“Existe uma história do povo negro sem o Brasil; mas não existe uma historia do Brasil sem o povo negro”. (Januário Garcia) Show Ao falarmos em quilombo, surge no imaginário, a ideia de um local isolado e habitado apenas por negros, estes fugidos do sistema escravista, das grandes fazendas produtoras de café ou núcleos urbanos e mineratórios. Não se sabe exatamente a época de formação dos primeiros quilombos no Brasil, o que provavelmente não coincide com a data de chegada dos primeiros negros trazidos da África. Os antigos quilombos eram formados em sua maioria por negros fugidos do sistema escravista, no entanto, poderia encontrar nestes quilombos: brancos, índios, ladrões, padres, vendedores, donos de tabernas, escravos que viviam em senzalas entre outras pessoas que mantinham relações comerciais com os quilombolas. Desmistificando a ideia de isolamento total dos quilombos, pois os mesmos necessitavam deste contato com a sociedade circundante, para obter gêneros alimentícios que não eram produzidos nas terras que habitavam. Muito tempo se passou desde a formação dos primeiros quilombos no Brasil. Atualmente, segundo dados da Fundação Cultural Palmares, existem 2.474 comunidades quilombolas certificadas no país, sendo no Estado do Tocantins 38 comunidades localizadas de norte a sul do Estado. O processo de reconhecimento e certificação das comunidades como remanescentes de quilombos, teve uma dinamização a partir da aprovação do decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003 que segue sob o seguinte enunciado “Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Essa dinamização é decorrente da facilidade que o referido decreto proporciona as comunidades para se auto reconhecerem como remanescentes de quilombos, conforme o artigo 2º deste decreto: “Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. Como já foi mencionado, no Estado do Tocantins existem 39 comunidades quilombolas, que compreendem o patrimônio cultural estadual. Estas comunidades são detentoras de características culturais peculiares que as distinguem umas das outras e de toda a sociedade circundante, apresentando semelhanças no que diz respeito ao uso e ligação com a terra onde estão localizadas, pois esta é usada para manutenção na produção de alimentos necessários a sustentabilidade da comunidade e é o local aonde os seus antepassados estão enterrados, estabelecendo assim o sentimento de pertencimento a terra, onde as raízes culturais estão fincadas, resistindo às ações do homem e do tempo. As comunidades quilombolas são grupos com identidade cultural própria e se formaram por meio de um processo histórico que começou nos tempos da escravidão no Brasil. Elas simbolizam a resistência a diferentes formas de dominação. Essas comunidades mantêm forte ligação com sua história e trajetória, preservando costumes e cultura trazidos por seus antepassados. A identificação de uma pessoa como quilombola é autodeclaratória, seguindo os mesmos princípios da Convenção nº 169 da OIT (para povos indígenas e tribais), que afirmam que “a autoidentificação como indígena ou tribal deverá ser considerada um critério fundamental para a definição dos grupos” (p. 15). O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. Conforme o artigo 2º do Decreto nº 4.887/2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. Um levantamento da Fundação Cultural Palmares (FCP) mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Há outras fontes, no entanto, que estimam cerca de 5 mil comunidades. Partindo dessa perspectiva, foi criada a Agenda Social Quilombola (ASQ), com objetivo dearticular as ações no âmbito do Governo Federal, por meio do Programa Brasil Quilombola (PBQ). A ASQ atua em eixos relacionados ao acesso a terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de cidadania. A gestão da ASQ é estruturada a partir do Comitê Gestor Interministerial e tem caráter deliberativo e executivo composto por Ministérios e Secretarias Especiais. No que se refere às políticas universais de segurança alimentar e nutricional, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estabeleceu metas de atendimento aos quilombolas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Programa Cisternas e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, através das Chamadas Públicas de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) Quilombola. No âmbito do Programa Fomento, a meta é atender 15.000 famílias quilombolas nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Alagoas, Pará, Piauí, Goiás, Amapá e Mata Grosso. Além disso, as famílias quilombolas são públicos prioritários das discussões e articulações do Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT) da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), presidida pelo MDSA. Contato Como foi formada a comunidade quilombola?Muitos quilombos eram construídos com muralhas de madeira e com armadilhas espalhadas pelo seu redor como forma de garantir a proteção das populações que viviam naqueles locais. Dentro dos quilombos, a população era formada não apenas por africanos e seus descendentes, mas também por índios e homens brancos e livres.
Que pessoas formam as comunidades remanescentes de quilombos?Os grupos étnicos conhecidos como “comunidades remanescentes de quilombos”, “quilombolas”, “comunidades negras rurais” são constituídos pelos descendentes dos escravos negros que, no processo de resistência à escravidão, originaram grupos sociais que ocupam um território comum e compartilham características culturais ...
Como surgiram as comunidades quilombolas remanescentes no Brasil?A origem em comum dos remanescentes de quilombos é a ancestralidade africana de negros escravizados que fugiram da crueldade da escravidão e refugiaram-se nas matas.
O que são quilombos e em que contexto foram formados?No período de escravidão no Brasil (séculos XVII e XVIII), os negros que conseguiam fugir se refugiavam com outros em igual situação em locais bem escondidos e fortificados no meio das matas. Estes locais eram conhecidos como quilombos.
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Como foram formadas as quilombolas ou comunidade remanescentes de quilombos?
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