Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?

O Pré-Enem é o preparatório do Brasil Escola para a reta final do Enem. Nele nós separamos os principais temas que devem ser revisados a menos de dois meses do exame. Nesta aula, estudaremos "Problemas ambientais" com o professor Yuri!

Os chefes dos três Poderes da União e da Procuradoria-Geral da República e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, participaram da sessão solene do Congresso Nacional. Confira as reportagens da Agência Câmara e da Agência Senado

Delfim Netto, deputado constituinte

Para o economista e deputado constituinte Delfim Netto, o Estado deve priorizar saúde, educação e saneamento. Neste Constituição 30 anos, ele também defende uma redução no texto constitucional: manter direitos e princípios e retirar questões econômicas como o sistema tributário. Assista aqui a entrevista.

Roberto Gurgel, procurador aposentado

O Ministério Público foi a instituição que mais cresceu e teve suas atribuições ampliadas na Constituição de 1988. Porém, na visão do procurador aposentado Roberto Gurgel, quando o Ministério Público fala em mudar o Brasil, exercita atribuição que não é sua. Assista aqui a íntegra da entrevista.

Twitter

Etiam porttitor lectus in iaculis egestas. Pellentesque in neque sollicitudin, tempor quam vel, rhoncus felis. Integer bibendum posuere mauris id ultricies.


Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade.

Conheça os constituintes
Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharem suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Sugestões dos cidadãos Sugestões dos constituintes
O debate formal sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco. O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora não tenha sido encaminhado oficialmente ao Congresso, foi publicado e serviu de base para muitos dos constituintes que, em fevereiro de 1987, passaram a debater oficialmente a construção da nova Constituição num trabalho que se desenvolveu em sete etapas, desdobradas em 25 fases distintas. E o próprio senador Afonso Arinos tornou-se um dos constituintes, tendo sido designado presidente da Comissão de Sistematização, uma da etapas desse processo.

Etapas e fases da Constituinte

Fevereiro de 1987

01/02/1987 - Instalação da Assembleia Nacional Constituinte

Março de 1987

25/03/1987 - Publicação da Resolução nº 2/87 – Regimento Interno da ANC

Abril de 1987

01/04/1987 - Instalação das 8 comissões temáticas.
07/04/1987 - Instalação das 24 subcomissões temáticas
09/04/1987 - Instalação da Comissão de Sistematização

Junho de 1987

15/06/1987 - Término do prazo para encaminhamento dos anteprojetos das comissões temáticas
26/06/1987 - Entrega do anteprojeto de constituição – Comissão de Sistematização

Julho de 1987

09/07/1987 - Entrega do projeto de constituição – Comissão de Sistematização

Novembro de 1987

18/11/1987 - Término da votação do 1º e 2º substitutivos da Comissão de Sistematização
24/11/1987 - Entrega do Projeto “A”

Janeiro de 1988

06/01/1988 - Publicação da Resolução nº 3/88 – Alteração do Regimento Interno da ANC

Julho de 1988

05/07/1988 - Entrega do Projeto “B”

Setembro de 1988

08/09/1988 - Entrega do Projeto “C”
22/09/1988 - Aprovação do Projeto “D” - Redação Final

Outubro de 1988

05/10/1988 - Promulgação

Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. Antes, apenas quem era filiado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.

Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.

Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.

Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
A Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.

Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País.

GALERIA DE FOTOS

Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?
Quais mudanças à Constituição de 1988 trouxe para a área da saúde?

IMPRENSA DA CONSTITUINTE

Durante todo o processo da Constituinte, Câmara dos Deputados e Senado Federal juntaram esforços na comunicação para levar ao cidadão, por meio de jornal, televisão e rádio, tudo que acontecia diariamente nas comissões e plenários do Congresso. Conheça ou relembre aqui parte desse material histórico.

O que mudou com a Constituição de 1988 em relação à saúde?

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Quais inovações relevantes a área da saúde foram trazidas com a Constituição Federal de 1988?

196 da Constituição Federal de 1988, que prevê o acesso universal às ações e serviços de saúde, o que possibilita o ingresso de qualquer pessoa no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de universal, o acesso deve ser igualitário, não devendo haver distinção em relação a grupo de pessoas, nem de serviços prestados.

Qual a contribuição da Constituição de 1988 na história da saúde pública no Brasil?

Em 1988, nova ordem jurídica, assentada na Constituição, define o Brasil um Estado Democrático de Direito, proclama a saúde direito de todos e dever do estado, estabelecendo canais e mecanismos de controle e participação social para efetivar os princípios constitucionais que garantem o direito individual e social.

Quais foram as principais conquistas da Constituição Federal de 1988?

Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:.
Fim da censura dos meios de comunicação;.
Liberdade de expressão;.
Direito das crianças e adolescentes;.
Eleições diretas e universais com dois turnos;.
Direito ao voto para os analfabetos;.
Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;.