O que os autores contratualistas têm em comum?

1. Apresentação:

Aqui nós temos um breve resumo das teorias contratualistas (contratualismo) e das diferentes concepções do estado de natureza e do estado civil de Thomas Hobbes e John Locke.

1. Iniciando. Ponto comum das teorias contratualistas:

Vamos começar tentando entender qual era o objetivo das teorias contratualistas: elas tinham por objetivo justificar, durante a idade moderna, a centralização do poder estatal após o fim do feudalismo. Com o fim do feudalismo, o poder ficou mais concentrado, primeiro nas mãos do rei (o que nós chamamos de absolutismo), depois nas mãos do Parlamento (o que chamamos de parlamentarismo). Então nós sempre temos que ter presente o pano de fundo histórico, e é este pano de fundo histórico que vai nos ajudar a compreender a diferença entre as duas teorias.

Qual é o ponto comum das teorias contratualistas? Elas partem de um modelo teórico que propõe que os homens viviam no chamado estado de natureza, onde não havia governo, e trocaram este estado de natureza pelo estado civil ou estado de sociedade. E eles fizeram isso por meio do contrato social. Agora, por favor, preste atenção: o estado de natureza é um modelo teórico, e o próprio contrato social é um modelo teórico. É uma teoria para justificar a vida em sociedade, o poder do governo. Não existe nenhum registro histórico do estado de natureza, e ninguém nunca viu ou assinou o tal contrato social…

Esse é o ponto comum. Agora nós precisamos compreender as diferentes formas como cada um dos nossos autores vê o estado de natureza, e então nós podemos compreender o seu modelo de estado civil também. E nós podemos compreender facilmente as diferenças entre cada teoria se visualizarmos as formas de governo que elas buscaram justificar.

1. Thomas Hobbes – o pensador do absolutismo na Inglaterra:

Assim como Maquiavel, na Itália, Hobbes, na Inglaterra, foi o filósofo do absolutismo monárquico. Ele escreveu a sua obra, o Leviatã, num momento em que a Inglaterra ainda era absolutista. Então ele procurou justificar a concentração de todos os poderes do Estado nas mãos do rei. Como ele fez isso? Ele fez isso concebendo um estado de natureza em que o que havia era a “guerra de todos contra todos” (“o homem é o lobo do homem”, dizia Hobbes). Sendo assim, a única coisa que os homens se preocupavam em fazer, no estado de natureza, era preservar a sua vida. Assim, Hobbes entende que a vida é o único direito natural do homem.

Para preservarem as suas vidas, os homens teriam aberto mão de sua soberania e a entregue ao Estado, por meio do contrato social. Preste atenção na locução verbal: “abrir mão.” A ideia do contrato social, em Hobbes, é uma ideia de renúncia de direitos, que ficam concentrados na mão do Estado, o que significa dizer na mão do rei, já que o momento que se vivia era do absolutismo. Esse poder absoluto do Estado é identificado até mesmo no nome da obra de Hobbes: “O Leviatã.” Leviatã é a palavra hebraica para “dragão,”[1] um grande monstro, com o qual Hobbes identifica o Estado com poderes absolutos.

1. John Locke – o pensador do liberalismo e do parlamentarismo na Inglaterra:

Locke, por sua vez, é o grande pensador do liberalismo inglês, e a sua obra, o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, foi o que deu sustentação teórica para o parlamentarismo, que prevaleceu na Inglaterra com a Revolução Gloriosa de 1688-9, acabando com o absolutismo naquele País e pondo fim às controvérsias políticas entre católicos e protestantes (após a Revolução, ficou estabelecido que jamais um católico poderia sentar-se novamente no trono da Inglaterra).

Ao contrário de Hobbes, para o qual o estado de natureza era um estado de guerra, para Locke o estado de natureza era um estado de perfeita paz e harmonia entre os homens. O direito natural por excelência, para Locke, é a propriedade (lembre-se que ele é o teórico do liberalismo). Assim, a transição do estado de natureza para o estado civil ou de sociedade se dá por consentimento dos homens, e não porque eles renunciaram aos seus direitos.

Dessa forma, para Locke, os governantes, no estado civil, agem por delegação, e a sua função é de garantir o gozo dos direitos naturais pelas pessoas, dentre os quais o mais importante é o de propriedade. E, se os governantes não agirem de acordo com esta delegação, eles podem ser depostos.

Por fim, após a consolidação inicial do estado civil com o contrato social, Locke defende que deve haver necessariamente o estabelecimento de dois poderes diferentes, o Executivo e o Legislativo, e a este último incumbe aprovar as leis que vão controlar o primeiro. Locke é quem vai influenciar fortemente os dois pensadores franceses pré-Revolução, Rousseau e Montesquieu, mas isso já é outro assunto.

1. Resumindo:

• Ponto comum entre as teorias contratualistas: transição do estado de natureza para o estado civil, por meio do contrato social
  • (apenas lembre que isso tudo é um modelo teórico, e não algo que tenha comprovação histórica…)
• Hobbes:
  • Teórico do absolutismo
  • Estado de natureza = “guerra de todos contra todos”
  • Direito natural = vida
  • Contrato social = renúncia
  • Estado civil = absolutismo monárquico
• Locke:
  • Teórico do liberalismo e do parlamentarismo
  • Estado de natureza = paz e harmonia entre os homens
  • Direito natural = propriedade
  • Contrato social = consenso/delegação
  • Estado civil = parlamentarismo; possibilidade de deposição dos governantes que não agirem de acordo com a delegação

 Indicações bibliográficas:

• Leviatã. Thomas Hobbes
• Segundo tratado sobre o governo civil. John Locke
• Os Clássicos da Política – vol. 1. Francisco Weffort
• História do Pensamento Jurídico e da Filosofia do Direito. Cláudio de Cicco
• 10 livros que estragaram o mundo (e outros 5 que não ajudaram em nada). Benjamin Wiker

[1] Ver, na Bíblia, no Antigo Testamento, O Livro de Jó, capítulo 41, verso 1: “Poderás tirar com anzol o leviatã, ou ligarás a sua língua com uma corda?” Outras ocorrências da mesma palavra podem ser encontradas no Livro dos Salmos (74.14 e 104.26) e em Isaías 27.1.

Observação quanto às datas mencionadas no vídeo: a data de publicação do Leviatã, de Hobbes, foi 1651, e não 1675 (embora, de fato, em 1675 a Inglaterra estivesse experimentando novamente o absolutismo da dinastia dos Stuart, após a Revolução Puritana e o Protetorado de Cronwell); quanto ao Segundo Tratado do Governo Civil, de Locke, 1682 é a data provável de sua redação (durante o exílio do autor na Holanda, exatamente por conta do regime absolutista dos Stuart), embora ele somente tenha sido publicado na Inglaterra em 1690, efetivamente após a Revolução Gloriosa de 1688-9, servindo, assim, como sustentação teórica ao regime parlamentarista então iniciado.

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