Por que o Tratado de Comércio e Navegação de 1810 beneficiava os ingleses?

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Portugal e Inglaterra sempre tiveram uma política de amizade. Essa “amizade” é uma das mais antigas da Europa, datando ainda dos séculos XIII e XIV. Assim, no início do século XIX, Napoleão Bonaparte ameaçava todo o continente europeu, inclusive Portugal. Depois de tantos debates entre os governantes portugueses, ficou decidido que toda a família real e outros membros da Corte iriam se mudar para o Brasil. Essa mudança transformou e marcou os destinos do Brasil e da Europa. Foi a primeira e única vez que um monarca deixava a Europa, ou seja, a sede do governo e todos os seus súditos, atravessava o oceano e passava a morar em sua colônia. Alguns especialistas afirmam que D. João tomou essa decisão como um ato de fuga e covardia; outros já concordam que foi um ato muito esperto já que conseguiu manter a sua Coroa, vindo para a América.

Nesse processo de mudança, era necessário uma escolta para acompanhar os barcos. Então, a família real portuguesa e toda sua corte, que formavam em torno de 10 mil pessoas, foram escoltadas pelas embarcações inglesas. Os ingleses não escoltaram toda essas pessoas a troca de nada. Havia grande interesse por parte dos britânicos em conseguirem algumas vantagens como a permissão de comercializar diretamente com o Brasil, aumentando seu mercado consumidor. Os ingleses eram bastante prejudicados pelo chamado Bloqueio Continental, imposto por Napoleão, e necessitavam urgentemente de uma abertura de novos mercados.

A Inglaterra pressionava bastante D. João para adquirir benefícios, mas este demorou a tomar uma decisão, pois sabia que os acordos assinados com o governo inglês acabariam prejudicando os colonos e, assim, o príncipe acabaria perdendo o apoio político destes. Mas, em 1808, logo que chegou ao Brasil, assinou o primeiro decreto beneficiando a Inglaterra: instituiu na Carta Régia a abertura dos portos às Nações Amigas, pondo fim ao antigo Pacto Colonial, que era a forma de comércio onde a Metrópole tinha exclusividade no comércio com o Brasil, ou seja, o Brasil só poderia vender e comprar de Portugal. Com esse decreto, que se torna permanente dois anos depois, a Inglaterra poderia comprar e vender diretamente do Brasil. O contrabando diminuiu drasticamente e houve aumento dos produtos ingleses no país.

Em 1810, foram assinados os Tratados de Aliança e Amizade entre os dois países europeus. Esses tratados acabaram deixando claras as vantagens inglesas, mexendo com os interesses lusitanos. Segundo o documento, os ingleses pagariam somente 15% de imposto sobre as mercadorias chegadas aos portos do Brasil, enquanto que os portugueses pagariam 16% e outras nações, 24%. Também foi determinado que qualquer inglês incriminado no Brasil só poderia ser julgado na presença de uma autoridade britânica e tendo como base as leis da Inglaterra. Já caso ocorresse de um português ser incriminado na Inglaterra, ele teria que ser julgado de acordo com as leis de lá e não de Portugal.

Também houve comprometimento para o fim gradativo do tráfico negreiro, que só foi encerrado de fato em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós.

Portanto, para o Brasil, esse acordo estabeleceu o acesso de novas mercadorias, acabou com o pacto colonial que era prejudicial aos comerciantes e diminuiu o custo de vida. Para os portugueses era o fim de grandes lucros, ao contrário dos ingleses, que teriam lucro e autonomia grandes no Brasil.

Referências Bibliográficas:

RABELO, Pedro Henrique de Mello. Os Tratados de Amizade, Navegação e Comércio do Estado Imperial Brasileiro (1808-1829). XXVIII Simpósio Nacional de História. Florianópolis, jul. 2015. Link: http://www.snh2015.anpuh.org/resources/anais/39/1457977561_ARQUIVO_Artigo_ANPUH.pdf

VERSIANI, Flávio Rabelo. D. João VI e a (não) Abolição do Tráfico de Escravos para o Brasil. Link: http://www.brasa.org/wordpress/Documents/BRASA_IX/Flavio-Rabelo-Versiani.pdf

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/tratado-de-alianca-e-amizade-entre-portugal-e-inglaterra/

O Tratado de Comércio Luso-Britânico de 19 de fevereiro de 1810 é o resultado de uma medida tomada por D. João VI logo que se efetivou a transferência da corte para o Brasil: a abertura dos portos brasileiros às nações amigas e a possibilidade de se poder transacionar qualquer espécie de mercadoria, salvo algumas que eram objeto de monopólio da coroa portuguesa. Assim, as mercadorias não tinham que entrar nos portos portugueses e serem sujeitas a impostos alfandegários. O comércio direto com o Brasil era deveras vantajoso para a Inglaterra, o principal país comprador e vendedor relativamente às mercadorias portuguesas. Este facto veio alterar os níveis de exportação e importação entre Portugal e Brasil, diminuindo o seu volume.
A elaboração e assinatura do tratado está de acordo com uma política de concorrência comercial na qual a Inglaterra saía como grande beneficiada, podendo assim levar por diante o desenvolvimento assente na Revolução Industrial através do aumento de exportações. Ocorre após outro tratado que tinha sido assinado em outubro de 1807 e da carta régia de janeiro de 1808.
Mais uma vez a Inglaterra ficava numa posição privilegiada, colocando Portugal na sua dependência. O tratado fixava direitos de importação muito favoráveis aos produtos ingleses, nomeadamente os lanifícios, que ao longo do tempo não acompanharam a subida das taxas aplicadas aos produtos portugueses, como foi o caso do vinho.

Porque o Tratado de Comércio e Navegação beneficia os ingleses?

A vantagem obtida pelos ingleses nesse acordo ficava claramente percebida nas alíquotas alfandegárias que foram determinadas. Segundo o documento, os ingleses pagariam 15% de imposto sobre as mercadorias que desembarcassem nos portos brasileiros.

Qual foi a vantagem para os ingleses com o Tratado de 1810?

A Inglaterra impôs vantagens, entre elas: o direito da extraterritorialidade, que permitia aos súditos ingleses radicados em domínios portugueses serem julgados aqui por juízes ingleses, segundo a lei inglesa; o direito de construir cemitérios e templos protestantes, desde que sem a aparência externa de templo; a ...

O que resultou o Tratado de Comércio e Navegação de 1810?

Como consequências dos Tratados de 1810, podemos assinalar: anulação da burguesia mercantil lusa no comércio com o Brasil, em favor do crescimento do comércio britânico; invalidação, na prática, do Alvará de Liberdade Industrial, retardando o desenvolvimento industrial brasileiro; início da preponderância britânica ...

Que vantagem a Inglaterra obteve nessa época do comércio com o Brasil?

(0,5) Que vantagem a Inglaterra obteve nessa época no comércio com o Brasil. Conseguiu, através do Tratado de Comércio e Navegação (1810), que seus produtos desembarcados nos portos brasileiros pagassem uma tarifa de 15%, enquanto os demais países eram taxados em 24%.