A defesa da Democracia tem de ser uma prioridade colectiva e contínua e faz-se, na nossa perspectiva, tanto com um maior envolvimento dos cidadãos na vida pública, como com a adopção de políticas que reforcem a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Nesse sentido, o PAN identifica cinco princípios que considera estruturantes na consolidação da Democracia, a saber, um sistema político mais transparente, uma Administração Pública mais capaz, um Poder local mais presente,
mais e melhor participação cidadã e um sistema eleitoral agregador. Show
A existência de uma Administração Pública credível, profissionalizada, tecnicamente preparada e independente de quaisquer intromissões do poder político é condição essencial para uma melhor satisfação das necessidades dos cidadãos. Nessa perspectiva, consideramos imperioso apostar no reforço da qualidade dos cargos dirigentes, o que se atinge através do reforço substancial das condições e das funções da entidade
contratante, tendo em vista o aprofundamento do seu papel no recrutamento e selecção dos cargos dirigentes. No que respeita ao Poder Local e às matérias a ele respeitante, antecipamos que a próxima Legislatura assumirá um papel preponderante. Acreditamos num poder local próximo das populações, que dê resposta aos anseios e necessidades dos cidadãos. Nesse sentido, consideramos imprescindível que sejam dados passos firmes na consolidação do processo de Descentralização em curso, o qual,
acreditamos, tem de ser feito pela Assembleia da República de forma ponderada e cuidada, envolvendo os Municípios, e deve contemplar uma avaliação crítica dos resultados da primeira fase do processo, devendo igualmente prever os recursos financeiros necessários e adequados ao exercício das competências transferidas. Ainda ao nível do Poder Local, cumpre concretizar a revisão da legislação autárquica estruturante, que deverá ser ambiciosa e não deverá ficar-se por meras alterações
de pormenor, devendo ser encarada como a principal prioridade do debate político em matéria do poder local da próxima Legislatura. Nesse sentido, propomo-nos a introduzir um conjunto de alterações no sentido de conseguir um reforço da democracia local, o reforço (e efectividade) dos direitos de oposição nas Autarquias Locais, o reforço dos mecanismos de democracia participativa no plano autárquico e a garantia das condições de funcionamento adequadas ao bom desempenho das missões conferidas aos
órgãos locais e aos seus membros. Por último, ao nível da participação democrática e do exercício da cidadania, consideramos ser verdadeiramente crucial apostar em políticas que contrariem as elevadíssimas taxas de abstenção verificadas após cada acto eleitoral e devolvam a confiança e vontade de participação democrática aos cidadãos. Acreditamos genuinamente que os cidadãos querem mais democracia e estão dispostas a repensar o modo como se envolvem e actuam na sociedade, pelo que nos cabe, a todos, dar cumprimento a esse desejo e reforçar a democracia participativa e criar novas ferramentas para a governança conjunta. Consideramos, neste particular, que é imprescindível empoderar os mais jovens e convidá-los a participar, numa óptica de construção colectiva de sociedade e atentos os enormes desafios com que nos deparamos, na melhoria do nosso futuro colectivo, razão pela qual as nossas propostas vão no sentido de uma maior justiça intergeracional. Sistema políticoPropomo-nos igualmente a melhorar o sistema político, o que fazemos através de propostas que vão no sentido de um maior escrutínio dos titulares de cargos políticos, com consequente empoderamento das entidades fiscalizadoras e do cidadão e com a implementação de regras que aumentem o compromisso da classe política para com o país e para com os cargos de representação que ocupam.
Administração PúblicaQueremos igualmente contribuir para a melhoria da Administração Pública, o que se atinge, na nossa perspectiva, com processos de recrutamento mais justos e transparentes, com a criação de regras que optimizem os recursos existentes e com o reforço dos meios, humanos e materiais, que possibilitem maior celeridade e eficiência.
Poder localA crescente transferência de competências para o poder local, que operará até 2021 e com a qual o PAN genericamente concorda, não obstante as reservas que tem apresentado no debate autárquico, exigirá particular atenção na próxima legislatura, sendo que considera fundamental que a capacitação das autarquias seja acompanhada, quer de alterações ao nível do funcionamento das mesmas, quer da definição de regras que aumentem o escrutínio sobre os responsáveis autárquicos e fomentem a pluralidade democrática.
Democracia participativa e cidadania activaQueremos igualmente promover a participação democrática, porquanto urge combater o distanciamento cada vez maior dos cidadãos do debate público. Consideramos imperioso empoderar os cidadãos, dar-lhes voz e, tão ou mais importante, adoptar mecanismos efectivos para que essa voz seja ouvida.
Sistema eleitoralA democracia faz parte do ADN do PAN. Por isso, e porque queremos uma democracia mais participada, defenderemos o alargamento aos maiores de 16 anos do direito de sufrágio. Sabendo que há, em cada eleição legislativa, cerca de meio milhão de votos válidos que não resultam na eleição de qualquer deputado, pretendemos diminuir substancialmente esse
desperdício através da redução do número de círculos eleitorais de 22 para 9. Em simultâneo, propomos a alteração do método matemático usado na definição do número de mandatos por círculo, trocando o método de Hondt pelo método de Sainte-Laguë, para deste modo beneficiar os círculos de menor dimensão – que muitas vezes correspondem a territórios imensos, mas com menor densidade populacional (ver tema da Revisão Constitucional). Defendemos ainda a melhoria dos processos associados ao voto antecipado e ao voto em mobilidade, pelo potencial que estes têm de contribuir para a redução das taxas de abstenção.
Revisão ConstitucionalO texto fundamental não é uma construção imutável. Deve, pelo contrário, responder à evolução da sociedade e às preocupações e anseios dos cidadãos nos diversos tempos, assim como aos diferentes graus de conhecimento que vamos logrando
obter nas mais variadas matérias e aos enormes desafios com que nos deparamos. E a verdade é que são vários e exigentes os desafios que temos pela frente, nomeadamente ao nível da preservação do Planeta e, por conseguinte, da nossa e das demais espécies, mas não só, também ao nível social, com um conjunto de novos valores a que urge dar dignidade constitucional. Consideramos crucial abrir um processo de revisão constitucional, sendo que a nossa proposta vai no sentido de uma Constituição mais
moderna e progressista, optimizadora da Democracia, em total respeito pelo Estado de Direito democrático e pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
Qual a importância da cidadania em uma sociedade democrática?A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá a pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo do seu povo. Quem não tem esse direito está à margem ou excluído da vida social e da tomada de decisões.
O que e cidadania explique a relação entre cidadania e democracia?São conceitos complementares: só há realização plena da cidadania no governo democrático e, por outro lado, é o exercício da cidadania que sustenta, garante a democracia. Quando o governo é de todos e para todos, democracia e cidadania se complementam.
O que e a democracia e cidadania?Democracia e cidadania são temas de notória importância para a sociedade hodierna. Verifica-se isso nos diversos enlaces políticos, econômicos, religiosos, filosóficos e principalmente sociais. Os dois institutos visam, em geral, a consolidação da dignidade humana que corrobora a uma sociedade igualitária e isonômica.
O que e um Estado democrático?Dessa forma, o Estado Democrático de Direito é uma forma de Estado em que a soberania popular é fundamental. Além disso, é marcado pela separação dos poderes estatais, a fim de que o legislativo, executivo e judiciário não se desarmonizem e comprometam a soberania popular.
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