CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO CEARÁ O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará divulga o edital para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro. São oferecidos 223+CR serviços de notas e de registros ao concurso de Cartório, sendo 149+8CR vagas para o
critério de Provimento e 74+4CR vagas para o critério de Remoção. Confira! Sobre a Comissão Organizadora do Concurso de Cartório TJ CEA Comissão Organizadora do Concurso é composta pelo Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, que a preside; pelos Juizes de Direito, Doutores Fernando Teles de Paula Lima e Flávio Vínicius Bastos Sousa e Doutora Joriza Magalhães Pinheiro; pelo Representante do Ministério Público, Procurador de Justiça, Doutor José Maurício Carneiro; pelo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Doutor Fábio Hiluy Moreira e pelos representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, Notário Samuel Vilar de Alencar Araripe e Registrador Expedito William de Araújo Assunção. Se você quer ser aprovado no concurso para Cartório, invista no Coaching de Concursos do Dênio Magalhães. Sobre a Banca Organizadora do Concurso de Cartório TJ CEO Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES, obedecidas às normas do edital do concurso, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso. Em relação ao concurso, são responsáveis pela entidade os professores Gilson Luiz Leal de Meireles, Marcello Bonelli e/ou Paulo Afonso de Meireles. Os endereços para remessa ou entrega/protocolo de documentos ou requerimentos mencionados no edital do concurso, bem como para a realização de audiências são os seguintes:
Em todas as referências aos horários no edital do concurso deve ser considerado como horário, o horário da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. O coaching para concursos do Dênio Magalhães proporciona a sua aprovação. Sobre o Objeto e as Vagas do Concurso de Cartório TJ CEO Concurso Público destina-se à seleção dos interessados na outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará, em serventias atualmente vagas. As serventias vagas, em número de 223 (duzentas e vinte e três), serão providas conforme segue:
A definição das serventias nas modalidades de ingresso por provimento e ingresso por remoção, reservadas à Pessoa com Deficiência – PcD, será objeto de sorteio em audiência pública a se realizar na terça-feira, dia 20 de fevereiro de 2018, às 9 (nove) horas, na sede do Tribunal de Justiça. Os candidatos aprovados não poderão ser aproveitados em vagas que surgirem após a publicação do edital do concurso. O pré-requisito necessário para este Concurso Público é o seguinte:
A comprovação do exercício de função em serviço notarial ou de registro será efetuada por certidão comprobatória do exercício do cargo durante 10 (dez) anos, no mínimo, firmada pela autoridade judiciária competente do respectivo Estado. Só poderão concorrer à remoção, candidatos titulares de Delegações do Estado do Ceará. Em decorrência do item anterior, não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de Delegações de outros Estados da Federação ou do Distrito Federal. É vedada a participação neste concurso público para provimento por remoção, de serventuários de serventias extrajudiciais que tenham sofrido condenação em processo administrativo, nos 3 (três) anos anteriores à data da primeira publicação do edital do concurso no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará. Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Ceará e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados. Coaching Concurso Cartório é com o Coach de Concursos Dênio Magalhães. Sobre as Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência do Concurso de Cartório TJ CESerão reservadas vagas a Pessoas com Deficiência – PcD, na proporção de 5% (cinco por cento) do total das vagas previstas, resultando nos quantitativos de vagas indicados. Consideram-se Pessoas com Deficiência – PcD, aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. O candidato, Pessoa com Deficiência – PcD, deverá encaminhar via SEDEX para o IESES, com postagem até sexta-feira, 6 de abril de 2018, solicitação à Comissão Organizadora do Concurso, contendo:
O fornecimento do laudo médico original é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Tribunal de Justiça e o IESES não se responsabilizam por qualquer tipo de óbice que impeça a chegada do laudo a seu destino. O laudo médico valerá só para este concurso público, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia. A critério do interessado, os documentos estabelecidos poderão ser entregues no Tribunal de Justiça, no horário de expediente ordinário, respeitado os prazos indicados. Os candidatos que apresentarem requerimento e tiverem preliminarmente deferida esta condição, submeter-se-ão, quando convocados, a exame médico oficial ou credenciado pelo Tribunal de Justiça, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como Pessoa com Deficiência ou não. A convocação será disponibilizada na internet, nos endereços eletrônicos indicados, até as 18 (dezoito) horas de quinta-feira, 25 de outubro de 2018, indicando os locais, dias e horários dos exames médicos dos candidatos. Não haverá, em qualquer hipótese, realização de exames fora da data, horário e local marcados para todos os candidatos, na respectiva convocação. Será considerada como inscrição normal, a inscrição do candidato que requerer a condição de Pessoa com Deficiência – PcD e:
Os candidatos, Pessoas com Deficiência – PcD, por ocasião da escolha de vagas, deverão optar pela classificação geral ou pela classificação específica para vagas reservadas. Ao efetuar a escolha de uma serventia vaga a partir de uma das classificações indicadas no item anterior estará, declinando e desistindo da escolha a partir da outra classificação. A aprovação e classificação dos candidatos a vagas reservadas a Pessoas com Deficiência – PcD obedecerá os mesmos critérios adotados para os demais candidatos. Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas a Pessoas com Deficiência – PcD, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados e classificados. O requerimento não se constitui solicitação de condições especiais para realização de provas. O candidato, Pessoa com Deficiência – PcD, que necessitar de condições especiais de prova deverá apresentar requerimento específico para tanto. Assim, se for o caso, deverão ser apresentados 2 (dois) requerimentos distintos, acompanhados, cada um de seus respectivos anexos. Dênio Magalhães desenvolveu uma metodologia específica de Coaching para Concursos dedicada a quem quer ser aprovado no concurso para Cartório. Sobre as Inscrições do Concurso de Cartório TJ CESobre as Inscrições Preliminares do Concurso de Cartório TJ CESão condições para a inscrição preliminar:
Cada candidato poderá efetuar apenas 1 (uma) inscrição preliminar neste Concurso Público para cada uma das formas de ingresso. O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 200,00 (duzentos reais). O processo de Inscrição preliminar deste Concurso Público dar-se-á através da internet, ocorrendo em 02 (duas) etapas distintas, devendo o candidato proceder conforme indicado nos itens que seguem. A primeira parte do processo de Inscrição preliminar ao Concurso Público – Edital 001/2018 consiste em acessar o site www.cartorio2018.tjce.ieses.org ou o site www.tjce.jus.br apontando para “INSCRIÇÕES ON LINE” e, preencher a Ficha de Inscrição Preliminar, de segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 a sexta-feira, 6 de abril de 2018. Após o devido preenchimento das informações solicitadas, os dados digitados serão apresentados em tela específica, acrescidos do requerimento de inscrição preliminar com o respectivo termo de conhecimento e aceite, todos de forma tácita e expressa, quanto aos termos do edital do concurso, formando a Ficha de Inscrição Preliminar. Assim, o candidato declara, sob as penas da lei, atender às condições para inscrição preliminar, em especial quanto a estar quite com o Serviço Militar e com a Justiça Eleitoral e que as informações prestadas nesta mesma Ficha Eletrônica correspondem à verdade, selecionando, para tanto, o ícone “Concordo”. A segunda parte do processo de inscrição preliminar ao Concurso Público – Edital 001/2018 consiste em imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição preliminar até sexta-feira, 6 de abril de 2018, exceto se isento do pagamento. Estará disponível para impressão, durante todo o período de inscrição preliminar, segunda via do boleto bancário. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento para o último dia útil anterior à data limite estabelecida. Poderão obter isenção da taxa de inscrição preliminar, os candidatos que atendam às condições do §1º do Decreto Federal 6.593, de 02.10.2008 e da Lei Estadual 3.088 de 27 de outubro de 2006, devendo efetuar sua inscrição preliminar, imprimindo o respectivo boleto bancário, não efetuar seu pagamento e entregar a seguinte documentação para a obtenção da isenção da taxa de inscrição preliminar:
As informações prestadas na Declaração de Hipossuficiência Financeira serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este a qualquer momento ser eliminado do concurso e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais. Estarão, também, isentos do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos:
A última doação deverá ter ocorrido até um ano antes do início do prazo de inscrição e a anterior, até 12 meses anteriores a esta. A comprovação do atendimento às condições estabelecidas no item anterior, conforme artigo 2º da mesma Lei far-se-á mediante apresentação de certidão expedida pelo HEMOCE. O interessado que atender às condições e desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar Requerimento, acompanhado dos seguintes documentos:
O simples envio ou entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte do IESES, por delegação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O envio da documentação exigida será de responsabilidade exclusiva do candidato. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o IESES não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada/entrega da referida documentação. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico. Será desconsiderado o pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição do candidato que:
Os documentos estabelecidos deverão ser encaminhados via SEDEX para o IESES, com postagem até sexta-feira, 2 de março de 2018. A critério do interessado, os documentos estabelecidos poderão ser entregues pessoalmente no Protocolo da sede do Tribunal de Justiça, no horário de expediente ordinário, respeitado o prazo limite, encaminhados à Secretaria da Comissão de Concurso do Tribunal. O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição preliminar será divulgado até as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 14 de março de 2018), pela internet, nos endereços eletrônicos indicados. Os candidatos cujos pedidos de isenção não tiverem sido deferidos, deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição preliminar a partir do boleto bancário, até o prazo estabelecido. Em sendo efetuado o pagamento do boleto bancário pelo candidato, não serão aceitos pedidos de restituição do valor da taxa de inscrição preliminar, por pedido de isenção. No preenchimento da Ficha de Inscrição Preliminar, são campos obrigatórios:
O inteiro teor do Edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará e estará disponível nos endereços eletrônicos, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção e leitura desse documento. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos inscritos, os dados cadastrais informados no ato de inscrição preliminar. O Processo de Inscrição Preliminar só se completa com o atendimento às condições de inscrição preliminar, com o preenchimento dos campos obrigatórios da Ficha de Inscrição Preliminar e com o pagamento do respectivo valor da Taxa de Inscrição Preliminar até a data limite indicada ou o deferimento do pedido de isenção. Havendo mais de 1 (uma) inscrição preliminar em desacordo, identificado o candidato pelo nome e/ou respectivo CPF, será considerada apenas a inscrição preliminar mais recente, considerando-se canceladas as demais inscrições. Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que, em havendo efetuado o pagamento da respectiva Taxa de Inscrição Preliminar ou tendo deferido seu pedido de isenção:
O IESES não se responsabiliza por solicitações de inscrição preliminar não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. São considerados desistentes os candidatos que:
A Ficha de Inscrição Preliminar e o pagamento da respectiva taxa ou a isenção da mesma são pessoais e intransferíveis, pelo que, uma vez efetuada a inscrição preliminar, não serão aceitos pedidos de alteração quanto ao código da opção de ingresso escolhida ou quanto à identificação do candidato exceto correção de grafia. O pagamento do valor da taxa de inscrição preliminar deverá ser feito em moeda nacional corrente (dinheiro). O valor da taxa de inscrição preliminar, uma vez pago, não será restituído. O recibo de pagamento do boleto bancário, para os não isentos do pagamento da taxa de inscrição preliminar, será o comprovante de sua inscrição preliminar no concurso, não sendo considerado para esse fim, o simples comprovante de agendamento. Não haverá inscrição preliminar condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição preliminar que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada. Sobre a Confirmação das Inscrições e Local da Prova Objetiva de Seleção do Concurso de Cartório TJ CESerá publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará, ato indicando os candidatos cuja inscrição preliminar foi deferida, até a data limite de sexta-feira, 20 de abril de 2018. Até a mesma data, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará, ato indicando o número de inscrição dos candidatos cuja inscrição preliminar foi indeferida e as razões do indeferimento ou na falta deste, número da cédula de identidade e/ou número do CPF. A confirmação da inscrição preliminar deferida se fará por documento onde estarão indicados os dados do candidato e o local em que o mesmo fará a prova objetiva de seleção. Os candidatos deverão retirar seu Documento de Confirmação de Inscrição através da internet, nos endereços eletrônicos indicados, após as 18 (dezoito) horas de quinta- feira, 17 de maio de 2018. O candidato é responsável pela conferência do Documento de Confirmação de Inscrição que receber. Em caso de ocorrência de divergência do Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá solicitar a correção ao IESES, através do endereço eletrônico fazendo menção expressa a este Concurso Público. Será indeferido qualquer pedido relativo ao item anterior, quando o mesmo se constituir em alteração das condições expressas na Ficha de Inscrição. O coach de concursos Dênio Magalhães compartilha com você tudo que você precisa saber para conquistar sua vaga no concurso para Tabelião. Sobre as Inscrições Definitivas e os Requisitos para a Outorga de Delegações do Concurso de Cartório TJ CEO candidato ao concurso cujo ingresso se dê por provimento deverá apresentar, presencialmente à Comissão Organizadora do Concurso, requerimento de Inscrição Definitiva, assinado pelo candidato ou procurador, acompanhado de um dos seguintes documentos:
O candidato ao concurso cujo ingresso se dê por remoção deverá apresentar, presencialmente à Comissão Organizadora do Concurso, requerimento de Inscrição Definitiva, assinado pelo candidato ou procurador, acompanhado dos seguintes documentos:
Os candidatos ao concurso cujo ingresso se dê quer por provimento, quer por remoção, apresentarão conjunto de documentos específico para cada critério de ingresso, juntando complementarmente:
Os candidatos aprovados na Prova Discursiva – Escrita e Prática serão convocados por ato disponibilizado através da internet, nos endereços eletrônicos, até as 18 (dezoito) horas de quinta-feira, 25 de outubro de 2018, a entregar, pessoalmente, os documentos estabelecidos, no Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, no horário de expediente externo, no período de segunda-feira, 12 de novembro de 2018 a quarta-feira, 28 de novembro de 2018, na ordem que se apresentam nestes itens, capeados por modelo apresentado no ato de convocação. Os candidatos inscritos para as duas modalidades – ingresso por provimento e ingresso por remoção deverão entregar dois conjuntos de documentos, pois sua análise será independente, pelo que não haverá consulta de documentos de um conjunto na análise do outro conjunto. Os candidatos que não efetuarem a entrega de todos os documentos previstos, no prazo indicado, serão considerados desistentes do concurso e, portanto, excluídos das etapas seguintes. As cópias dos documentos a serem apresentados pelos candidatos devem estar autenticadas por Tabelião, que é o profissional dotado de fé pública, nos termos da Lei 8.935/94, não sendo aceitas cópias autenticadas pelos próprios candidatos. Sobre a Análise da Documentação do Candidato do Concurso de Cartório TJ CEOs candidatos que apresentarem documentos poderão, a critério da Comissão de Concurso, ser submetidos, em caráter reservado, a sindicância sobre sua vida pregressa. A Comissão de Concurso reserva-se o direito de solicitar ou requisitar, de quaisquer fontes, informações sigilosas, escritas ou verbais, relativas à vida pregressa do candidato e relativas aos documentos entregues para atendimento. Encerrada a análise da documentação, reunir-se-á a Comissão de Concurso para a avaliação final, aprovando ou não a participação do candidato nas etapas seguintes do concurso. O candidato não aprovado em relação à documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos para outorga de delegações e da inscrição definitiva receberá em seu endereço, comunicado formal da Comissão Organizadora do Concurso, esclarecendo as causas de sua não aprovação. Os candidatos que tiverem entregue e aprovada a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos para outorga de delegações e inscrição definitiva; que tiverem aprovados seus exames de sanidade física, mental e aptidão psicológica e não tiverem apontados fatos desabonadores em sua vida pregressa, serão convocados para a Prova Oral. Dênio Magalhães é pioneiro em coaching para concursos no Brasil. São mais de 20 anos de experiência a favor da sua aprovação no concurso para Cartório. Invista na experiência e seja aprovado no concurso para Tabelião. Sobre as Provas do Concurso de Cartório TJ CEO Concurso Público, para os dois critérios de ingresso, será efetuado mediante aplicação de provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro. A prova objetiva de seleção será distinta para cada modalidade de ingresso, ou seja, para o concurso de ingresso por provimento ou para o concurso de ingresso por remoção, desde que haja(m) candidato(s) com duas inscrições, ou seja, inscrito(s) nas duas modalidades. Os candidatos a vagas para ingresso por provimento e ingresso por remoção (duas inscrições) realizarão prova única nas seguintes avaliações: prova escrita e prática, prova oral e prova de títulos. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização de provas, Pessoa com Deficiência – PcD ou não, deverão encaminhar via SEDEX para o IESES, requerimento formal ao IESES, conforme modelo apresentado no Anexo III, com postagem até a data final de inscrições preliminares, indicando as condições especiais que necessitam para a realização das provas, acompanhado da cópia do boleto bancário e do recibo de pagamento (caso não isentos). A critério do interessado, os documentos estabelecidos poderão ser entregues no Tribunal de Justiça, no horário de expediente ordinário, respeitado o prazo limite indicado no mesmo item. O candidato que não atender aos dispostos até a data limite estabelecida, não terá a condição especial de prova disponibilizada. Em função das tarefas a serem executadas nas serventias, não serão admitidos pedidos para “leitura de prova”, utilização de “ledor” ou outros softwares. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo, estando ciente que não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da mesma. A criança deverá estar acompanhada apenas de um adulto, responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), sendo a permanência e o respectivo local autorizados pela Coordenação Local de Aplicação de Prova. A decisão dos requerimentos caberá ao IESES. O atendimento ao solicitado dependerá da possibilidade de operacionalização pelo IESES, observada a legislação específica, bem como a viabilidade e razoabilidade do pedido. Os candidatos, Pessoa com Deficiência ou não, que requererem condição especial de prova, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, à aplicação das provas e à(s) nota(s) mínima(s) exigidas no edital do concurso. O candidato, Pessoa com Deficiência – PcD, que necessitar de tempo adicional para realização das provas, deverá indicar tal situação no requerimento previsto e encaminhar, além dos demais documentos indicados, parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, justificando esta situação (tempo adicional). Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar original da cédula de Identidade ou da Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação (OAB, CORECON, CRA, CREA, etc.) ou da Carteira Nacional de Habilitação com foto. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação sem fotografia, etc.), ou mesmo Carteira Funcional que não possua validade como documento de identidade. Os candidatos deverão apresentar-se para a realização de quaisquer das provas do presente certame convenientemente trajados, sendo vedada a utilização de trajes de banho, bonés, chapéus, gorros e similares. Os portões dos locais das provas escritas serão fechados às 8 (oito) ou às 14 (quatorze) horas, conforme indicado no respectivo documento de confirmação de inscrição, iniciando-se a prova tão logo todos os candidatos estejam alocados em suas respectivas salas e/ou terminado o exame dos materiais permitidos para consulta, quando permitidos. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o fechamento dos portões (ou das portas, no caso da Prova Oral), exceto se já estiverem no interior da escola e forem devidamente autorizados pela Coordenação Local de Aplicação de Provas. Todas as provas serão realizadas na cidade de Fortaleza (CE), exceto a Prova de Títulos. Para a realização da prova objetiva de seleção e da prova escrita e prática, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica com tinta de cor preta ou azul, fabricada em material transparente. Os cartões de resposta da prova objetiva de seleção e as folhas de resposta da prova escrita e prática só poderão ser assinaladas e preenchidas pelos próprios candidatos, sendo vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros. Aos deficientes visuais, candidatos que requererem, provas em Braile, serão oferecidas provas no referido sistema, devendo suas respostas para a prova objetiva serem respondidas em Braile pelo próprio candidato. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar seu cartão de resposta da prova objetiva de seleção e as folhas de resposta da prova escrita e prática, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura óptica (prova objetiva de seleção) ou leitura na avaliação da prova escrita e prática. A comparação de notas obtidas por candidatos em certames diferentes não constitui elemento válido para indicar irregularidade nos critérios de avaliação ou de aplicação de provas. O IESES, visando preservar a veracidade e autenticidade na participação de candidatos neste concurso público, poderá proceder, no momento da aplicação das provas e outras atividades do concurso, a autenticação digital dos cartões de resposta, das folhas de resposta personalizadas ou de outros documentos pertinentes. No dia de realização das provas não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (telefones celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, notebook, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções anteriormente citadas, computador de qualquer tipo, etc.) ou armas de qualquer tipo. Caso o candidato esteja portando algum dos aparelhos/equipamentos citados, exceto armas, este deverá ser acondicionado em invólucro distribuído pelos fiscais de sala, antes do início das provas e só poderão ser removidos do invólucro após a saída do candidato da sala de provas. Caso o candidato esteja portando alguma arma, esta deverá ser entregue na sala da Coordenação Local de Aplicação de Provas e retirada após a conclusão da mesma. O descumprimento dos itens implicará na eliminação sumária do candidato, constituindo-se em tentativa de fraude. O sigilo quanto à identidade dos candidatos será assegurado em todas as provas escritas (objetiva de seleção e escrita e prática), anulando-se a prova que contiver sinais ou expressões que possibilitem a sua identificação. O candidato que tiver sua prova anulada será eliminado do processo, sendo excluído do concurso. Os fiscais de aplicação de prova escolherão 3 (três) candidatos da respectiva sala para analisarem e assinarem Termo em que declaram ter examinado o envelope de provas e encontrado o mesmo não violado, devidamente lacrado. Por motivo de segurança, os candidatos só poderão se retirar do local da prova objetiva de seleção e da prova escrita e prática, após 3 (três) horas do início das mesmas. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva de seleção e da prova escrita e prática não poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, até que o derradeiro deles entregue sua prova, assinando o respectivo Termo. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização fora do horário e local marcados para todos os candidatos. O Tribunal de Justiça e o IESES não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste concurso público, bem como em relação a materiais e/ou documentos esquecidos ou extraviados nos locais de prova. O Coach para Concursos Dênio Magalhães é referência em aprovação. Sobre a Prova Objetiva de Seleção do Concurso de Cartório TJ CEA prova objetiva de seleção terá 100 (cem) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a alternativa que corresponde ao enunciado da questão, com a distribuição que segue:
A prova objetiva de seleção será realizada no domingo, 20 de maio de 2018. A prova objetiva de seleção terá duração de 4 (quatro) horas e será realizada no local que constar do Documento de Confirmação de Inscrição. Durante a realização da prova objetiva de seleção é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos, anotações, códigos e a qualquer legislação, sob pena de eliminação do candidato do processo. Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova objetiva de seleção, quando de sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes. Não haverá alteração da alternativa indicada como correta no gabarito preliminar. Em ocorrendo erro que implique na alteração do gabarito, a questão será anulada. Será atribuída nota 0 (zero):
Em ocorrendo marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão, não haverá qualquer correção manual de leitura deste pelo equipamento de PED, nem revisão da leitura efetuada. A prova objetiva de seleção será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo a nota desta prova expressa com 2 (duas) decimais, tendo todas as questões o mesmo valor. A prova objetiva de seleção terá caráter eliminatório, sendo a convocação para a prova escrita e prática feita respeitando-se os limites estabelecidos. Não será convocado para a prova escrita e prática, o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 (cinco inteiros) na prova objetiva de seleção ou que não comparecer à mesma prova. A prova objetiva de seleção deverá ser assinada por meio de cartão numerado e destacável, de modo a não a identificar. O candidato, ao encerrar a prova objetiva de seleção, entregará ao fiscal de prova/sala o cartão de respostas sem qualquer identificação e o caderno de provas, podendo reter para si, apenas, a folha com o rascunho do cartão de respostas. O candidato que rubricar, assinar ou identificar, por qualquer forma, sua prova objetiva de seleção terá nota zero nesta prova e será excluído do Concurso. O reconhecimento e a consequente consideração de marca distintiva como elemento de identificação da prova objetiva de seleção está contido no poder discricionário do julgador. Será realizada audiência pública às 9 (nove) horas de quarta-feira, 4 de julho de 2018 na sede do Tribunal de Justiça, para que se proceda a identificação das provas objetivas de seleção, após sua avaliação. O processo de Coaching para Concursos do Dênio Magalhães acelera sua aprovação. Sobre a Prova Escrita e Prática do Concurso de Cartório TJ CEA prova discursiva – Escrita e Prática constará de 4 (quatro) questões teóricas, 1(uma) questão prática e 1 (uma) dissertação. Cada uma das questões teóricas deverá ser respondida sob forma de dissertação com no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) linhas, sendo atribuída nota zero à questão se a resposta não atender ao limite mínimo; sendo desconsiderado o que ultrapassar o limite máximo. A questão prática deverá ser respondida com no mínimo 30 (trinta) linhas e no máximo 60 (sessenta) linhas, sendo atribuída nota zero à questão se a resposta não atender ao limite mínimo; sendo desconsiderado o que ultrapassar o limite máximo. A dissertação deverá ser respondida com no mínimo 20 (vinte) linhas e no máximo 30 (trinta) linhas, sendo atribuída nota zero à questão se a resposta não atender ao limite mínimo; sendo desconsiderado o que ultrapassar o limite máximo. A questão teórica consistirá em questionamento sobre um ou mais pontos, de uma ou mais matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação. A questão prática consistirá na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades. A dissertação consistirá em resposta a questionamento sobre de uma ou mais matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação e/ou resolução de casos práticos ou situação problema. Será atribuída nota zero à questão quando:
A prova escrita e prática deverá ser manuscrita, em letra legível. Para participar da prova discursiva – teórica e prática, serão convocados os candidatos com nota igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros) na prova objetiva de seleção e pré-classificados até as seguintes posições limite:
Havendo empate na última posição da pré-classificação, em cada uma de suas letras, serão convocados todos os candidatos com a mesma nota. O candidato relacionado em mais de uma das situações previstas, efetuará uma única prova; participando das etapas subsequentes nas classificações correspondentes àquelas em que for convocado/relacionado para a Prova Discursiva – Escrita e Prática. Os candidatos pré-classificados para a prova escrita e prática serão convocados por edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará, em terça-feira, 10 de julho de 2018, sendo naquele informada a nominata dos convocados, em ordem de pré-classificação, com as respectivas notas. A confirmação da convocação do candidato far-se-á, complementarmente, por documento onde estarão indicados os dados do mesmo e o local em que fará a prova escrita e prática. O Documento de Confirmação da Convocação, com o local e horário da prova, deverá ser retirado pelo candidato através da internet, após as 18 (dezoito) horas de quinta-feira, 2 de agosto de 2018. A prova escrita e prática será realizada no domingo, 5 de agosto de 2018, tendo duração de 5 (cinco) horas; iniciando-se a prova tão logo tenha sido concluída a verificação dos materiais usados como consulta pelos candidatos. A nota da prova escrita e prática, expressa com 2 (duas) decimais, corresponderá à soma das notas de suas questões, sendo a avaliação destas efetuadas nas seguintes escalas:
A simples citação, transcrição ou reprodução de norma de direito positivo não representará, por si só, abordagem do tema considerado. Na avaliação das questões da prova escrita e prática será, também, considerado o uso correto da Língua Portuguesa (forma redacional, coerência, coesão, ortografia, concordância e pontuação). Serão considerados aprovados na prova escrita e prática, os candidatos que obtiverem nota da prova escrita e prática, igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros). As questões prática e dissertativa da prova escrita e prática deverão ter, explicitamente, indicadas esta condição. A prova escrita e prática deverá ser assinada por meio de cartão numerado e destacável, de modo a não a identificar. O candidato, ao encerrar a prova discursiva – escrita e prática, entregará ao fiscal de prova/sala as folhas respostas sem qualquer identificação e o caderno de provas, não podendo reter para si, qualquer documento desta prova. O candidato que rubricar, assinar ou identificar, por qualquer forma, sua prova discursiva – escrita e prática ou qualquer página do caderno de respostas, terá nota zero nesta prova e será excluído do Concurso. O reconhecimento e a consequente consideração de marca distintiva como elemento de identificação da prova discursiva – escrita e prática está contido no poder discricionário do julgador. Será realizada audiência pública às 9 (nove) horas de terça-feira, 11 de setembro de 2018, na sede do Tribunal de Justiça, para que se proceda a identificação das provas discursivas – escritas e prática, após sua avaliação. Para a realização da prova escrita e prática é admitida a consulta à legislação, desacompanhada de qualquer comentário, anotação, jurisprudência ou súmula dos Tribunais, vedada a utilização de qualquer tipo cópias xerográficas, especialmente de livros e/ou de obras publicadas. Durante a realização da prova escrita e prática é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos, apostilas ou anotações. O IESES disponibilizará no site, arquivo(s) digital(is) (pdf), para impressão, contendo a legislação relativa a Direito Judiciário. Este(s) arquivo(s) sob o título “Materiais de uso na Prova Escrita e Prática” deverão ser impressos pelos candidatos para uso como consulta no dia da prova, tendo como marca d´água, a logomarca do IESES, obrigatória na impressão. O descumprimento dos itens implicará na eliminação sumária do candidato, constituindo-se em tentativa de fraude. Venha se preparar para a prova oral com o
Coach de Concursos Dênio Magalhães. Sobre a Prova Oral do Concurso de Cartório TJ CEA Prova Oral constará de arguição do candidato, por 3 (três) examinadores, cujo ponto de arguição será objeto de sorteio para cada candidato. Poderão ser constituídas Comissões Examinadoras Isoladas para a realização da Prova Oral. A Comissão Examinadora será composta por um examinador para cada uma das seguintes áreas, objeto da prova oral:
Participarão da Prova Oral os candidatos que tiverem aprovada sua participação, conforme ato de convocação disponibilizado através da internet, até as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 16 de janeiro de 2019, após o encerramento da etapa de análise da documentação e deferimento da inscrição definitiva. Por questões de logística, sendo inviável a arguição de todos os candidatos habilitados para o mesmo dia, estes candidatos poderão ser divididos em grupos. O ato de convocação indicará a(s) data(s) de prova e o horário de sorteio da ordem de arguição dos candidatos, dentro de cada grupo, se houver. Os candidatos serão submetidos às provas orais perante a Comissão Examinadora, composta por 3 (três) membros (examinadores), sendo que cada membro da Comissão disporá de até dez minutos para arguir e obter respostas de cada candidato, em cada prova. As provas orais serão públicas e gravados os respectivos áudios. O ponto dos programas (número único para os três examinadores), individualizando a matéria a ser arguida, sobre o qual versarão as perguntas de cada um dos examinadores, será sorteado momentos antes da realização da prova, perante o candidato. O ato de convocação dos candidatos indicará os pontos objeto de sorteio, para cada uma das áreas indicadas. Cada examinador consignará, em papeletas avulsas e assinadas, nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo as mesmas recolhidas ao final da prova de cada candidato, em envelope que a Coordenação Local de Aplicação de Provas fará lacrar. A nota de cada prova oral será a média das notas atribuídas por cada examinador ao candidato, expressa com 2 (duas) decimais, arredondada estatisticamente. Será eliminado o candidato, cuja média das notas das provas orais for inferior a 5,00 (cinco inteiros) e/ou obtiver nota inferior a 3,0 (três) em qualquer das avaliações. Será realizada audiência pública no local em que se realizar a prova oral, para que se proceda a divulgação das notas obtidas pelos candidatos, até 30 (trinta) minutos após a conclusão da avaliação do último grupo de candidatos. Sobre a Prova de Títulos do Candidato do Concurso de Cartório TJ CEOs candidatos convocados serão convocados a fazer a entrega dos documentos pertinentes à Prova de Títulos, os quais deverão ser encaminhados via SEDEX para o IESES, com postagem no período de segunda-feira, 12 de novembro de 2018 a quarta-feira, 28 de novembro de 2018. A critério do interessado, os documentos previstos poderão ser entregues no Tribunal de Justiça, no horário de expediente ordinário, respeitado o prazo limite. Para os candidatos a vagas por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos será efetuada a partir dos seguintes pontos:
Será admitida a apresentação, por candidato, de no máximo, dois títulos de doutorado, dois títulos de Mestrado, e dois títulos de especialização. Os documentos da Prova de Títulos postados ou enviados fora do período indicado não serão avaliados. Para a Prova de Títulos, os candidatos deverão utilizar o formulário apresentado no ato da convocação, cuja avaliação atenderá, inclusive, os itens ali apontados. Os títulos deverão ser apresentados em cópia legível, devidamente autenticada, capeados pelo formulário indicado, devidamente assinado, na ordem deste, em um único conjunto para cada candidato. Em não sendo encaminhados os títulos sem estarem capeados, os mesmos não serão avaliados. Não serão aceitos títulos encaminhados separadamente do formulário, via fax ou via correio eletrônico, bem como não será objeto de avaliação qualquer documento entregue isoladamente ou como parte de um segundo conjunto. Não serão recebidos certificados e/ou diplomas originais como também não serão aceitos protocolos de documentos, nem títulos sem comprovação. Não haverá, qualquer que seja a alegação, devolução dos documentos apresentados para a prova de títulos. O termo final para aquisição dos títulos é a data da primeira publicação do edital do concurso. A nota da Prova de Títulos será igual à soma dos pontos obtidos nos diversos itens de avaliação, respeitado, o limite máximo de 10 (dez) pontos, desprezando-se o que exceder este limite. Deverão ser observadas os seguintes aspectos na apresentação dos documentos da Prova de Títulos:
“Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.”
“Art. 5º. Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas. b.1. A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante: a) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; b) cópia autenticada de atos privativos; c) certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados.” b.2. A documentação apresentada deve comprovar a prática efetiva de 5 atos por ano e em ações distintas, com a indicação precisa de quando ocorreram. A simples indicação do nome do advogado como procurador nos autos, não comprova a prática de atos privativos. b.3. É obrigatória a apresentação de certidão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB indicando a data de inscrição do candidato na qualidade de advogado, sob pena de não pontuação no item I.
Haverá uma única pontuação para os itens I ou II, que são excludentes em relação à pontuação. Desta forma, a pontuação máxima nestes dois itens é 2,0 (dois) pontos.
A comprovação do exercício de Magistério Superior deverá ser feita:
Item III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: b) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto; A comprovação do exercício de Magistério Superior deverá ser feita:
Crie seu diferencial com o Coaching para Concursos do Dênio Magalhães e seja aprovado. Sobre a Classificação para o Provimento das Serventias Vagas do Concurso de Cartório TJ CEA nota final do candidato aprovado no concurso de ingresso por provimento ou ingresso por remoção será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula: NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)]/10, onde: NF=Nota Final P1=Prova Escrita e Prática P2=Prova Oral T=Títulos A média final, expressa com 3 (três) decimais, será arredondada estatisticamente. Os candidatos aprovados serão classificados nos seguintes grupos:
Nos termos do artigo 42, do Decreto Federal 3.298/99, o candidato que participar da classificação prevista no item c participará também da classificação prevista no item a e; o candidato que participar da classificação prevista no item d, participará também da classificação prevista no item b. Ocorrendo empate na média aritmética ponderada, aplicar-se-á, para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei, ou seja, que possuírem 60 anos completos ou mais na data da primeira publicação do edital do concurso. Para os candidatos que não estejam ao amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
Os documentos de comprovação relativos ao item e deverão ser entregues juntamente com os documentos da Prova de Títulos, devendo ser indicado explicitamente o número de atuações do candidato na função de jurado. Sobre os Pedidos de Revisão do Concurso de Cartório TJ CEÉ admitido pedido de revisão quanto:
Os pedidos de revisão relativos aos itens a ou b ou c ou d deverão ser interpostos das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização da decisão até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização da decisão. A decisão dos pedidos de revisão relativos ao item a será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados, até as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 14 de março de 2018. A decisão dos pedidos de revisão relativos ao item b, c e d será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados, até as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 2 de maio de 2018. A prova objetiva de seleção e o gabarito oficial desta prova serão tornados disponíveis através da internet, nos endereços indicados, até as 09 (nove) horas do dia subsequente ao dia da realização da mesma. O candidato que desejar interpor pedido de revisão quanto à formulação das questões e respectivos quesitos ou quanto à opção considerada como certa na prova objetiva de seleção deverá fazê-lo das 09 (nove) horas do dia subsequente ao dia da realização da mesma até as 18 (dezoito) horas do terceiro dia subsequente ao dia da realização da prova objetiva de seleção. A decisão dos pedidos de revisão será disponibilizada através da internet, nos endereços, até as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 13 de junho de 2018. A avaliação da prova objetiva de seleção, expressa no respectivo Boletim Individual de Desempenho – POS, será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados, até as 18 (dezoito) horas de terça-feira, 10 de julho de 2018. Os pedidos de revisão relativos aos itens g deverão ser interpostos das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho – POS até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho desta prova. A decisão dos pedidos de revisão será disponibilizada através da internet, nos endereços, até as 18 (dezoito) horas de segunda-feira, 16 de julho de 2018. A convocação para a prova escrita e prática será disponibilizada através da internet, nos endereços, até as 18 (dezoito) horas de terça-feira, 10 de julho de 2018. Os pedidos de revisão relativos aos itens “h” deverão ser interpostos das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização do respectivo ato até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização do ato a que se refere. A decisão dos pedidos de revisão será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados, até as 18 (dezoito) horas de segunda-feira, 16 de julho de 2018. A avaliação da prova escrita e prática, expressa no respectivo Boletim Individual de Desempenho – PEP, será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados, até as até as 18 (dezoito) horas de terça-feira, 18 de setembro de 2018. As folhas respostas da prova escrita e prática serão disponibilizadas através da internet, nos endereços indicados, das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho PEP até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho PEP. Os pedidos de revisão relativos ao item “i” deverão ser interpostos das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho PEP até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho PEP. A decisão dos pedidos de revisão será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados, até as 18 (dezoito) horas de quinta-feira, 25 de outubro de 2018. A avaliação da prova oral, expressa no respectivo Boletim Individual de Desempenho POR será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados, até as 18 (dezoito) horas de segunda-feira, 25 de março de 2019. Os pedidos de revisão relativos ao item “j” deverão ser interpostos das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho POR até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho POR. No mesmo período indicado, será disponibilizado na Comissão de Concurso da sede do Tribunal de Justiça, no horário de expediente ordinário, o áudio com as gravações da prova de cada um dos candidatos. A decisão dos pedidos de revisão será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados, até as 18 (dezoito) horas de quarta-feira, 24 de abril de 2019 A avaliação da prova de títulos, expressa no respectivo Boletim Individual de Desempenho PRT será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados, até as 18 (dezoito) horas de terça-feira, 22 de janeiro de 2019. Os pedidos de revisão relativos ao item “k” deverão ser interpostos das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho PRT até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho PRT. A decisão dos pedidos de revisão será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados, até as 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019. As notas finais dos candidatos e as classificações dos aprovados, expressas no Boletim Individual de Desempenho FIN serão disponibilizadas através da internet, nos endereços indicados, até as 18 (dezoito) horas de segunda-feira, 20 de maio de 2019. Os pedidos de revisão relativos ao item “l” deverão ser interpostos das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho FIN até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho FIN. A decisão dos pedidos de revisão será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados, até as 18 (dezoito) horas de sexta-feira, 31 de maio de 2019. A decisão da Banca Examinadora quanto aos pedidos de revisão indicados nos itens “e” a “l” se constitui em decisão terminativa no âmbito do IESES. Os candidatos poderão obter seus documentos individuais (Documento de Confirmação de Inscrição – DCI, Documento de Convocação à Prova Escrita e Prática – DCPEP ou Boletins de Desempenho Individual) e ter acesso aos cartões de resposta e às folhas respostas da prova escrita e prática, através da internet, nos endereços indicados, apontando aos respectivos ícones e informando seu número de inscrição e senha que será enviada ao candidato, no formato solicitado. Só serão apreciados os pedidos de revisão expressos em termos convenientes e que apontarem as razões e circunstâncias que os justifiquem, bem como observarem rigorosamente o procedimento estabelecido no edital do concurso. Não serão conhecidos pedidos de revisão interpostos coletivamente. Os pedidos de revisão deverão ser elaborados exclusivamente através de formulário digital disponibilizado no ícone “Pedidos de Revisão” do endereço eletrônico www.cartorio2018.tjce.ieses.org. Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato ou de seu procurador, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente, através de seu CPF e data de nascimento. Ao optar por pedido de revisão, o candidato deverá proceder conforme orientação no referido formulário. Não haverá hipótese de elaboração do pedido de revisão por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página, considerando-se deserto o pedido que for efetuado de outro modo. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser elaborados previamente em processador de texto de escolha do candidato; uma vez concluídos (razões e requerimentos), estes deverão ser trasladados do arquivo do processador de textos para a respectiva área no formulário digital. As razões do pedido e os respectivos requerimentos deverão ser desprovidos de qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante. Não é permitida qualquer identificação no corpo das razões do pedido ou de seus respectivos requerimentos, quando relativos aos itens “e”, “f” e “i, sendo indeferidos sumariamente os que não atenderem a esta condição. O reconhecimento e a consequente consideração de marca distintiva como elemento de identificação do recurso está contido no poder discricionário do julgador. Após a elaboração dos pedidos de revisão e sua remessa (envio) conforme indicado no formulário, tais pedidos deverão ser impressos e assinados pelo candidato requerente, respeitados os respectivos prazos indicados no edital do concurso, sendo que o prazo para remessa se encerra na data indicada em cada um dos itens a que se refira o pedido de revisão. Os documentos deverão ser encaminhados via SEDEX para o IESES, para o endereço. A critério do interessado, os documentos estabelecidos poderão ser entregues no protocolo do Tribunal de Justiça, no horário de expediente externo. O pedido interposto ou postado/entregue fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto consideradas as datas e horas dos respectivos registros eletrônicos de impostação do recurso, da postagem, no caso de remessa e de protocolo, no caso de entrega no Tribunal. Pedidos de Revisão inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas no edital do concurso serão preliminarmente indeferidos. Sobre os Recursos do Concurso de Cartório TJ CEÉ admitido recurso:
Os recursos relativos deverão ser interpostos:
Os recursos deverão ser protocolados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no horário de expediente externo, com a menção expressa que se relacionam ao Edital do concurso. Só serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de CPF e endereço para correspondência. Os recursos interpostos fora do respectivo prazo não serão conhecidos, sendo para tanto considerado a data e hora do respectivo protocolo. A decisão da Comissão de Concurso quanto aos recursos indicados nos itens “a” se constitui em decisão terminativa na esfera administrativa. O Coach Cartório Dênio Magalhães aprimora a mais de 20 anos sua metodologia de Coaching para Concursos. Sobre a Escolha de Serventias do Concurso de Cartório TJ CEJulgados os Pedidos de Revisão em relação às notas finais e às classificações, a Comissão Organizadora do Concurso aprovará o Relatório Final do Concurso e seu presidente fará publicar, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará, as relações dos candidatos aprovados, na ordem de classificação, convocando-os para, em local, dia e hora designados, em audiência pública, indicar, na rigorosa ordem de classificação, a serventia de preferência do candidato, dentre as relacionadas no edital. Impossibilitado de comparecer, o candidato classificado poderá ser representado por mandatário, que deverá apresentar o instrumento de procuração com poderes específicos e com firma reconhecida, para o exercício do direito de escolha. A escolha da serventia, obrigatoriamente manifestada nessa oportunidade, terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de qualquer modificação. O não comparecimento do candidato classificado ou de mandatário habilitado será considerado desistência, não se admitindo pedido que importe em adiamento da opção. É vedada a acumulação de Delegação outorgada, na forma deste Concurso, com cargo ou função pública ou com outra delegação de notas ou de registro. A escolha das vagas será feita na seguinte ordem:
As serventias enquadradas no item “a.” que permanecerem vagas por renúncia, desistência ou inexistência de candidato(s) serão revertidas para “Vagas para ingresso por remoção”. As serventias enquadradas no item “b.” ou “c” que permanecerem vagas por renúncia, desistência ou inexistência de candidato(s) serão revertidas para “Vagas para ingresso por provimento”. Finda a escolha prevista no item “d” e tendo sobrado serventias a serem preenchidas, serão as mesmas revertidas para o critério provimento por remoção, sendo oportunizado aos candidatos aprovados para ingresso por remoção, que não tenham feito escolha da serventia, a possibilidade de escolha entre as serventias revertidas de ingresso por provimento para ingresso por remoção. A vaga revertida ao ingresso por provimento, não será computada para efeito de proporcionalidade a que se refere o art. 16 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994. Finda a primeira audiência pública e encerrados os prazos legais de investidura e exercício nas delegações outorgadas, permanecendo, ainda, serventias extrajudiciais vagas ou havendo vacância de serventia submetida a este concurso, por desistência, renúncia ou outro motivo, desde que dentro do prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data da 1ª audiência pública de escolha, será convocada nova audiência pública de escolha, limitada ao número de duas, após a realização da primeira, entre os concorrentes, mesmo que já empossados, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, até que todas sejam providas ou não hajam interessados. Os candidatos convocados na segunda e terceira audiência pública, que estejam em efetivo exercício nas serventias escolhidas serão cientificados que a nova escolha de serventia será irretratável, e, portanto, que a serventia que ocupavam será automática e imediatamente disponibilizada para reescolha aos candidatos subsequentes, na mesma sessão. Os candidatos que realizarem a escolha de serventia na segunda e terceira audiência poderão optar pelas serventias que não estavam disponíveis para sua escolha na oportunidade anterior, conforme o caso, uma vez que a escolha é irretratável. O candidato classificado para vagas reservadas à Pessoa com Deficiência – PcD poderá declinar a escolha para este grupo, optando pela escolha, na ordem de sua classificação para vagas não reservadas. O candidato que fizer a escolha de vaga a partir de sua classificação para vagas reservadas à Pessoa com Deficiência – PcD restará eliminado da escolha e da classificação para vagas não reservadas. A escolha de serventia vaga sub judice ficará por conta e risco do candidato, não gerando direito subjetivo à outorga de delegação notarial ou de registro, nem indenização caso a decisão judicial não confirme sua vacância e, adicionalmente, tendo como consequência, a impossibilidade de nova escolha em caso de decisão judicial desfavorável. Obrigatoriamente, o candidato que receber a delegação, deverá participar de um treinamento, pelo prazo de 20 (vinte) dias, em serventia(s) a ser(em) indicada(s) pela Corregedoria Geral da Justiça. Sobre o Foro Judicial do Concurso de Cartório TJ CEO foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata o edital do concurso é o da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, sede do Tribunal de Justiça. Sobre a Delegação de Competência do Concurso de Cartório TJ CEFica delegada competência ao IESES para:
Seja o próximo aprovado com o Coaching Cartório do Dênio Magalhães. Sobre as Disposições Finais do Concurso de Cartório TJ CEO Concurso Público deverá observar o disposto no Regulamento e Resoluções mencionados no edital do concurso, independentemente de sua transcrição. Os editais previstos serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará e disponibilizados através da internet. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e/ou o IESES não fornecerão exemplares/cópias de questões de provas a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público, exceto na forma e nos períodos indicados no edital do concurso. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas dos candidatos, valendo para tal fim a publicação dos resultados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados. Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, pedido, requerimento, etc. previstos no edital do concurso, sendo vedado o envio destes, de mais de um candidato, no mesmo envelope. Em decorrência do item anterior não serão analisados os documentos encaminhados em desconformidade com tal item. São declarados inabilitados para efeito de investidura nos cargos de Notário e Registrador, os portadores de doenças que impossibilitem o exercício da função nos termos da legislação vigente. Será excluído do concurso o candidato que:
Será excluído do concurso, por ato do IESES, o candidato que:
O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização das provas, como justificativa de sua ausência. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor do edital do concurso e das instruções específicas, bem como dos termos do Regulamento citado, expediente do qual não poderá alegar desconhecimento. O edital do concurso só poderá ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias de sua primeira publicação. O requerimento de impugnação deverá ser protocolado no Tribunal de Justiça. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pelo IESES e pela Comissão Organizadora do Concurso. Sobre o Conteúdo Programático do Concurso de Cartório TJ CESe alguém pode ser aprovado você também pode, é só saber como. O coach para concursos de Cartório Dênio Magalhães, revelará o que você precisa fazer para conquistar a sua vaga no concurso para Tabelião do TJ CE. Direito Notarial e RegistralLei dos Registros Públicos e suas alterações (Lei nº 6.015/73). Lei dos Notarios e Registradores e suas alterações (Lei nº 8.935/94). Registro de Imóveis: atribuições; escrituração. Processo de registro; pessoas; matrícula, transcrição e inscrição; código nacional de matrícula – CNM (art. 235-A da LRP); registro, averbação e cancelamento; suscitação de dúvida; bem de família; remição do imóvel hipotecado; Registro Torres; sistema de registro; imóveis registráveis; alteração no registro de imóveis averbáveis; direitos registráveis; direitos averbáveis; terminologia do registro e da averbação; livros do Registro de Imóveis; títulos judiciais registrável e averbável; princípios do Registro de Imóveis; Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI); administração do serviço; retificação imobiliária administrativa; retificação imobiliária judicial; terrenos de marinha e alodial (Lei nº 9.636/98 e Lei nº 11.481/07); usucapião administrativo (Art. 216-A da LRP, Art. 1071 do CPC, Provimento da CGJCE nº03/2016, Provimento do CNJ nº 65/2017, Portaria Conjunta entre a AGU e SPU nº01/2017, de 24/02/17); Da regularização fundiária rural e urbana (Lei nº 13.435/17, altera as Leis nsº8629/93, 13001/14, 11952/09, 13340/16, 8666/93, 6015/73, 12512/11, 10406/2002 (Código Civil), 13105/2015 (Código de Processo Civil), 11997/09, 9514/97, 11124/05, 6766/79, 10257/01, 12651/12, 13240/15, 9636/98, 8036/90, 13139/15, 11483/07, e 12712/12, e os Decretos-Lei nºs. 2398/87, 1876/81, 9760/46 e 3365/41); procedimentos de alienação de imóveis da União; direito de lage.Tabelionato de Notas: atribuições; escrituração; ordem do serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; livros; escrituras públicas das diversas naturezas; ata notarial diversas, inclusive para fins de Usucapião administrativo; certidões e traslados; reconhecimento de firmas; procurações; testamentos; princípios do Tabelionato de Notas; diligencias; responsabilidade; penalidades. Registro Civil das Pessoas Naturais: atribuições, escrituração, ordem do serviço; públicidade; conservação; responsabilidade; penalidades; nascimento; casamento; separação e divórcio; emancipação, interdição e ausência; averbações; anotações; ratificações, restaurações e suprimentos; adoção e o Registro Civil; reconhecimento de filhos; fé pública; administração do serviço; gratuidade do Registro de nascimento e óbito; livros e princípios do Registro Civil das Pessoas Naturais. Registro Civil de Pessoas Jurídicas: escrituração; pessoa jurídica; registro de jornais; empresas radio-difosoras e agências de notícias; livros; responsabilidades; penalidades. Registro de Títulos e Documentos: atribuições; escrituração; ordem do serviço; publicidade; conservação; responsabilidade; penalidades; notificações; cancelamentos; princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e Documentos; Lei nº 8.934/94; fé pública; administração do serviço; livros. Tabelionato de Protesto: atribuições; escrituração; protesto; procedimentos e; natureza e finalidade; protesto especial; Lei nº 9.492/97; informações e certidões; cancelamentos. Ao saber Direito Notarial e Registral você afirma sua convicção para passar no Concurso de Cartório do TJ CE. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito TributárioConstituição; histórico do constitucionalismo; conceito. Poder Constituinte. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro. Princípios fundamentais da República Brasileira. Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais e direito de nacionalidade. Organização do Estado. Administração pública. Organização dos poderes. Ordem econômica e financeira. Sistema Tributário. Ordem social. Seguridade Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. índios. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro e das serventias do foro judicial. Princípios constitucionais de Direito Administrativo. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Serviço Público. Serviços Delegados. Servidores Públicos. Atos Administrativos. O Contrato Administrativo. Licitações. Concessões e Permissões de Serviço Público. O Poder de Polícia. Infrações e Sanções Administrativas. Intervenção do Estado na Propriedade. A prescrição no Direito Administrativo. Tributo: definição, espécies e classificações doutrinárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição constitucional de receitas tributárias. Competência tributária. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Administração Tributária. Impostos previstos na Constituição Federal. O Simples Nacional. Código Tributário Estadual. Ao aprender Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário o concurso para Cartório do TJ CE vai se tornando parte da história da sua aprovação. Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual CivilLei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Domicílio. Bens em geral. Bens imóveis e móveis. Bens públicos e particulares. Bem de família. Atos, fatos e negócios jurídicos: modalidades, forma, defeitos e nulidades. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Casamento: formalidades, impedimentos, celebração, prova, efeitos, nulidades, regimes de bens e término da sociedade conjugai. União estável. Relações de parentesco: filiação, adoção, pátrio poder e alimentos. Tutela, curatela e ausência. Coisas: princípios, posse, propriedade, usufruto, servidão, enfiteuse, penhor, hipoteca e caução. Alienação fiduciária em garantia. Condomínios e incorporações. Novas formas de propriedade condominial. Parcelamento do solo. Obrigações: modalidades e efeitos, cláusula penal. Transferência das obrigações. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade dos notários e registradores. Contratos: princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação e extinção. Contratos preliminares. Compra e venda, compromisso de compra e venda, troca, doação, locação de coisas e serviços, comodato, mútuo, depósito, mandato, sociedade e parceria rural, seguro e fiança. Sucessões: generalidades, transmissão da herança, aceitação e renúncia, herança jacente. Sucessão legítima e testamentária. Formas de testamento e sua revogação. Legados. Herdeiros necessários. Inventário e partilha. Bens sonegados. Colações. Pagamento das dívidas. Alterações legislativas do Código Civil. Direito do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Leis Especiais: Leis n° 6.515/77, n° 8.009/90, n° 8.069/90, n° 6.766/79, n° 9.636/98, n° 9.514/97, n° 6.969/81 e Decretos-Lei n° 911/69 e n° 58/37. Empresa e empresário. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Propriedade Industrial. Direito Societário. Contratos Mercantis. Títulos de crédito. Recuperação Judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (Lei n.° 11.101/05). Arbitragem (Lei 9307/96). Fontes constitucionais do Processo Civil. Princípios do novo processo civil. Atos processuais: forma, tempo, prazos, comunicação e nulidades. Jurisdição, e Competência Processo: formação, suspensão e extinção (noções gerais). Prova: oral, documental e pericial. Sentença: requisitos e efeitos. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, recursos especial e extraordinário (noções gerais). Processo de execução: titulo executivo, liquidação de sentença e embargos de devedor. Teoria geral do processo cautelar. Medidas cautelares. Procedimentos especiais. Lei n° 11.441/2007. Mediação (Lei 13.140/15). Ao dominar Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil sua aprovação no concurso para Tabelião do TJ CE fica mais próxima de você. Direito Penal e Direito Processual PenalAplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra o patrimônio, a propriedade imaterial, a família, a fé pública, a administração pública. Abuso de autoridade. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra os sistemas previdenciários e de seguros privados. Contravenções penais. Crimes e contravenções previstos nas Leis n° 9.279/96, n° 8.069/90, n° 8.429/92 e n° 9.099/95 e Lei de Execução Penal. Aplicação e interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Ação penal. Medidas assecuratórias. Procedimentos ordinário e sumário. Noções Gerais. Prisão. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Juizado Especial Criminal (Lei n° 9.099/95). Crimes praticados na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial. Ao dominar Direito Penal e Direito Processual Penal você já se sente mais seguro para passar no concurso para Tabelião do TJ CE. Direito JudiciárioCódigo de Divisão e Organização Judiciárias do Ceará (Lei nº16.397/2017 – CODOJECE). Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Provimentos nº08/2014, nº03/2016, nº17/2017, nº18/2017, nº20/2017. Leis de Custas/emolumentos (Leis nºs. 14.826/2010, nº16.132/2016 e nº16.131/2016, Portaria do TJCE n°01/2017 – Dispõe sobre a atualização das tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais, no âmbito da justiça estadual, de acordo com a variação da unidade fiscal de referência do Estado do Ceará). Previdência Social. – Regulamento, organização e custeio da seguridade social. Contribuições. Aposentadoria. Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Resoluções do Tribunal de Justiça relativas aos serviços judiciais e extrajudiciais (relacionar as resoluções). Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Lei nºs 16.132/2016, nº16.131/2016 e nº15.834/2015). Selos de Fiscalização e de Autenticidade Extrajudicial (Provimento do TJCE nº 15/2008, e Portaria do TJCE nºs. 1590/2008, nº2181/2015, nº2382/2015 e nº2406/2015). Fundo Especial para o Registro Civil – FERC (Resoluções nºs. 002/2005, nº 001/2005, nº001/2004, nº006/2003, nº005/2003, nº001/2003, nº006/2002, nº005/2002, nº004/2002, nº003/2002, nº002/2002, nº001/2002, nº006/2001, nº005/2001, nº004/2001, nº003/2001, nº002/2001, nº001/2001, e Leis nºs. 13.173/2001 e 13.080/2000). Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça relativos aos Registros Públicos – no site da CGJCE – “Provimentos”. Observação: As normas que forem relacionadas e não estiverem publicadas em livros ou obras comercializadas, serão disponibilizadas no site do concurso e/ou nos sites http://corregedoria.tjce.jus.br/c/legislacao-aplicada/ e http://www.tjce.jus.br/fermoju/ Ao saber Direito Judiciário você percebe que está na rota da aprovação no concurso de Cartório do TJ CE. Conhecimentos GeraisAssuntos políticos, físicos, econômicos, sociais, artísticos e culturais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação, nos últimos 3 (três) anos. Parabéns! Você concluiu todo o Conteúdo Programático do concurso para Cartório do TJ CE. Garanta a sua vaga no concurso para Cartório com o coaching de concursos do Dênio Magalhães. O coach para concursos de Cartório Dênio Magalhães,
já auxiliou vários clientes a serem aprovados no concurso para Tabelião, e o que é mais importante, nas primeiras colocações. Agora chegou a sua vez! Sobre as Serventias Vagas do Concurso de Cartório TJ CEA – SERVENTIAS VAGAS – ORDEM, COMARCA; RAZÃO SOCIAL; DATA DE VACÂNCIA; DATA DE INSTALAÇÃO, CRITÉRIO DE INGRESSO E INDICAÇÃO DE VAGA RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ANEXO I B – SERVENTIAS VAGAS – COMARCA; RAZÃO SOCIAL; CNS; VACÂNCIA/SITUAÇÃO
Observações:
Sobre o Edital do Concurso de Cartório TJ CEEdital Concurso de Cartório TJ CE |
A mesma do pagamento local contribunal
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 temalgum Inc.
