Quais os objetivos do Tratado de Aliança e Amizade entre Brasil e Inglaterra e o que estabelecia?

Paralelamente ao enraizamento dos novos colonos havia a pressão inglesa para o estabelecimento de novos acordos políticos e econômicos com o Governo português. Os ingleses, bastante prejudicados pelo Bloqueio Continental, tinham urgência na abertura de novos mercados, sem o que sua economia poderia sucumbir. Para eles, a América era uma espécie de compensação para as perdas européias e, assim, sentiam-se no direito de participar como "sócios preferenciais" dos negócios portugueses. A Inglaterra pressionava D. João, por intermédio de Lord Strangford, ex-embaixador em Portugal e enviado ao Brasil para tratar da complementação dos negócios decididos ainda na Europa. As negociações foram demoradas e difíceis, pois D. João sabia que as pretensões inglesas iam prejudicar os interesses dos antigos colonizadores e dos comerciantes portugueses, e tentou minimizá-las. Mas diante da inflexibilidade dos ingleses, aqueles grupos viram cair por terra seus antigos privilégios e monopólios.

Em relação à escravidão ficou determinada uma gradual abolição do comércio de escravos e, também, que os portugueses só os capturariam nas regiões africanas pertencentes a Portugal. A ação repressiva inglesa vai mais além, tentando impor um prazo para o encerramento do tráfico negreiro como, também, a busca em navios que considerasse, "suspeitos" de comerciar escravos negros.

Houve uma grita geral no Rio de Janeiro e em outros pontos, pois muitos interesses foram prejudicados, além daqueles dos antigos colonizadores. Os bispos e padres católicos eram contrários à liberdade de culto para os protestantes; os magistrados não concordavam com a existência do juiz inglês; os traficantes negreiros protestaram contra as limitações impostas à escravidão; os comerciantes reinóis sentiram-se totalmente ameaçados nos seus negócios. Para esses grupos, os ingleses estavam se tornando os novos colonizadores. A Colônia saía da esfera do colonialismo mercantilista português para ingressar na dependência do capital industrial inglês.

Publicado em 22/11/2021 16h06 Atualizado em 22/11/2021 16h25

CRONOLOGIA POR PAÍSES

BRASIL - GRÃ-BRETANHA

DATA: 28 jan. 1808

ASSUNTO: Processo de independência

EVENTOS: Abertura dos portos às nações amigas.

DATA: 21 jan. 1809

ASSUNTO: Guerra

EVENTOS: D. João ordena, com apoio britânico, a ocupação de caiena por forças expedicionárias brasileiras, como represália à ocupação francesa em Portugal.

DATA: 01 fev. 1810

ASSUNTO: Tratado

EVENTOS: Tratado de Aliança e Amizade, com artigos secretos, o segundo dos quais relativo a fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, ratificado por Portugal, em 26 do mesmo mês e pela Grã-Bretanha em 18 de junho do mesmo ano.

DATA: 19 fev. 1810

ASSUNTO: Tratado

EVENTOS: Assinatura de Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e Grã-Bretanha, denunciado a 21 de julho de 1835.

DATA: 28 jul. 1817

ASSUNTO: Tráfico de escravos

EVENTOS: Convenção Adicional ao Tratado de 22 de janeiro de 1815, celebrado em Viena, para impedir qualquer comércio ilícito de escravatura. Concede direitos de visita e busca a navios suspeitos de comércio ilícito de escravos e são criadas comissões mistas de julgamento no Rio de Janeiro e em Serra Leoa.

DATA: 12 ago. 1822

ASSUNTO: Nomeação

EVENTOS: Felisberto Caldeira Brant Pontes, Marquês de Barbacena, é nomeado Encarregado de Negócios em Londres e recebe instruções para negociar o reconhecimento da independência. Ver instruções.

DATA: 1823

ASSUNTO: Processo de independência

EVENTOS: Lorde Thomas Cochrane, mercenário britânico, chega ao Rio de Janeiro para organizar a força naval brasileira.

DATA: 12 jul. 1824

ASSUNTO: Reconhecimento

EVENTOS: Começam, em Londres, e com mediação da Grã-Bretanha e da Áustria, as conversações entre Brasil e Portugal para o reconhecimento da independência.

DATA: ago. 1824

ASSUNTO: Empréstimo

EVENTOS: Caldeira Brant e Gameiro Pessoa negociam à City Londrina, o primeiro empréstimo público externo assumido pelo Brasil (no valor de 1 milhão de libras esterlinas, destinado a cobrir os custos da guerra de independência).

DATA: 19 ago. 1825

ASSUNTO: Reconhecimento

EVENTOS: Tendo sido enviado por Lord Canning a Lisboa, como Plenipotenciário, no sentido de oferecer seus préstimos ao Rei D. João VI, para qualquer missão junto ao Governo brasileiro, Sir Charles Stuart foi por esse Soberano enviado ao Rio de Janeiro, e assinou em 19 de agosto de 1825, o Tratado de Paz, Amizade e Aliança entre Portugal e o Brasil, reconhecendo o Brasil na qualidade de Império independente, e a Convenção Adicional ao mesmo Tratado.

DATA: 18 out. 1825

ASSUNTO: Reconhecimento

EVENTOS: Reconhecimento da independência pela Grã-Bretanha e assinatura, a 18 de outubro de 1825 com o Brasil com os Plenipontenciários brasileiros Luiz José de Carvalho e Mello (depois Visconde da Cachoeira), Barão de Santo Amaro (depois Visconde e Marquês de Paranaguá) um Tratado de Amizade, Navegação e Comércio e uma convenção para a extinção do trafico de escravos. Canning porém rejeita ambos os tratados, pois não há a renovação da figura de juiz conservador da nação inglesa.

DATA: 30 jan. 1826

ASSUNTO: Reconhecimento

EVENTOS: Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (Visconde de Itabaiana) foi recebido e apresentou a sua credencial a George IV, em Windsor, ficando assim solenemente reconhecida pela Grã-Bretanha a independência do Brasil, para cujo reconhecimento por Portugal em 1825, muito concorreu como potência mediadora.

DATA: 23 nov.1826

ASSUNTO: Tráfico de escravos

EVENTOS: O Brasil assume mediante Convenção com a Grã-Bretanha para a abolição do tráfico de escravos, os compromissos portugueses de 1817 e se obriga a cessar o comércio negreiro em três anos a contar da data de ratificação, isto é, em março de 1830. Assinaram os Plenipotenciários brasileiros Marquês de Inhambupe e Marquês de Santo Amaro e o Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário britânico Robert Gordon.

DATA: 17 ago. 1827

ASSUNTO: Tratado

EVENTOS: Celebrado por Robert Gordon e os Plenipotenciários Marquês de Queluz, Visconde de S. Leopoldo e Marquês de Maceió, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a Grã-Bretanha. Ratificado pelo Brasil na mesma data e pela Grã-Bretanha em 5 de novembro do mesmo ano.

DATA: 27 ago. 1828

ASSUNTO: Convenção

EVENTOS: Assinada, no Rio de Janeiro, e sob a mediação de lorde de Ponsonby, Ministro britânico, a Convenção de Paz entre o Brasil e as Proíncias Unidas do Rio da Prata, pondo fim à Guerra Cisplatina e formalizando a independência do Uruguai.

DATA: 24 set. 1828

ASSUNTO: Aduana

EVENTOS: Promulgada a Tarifa Bernardo Pereira de Vasconcelos, que reduz os direitos alfandegários de qualquer produto a 15%, independente de tratado bilateral (medida que anula na prática os privilégios britânicos que tinham sido renovados no ano anterior.

DATA: 07 fev. 1829

ASSUNTO: Tratado

EVENTOS: Visconde de Itabaiana, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário na Grã-Bretanha, assina com o Plenipotenciário da Sardenha, Conde S. Martin de Aglié, um Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e a Sardenha, concluído em Londres a 7 de fevereiro de 1829.

DATA: jul. 1829

ASSUNTO: Empréstimo

EVENTOS: Brasil contrai novo empréstimo em Londres, que ficou conhecido como "empréstimo ruinoso". Renda da alfândega do Rio de Janeiro é apresentada como garantia.

DATA: 24 abr. 1830

ASSUNTO: Missão

EVENTOS: D. Pedro I envia a Londres, em missão secreta, José Egídio Álvares de Almeida, Marquês de Santo Amaro. A missão Santo Amaro é incumbida de negociar apoio na questão da sucessão da Coroa portuguesa em troca do apoio Brasileiro à política da Santa Aliança para as repúblicas hispano-americanas.

DATA: 07 nov. 1831

ASSUNTO: Tráfico de escravos

EVENTOS: Após pressão britânica é aprovada a Lei Feijó, que proibe o tráfico negreiro. Como a lei não pegou, ficou conhecida como "lei para inglês ver"

DATA: 02 jan. 1833

ASSUNTO: Questão das Malvinas

EVENTOS: A Grã-Bretanha se apossa das Malvinas, pertencentes à Argentina, que protesta contra o ato. O Brasil reconhece o direito argentino sobre as ilhas.

DATA: 29 ago. 1842

ASSUNTO: Tratado

EVENTOS: Hamilton Charles Jacques Hamilton, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, conclui com Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (depois Visconde de Sepetiba), Ministro dos Negócios Estrangeiros, por meio de notas de 29 de agosto e 3 de setembro de 1842, respectivamente, um acordo para a neutralização do território chamado de Pirara, em litigio entre o Brasil e a Guiana Inglesa.

DATA: 19 nov. 1842

ASSUNTO: Missão

EVENTOS: A Inglaterra envia Henry Ellis em missão especial ao Rio de Janeiro, com a intenção de negociar novo tratado comercial e persuadir o governo brasileiro a abolir o tráfico negreiro. O Brasil entende que o tratado de 1827 expiraria em 1842, mas, por insistência inglesa, aceita prorrogar sua validade até 1844.

DATA: mar. 1843

ASSUNTO: Negociação

EVENTOS: São interrompidas as negociações do governo imperial com o enviado inglês Henry Ellis que deixa o Brasil. O ministro inglês no Rio de Janeiro, Hamilton-Hamilton, continua as tratativas após o fracasso da missão especial.

DATA: 3 nov. 1843

ASSUNTO: Negociação

EVENTOS: José de Araújo Ribeiro, designado negociador brasileiro em Londres, apresenta dois projetos de tratados com a Inglaterra, sobre comércio e limites, não aceitos pelo Foreing Office.

DATA: 9 nov. 1844

ASSUNTO: Negociação

EVENTOS: O governo imperial declara abolido o cargo de juiz conservador da nação inglesa. Apesar das pressões inglesas o Tratado de 1827 não é renovado pelo Brasil e os privilégios concedidos à Inglaterra são definitivamente extintos. A reação brasileira ao predomínio político-econômico inglês aumenta autoconfiança externa do Império e acordos com outros países também não serão renovados, decretando assim o fim do "sistema de tratados".

DATA: 12 mar. 1845

ASSUNTO: Tráfico de escravos

EVENTOS: O Brasil comunica à Inglaterra a cessação das convenções sobre o tráfico de escravos firmadas nos anos de 1817 e 1826.

DATA: 08 ago. 1845

ASSUNTO: Tráfico de escravos

EVENTOS: Sancionado pelo Parlamento inglês o bill Aberdeen, pelo qual navios negreiros, independentemente de estarem ou não transportando escravos no momento da abordagem, poderão ser capturados e julgados pelo Alto Tribunal do Almirantado.

DATA: 22 out. 1845

ASSUNTO: Tráfico de escravos

EVENTOS: Por nota assinada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Antônio Paulino Limpo de Abreu, visconde de Abaeté, o Brasil protesta contra aquele ato unilateral, considerando-o "abusivo, injusto e atentatório dos direitos de soberania e independência da nação brasileira"

DATA: 24 nov. 1849

ASSUNTO: Tráfico de escravos

EVENTOS: Acordo de paz entre Grã-Bretanha e Buenos Aires suspende bloqueio naval e navios ingleses são transferidos do Rio da Prata para as costas brasileiras para desempenhar funções anti-tráfico.

DATA: 01 jul. 1850

ASSUNTO: Tráfico de escravos

EVENTOS: Navios ingleses, amparados pelo Bill Aberdeen, entram em águas territoriais do Brasil em busca de escravos e incidentes são registrados em toda a costa, como o de Paranaguá, envolvendo a fragata Cormorant.

DATA: 11 jul. 1850

ASSUNTO: Tráfico de escravos

EVENTOS: Sessão do Conselho de Estado discute em regime de urgência a "questão servil"

Autor: OUSELEY, William Gore, Sir, 1797-1866.

Mangueira, subúrbio do Rio de Janeiro, por alguns anos ocupada pela legação britânica, onde o próprio Ouseley morou, quando servia como Encarregado de Negócios de Sua Majestade na Corte do Brasil.

Quais os objetivos do Tratado de Aliança e Amizade entre Brasil e Inglaterra e o que estabelecia?

O que ficou estabelecido no Tratado de Aliança e Amizade?

O que estabelecia o Tratado de amizade e aliança Comércio e Navegação assinado em 1810 com a Inglaterra?

Qual o objetivo da abertura dos portos e do Tratado de amizade com a Inglaterra?