Como recolher diferença de inss em atraso

Índice Show

• Quem pode pagar o INSS com atraso?
• Quem não precisa pagar INSS em atraso
• Como pagar o INSS em atraso
• Cálculo de multa e juros
• Como pagar a diferença de INSS pago a menor?
• Como faço para pagar INSS retroativo?
• Como gerar uma guia de GPS complementar?
• Como gerar guia de recolhimento do INSS em atraso?

Quem pensa em se aposentar, mas, em algum momento da vida profissional, ficou por algum tempo sem contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode fazer o pagamento retroativo para contar este período no cálculo do benefício. Porém, para ter esse direito, é preciso que o trabalhador comprove que exerceu atividade remunerada no intervalo sem o pagamento ao órgão.

Assim, o trabalhador precisa ter documentos que comprovem que trabalhou com inscrição de autônomo, notas fiscais, contrato com a pessoa ou a empresa para quem prestou serviços e documentação que comprove o pagamento de impostos, entre outros.

O advogado Luiz Felipe Veríssimo, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), diz que, para o autônomo, é possível recolher os atrasados mediante a prova de exercício de atividade. Mas, se o trabalhador já se filiou ao INSS como autônomo e deixou de contribuir, bastará pagar os atrasados.

— Em regra, para recolher em atraso o segurado deve ter efetuado uma contribuição como contribuinte individual (em dia), anteriormente ao período em que pretende recolher. Por exemplo, caso queira recolher o ano de 2016, e em 2015 a pessoa efetuou um recolhimento em dia como contribuinte individual, pode recolher — explica.

Porém, antes de pagar os carnês, o trabalhador deve ficar atento e procurar um especialista no assunto, caso tenha dúvidas. Em mais de 80% dos casos, os valores estão errados, e é importante consultar um advogado para discutir o que será pago. Para o pagamento em atraso do período chamado de decadente (há mais de cinco anos), o cálculo da contribuição mensal em atraso é feito pela média salarial do segurado. Aplica-se juros (até 50% do valor da contribuição) e multa (10%). Quanto ao período dos últimos cinco anos, o segurado pode gerar a guia do valor que pretende recolher no site da Receita, com juros e multa (até 20% neste caso).

FIQUE DE OLHO

A cobrança das contribuições são de responsabilidade da Receita, porém é no INSS que o contribuinte tem que comparecer para acertar ou obter autorização para recolhimento fora de prazo. O INSS é quem decide se aceita ou não as contribuições.

JUSTIÇA

Se o INSS não reconhecer o tempo de trabalho como autônomo para fins de contribuição, o trabalhador pode procurar a Justiça. No entanto, ele deve avaliar se valerá a pena, já que a ação pode demorar cerca de dois anos para sair.

Fonte: Extra

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Os contribuintes individuais e facultativos fazem sua contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através da Guia da Previdência Social (GPS). Mas, e se eles esquecerem de fazer o recolhimento ao INSS? É possível pagar com atraso?

A alíquota de contribuição, que determina quanto o contribuinte deve pagar para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, varia de acordo com cada categoria de contribuinte – leia mais aqui.

Os contribuintes facultativos e individuais podem contribuir com atraso para a Previdência, mas há limites para isso. Veja abaixo:

• contribuintes facultativos podem pagar até 6 meses de contribuições atrasadas;
• contribuintes individuais podem pagar até 5 anos de contribuições atrasadas, sem ter que comprovar a atividade para o INSS;
• contribuintes individuais podem pagar mais de 5 anos de recolhimentos atrasados, mas terão que comprovar a atividade para o INSS.

No caso dos trabalhadores com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a contribuição é paga pelo próprio empregador ou pelo sindicato (no caso do avulsos).

'Pode Perguntar': especialista responde dúvidas sobre recolhimento atrasado de INSS

Quem pode pagar o INSS com atraso?

O segurado deve preencher alguns requisitos antes de fazer qualquer pagamento, ou o tempo pago em atraso pode não contar para sua aposentadoria.

Isso significa que não basta simplesmente pagar alguns meses para adiantar a aposentadoria, explica Ben-Hur Cuesta, advogado previdenciário do Ingrácio Advocacia.

Quem contribuiu como facultativo pode pagar os atrasados se a guia não estiver atrasada há mais de 6 meses. Nestes casos, o cálculo do INSS em atraso pode ser feito pela internet neste link da Receita Federal.

É considerado contribuinte facultativo quem não tem atividade remunerada, mas paga para garantir benefícios previdenciários como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria. Nesse grupo entram desempregados, donas de casa e estudantes, por exemplo.

Se passou de 6 meses de atraso, esse segurado só poderá contribuir em atraso se exercia alguma atividade profissional que possa ser comprovada.

Já o contribuinte individual (autônomo) é aquele que exerce atividade profissional remunerada por conta própria. Mas, antes de emitir a GPS em atraso, esse contribuinte precisa verificar se existe a necessidade de comprovar o trabalho exercido.

Nem sempre o simples recolhimento em atraso é o suficiente para contar o tempo para a aposentadoria, ressalta Cuesta.

Para o INSS contar o tempo recolhido em atraso, além de pagar as guias, é necessário ter provas documentais da atividade exercida quando o período de recolhimento atrasado for superior a 5 anos.

Entre os documentos aceitos para comprovar a atividade de autônomo estão comprovante de inscrição na prefeitura, comprovante de pagamento de impostos ligados à atividade, comprovante de pagamento pelos serviços prestados, contratos de prestação de serviços, recibos e a declaração de imposto de renda.

Quem não precisa pagar INSS em atraso

Antes de calcular juros, multas e pagar seu INSS atrasado, é necessário verificar se é preciso fazer o recolhimento da contribuição. De acordo com Cuesta, em alguns casos, o contribuinte não precisa pagar nada – basta comprovar que trabalhava na época e o INSS vai considerar esse tempo para a aposentadoria.

Os casos mais comuns que não precisam de recolhimento em atraso são:

• Trabalho rural antes de 1991;
• Trabalho prestado como contribuinte individual (autônomo) para uma pessoa jurídica (PJ) depois de 2003;
• Emprego informal, sem registro em carteira.

Nesses casos, é preciso juntar toda a documentação que comprove esses trabalhos e fazer a atualização de tempo de contribuição.

Para facilitar o reconhecimento desse período, Cuesta sugere preencher o Requerimento de Atualização do CNIS, que pode ser encontrado neste link.

“Este é um documento do próprio INSS para você informar o período a ser reconhecido”, esclarece.

Como pagar o INSS em atraso

• O pagamento da GPS deve ser feito mensalmente, gerando a guia por meio do site da Receita Federal.
• No sistema, é necessário selecionar o módulo em que o contribuinte se insere, de acordo com a data da sua filiação ao INSS, se antes de 29/11/1999 ou depois.
• Depois é preciso informar a sua categoria (contribuinte individual ou facultativo) e o número do NIT/PIS/Pasep.
• O próximo passo é incluir a competência que deseja pagar e o salário de contribuição sobre o qual vai efetuar o recolhimento. A competência corresponde ao mês a ser pago - o contribuinte tem até o dia 15 do mês seguinte para pagar. Já o salário de contribuição é o valor sobre o qual a alíquota vai incidir. Cada categoria tem alíquotas e valores específicos a pagar ao INSS - saiba mais aqui.
• Depois, é preciso selecionar o código de pagamento e clicar em confirmar. Esse código vai variar de acordo com a categoria de contribuinte.
• É preciso selecionar a competência e clicar em “gerar GPS”. Esse valor virá com os juros e multa. Será aberto um documento em pdf, que pode ser impresso ou ter o código copiado para pagamento pela internet. A GPS pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou pelo internet banking.

Cálculo de multa e juros

O pagamento das contribuições em atraso tem juros e multa. No caso das parcelas vencidas há menos de 5 anos, o segurado pode escolher o valor de contribuição que será pago ao INSS. Para isso, é preciso preencher os dados e o próprio site calcula o valor a ser pago.

“É preciso lembrar que, ao pagar o INSS em atraso, o segurado fornecerá informações para a Receita Federal sobre a renda. Então, o imposto de renda dos últimos 5 anos deve ser compatível com o valor de INSS que está sendo pago em atraso”, aponta Cuesta.

Segundo o advogado, se o segurado não declarou nada no IRPF dos últimos 5 anos e realiza contribuições em atraso referente aos últimos 5 anos, ele poderá ser obrigado a pagar o imposto de renda referente ao valor de INSS que acabou de recolher em atraso.

Já no caso das parcelas vencidas há mais de 5 anos, o segurado não pode escolher o valor a ser pago.

Para contribuições atrasadas em até 5 anos, a alíquota de contribuição será de 20% sobre o rendimento do mês, mais multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juros com base na Selic mais 1% no mês de pagamento.

Para contribuições atrasadas há mais de 5 anos, é calculada a média salarial do segurado, com o descarte dos 20% menores salários de contribuição. A alíquota de contribuição sobre essa média salarial é de 20%. Há ainda juros de 0,5% ao mês, limitados a 50%, e multa de 10%.

Como pagar a diferença de INSS pago a menor?

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