A legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais completas e avançadas do mundo. As Leis Ambientais foram criadas com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras. São fiscalizadas por órgãos ambientais e definem regulamentações e atos de infração em casos de não cumprimento. Aplicam-se às organizações de qualquer modalidade e ao cidadão comum. Show O Artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988 das leis ambientais, define a importância de manter o ecossistema estabilizado através da preservação e recuperação ambiental, tendo como principal objetivo a qualidade de vida que todo indivíduo é digno de ter. Desse modo, com os avanços das indústrias e da tecnologia, se tornou essencial debater sobre o desenvolvimento sustentável nas empresas conciliando com as práticas adequadas ao uso dos recursos naturais. A partir disso, surge o termo Compliance Ambiental, que significa estar de acordo com a legislação, adotar práticas e ações rotineiras com o intuito de evitar danos ambientais, colaborando com a sustentabilidade do país. Apesar de bem elaboradas, as leis ambientais brasileiras apresentam algumas lacunas em sua aplicação, inviabilizando suas propostas e objetivos. Um exemplo típico é retratado na fauna brasileira, que segundo dados do IBAMA, a exploração crescente
deste grupo, têm gerado um processo intenso de extinção de espécies, seja pelo avanço da fronteira agrícola, perda de habitat, caça esportiva, de subsistência ou com fins econômicos, como a venda de pêlos e animais vivos. Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 – 2012) Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 – 1998) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 – 1981) Lei de Fauna (Lei 5.197
– 1967) Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433 – 1997) Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza (Lei 9.985 – 2000) Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902 – 1981) Política Agrícola (Lei 8.171 – 1991) Você conhece alguma lei ambiental que não citamos acima? Envie sua sugestão para a nossa equipe através do e-mail . Conheça o Click Mudas, a loja virtual do IBF. Um e-commerce especializado no fornecimento de uma linha completa de produtos como: mudas de árvores, sementes, insumos, materiais para viveiros, brindes ecológicos e serviços a campo para a produção de florestas nativas ou de madeira nobre. Quais são as principais políticas de preservação do meio ambiente no Brasil?As Principais Leis Ambientais no Brasil. Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 – 2012) ... . Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 – 1998) ... . Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 – 1981) ... . Lei de Fauna (Lei 5.197 – 1967) ... . Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433 – 1997). Quais as principais políticas de preservação do meio ambiente no Brasil e qual a sua importância?A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) trata-se de uma das mais importantes referências brasileiras relacionadas à proteção ambiental, sendo pautada na Lei nº 6938 e recepcionada pela Constituição Federal.
Quais são as políticas de preservação ambiental?Ações práticas de uma política ambiental (exemplos):
– Adoção de processos de reciclagem. – Ações que visem à redução do consumo de energia. – Ações práticas para evitar o desperdício de água, incentivando o seu consumo racional. – Planejamento urbano adequado por parte dos governos.
Quais são as políticas ambientais adotadas no Brasil e no mundo?Lei que criou as Estações Ecológicas e APAs (Áreas de Proteção Ambiental) (lei n. ... . Política Nacional do Meio Ambiente (lei n. ... . Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) (decreto n. ... . Lei da Ação Civil Pública (lei n. ... . Constituição de 1988, primeira a dedicar capítulo exclusivo ao meio ambiente.. |