O Pré-Enem é o preparatório do Brasil Escola para a reta final do Enem. Nele nós separamos os principais temas que devem ser revisados a menos de dois meses do exame. Nesta aula, estudaremos "Problemas ambientais" com o professor Yuri! Show
Os chefes dos três Poderes da União e da Procuradoria-Geral da República e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, participaram da sessão solene do Congresso Nacional. Confira as reportagens da Agência Câmara e da Agência Senado Delfim Netto, deputado constituintePara o economista e deputado constituinte Delfim Netto, o Estado deve priorizar saúde, educação e saneamento. Neste Constituição 30 anos, ele também defende uma redução no texto constitucional: manter direitos e princípios e retirar questões econômicas como o sistema tributário. Assista aqui a entrevista. Roberto Gurgel, procurador aposentadoO Ministério Público foi a instituição que mais cresceu e teve suas atribuições ampliadas na Constituição de 1988. Porém, na visão do procurador aposentado Roberto Gurgel, quando o Ministério Público fala em mudar o Brasil, exercita atribuição que não é sua. Assista aqui a íntegra da entrevista. Etiam porttitor lectus in iaculis egestas. Pellentesque in neque sollicitudin, tempor quam vel, rhoncus felis. Integer bibendum posuere mauris id ultricies. A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Fevereiro de 1987 01/02/1987 - Instalação da Assembleia Nacional Constituinte Março de 1987 25/03/1987 - Publicação da Resolução nº 2/87 – Regimento Interno da ANC Abril de 1987 01/04/1987 - Instalação das 8 comissões temáticas. Junho de 1987 15/06/1987 - Término do prazo para encaminhamento dos anteprojetos das comissões temáticas Julho de 1987 09/07/1987 - Entrega do projeto de constituição – Comissão de Sistematização Novembro de 1987 18/11/1987 - Término da votação do 1º e 2º substitutivos da Comissão de Sistematização Janeiro de 1988 06/01/1988 - Publicação da Resolução nº 3/88 – Alteração do Regimento Interno da ANC Julho de 1988 05/07/1988 - Entrega do Projeto “B” Setembro de 1988 08/09/1988 - Entrega do Projeto “C” Outubro de 1988 05/10/1988 - Promulgação Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. Antes, apenas quem era filiado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes. A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição. A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira. A Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País. GALERIA DE FOTOSIMPRENSA DA CONSTITUINTEDurante todo o processo da Constituinte, Câmara dos Deputados e Senado Federal juntaram esforços na comunicação para levar ao cidadão, por meio de jornal, televisão e rádio, tudo que acontecia diariamente nas comissões e plenários do Congresso. Conheça ou relembre aqui parte desse material histórico. O que mudou com a Constituição de 1988 em relação à saúde?Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Quais inovações relevantes a área da saúde foram trazidas com a Constituição Federal de 1988?196 da Constituição Federal de 1988, que prevê o acesso universal às ações e serviços de saúde, o que possibilita o ingresso de qualquer pessoa no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de universal, o acesso deve ser igualitário, não devendo haver distinção em relação a grupo de pessoas, nem de serviços prestados.
Qual a contribuição da Constituição de 1988 na história da saúde pública no Brasil?Em 1988, nova ordem jurídica, assentada na Constituição, define o Brasil um Estado Democrático de Direito, proclama a saúde direito de todos e dever do estado, estabelecendo canais e mecanismos de controle e participação social para efetivar os princípios constitucionais que garantem o direito individual e social.
Quais foram as principais conquistas da Constituição Federal de 1988?Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:. Fim da censura dos meios de comunicação;. Liberdade de expressão;. Direito das crianças e adolescentes;. Eleições diretas e universais com dois turnos;. Direito ao voto para os analfabetos;. Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;. |