O Mobral constituiu se como organização autônoma em relação ao Ministério da Educação

A retração dos movimentos de educação de base e de alfabetização de adultos após as mudanças políticas de 1964 criou um vácuo político-educacional que o novo regime apressou-se em preencher. Logo após a supressão ou o confinamento dos movimentos tidos como de inspiração esquerdista, como o Movimento de Educação de Base (MEB), o Movimento da Cultura Popular (MCP) e outros que utilizavam predominantemente o método Paulo Freire, o Ministério da Educação passou a apoiar movimentos similares, mas de orientação ideológica compatível com o novo regime. A Cruzada ABC, iniciativa da Igreja Presbiteriana do Recife, foi o mais importante desses novos movimentos. A presença de missionários norte-americanos nessa igreja propiciou o apoio financeiro da United States Agency for International Development (USAID) à Cruzada ABC, que se espalhou por outros estados do Nordeste, chegando até mesmo à Guanabara. Mas, à medida que a Cruzada ABC crescia, perdia o ímpeto inicial, ficando cada vez mais claro, para o governo e para a USAID, que não era capaz de cumprir a função técnica e ideológica que dela se esperava.

Diante desse fracasso, o Estado assumiu diretamente o controle da alfabetização de adultos. Pela Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de 1967, foi criada, no âmbito do Ministério da Educação, uma fundação de direito público com o nome de Movimento Brasileiro de Alfabetização, com a ambiciosa meta de alfabetizar 11,4 milhões de adultos até 1971, objetivando a eliminação total do analfabetismo no país até 1975. Depois de um período de organização e ensaios de estratégias de atuação, o Mobral começou a funcionar, efetivamente, em setembro de 1970, contando com recursos da Loteria Esportiva e do Imposto de Renda, além de doações de empresas estatais e particulares.

O Mobral montou uma organização em três níveis: a administração central (Mobral central), as coordenações estaduais e as comissões municipais. Essas eram os agentes executivos do movimento. Essas comissões reuniam funcionários das prefeituras, homens de negócio, membros do clero e de associações voluntárias de serviço. Eram elas que mobilizavam os analfabetos e os alfabetizadores, obtinham a cessão de salas e, enfim, organizavam os cursos. Os cursos do Mobral funcionavam à noite, de preferência, aproveitando os prédios de escolas, templos, sindicatos e outras instituições. O Mobral central fazia convênios com as comissões municipais, pelos quais se comprometia a fornecer material didático, orientação técnica e recursos para o pagamento dos alfabetizadores.

O objetivo prioritário inicial do Mobral era o de alfabetizar a população urbana iletrada de 15 a 35 anos. Mas, a partir de 1974, voltou-se, também, para os jovens de nove a 14 anos. A concentração de esforços na primeira faixa etária fora justificada pela sua importância produtiva e, na segunda, pela necessidade de aliviar a primeira série do ensino regular de primeiro grau, congestionada por excesso de alunos novos e repetentes.

A atuação típica do Mobral desenvolveu-se através de quatro programas: 1) alfabetização funcional, com cinco meses de duração e duas horas diárias de aulas, em postos onde os alunos eram escolarizados sob a direção de monitores; 2) educação integrada, com 12 meses de duração, posteriores à alfabetização, compreendendo as primeiras séries do ensino de primeiro grau; 3) desenvolvimento comunitário, com dois meses de duração, com o objetivo de induzir os alunos a participar de empreendimentos de interesse comum; 4) atividades culturais, desenvolvidas segundo formas não-escolares, sem prazo determinado, pretendendo a ampliação do universo cultural da população atingida.

Desde sua criação até o fim de 1977, as estatísticas do Mobral indicam terem sido alfabetizados 11,2 milhões de pessoas, fazendo baixar a taxa de analfabetos no país para 14,2%. Esses dados têm sido questionados por outras agências governamentais. Resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 1976, dizem ser de 24% a proporção de analfabetos entre os maiores de dez anos, pouco abaixo da taxa encontrada em 1973, de 28%.

O primeiro presidente da Fundação Mobral foi o capelão militar Filipe Spotorno, substituído pelo banqueiro, economista, ministro da Fazenda e ministro do Planejamento Mário Henrique Simonsen. Este foi substituído por Arlindo Lopes Correia, engenheiro e antigo colaborador de Roberto Campos no Ministério do Planejamento desde 1964.

A ineficiência do Mobral foi comprovada através dos resultados do Censo de 1980, que revelaram o aumento de 540 mil pessoas no número absoluto de analfabetos de 15 anos e mais no decênio 1970-1980. Nessa época, os críticos já diagnosticavam que a entidade estava alfabetizando poucas pessoas em relação às metas propostas. Além disso, as taxas de evasão e de regressão ao analfabetismo eram muito altas. Apenas 15% dos alunos do Mobral chegavam ao fim do curso de alfabetização, e o percentual que regredia ao estágio anterior era sempre alto, qualquer que fosse o método de estimativa. Os outros problemas apontados pelos críticos se referiam à inadequação dos métodos de alfabetização adotados. A United Nations Educational, Social and Cultural Organization (UNESCO) — órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por projetos ligados à educação e à cultura — amparada na avaliação de um número significativo de experiências levadas a efeito em diversos países, recomendava que os programas de alfabetização deveriam ser funcionais, isto é, estar vinculados à vida produtiva dos educandos. Recomendava, ainda, que a duração mínima desses programas fosse de oito meses e, depois desse período, deveriam ser desenvolvidos programas de continuação do processo educativo. No entanto, os cursos de alfabetização promovidos pelo Mobral tinham, em princípio, a duração de três meses, posteriormente aumentados para cinco meses. Além disso, a adoção de programas de continuação do processo de alfabetização foi tardia e nem sempre os cursos de educação integrada atingiam a população recém-alfabetizada.

Em março de 1985, o poder foi devolvido aos civis e teve início a chamada Nova República, denominação que acabou sendo aplicada apenas ao governo do presidente José Sarney (1985-1990). No que tange à área educacional, o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República promoveu a realização de um diagnóstico dos programas educativos em curso. No caso do ensino supletivo, o diagnóstico foi bastante condescendente com o Mobral, pois, apesar das evidências em contrário, a avaliação foi positiva. Considerou-se que o fraco desempenho alcançado pelos programas de alfabetização de adultos eram resultado “sobretudo, do fenômeno da regressão por desuso das técnicas de leitura e escrita”.

No governo Sarney, a política educacional teve como principal diretriz a garantia de acesso ao ensino básico, considerado como um direito social. No caso do ensino supletivo, a orientação expressa era a de “redimensionar as modalidades supletiva e especial”. Constando como um dos oito programas apresentados no plano, o Programa Ensino Supletivo previa a ampliação da oferta de cursos com metodologias diversificadas de modo a prevenir e minimizar os efeitos da regressão ao analfabetismo. Essa orientação confirmava as críticas que vinham sendo dirigidas ao Mobral e, naquele contexto, já estavam sendo endossadas pelos próprios pesquisadores do órgão.

Ainda no primeiro semestre de 1985, a equipe técnica que atuava junto ao presidente Sarney desenvolveu um breve debate sobre o tipo de intervenção que o governo deveria adotar com relação ao Mobral. A essa altura, a instituição era presidida pelo advogado Vicente de Paulo Barreto, que substituíra ao engenheiro Cláudio Antônio Joaquim Moreira, no cargo desde o início de 1981, indicado pela ministra da Educação, Ester de Figueiredo Ferraz. Para os educadores, em particular os do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), os recursos da instituição deveriam ser transferidos para o ensino regular de primeiro grau, da mesma maneira que o ensino supletivo que ministrava deveria ser incorporado às redes estaduais e municipais, perdendo o caráter de campanha de emergência com que havia sido criado.

De acordo com essa orientação, o Decreto nº 91.980, de 25 de novembro de 1985, determinou a extinção da Fundação Mobral. Em seu lugar, foi criada a Fundação Nacional de Educação de Jovens e Adultos, que ficou conhecida pela sigla Educar. Seu objetivo era o de “fomentar a execução de programas de alfabetização e de educação básica destinados aos que não tiveram acesso à escola ou que dela foram excluídos prematuramente”. Atuando de forma indireta e descentralizada mediante convênios com secretarias estaduais e municipais de Educação e com instituições privadas ou comunitárias, o órgão recém-criado alcançou, em 1986, a cifra de 762.784 alunos. Naquela ocasião, a atuação da Fundação Educar foi considerada insuficiente, tendo em vista uma demanda estimada pelo Núcleo de Políticas Públicas da Universidade de Campinas em cerca de 20 milhões de indivíduos excluídos da escola em todo o território nacional. Em março de 1987, a presidência da Educar passou às mãos da pedagoga Leda Chaves.

Pouco depois da posse de Fernando Collor na presidência da República, em 15 de março de 1990, foi decidida pelo novo governo a extinção da Fundação Educar, nos termos da Lei nº 8.209, de 12 de abril de 1990. Teve então início o processo de liquidação da instituição, encerrado em 25 de junho de 1991.

Luís Antônio Cunha/Libânia Xavier colaboração especial

FONTES: BARRETO, E. Ensino fundamental; CUNHA, L. Educação; CUNHA, L. A. Educação, Estado; INF. Sinclair Cechin; MIN. EDUCAÇÃO E CULTURA. Mobral; PAIVA, V. Educação.

Como o Mobral se constituiu?

Qual era o principal objetivo do Mobral?

Quais foram os resultados do Mobral?

O que Paulo Freire fala sobre o Mobral?