria Se você está tendo problemas em obter a sua pensão por morte busque um especialista em direito previdenciário. A ABL Advogados possui mais de 14 anos de experiência na matéria, e Sou aposentada tenho direito a aposentadoria do meu marido que faleceu?Sou aposentada e meu marido faleceu, eu tenho direito a aposentadoria dele? Sim, é possível receber pensão por morte juntamente com a aposentadoria. Porém, um benefício vai ser pago de forma integral e o outro precisará de um cálculo para determinar o valor concedido.
Sou aposentada tenho direito a pensão por morte do marido 2021?De acordo com a nova Previdência, promulgada em novembro de 2019, se o falecido era aposentado, então o valor do benefício aos dependentes será de 50% da aposentadoria. Acrescenta-se, ainda, 10% por dependente (cônjuge, companheiro (a), filhos etc.) até que chegue a 100%.
Sou aposentada tenho direito a pensão por morte do marido 2022?Para quem já era aposentado, a pensão é de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Já o cônjuge que não possui dependentes, receberá 60%. Se forem dois dependentes, serão 70%, e se forem três, 80%.
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