Quais leis criadas pela Inglaterra levaram as Treze Colônias a romper com a metrópole

A Independência dos Estados Unidos da América, ocorrida formalmente no dia 4 de julho de 1776, foi um dos principais acontecimentos da Idade Moderna e um “divisor de águas” na história do continente americano. Isso porque os Estados Unidos foram a primeira nação de colonos das Américas a romper com sua metrópole, a Inglaterra. Além disso, foi também nos EUA que se teve a primeira experiência de um regime republicano presidencialista e federativo, inspirado no liberalismo.

• Fim da Guerra dos Sete Anos

Para compreender bem por que a Independência dos EUA ocorreu em meados da década de 1770, é necessário entender o contexto da época.

De 1756 a 1763, houve a chamada Guerra dos Sete Anos, conflito que envolveu os principais reinos da Europa, entre eles a França e a Grã-Bretanha. Como essas duas nações possuíam colônias na América do Norte, o conflito estendeu-se também para lá. A guerra chegou ao fim com a Grã-Bretanha como uma das vencedoras. Entretanto, os custos provocados pela guerra foram altíssimos e os ingleses acabaram endividados.

Grande parte da dívida passou a ser cobrada dos colonos americanos, que, diga-se de passagem, já haviam ajudado os ingleses durante a guerra. Tal cobrança institucionalizou-se nas chamadas “Leisproibitivas”. Foi a partir da reação dos colonos a essas leis que a Independência ocorreu.

• As leis proibitivas e a questão do chá em Boston

As leis proibitivas eram restrições fiscais, isto é, imposição de limitações às relações comerciais no território colonial. Uma dessas leis era a Lei do Selo, promulgada em 1765, que tinha como objetivo cobrar imposto sobre todos os produtos que circulavam nas colônias. A cobrança era feita por meio da obrigatoriedade da impressão do selo real nas mercadorias. Além da Lei do Selo, outras foram impostas com o mesmo objetivo: a Lei do Açúcar, a Lei da Moeda, a Lei do Aquartelamento e a Lei do imposto sobre o chá.

Essa última, a Lei do imposto sobre o chá, provocou uma revolta que se tornaria símbolo da Independência. A lei do chá desvalorizava a erva produzida nos EUA para que os colonos fossem obrigados a comprar a erva de chá produzida pela Companhia das Índias Ocidentais e negociada pelos ingleses. No ano de 1770, houve o assassinato, pela guarda inglesa, de cinco indivíduos que protestavam contra essa lei na cidade de Boston.

Em dezembro de 1773, colonos de Boston disfarçaram-se de índios, infiltraram-se em um dos navios da Companhia das Índias Ocidentais e jogaram as sacas de erva no mar. Esse gesto ficou conhecido como Festa do Chá de Boston e deu origem a um dos mais sólidos movimentos políticos conservadores dos Estados Unidos.

• Congresso da Filadélfia e a Declaração de Independência

As reações contra a coroa inglesa começaram a ficar cada vez mais intensas após 1773. Essas reações resultaram na formação, em 1774, do Congresso Continental, ou Congresso da Filadélfia, formado por delegados das Treze Colônias. Foram os representantes desse Congresso que optaram pela ruptura com a coroa inglesa, em 2 de junho de 1776.

Essa decisão resultou na Declaração de Independência, dois dias depois, em 4 de julho, inspirada no pensamento iluminista e liberal do fim do século XVIII. Como ressalta o historiador Leandro Karnal, o teor da Declaração de Independência “é típico desse “pensamento ilustrado”, presente nas colônias no século XVIII. Em muitos aspectos lembra o panfleto de Paine, misturando elementos de pensamento racional com argumentos religiosos”. (KARNAL, Leandro. História dos Estados Unidos: das origens ao século XXI. São Paulo: Contexto, 2015. p. 86).

Aproveite para conferir a nossa videoaula relacionada ao assunto:

A negligência salutar foi uma lei, criada em meados do século XVIII pela Inglaterra, que concedeu relativa liberdade política e econômica para os colonos americanos no período anterior à independência dos Estados Unidos, em 1776.

É também conhecida como política do abandono por conta da pouca interferência do reino inglês nos rumos das Treze Colônias. Vários colonos obtiveram êxito econômico em suas atividades comerciais sem a interferência da colônia, principalmente na cobrança de impostos.

Veja também: Benjamin Franklin — um dos pais fundadores dos Estados Unidos

Tópicos deste artigo

• 1 - Contexto histórico da negligência salutar
• 2 - O que estabelecia a negligência salutar?
• 3 - Negligência salutar e as Treze Colônias
• 4 - Fim da negligência salutar
• 5 - Negligência salutar e a independência dos Estados Unidos

Contexto histórico da negligência salutar

Nos séculos XV e XVI, as monarquias europeias deram início à colonização da América, continente localizado do outro lado do oceano Atlântico. Enquanto Portugal e Espanha deram início à colonização das terras localizadas na América Latina, os ingleses ocuparam a região onde hoje é a América do Norte. Outras nações, como a França e a Holanda, também investiram na colonização americana.

Essa presença europeia na América se efetivou por meio de dois tipos de colonização:

• Colonização de exploração: o objetivo do colonizador é explorar as riquezas de suas colônias.

• Colonização de povoamento: o colonizador se muda para a colônia em busca de novas e melhores condições de vida do que na Europa.

As colonizações geraram grandes impactos nos povos que já habitavam a Américaantes da chegada dos europeus, considerando que eles foram dizimados após as guerras de conquista ou tiveram que se adaptar à nova realidade colonizadora. Inúmeras tribos indígenas desapareceram do mapa após os primeiros contatos com colonizadores, e outras descaracterizaram suas tradições e costumes para aderirem à cultura colonial.

Para alcançar seus objetivos, as monarquias europeias buscaram investir em suas colônias ou reforçar as suas presenças nelas. Isso se fez por meio de investimentos ou estruturas políticas para melhor gerirem suas ações.

Por conta das guerras religiosas ocorridas no século XVII, envolvendo católicos e protestantes, inúmeros europeus deixaram o continente para recomeçar suas vidas em um lugar diferente e que estivesse apto a recebê-los, de modo que inúmeros ingleses deixaram suas casas e se mudaram para as Treze Colônias, fugindo desses conflitos e desejosos de manter suas tradições, crenças e costumes sem perseguições.

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O que estabelecia a negligência salutar?

A negligência salutar estabelecia uma relativa autonomia política e econômica às Treze Colônias inglesas na América. Isso se deu porque, por ter sido efetivada uma colônia de povoamento, não havia o desejo exploratório da Inglaterra sobre as Treze Colônias.

Além disso, a Inglaterra estava ocupada com a resolução dos seus conflitos internos, e, dessa forma, a metrópole não mais interveio em suas terras americanas, adotando a política do abandono. Isso fez com que a liberdade econômica e política se tornasse realidade nas colônias inglesas.

Negligência salutar e as Treze Colônias

Em meados do século XVIII, as Treze Colônias na América demonstravam insatisfação com o domínio inglês por conta da excessiva cobrança de impostos. Apesar de a Inglaterra emitir ordens a serem cumpridas em continente norte-americano, havia um descumprimento delas.

Assim, os ingleses decidiram pela negligência salutar, adotando uma política de abandono em relação às colônias americanas, o que garantiu a elas relativa autonomia política e econômica. Inúmeros colonos puderam adquirir suas terras por conta dessa medida.

Saiba mais: Destino Manifesto — uma doutrina motivadorada expansão do domínio estadunidense a oeste das Treze Colônias

Fim da negligência salutar

Os ingleses decidiram pela suspensão da negligência salutar quando as vantagens concedidas aos colonos se transformaram em ameaça aos interesses da metrópole na América. A relativa liberdade concedida por meio da negligência salutar fez com que ideias contrárias à presença inglesa na América, como os ideais iluministas, ameaçassem o domínio colonial.

Negligência salutar e a independência dos Estados Unidos

A negligência salutar esteve diretamente ligada à independência dos Estados Unidos, por conta das vantagens que os colonos tiveram com tal política de abandono adotada pelos ingleses no período anterior à emancipação americana. Oriunda dessa medida, a liberdade econômica e política mostrou aos colonos que era mais interessante a separação definitiva da metrópole inglesa, fato que se deu em 1776. Para saber mais sobre esse processo de independência, acesse: Independência dos Estados Unidos.

Por Carlos César Higa
Professor de História

Que leis foram criadas pela Inglaterra nas Treze Colônias?

Quais são as causas que levaram ao rompimento das 13 colônias com a Inglaterra?

Quais as leis opressivas da Inglaterra?

Quais foram as principais leis proibitivas?