Qual a importância dos tratados de Tordesilhas Madri e Santo Ildefonso para o Brasil?

Devido ao pouco avanço cartográfico e a inexistência de um controle de fronteiras na época colonial, alguns territórios na América do Sul simplesmente eram reivindicados por Portugal e Espanha. Especialmente na Bacia do Prata, localizada principalmente na Argentina e no Paraguai, tensões eram comuns entre portugueses e espanhóis.

Em 1750, finalmente houve a proposição de um acordo para definir as linhas de divisão mais propriamente, o que levou ao Tratado de Madri.

Contexto histórico

O processo de interiorização da colônia portuguesa levou ao domínio de vastos territórios, alguns dos quais muito além do convencionado pelo Tratado de Tordesilhas. Bandeirantes não paravam quando “encontravam” uma linha divisória. As metrópoles estavam em conflito, especialmente com a separação das monarquias em 1640. Aos olhos dos espanhóis, portugueses haviam ferido o Tratado de Tordesilhas, e agora ocupavam grandes territórios na América.

Portugueses estavam fazendo fortuna em mineração, em especial da prata de São Luís de Potosí, Portugueses escoavam a produção pela via fluvial do Prata, e para conceder apoio à rota, criaram a Colônia do Sacramento (1680).

Portugueses ainda dependiam de bens espanhóis para abastecer as operações minerais e, com a nova colônia fundada, agora poderiam enviar para a América seus próprios produtos.

O que foi o Tratado de Madri

Os espanhóis faziam algumas concessões para ver os portugueses fora da Colônia do Sacramento (atual Uruguai). Passados dois séculos e meio do Tratado de Tordesilhas, na prática o domínio português das colônias já se estendia muito mais para o interior que o delimitado pela linha imaginária.

A verdade é que a Espanha tinha pouco ou nenhum interesse em determinadas regiões próximas da Bacia Amazônica – difíceis de explorar e com pouco ou nenhum acesso a partir do litoral, salvo pela navegação fluvial. Com isso, o Tratado de Madri foi firmado pelo princípio do uti possidetis, uma locução latina que pode ser lida como “usa e possui” (quem possui de fato possui de direito). O conceito foi idealizado por Alexandre de Gusmão, que participou do tratado desde suas proposições iniciais, em 1746.

A tônica do Tratado de Madri, em tese, daria a quem “utilizava” a terra direitos sobre ela. Contudo, espanhóis temiam que sem um acordo formal portugueses avançassem em terras na região do Prata – essas sim de suma importância para a coroa espanhola.

Este princípio só não era válido para a Colônia do Sacramento. Conforme o Tratado, a população portuguesa da Colônia do Sacramento deveria deixar a região, cedendo as terras para os conquistadores espanhóis. Em troca, os espanhóis cederiam a região de Sete Povos das Missões (parte noroeste do atual estado do Rio Grande do Sul) a Portugal. Isso, é claro, implicava que não apenas espanhóis, mas os jesuítas dos Sete Povos deveriam deixar o local.

Parte interessante do Tratado de Madri, ao contrário de Tordesilhas, foi o cuidado com as viagens e explorações de demarcação territorial. “Escaldados” após Tordesilhas, espanhóis agora queriam que as terras fosse de fato loteadas. Com isso, e uma série de atrasos, somente em dezembro de 1759, as Coroas de Portugal e da Espanha consideraram os trabalhos concluídos.

Consequências do Tratado de Madri

Alguns historiadores afirmam que o Tratado de Madri estabeleceu, em linhas gerais, os atuais contornos do Brasil. Observando o mapa, é possível ver que muito do que conhecemos como o contorno brasileiro de fato já estaria desenhado a partir dali.

O tratado anulou oficialmente o Tratado de Tordesilhas, concedendo validade para a série de ocupações e anexações realizadas pelos bandeirantes nos dois séculos anteriores.

Se havia conciliação de interesses entre Portugal e Espanha, enquanto metrópoles, o mesmo não se aplicava aos de fato residentes nas colônias. Os jesuítas espanhóis não aceitaram os termos do acordo que exigiam sua retirada das Missões dos Sete Povos, mobilizando povos indígenas a seu favor. Os jesuítas, que vinham realizando trabalhos de catequização nas comunidades locais, não queriam os indígenas explorados pelos colonos portugueses.

O que se assistiu, na sequência, foi a uma guerra na região, a Guerra Guaranítica (1753-1756), que leva esse nome por conta da união entre tribos guaranis, orquestradas por jesuítas. As forças dos aliados espanhóis e portugueses conduziram o conflito por anos, mas em 1756 finalmente avançaram de forma definitiva, exterminando forças guaranis na colina do Caibaté, em fevereiro e finalmente encerrando a guerra em maio do mesmo ano.

Isso revelava uma insubordinação dos jesuítas que acabou lhes custando a continuidade de estadia na América. Em 1761, foi decretada pela coroa espanhola a total expulsão da Companhia de Jesus da região – algo que Portugal já havia feito dois anos antes, acusando a Companhia de Jesus de tentar criar um Estado dentro do Estado.

Referências:

• CHAVES, Otávio Ribeiro. América portuguesa: do Tratado de Madri ao Tratado de Santo Ildefonso. Revista Territórios e Fronteiras, v. 7, n. 2, p. 218-234, 2014.

Por: Carlos Artur Matos

Veja também:

• Tratado de Tordesilhas
• Tratados de 1810
• Expansão Territorial do Brasil
• O Bandeirismo