Quais medidas a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos prevê para o desenvolvimento de sua diretriz?

PLANTAS MEDICINAIS COMO PROPOSTA DE INTERVEN��O

NA EDUCA��O AMBIENTAL� LUZ DA LEGISLA��O VIGENTE

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Daniglayse Santos Vieira1, Pedro Simonard2, Rita de C�ssia Leite Azevedo Regis3, Rodrigo Vanderlan do Nascimento4, Ronaldo Gomes Alvim5

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[1]Enfermeira, Graduada em Enfermagem- UFAL (2008); Especialista em Educa��o na Sa�de para Preceptores do SUS - IEP/HSL (2014); Mestranda no Programa de P�s-gradua��o em Sociedade, Tecnologias e Pol�ticas P�blicas - UNIT/AL; Endere�o para correspond�ncias: Conjunto Senador Arnon de Melo, Quadra 2, Bloco 8, Apartamento 104, Bairro: Jati�ca, CEP: 57035-686, Macei�/AL; Telefone: (82) 9.9932-5830; E-mail:

2 Professor do Programa de P�s-gradua��o Sociedade, Tecnologias e Pol�ticas P�blicas da UNIT/AL; Doutor em Ci�ncias Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005); Endere�o para correspond�ncias: UNIT/AL � Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5017, Bairro: Cruz das Almas, CEP: 57038-000, Macei�/AL; Telefone: (82) 9.8187-2997; E-mail:

3 Professora da UNIT/AL; Graduada em Direito - CESMAC (2005); Especialista em Direito Processual - FITS/AL(2013); Mestranda no Programa de P�s-gradua��o em Sociedade, Tecnologias e Pol�ticas P�blicas - UNIT/AL; Endere�o para correspond�ncias: UNIT/AL - Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5017, Bairro: Cruz das Almas, CEP: 57038-000, Macei�/AL; Telefone: (82) 9.9128-4657; E-mail:

4Diretor Pedag�gico; Graduado em Pedagogia - UFAL (2008); Especialista em Gest�o Educacional - CESAMA (2012); Mestrando no Programa de P�s-gradua��o em Sociedade, Tecnologias e Pol�ticas P�blicas - UNIT/AL; Endere�o para correspond�ncias: Col�gio Monte Sinai - Rua S�o Benedito, 701, Bairro: Jacintinho, CEP: 57042-130, Macei�/AL; Telefone: (82) 9.8816-2316; E-mail:

5 Professor do Programa de P�s-gradua��o Sociedade, Tecnologias e Pol�ticas P�blicas da UNIT/AL; Doutor em Meio Ambiente Natural e Humano em Ci�ncias Sociais pela Universidade de Salamanca (2005); Endere�o para correspond�ncias: UNIT/AL - Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5017, Bairro: Cruz das Almas, CEP: 57038-000, Macei�/AL; Telefone: (82) 9.9634-1234; E-mail:

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RESUMO

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Este artigo tem por objetivo propor que o conhecimento sobre as plantas medicinais seja integrado na educa��o ambientalnas escolas, realizando uma explana��o acerca da import�ncia de se tratar da utiliza��o milenar das plantas como agentes ativos para a conserva��o da sa�de, valorizando os conhecimentos emp�ricos e culturais ques�o transmitidos oralmente.A partir de propostas elaboradas pelo MEC, as escolas buscam inserir as quest�es ambientais� luz da legisla��o vigente, atrav�s de projetos e pareceres. A Pol�tica Nacional de Educa��o Ambiental, bem como a Pol�tica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter�picos, atrav�s de uma abordagem interdisciplinar, prop�ema transmiss�o no ensino formal, do conhecimento tradicional das comunidades e povos tradicionais do uso de plantas medicinais,buscandopromovero uso sustent�vel da biodiversidade do planeta, al�m da valoriza��o e da preserva��o do meio ambiente. Utilizamoscomo metodologia uma revis�o bibliogr�fica onde foram consultados v�rios trabalhos relativos ao tema em estudo, bem como artigos publicadosnas bases de dados Scielo e Google Acad�mico, possibilitando que este trabalho tomasse forma para ser fundamentado.

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Palavras-chave: Educa��o Ambiental; Normatiza��o; Plantas Medicinais.

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ABSTRACT

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This article aims to propose knowledge about medicinal plants to be integrated in environmental education in schools, explaining the importance of dealing with the use of plant plants as active agents for health conservation, valuing empirical and cultural knowledge That are transmitted on an occasional basis. Based on proposals elaborated by the MEC, as schools seek to insert as environmental issues in light of current legislation, through projects and opinions. The National Policy on Environmental Education, as well as a National Policy on Medicinal and Phytotherapeutic Plants, through an interdisciplinary approach, propose a transmission, not formal education, of the traditional knowledge of communities and the practical people of the use of medicinal plants, seeking to promote the Sustainable use of the planet's biodiversity, as well as enhancement and preservation of the environment. We used as a methodology a bibliographic review where several works related to the topic under study were consulted, as well as articles published in the databases Scielo and Google Scholar use the disciplines Environmental Education; enabling this work to take shape to be grounded.

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Keywords: Environmental Education; Normatization; Medicinal plants.

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1. INTRODU��O

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Diante da degrada��o ambiental que a humanidade promove na atualidade, transformandoo meio ambiente em objeto a ser explorado,precisamos repensar nosso pr�prio percurso hist�rico, buscando analisar as raz�es que levaram o planeta ao atual estado de degrada��o, sendo preciso alterar a maneira como o ser humano se relaciona com a sociedade e a natureza.

Ao longo de sua exist�ncia, o ser humano vem interagindo com o meio em que vive, acumulando informa��es frente as suas infinitas possibilidades de agir, explorar, transformar e se beneficiar, visando muitas vezes o desenvolvimento social e o processo da melhoria da qualidade de vida, especialmente no tocante ao uso de plantas medicinais, em que o ser humano tem feito experimenta��es emp�ricas, aprimorando o uso destes recursos naturais dispon�veis.

A utiliza��o de plantas medicinais pela popula��o mundial � muito significativa, sendo utilizadas para a cura de males e doen�as, um conhecimento milenar repassado entre as gera��es, ondeo Brasil possui a maior biodiversidade do planeta, em torno de 15 a 20% do total mundiale ainda possui um n�mero significativo de esp�cies que t�m fins terap�uticos e medicinais que ainda n�o foram totalmente explorados (BRASIL, 2006). Contudo, apesar de todo este conhecimento aprimorado, a humanidade ainda utiliza estes recursos de maneira extensiva o que ocasiona a extin��o de muitas plantas.

Neste cen�rio, a escola torna-se um ambiente prop�cio para o desenvolvimento de elementos indispens�veis para transforma��es sociais em que a educa��o ambiental emerge com premissas agregadas �s quest�es ambientais como sendo primordiais para uma melhor compreens�o das rela��es entre o homem e a natureza. Para modificar a rela��o homem/natureza, a escola devepromover uma discuss�o j� a partir das s�ries iniciais sobre a import�ncia de se preservar o ambiente em que vivemos para uma melhor qualidade de vida.

Este artigo est� organizado em quatro abordagens. Inicialmente, faz uma breve retrospectiva te�rica em torno dos paradigmas que v�o norteando a rela��o sociedade-natureza, as pol�ticas e a��es para o meio ambiente e educa��o, apresentando um panorama sobre a educa��o ambiental no Brasil.

Apresenta a import�ncia de se apropriar dos conhecimentos ambientais, promovendo o conhecimento do uso das plantas medicinais, atendendo ao que a legisla��o preceitua, atrav�s de uma abordagem interdisciplinar, para a implementa��o de novos olhares educativos atrav�s do projeto pol�tico pedag�gico inerente � cada escola.

Discorresobre a import�ncia da sa�de como um bem jur�dico tutelado pela Constitui��o do Brasil e a sua inser��o no cen�rio educacional como um dever fundamental do Estado, incentivando a Promo��o da Sa�de na Escola at� as plantas medicinais e seu papel no ambiente escolar.

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2. A EDUCA��O E O MEIO AMBIENTE NO BRASIL

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No Brasil, as pol�ticas ambientais v�o se desenvolvendo com a aprova��o de um corpo de legisla��es importantes, assim como a constru��o e cria��o de organismos institucionais para dar conta dos problemas que buscam conciliar desenvolvimento e meio ambiente. O Decreto 73.0301, de 30.10.1973, que criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, vinculada ao Minist�rio do Interior e concebida para atuar prioritariamente em rela��o � polui��o h�dricaestabeleceu, como parte de suas atribui��eso esclarecimento e a import�ncia da educa��o ambiental � popula��o brasileira para o uso adequado dos recursos naturais, tendo em vista a conserva��o do meio ambiente, estabelecendo padr�es e normas referentes � estes recursos, buscando equilibrar o �desenvolvimento social e econ�mico das popula��es.

A primeira formula��o para uma pol�tica de meio ambiente ocorreu quase uma d�cada depois da cria��o do Decreto, com a Lei 6.938/81, por meio da qual se instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), articulando diversos �rg�os integrados �s quest�es ambientais e dos recursos naturais, sob a coordena��o da SEMA.

Em 1985, � criado o Minist�rio de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, onde as quest�es ambientais v�o tomando diferentes propor��es e assumem novos espa�os e problem�ticas. Diferentes atribui��es e �rg�os ambientais v�o aos pouco demonstrando a necessidade da cria��o de secretarias e �rg�os espec�ficos, que v�o surgindo ao longo dos anos, provocando mudan�as constantes nos nomes desses �rg�os e minist�rios.

Tais mudan�as sucessivas acabam por gerar, muitas vezes, a descontinuidade dos projetos iniciados nas institui��es e pol�ticas p�blicas iniciadas em governos anteriores. Como consequ�ncia prejudicaram de forma direta e indireta como n�o estabelecimento e perman�ncia de uma pol�tica ambiental constante e cont�nua.

Apesar disto,a Constitui��o Brasileira de 1988� considerada uma das mais avan�adas do mundo em rela��o �s legisla��es ambientais.Eladedicouum cap�tulo inteiro ao meio ambiente, refor�ando e ampliando ainda mais as propostas da SEMA, em seu art. 225 �promover a Educa��o Ambiental em todos os n�veis de ensino e a conscientiza��o p�blica para a preserva��o do meio ambiente� (BRASIL, 1988).

Esta Constitui��o possibilitou a realiza��ode um mapeamento das �reas a serem preservadas. Contudo, o governo brasileiro acabou por deixar uma gigantesca lacuna entre o que deve ser cumprido e o que � fiscalizado pelos �rg�os ambientais, seja por falta de incentivos, recursoshumanos ou verbas governamentais.

Criado pela Lei n� 735 de 22 de fevereiro de 1989, o IBAMA foi mais uma importante conquista para a sociedade civil, formado pela jun��o de quatro outras secretarias brasileiras que trabalhavam as quest�es ambientais, a� Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintend�ncia da Borracha (SUDHEVEA), Superintend�ncia da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

Atualmente, o governo brasileiro busca elaborar e articular seus grandes programas tendo por base a parceria entre os minist�rios do Minist�rio da Educa��o (MEC) e o Minist�rio do Meio Ambiente (MMA), apoiando ainda os projetos desenvolvidos pelos estados da Federa��o, tendo como um dos principais �rg�os participantes os IMA�s (Institutos do Meio Ambiente) de cada regi�o.Neste processo, a educa��o ambiental vem recebendo tratamento pol�tico-pedag�gico e metodol�gico,atrav�s de programas e estrat�gias de parcerias institucionais.

Apesar de terem sido elaboradas pol�ticas p�blicas voltadas para as quest�es ambientais desde a cria��o da nossa Constitui��o, foi a partir da ECO-92 ou RIO-92 no Rio de Janeiro que os cientistas, sociedade civil, ONG�s e pol�ticos voltaram seus olhares para as quest�es ambientais em nosso pa�s de forma expressiva, desencadeando diversas outras medidas em prol da defesa do meio ambiente. Foi durante o per�odo da realiza��o do RIO-92 que o governo decidiu criar o Minist�rio do Meio Ambiente (MMA), �rg�o superior com objetivo de estruturar toda a pol�tica ambiental nacional.

Em 1991, a Comiss�o Interministerial que preparava o (RIO-92) criou o Grupo de Trabalho de Educa��o Ambiental, conforme Portaria n� 773, de outubro de 1993, durante este evento, o F�rum Global realizado aprovou o Tratado de Educa��o Ambiental para Sociedades Sustent�veis e de Responsabilidade Global.

Um ano ap�s a cria��o do Grupo de Trabalho que viabilizou a realiza��o do RIO-92, em 1993, esse GT passou ter car�ter permanente e transformou-se em Coordena��o Geral de Educa��o Ambiental-COEA/MEC. Suas principais atribui��es foram providenciar a cria��o de N�cleos de Educa��o Ambiental/NEAs e garantir a implanta��o da Educa��o Ambiental em todos os n�veis e modalidades de ensino da educa��o brasileira, implanta��o essa j� discutida desde 1991, pela Pol�tica Nacional do Meio Ambiente, que j� estabelecia a necessidade de se incluir estudos relacionados a conscientiza��o ambiental em todos os n�veis de ensino.

Em decorr�ncia da reformula��o da nossa Constitui��o Federal, que agraciou com maior �nfase as quest�es ambientais, e pelos compromissos assumidos durante a confer�ncia do RIO-92,em 1994foi implementado pela Presid�ncia da Rep�blica o Programa Nacional de Educa��o Ambiental (PRONEA). Esse programa traz entre seus objetivos a capacita��o de gestores e educadores, o desenvolvimento de a��es educativas e o desenvolvimento de instrumentos e metodologias que viabilizem a expans�o da educa��o ambiental dentro do ensino formal. Cabe ressaltar tamb�m a articula��o e integra��o comunit�ria, sob coordena��o do Minist�rio da Educa��o e do Meio Ambiente que progressivamente v�o se constituindo como �rg�o Gestor da Educa��o Ambiental no Brasil.

O processo de estrutura��o da Educa��o Ambiental continua, assim, em outubro de 1996, o MMA cria seu Grupo de Trabalho de Educa��o Ambiental, conforme portaria n� 353/96, onde uns dos seus objetivos se atinham � promo��o do levantamento nacional de projetos de educa��o ambiental, elabora��o e coordena��o da 1� Confer�ncia Nacional de Educa��o Ambiental e a promo��o de semin�rios sobre a pr�tica da educa��o ambiental no ecoturismo, na biodiversidade e na constru��o da Agenda 21.

A Agenda 21, composta por 40 cap�tulos, � o documento que estabelece as diretrizes que cada pa�s dever� seguir para combater �s degrada��es ambientais em prol de um desenvolvimento sustent�vel. Deve servir como um poderoso aliado capaz de modificar o atual paradigma conceitual, que consiga promover uma maior qualidade de vida, vencendo o modelo urbano-industrial predat�rio da vida na natureza e na sociedade.

Seu Cap�tulo 28 trata da cria��o e elabora��o da agenda 21 local, dando ao� Poder P�blico, a responsabilidade de promover eventos, di�logos e debates sobre a tem�tica ambiental, contando com a participa��o das autoridades locais e demais segmentos da sociedade civil para a consolida��o de pol�ticas p�blicas que viabilizem o desenvolvimento sustent�vel.

No dia 27 de abril de 1999, foi sancionada a Lei Federal n� 9.795, criando a Pol�tica Nacional de Educa��o Ambiental - PNEA, sob car�ter permanente e cont�nuo, articulado � Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional - LDB.� Em seu Art. 4�, inciso VII, e Art. 8�, incisos IV e V, definem a educa��o ambiental como um processo de constru��o desde a Educa��o Infantil at� o Ensino Superior, dispondo sobre o inciso VI do artigo 225 da Constitui��o Federal, incumbindo ao Poder P�blico promover a educa��o ambiental em todos os n�veis de ensino e a conscientiza��o p�blica para a preserva��o do meio ambiente.

A educa��o ambiental passa a ser vista, na concep��o pedag�gica, como uma educa��o que busca formar cidad�os cr�ticos e sens�veis ao meio ambiente, levando-os a participar de um amplo processo de transforma��o das rela��es entre a sociedade e o ambiente natural(CARVALHO, 2004). Nesse sentido, vale ressaltar que n�o se trata de um novo tipo de educa��o, mas de uma dimens�o � ecol�gica-ambiental � que o paradigma cartesiano omitiu nos c�digos curricularesatrav�s dos tempos.

����������� Assim, na perspectiva da sustentabilidade ambiental, se a educa��o torna-se estrat�gia para a melhor adequa��o da rela��o desenvolvimento e meio ambiente, um segmento da sociedade, o infanto-juvenil, apresenta-se no Brasil com potencialidades que devem e v�m sendo exploradas principalmente nos ambientes escolares, por estas serem institui��es fundamentais nas forma��es de novas posturas e concep��es ambientais de nossas crian�as e jovens, resqu�cios fundamentais para forma��es sociais, comportamentais e educativas.

����������� Um momento de grande import�ncia que retrata o �pontap� inicial da participa��o decisiva da juventude em prol do meio ambiente no Brasil foi a I Confer�ncia Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, realizada em 2003, que envolveu 15.452 escolas em todo o pa�s, mobilizou mais de cinco milh�es de pessoas em 3.461 munic�pios, resultando na cria��o do Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas, que fomenta a cria��o das Comiss�es de Meio Ambiente e Qualidade de Vidas nas Escolas (COM-VIDAs), dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs) e da Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (REJUMA).

Apesar da cria��o de todos esses projetos, Secretarias e Minist�rios, o que se observa � uma verdadeira defici�ncia em viabilizar a participa��o efetiva das escolas e dos cidad�os nos �rg�os p�blicos. Essa � uma quest�o vital para viabilizar a aplica��o das propostas e normas estabelecidas para a viv�ncia da educa��o ambiental, principalmente no que concerne � participa��o ativa da juventude, presente principalmente no interior das nossas escolas, ber�o da cultura, da cidadania e do saber.

Ap�s a �ltima vers�o do Rio-92, ainda aconteceram o Rio+10, ocorrido em Joanesburgo, �frica do Sul em 2002, e o Rio+20, realizado em 2012, de volta ao Brasil, Rio de Janeiro, mas que n�o obtiveram tamanha representatividade como ocorrida de edi��o inicial de 1992.

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2.1. A Educa��o Ambiental e Projeto Pol�tico Pedag�gico Escolar

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Consideramos que a atual crise ambiental que o mundo atravessa demanda do desenvolvimento permanente da educa��o ambiental, buscando a forma��o de consci�ncias e posturas socioeducativas em rela��o ao meio ambiente e � cidadania, favorecendo as rela��es interpessoais e coletivas, tornando a escola como foco central de interven��o em busca da preserva��o do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida de todos os atores escolares.

Diante do apelo ecol�gico-ambiental que acompanha a realidade de um� mundo imerso e dependente da globaliza��o, projetos educacionais buscam promover a produ��o de conhecimentos cient�ficos para o desenvolvimento de a��es na �rea das rela��es entre o ser humano e a natureza por processos de intera��o entre escolas, alunos e fam�lias. Nesta perspectiva, as experi�ncias de intera��o com plantas medicinais como aporte te�rico nos processos educativos escolares articulam o desenvolvimento de uma consci�ncia ecol�gico-ambiental com vistas � prote��o e conserva��o do meio ambiente. Objetiva-se levar � comunidade escolar a participar das proposi��es pol�tico-educativas e ambientais, percebendo a realidade do seu entorno, formando a consci�ncia infanto-juvenil na perspectiva da prote��o ao meio ambiente. Esta compreens�o demanda mudan�a de atitudes de cada indiv�duo e da escola enquanto formadora social cr�tica e participativa.

Dessa forma, projetos ligados a realidades sociais sob o uso das plantas medicinais ingressam nas �reas etnobot�nicas, tendo como principal objetivo desenvolver experi�ncias educativas nas rela��es interpessoais, junto a professores, alunos e comunidade ampliando a consci�ncia socioambiental. Especificamente, acompanhando pol�ticas e programas institucionais de educa��o ambiental, procura-se construir a Agenda 21 nas escolas, em busca da melhoria da qualidade de vida na regi�o, contribuindo para a inser��o da dimens�o ambiental no Projeto Pol�tico Pedag�gico - PPP - das escolas e incentivando a produ��o acad�mica na dimens�o ambiental da educa��o.

Neste sentido, pode-se pensar a pratica educativa ambiental como aquela que, juntamente com outras pr�ticas sociais, est� ativamente imbricada no fazer hist�rico-social, produzindo saberes, valores, atitudes e sensibilidades, sendo por excel�ncia, constitutiva da necessidade de formula��o e amplia��o das pol�ticas p�blicas voltadas � educa��o ambiental.

A partir destes processos, a escola possibilita a incrementa��o de informa��es e documentos relativos �s din�micas e metodologias adotadas pelas pol�ticas de educa��o ambiental, bem como do uso de plantas medicinais como agentes conscientizadores de percep��es ambientais ao seu PPP. Discutir quest�es relacionadas � sa�de sob a perspectiva de medicamentos naturais para a conserva��o da qualidade de vida possibilita a realiza��o de projetos relacionados ao meio ambiente, fomentando a pesquisa e enriquecendo o desenvolvimento de estrat�gias inovadoras na escola, onde:

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[...] para compreender-se a tem�tica ambiental, faz-se necess�rio considerar seus aspectos pol�ticos, �ticos, econ�micos, sociais, ecol�gicos, culturais e outros, para que se obtenha uma vis�o global do problema e de suas alternativas de solu��es (DIAS, 2002, p. 31).

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Podemos assim observar os aspectos interdisciplinares apresentados atrav�s do estudo do uso de plantas medicinais como processo de conscientiza��o ambiental. Estes estudos podem ser abordados nas mais diversas disciplinas a partir da formula��o de projetos pedag�gicos, articulando os conhecimentos das mais diversas �reas do conhecimento, como por exemplo na Hist�ria, Geografia, Artes, Ci�ncias Naturais, Qu�mica, Biologia, L�ngua Portuguesa e Matem�tica, dentre outras.

As oficinas pedag�gicasde reciclagem, em especial as oficinas de percep��o ambiental, tornam-se extremamente importantes para atua��o de educadores ambientais na escola, uma vez que a metodologia adotada buscava a motiva��o e participa��o de professores em conjunto com os alunos a partir de a��es pr�ticas, estimulando-os para perceberem as necessidades do meio em que vivem e da import�ncia da preserva��o. Faz-se necess�ria a realiza��o de atividades cont�nuas de educa��o ambiental, como palestras, oficinas, mutir�es e forma��es de professores, articulando a��es com outras institui��es ambientais e projetos relacionados a �rea.

Nessa dire��o, a efetiva��o de um Coletivo Jovem na prepara��o e realiza��o da Confer�ncia Infanto-juvenil com alunos e professores da escola, culminando com elei��o de representantes delegados para a defini��o das metas e propostas ambientais de cada escola favorece a troca de experi�ncias com jovens de outras escolas envolvidas na caminhada em defesa do meio ambiente.

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3.A POL�TICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTER�PICOS � PNPMF

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A legisla��o sanit�ria brasileira define os medicamentos fitoter�picos como aqueles obtidos com emprego exclusivo de mat�rias-primas ativas vegetais, cuja seguran�a e efic�cia estejam baseadas em evid�ncias cl�nicas e que sejam caracterizados pela const�ncia de sua qualidade (BRASIL, 2014).

Considera-se planta medicinal uma esp�cie vegetal, cultivada ou n�o, utilizada com prop�sitos terap�uticos. Chama-se planta fresca aquela coletada no momento de uso e planta seca a que foi precedida de secagem, equivalendo a droga vegetal (OMS, 2002). Desde os prim�rdios, a humanidade lan�a m�o destes recursos vegetais, principalmente no tocante ao tratamento e preven��o de doen�as.

No Brasil, o interesse popular e institucional vem crescendo cada vez mais no sentido de fortalecer a fitoterapia, principalmente no Sistema �nico de Sa�de-SUS. Em contraponto, � percebido um crescente incentivo a pesquisas e desenvolvimento tecnol�gico de plantas medicinais e fitoter�picos, demonstrado pelo n�mero crescente de programas para a �rea, instaurados nos estados e munic�pios brasileiros (MAGALH�ES-FRAGA; OLIVEIRA, 2010).

O termo Fitoterapia deriva do grego phyton que significa �vegetal� e de therapeia, "tratamento", e consiste no uso interno ou externo de vegetais para o tratamento de doen�as, sejam eles in natura ou sob a forma medicamentos (TEIXEIRA et al, apud ALVES, SILVA, 2003).

O Minist�rio da Sa�de aprovou em 2006 a Pol�tica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter�picos, que se constitui parte essencial das pol�ticas p�blicas de sa�de, meio ambiente, desenvolvimento econ�mico e social como um dos elementos fundamentais de transversalidade na implementa��o de a��es capazes de promover melhorias na qualidade de vida da popula��o brasileira (BRASIL, 2006). Os objetivos da PNPMF s�o voltados � garantia do acesso seguro e ao uso racional de plantas medicinais e de fitoter�picos; ao desenvolvimento de tecnologias e inova��es; ao fortalecimento das cadeias e dos arranjos produtivos; ao uso sustent�vel da biodiversidade brasileira e ao desenvolvimento do complexo produtivo da sa�de (BRASIL, 2006).

A cria��o de uma pol�tica de �mbito nacional para o uso das plantas medicinais e dos fitoter�picos foi resultado de uma luta que remonta � �poca anterior � cria��o do SUS, na qual diversos atores, como pesquisadores, gestores, profissionais de sa�de e usu�rios tiveram papel fundamental (BRASIL, 2006). Outro evento importante relacionado �s plantas medicinais ocorreu em fevereiro de 2009, quando o Minist�rio da Sa�de divulgou a Rela��o Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS � RENISUS (Brasil, 2009c).

A introdu��o das plantas medicinais e da Fitoterapia no Sistema �nico de Sa�de (SUS) teve seu in�cio a partir da Pol�tica Nacional de Pr�ticas Integrativas e Complementares, no tratamento dos dist�rbios da sa�de. Essa pol�tica legitimou o uso de plantas medicinais voltado a uma medicina humanizada e hol�stica, permitindo assim, uma rela��o mais pr�xima e humana entre m�dico e paciente,estabelecendo um crescimento do uso dessas pr�ticas terap�uticas.Essa Pol�tica contribuiu para regular a utiliza��o adequada de plantas medicinais e fitoter�picos e assist�ncia farmac�utica no pa�s, sendo uma conquista e um avan�o do movimento popular pela fitoterapia.

V�rios estudos t�m sido realizados retratando as experi�ncias educativas na �rea, onde v�rios projetos bem sucedidos utilizando as plantas medicinais no ambiente escolar tem ganhado destaque. O Minist�rio da Educa��o considera importante para a educa��o o estabelecimento de novos modelos educacionais que integrem sa�de, meio ambiente e desenvolvimento comunit�rio por meio de programas interdisciplinares. Sendo assim, a Educa��o Ambiental emerge como indicador na busca pela sensibiliza��o da popula��o pelas quest�es ambientais, al�m das quest�es sociais, e o bem-estar da coletividade.

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A complexidade ambiental n�o � a ecologiza��o do mundo. Nesse contexto, transcende a preserva��o e o conservadorismo, implica numa vis�o hol�stica, nas interrela��es homem versus natureza, homem versus homem, em que valorizam as quest�es sociais, os marginalizados, os povos oprimidos, os exclu�dos(Leff, 2001, p. 205).

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�������� Portanto, a escola como ambiente institucional formador, insurge-se para promover a educa��o ambiental a partir das plantas medicinais como mostram os estudos investigados pelos autores.

Favila e Hoppe(2011),buscaram sensibilizar os alunos a respeito da conserva��o e utiliza��o das plantas medicinais como instrumento de Educa��o Ambiental, bem como tratamento alternativo.

Neves et al(2010) retrata a Experi�ncia de Gest�o e Educa��o Ambiental no projeto Farm�cia Viva em duas Escolas P�blicas, localizadas no munic�pio de Arapiraca (Alagoas), pertencentes � rede estadual de ensino, onde foram implantadas nas duas Escolas citadas, sendo um total de 21 ervas medicinais, dentre as quais, aquelas que s�o mais utilizadas pela comunidade que est� inserida as escolas.

Logo, os estudos apresentam um grande interesse em atrelar o uso das plantas medicinais a educa��o ambiental e retratam a intersetorialidade e interdisciplinaridade perante a tem�tica.

A fitoterapia faz com que o ser humano volte a se conectar com a natureza e, assim, busque na vegeta��o uma forma de ajudar o indiv�duo no seu processo sa�de-doen�a. Logo, percebe-se a riqueza deste patrim�nio comum e de car�ter difuso, n�o pertencente a apenas um indiv�duo, mas a toda comunidade, de maneira que todos possam se beneficiar de maneira inclusiva e igualit�ria.

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4.DI�LOGO ENTRE AS POL�TICAS NACIONAIS DA EDUCA��O AMBIENTAL E DE PLANTAS MEDICINAIS: INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE A LEI N� 9.795/99 E O DECRETO N� 5.813/2006

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Sob a perspectiva de uma abordagem interdisciplinar com a Pol�tica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter�picos, verifica-se a possibilidade de o ensino formal, atrav�s das escolas, dar cumprimento � Lei n� 9.795/99, que estabelece a educa��o ambiental como processos por meio dos quais o indiv�duo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e compet�ncias voltadas para a conserva��o do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial � sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade,uma vez que coaduna com o que estabelece o Decreto n� 5.813/2006, quanto ao objetivo geral da Pol�tica Nacional de Plantas Medicinais, que � promover o uso sustent�vel da biodiversidade, a partir do acesso seguro e do uso racional de plantas medicinais e fitoter�picos[1].

Note-se que a Pol�tica Nacional de Educa��o Ambiental prev� que a conserva��o do meio ambiente � essencial � sadia qualidade de vida, um dos elementos que comp�em o conceito de sa�de, que por sua vez, imp�e ao Estado a execu��o de a��es eficazes e efetivas de promo��o desse direito.Al�m disso, h� de se considerar que o uso de plantas medicinais � uma pr�tica milenar, que se tem transmitido de gera��o em gera��o, e que, portanto, comp�em os valores culturais de uma popula��o tradicional, que pode e deve ser transmitida para toda a coletividade.

Com essa compreens�o, observa-se que trabalhar educa��o ambiental de forma interdisciplinar - atrav�s da inser��o da compreens�o da import�ncia das plantas medicinais como meio de conscientiza��o ambiental que permita a apropria��o e a associa��o de conhecimentos cient�ficos e populares - � ultrapassar barreiras cristalizadas pelo paradigma cartesiano, provocando e despertando os estudantes para a condi��o de cidad�os cr�ticos, participativos e conscientes que buscam o equil�brio entre sociedade e natureza.

Os Par�metros Curriculares Nacionaist�m como um dos seus fundamentos a escola como lugar de constitui��o da cidadania, onde se deve dar a oportunidade aos jovens de aprenderem sobre temas, normalmente exclu�dos dos curr�culos escolares, que os sensibilizem para os valores e atitudes em rela��o ao meio ambiente e a sa�de.

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As quest�es relativas � globaliza��o, as transforma��es cient�ficas e tecnol�gicas e a necess�ria discuss�o �tico-valorativa da sociedade apresentam para a escola a imensa tarefa de instrumentalizar os jovens para participar da cultura, das rela��es sociais e pol�ticas. A escola, ao posicionar-se dessa maneira, abre a oportunidade para que os alunos aprendam sobre temas normalmente exclu�dos e atua propositalmente na forma��o de valores e atitudes do sujeito em rela��o ao outro, � pol�tica, � economia, ao sexo, � droga, � sa�de, ao meio ambiente, � tecnologia, etc.(BRASIL, 1997, p. 34).

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S�o tais a��es de natureza sociointeracionista[2], envolvendo os alunos em debates e discuss�es sobre o meio ambiente no plano global e a situa��o socioambiental local, inserindo, nesse contexto, o tema da sa�de, com a abordagem do uso de plantas medicinais,que os tornar� sujeitos ativos e construtores do seu pr�prio conhecimento. O di�logo entre as pol�ticas de educa��o ambiental e das plantas medicinais � uma oportunidade que o Estado tem de promover, al�m da valoriza��o e da preserva��o do meio ambiente, o uso sustent�vel da biodiversidade do planeta, que � fundamento comum entre essas pol�ticas nacionais.

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5. CONSIDERA��ES FINAIS

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Buscou-se fundamentar neste artigo a educa��o ambiental no Brasil, a partir de um breve hist�rico da constru��o de suas concep��es teorias e pr�ticas, com a possibilidade de inser��o das contribui��es do uso das plantas medicinais na escola, como proposta inovadora de conscientiza��o ambiental, � luz da legisla��o vigente.

Enfatizou a necessidade de mudan�a do paradigma cartesiano, cristalizado na pr�xis social para um paradigma que promova o respeito �s diferen�as e � diversidade entre os seres e culturas, sem cair na subjetividade, visando a um equil�brio no mundo na rela��o sociedade-natureza.

A abordagem da tem�tica socioambiental por metodologias interacionistas revela a possibilidade de a escola ser uml�cus permanente da constitui��o da cidadania e da a��o interdisciplinar construtora de novas posturas de resgate cultural e do equil�brio da rela��o natureza-sociedade, especificamente, no contexto da execu��o do dever fundamental do Estado de promover � sa�de, atrav�s do uso de plantas medicinais, uma tradi��o milenar que, dentre outros benef�cios, prop�e a sustentabilidade do meio ambiente, atrav�s das diretrizes de sua pol�tica nacional.

A inser��o da educa��o ambiental nas pr�ticas escolares a partir do uso das plantas medicinais pode significar, portanto, a inclus�o da escola e dos saberes que se processam em seu interior, num movimento de an�lise e reflex�o profunda do sentido de estar no mundo, vendo-o como pot�ncia, mas, ao mesmo tempo, dependente da a��o individual e coletiva para a sua sustentabilidade.

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Quais são as diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos?

Quais são as principais ações do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos?

São diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos exceto?

São princípios orientadores do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos de 2009?