O que estabelecia a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão votada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa em 26 de agosto de 1789?

Após a Queda da Bastilha, a Assembleia Nacional Constituinte tomou para si a missão de resolver as questões que afligiam toda a França. Era dado início ao período que ficou conhecido como o “Grande Medo”. Nos campos, diversos camponeses saqueavam terras e castelos ou invadiam cartórios com a intenção de queimar os títulos de propriedade. A eminência de novos ataques era grande e a aristocracia se via completamente acuada pelo levantes populares.

Para que essa situação não fugisse do controle, a Assembleia Nacional aprovou uma lei que estabelecia a abolição de determinados direitos feudais. A partir de 4 de agosto de 1789, os camponeses não precisavam pagar as taxas destinadas à nobreza e ao clero, e os tributos devidos ao Estado, anteriormente pagos com produtos e serviços, seriam saldados com o uso de dinheiro. Com tal medida, os membros da Assembleia tentavam acalmar os ânimos da população e, dessa forma, tratar de outras importantes questões.

No dia 26 de agosto de 1789 é aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que estabelecia a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a resistência mediante qualquer ato de opressão. Contudo, mostrando sua orientação de caráter burguês, esse mesmo documento vai assegurar o direito à propriedade. Dessa maneira, a condição sócio-econômica que promovia a distinção entre os cidadãos era mantida.

Inicialmente, o rei Luis XVI se recusou a reconhecer os princípios defendidos por esse novo conjunto de leis, provocando novas manifestações populares que ficariam conhecidas como as “jornadas de outubro”. O Palácio de Versalhes foi alvo de uma violenta invasão que ameaçou seriamente a integridade do rei da França. O incidente acabou forçando a transferência da residência real para o Palácio de Tulherias, também localizado em Paris.

Dando seqüência a seus trabalhos, a Assembleia Nacional aprovou a Constituição Civil do Clero, em julho de 1790. Por meio dessa nova lei o Estado francês teria o direito de confiscar todas as propriedades controladas pela Igreja. Com isso, o governo buscava o lastro material necessário para o lançamento das “assignats”, uma nova moeda que comporia o processo de reorganização da economia. Além disso, os padres ficavam subordinados ao governo se transformando em uma espécie de funcionário público.

Finalmente, em 1791, os membros da assembleia proclamam a primeira Constituição da França. Por meio dessa nova carta magna, o Estado Francês se transformava em uma monarquia constitucional, tendo suas atribuições divididas com os poderes legislativo, executivo e judiciário. Contudo, mostrando mais uma vez a face conservadora da revolução, as novas leis instalavam o voto censitário e preservavam o trabalho escravo nas colônias francesas.

Apesar das visíveis mudanças provocadas pela nova constituição, os problemas franceses continuavam a afligir diferentes parcelas da população. Os menos favorecidos se manifestavam em favor de transformações mais profundas. Ao mesmo tempo, membros da nobreza se refugiavam no exterior em busca de apoio político de outras monarquias contrárias a essas agitações. Novos abalos aguardavam o ainda instável quadro político, social e econômico da França revolucionária.

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Foi votada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa em 26 de agosto de 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão a qual visava?

Em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão deu fim a qualquer dispositivo legal que diferenciava juridicamente as classes sociais francesas. Inspirada na Declaração de Independência dos Estados Unidos, o documento francês primava pela defesa da igualdade e da fraternidade.

O que simbolizava a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte?

No dia 26 de agosto de 1789 é aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que estabelecia a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a resistência mediante qualquer ato de opressão.

Qual a relação entre a Declaração de direitos do Homem e do Cidadão votada?

(Fuvest – 2005) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, votada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa, em 26 de agosto de 1789, visava: a) romper com a Declaração de Independência dos Estados Unidos, por esta não ter negado a escravidão.

Quais foram os principais pontos escritos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão pela Assembleia Nacional Constituinte Francesa?

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Inspirada em ideias iluministas, a Declaração prometia o direito individual à liberdade, à igualdade perante a lei, à inviolabilidade do patrimônio, da propriedade e o direito de resistir à opressão.

O que foi a tomada da Bastilha o que significou?

A Queda da Bastilha ou Tomada da Bastilha foi a derrubada da prisão-fortaleza Bastilha, pelo povo de Paris, em 14 de julho de 1789. Esta prisão simbolizava o absolutismo e arbitrariedade da justiça francesa. Sua queda se transformou num marco para o processo revolucionário francês.

Quando foi publicada a Declaração dos direitos do homem e do cidadão?

• Em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão deu fim a qualquer dispositivo legal que diferenciava juridicamente as classes sociais francesas. Inspirada na Declaração de Independência dos Estados Unidos, o documento francês primava pela defesa da igualdade e da fraternidade.

Quando foi promulgada a Constituição de 1789?

• Ratificada apenas em 5 de outubro por Luís XVI por pressão da Assembléia e do povo que se dirigiu a Versalhes, ela serve de preâmbulo à primeira Constituição da Revolução Francesa, adotada em 1791.

Qual foi a primeira declaração dos Direitos Humanos?

• Embora a própria Revolução tenha, em seguida, renegado alguns de seus princípios e elaborado duas outras declarações dos direitos humanos em 17, foi o texto de 26 de agosto de 1789 que se tornou referência para as instituições francesas, principalmente as Constituições de 1852, 19.

Quais são os artigos tratados na declaração original de 1789?

• Estes são os artigos tratados na declaração original de 1789: Art.1.º Os Homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum; Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do Homem.

Qual a importância da Declaração do Direito dos Homens e do Cidadão de 1789 para os dias de hoje?

O que inspirou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão votada durante a Revolução Francesa em 1789?

Quais são os direitos naturais do homem e do cidadão de acordo com esse documento?

Qual é o principal objetivo da Declaração Universal dos direitos Humanos?