Quais os riscos estão vinculados aos efeitos da eletricidade no corpo humano e no meio ambiente?

A pandemia de coronavírus (Covid-19) terá impactos significativos e ainda não completamente dimensionados sobre a sociedade. Trata-se de um evento inédito na história, dado que, no passado, epidemias parecidas se desenvolveram em um cenário de muito menor integração entre países e pessoas, divisão do trabalho e densidade populacional.

Por se tratar de uma doença e de uma situação novas, as lacunas de informação e conhecimento ainda são muito grandes: taxas de letalidade, potencial de transmissão, tratamento, existência de outros efeitos ou sequelas no organismo dos que foram infectados, todas essas informações ainda são preliminares.

Nesse momento, a produção científica é crucial para melhor compreender a doença e seus efeitos e buscar soluções. Pesquisadores e cientistas, no mundo todo, em muitos casos a partir de uma boa coordenação governamental, estão se mobilizando para estimar tanto os efeitos da doença sobre a saúde da população quanto os impactos econômicos e sociais dessa pandemia. A Organização Mundial de Saúde (OMS),[i] por exemplo, tem coordenado e mapeado os esforços de pesquisa no mundo, reunindo cientistas no tema e identificado as prioridades de pesquisa[ii] neste momento. Portanto, este texto procura descrever alguns desses esforços de pesquisa, bem como detalhar informações críticas para que esses esforços sejam bem-sucedidos.

1. Testes para o vírus 

O primeiro passo para entender a doença e seus efeitos na população é conhecer o número de pessoas infectadas, como esse número cresce ao longo do tempo e que percentual dos infectados irá evoluir para situações mais graves, demandando leitos hospitalares, ou morrer. A taxa de letalidade da doença ainda não é precisamente conhecida. Até dia 25/03, o mundo contabilizava aproximadamente 413 mil casos e 18,4 mil mortes[iii]: uma letalidade de aproximadamente 4%. Entretanto, esse número não é inteiramente preciso pois varia significativamente com o número de pessoas testadas, já que pessoas com sintomas leves não têm sido testadas na maioria dos países. Isso também provavelmente explica por que essa taxa tem variado sobremaneira entre os países: na China está próxima de 4% enquanto na Itália, com 7,5 mil mortes e 74 mil casos, ela supera 10%.

Existem dois grupos de testes para o Sars-Cov-2, o primeiro e mais confiável é formado por testes moleculares[iv] e baseiam-se na identificação do código genético do vírus em amostras colhidas do paciente. Para que esse tipo de teste seja possível, é necessário primeiramente conhecer o código genético do vírus, o que foi feito no Brasil, por um grupo de pesquisadoras e pesquisadores vinculados ao Instituto Adolfo Lutz e ao Instituto de Medicina Tropical, da USP[v]. Ou seja, foi graças à ação rápida desses pesquisadores em sequenciar o DNA do novo vírus que foi possível começar a realizar os testes de diagnóstico do coronavírus no Brasil. O Instituto Adolfo Lutz é um laboratório público de pesquisa e vigilância epidemiológica vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e que dispõe de laboratórios, equipamentos e pesquisadores capazes de realizar essas pesquisas (o sequenciamento do DNA do vírus) no tempo demandado por uma epidemia. Vale lembrar, essa capacidade é o resultado do investimento público em C&T realizado ao longo dos anos e, portanto, fruto de estratégias de longo prazo.

Esses testes demoram, quando a amostra é inserida no equipamento, cerca de quatro horas para ficarem prontos e demandam tecnologia específica, reagentes (os chamados kits diagnósticos) e mão-de-obra especializada. Eles custam aproximadamente R$ 150,00 por amostra, muito embora os preços possam variar significativamente (testes realizados pela Fiocruz podem ser mais baratos, enquanto laboratórios privados têm cobrado[vi] R$ 350,00 para realizar o teste). Contudo, como tanto o número de equipamentos e, principalmente, os reagentes necessários são limitados, o crescimento da demanda por esses testes pode significar uma limitação na capacidade de oferta e uma demora maior para a liberação dos resultados. Por essa razão, até o momento, no Brasil, apenas os casos mais graves estão sendo testados, o que, em alguma medida, limita o conhecimento sobre a propagação da doença.

Um segundo grupo de testes, conhecidos como testes rápidos, é baseado não no reconhecimento do vírus, mas na resposta imunológica do corpo depois da infecção. Nesses testes, chamados testes sorológicos, procura-se por anticorpos desenvolvidos pelo corpo humano para fazer frente à infecção. Enquanto os testes moleculares são mais precisos no início da infecção, os testes sorológicos são mais eficazes em detectar a doença em suas fases mais avançadas.

Para que os kits de reagentes para o diagnóstico do coronavírus sejam comercializados no território brasileiro, eles precisam ser previamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No dia 17/03, pouco mais de 20 dias depois do primeiro caso de coronavírus ter sido diagnosticado no país, a Anvisa aprovou um protocolo rápido[vii] para registro e aprovação desses testes. No dia 18, foram aprovados os primeiros oito testes[viii] (todos sorológicos) para o coronavírus e no dia 20 foram aprovados mais três (dois moleculares e um sorológico)[ix]. A partir dessas resoluções, ao todo nove empresas foram autorizadas a comercializar os testes no Brasil, o que pode reduzir o gargalo existente até o momento na testagem e, consequentemente, na produção de informações sobre o número de infectados.

No dia 24/03, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), maior instituição de C&T brasileira na área da saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, finalizou o treinamento de 27 Laboratórios Centrais para que estes também possam realizar os testes de coronavírus em seus estados. Essa, juntamente com a produção de kits pela Instituição, é outra ação que deve ampliar sobremaneira a capacidade de oferta brasileira em testes para o vírus.

O fato é que quanto maior a testagem da população, mais conhecimento sobre a disseminação e sobre os efeitos do vírus será gerado. A tabela abaixo mostra o número de testes realizados em diversos países até dia 20/03.

Fonte: https://ourworldindata.org/covid-testing#note-1. Para o Brasil, nota à imprensa do Ministério da Saúde, de 24/03: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46596-saude-amplia-testes-para-profissionais-de-saude-e-seguranca. Para os EUA: https://covidtracking.com/

Até o dia 26/03, por exemplo, os EUA já haviam realizado mais de 480 mil testes, ou 1,48 testes para cada mil habitantes. A Coréia, exemplo de país que teve uma estratégia ampla de testagem realizou, até dia 20/03, 316 mil testes: cerca de seis para cada mil habitantes. O governo brasileiro não tem divulgado, cotidianamente, o número de testes realizados no país. As informações disponíveis foram divulgadas, pelo ministério, no dia 24/03. Segundo essa informação, o país realizou, até aquele dia, pouco mais de 32 mil testes, ou 0,16 para cada mil habitantes. Para alcançar um nível de testagem compatível com países como a Coréia, o volume de testes que seria demandado ao longo da epidemia seria em torno de 1,2 milhão de testes. Obviamente, esse número deve variar de acordo com o nível de transmissão no país e com o número de pessoas que venha a apresentar os sintomas.

O Ministério da Saúde afirmou, em sua página na internet, que estaria ampliando o número de testes distribuídos no país para mais de 22 milhões[x]. Esse número de testes significaria algo como 100 testes para cada mil habitantes, 16 vezes mais do que a Coréia realizou. Uma consulta aos especialistas e epidemiologistas brasileiros poderia ajudar o governo a identificar a necessidade de testagem no país e, assim, calibrar as medidas e recursos necessários para isso.

2. Pesquisa sobre vacinas e tratamentos

Outro campo importante de pesquisa para enfrentar essa nova pandemia é como frear o avanço do vírus e combater a doença por ele causada. Infelizmente,, até o momento não há vacina contra o Sars-CoV-2[xi] ou medicamento com eficácia comprovada para conter a evolução da Covid-19. Governos e organizações internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Global Research Collaboration for Infectious Disease Preparedness (GLOPID-R)[xii] e a Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI),[xiii] vêm intensificando esforços no desenvolvimento e testagem de soluções farmacológicas e outros tipos, como terapias com células-tronco. A expectativa é acelerar a obtenção de resultados, dado que o desenvolvimento de novos medicamentos pode levar mais de dez anos. Duas estratégias estão sendo seguidas, o desenvolvimento de novos componentes e pesquisas clínicas com medicamentos já testados e aprovados para outras doenças.

Desde que cientistas chineses divulgaram, pioneiramente, o sequenciamento genético do novo vírus, no início de janeiro/2020, iniciou-se uma corrida entre empresas e institutos de pesquisa de vários países para o desenvolvimento de uma vacina. Segundo a OMS, há atualmente 50 projetos sendo desenvolvidos por mais de 30 empresas e institutos de pesquisa ao redor do mundo.[xiv] Dois desses, um nos EUA e outro na China, entraram em março/2020 na primeira fase de pesquisa clínica e mais três projetos, desenvolvidos na China, na Alemanha e na Austrália, devem encerrar a fase de pesquisa experimental (pré-clínica) nos próximos meses. A ciência brasileira não está de fora desta corrida. Pesquisadores do Instituto do Coração (Incor) da Faculdade de Medicina da USP, em projeto originalmente financiado pela Fapesp, estão também desenvolvendo uma vacina contra o Sars-Cov-2 e devem, em breve, iniciar a fase de testes em animais. Caso os resultados de sua eficácia sejam positivos, a equipe espera estabelecer parcerias com outras instituições para acelerar o desenvolvimento da vacina.[xv]

Avanços tão acelerados, no Brasil e nos demais países do mundo, só foram possíveis graças ao conhecimento acumulado nos últimos anos com projetos de pesquisas dedicados ao Sars (SARS-CoV-1) e ao MERS-Cov, vírus da mesma família do causador da Covid-19. As novas tecnologias utilizadas também colaboram. No caso do projeto em estágio mais avançado desenvolvido nos EUA, está sendo utilizada uma tecnologia conhecida como RNA mensageiro (mRNA), baseada em material sintetizado artificialmente a partir do código genético do vírus. O projeto brasileiro também utiliza uma tecnologia avançada, a chamada VLP (virus-like particle), com base em partículas que imitam o vírus. Segundo os pesquisadores, este método não envolve a inserção de material genético do vírus no corpo humano, o que torna a vacina mais segura que as demais, uma vantagem significativa no caso de vírus pouco conhecido como o Sars-Cov-2.

Os projetos mais avançados ainda vão precisar passar por testes de eficácia (fases 2 e 3 de testes clínicos) e, caso obtenham sucesso, será necessário montar uma estrutura capaz de produzir em larga escala para atender a imensa demanda mundial. Não obstante tais desafios, a expectativa é que uma vacina esteja disponível até o final de 2021. A empresa responsável pelo projeto mais avançado nos EUA, mesmo considerando a incerteza em relação aos resultados dos testes clínicos recém começados, já deu início à compra de equipamentos para produção da vacina.[xvi]

Simultaneamente aos investimentos em vacinas para combate ao novo coronavírus, começarão a ser realizadas também pesquisas com medicamentos já existentes. Em diferentes países, equipes médicas vêm utilizando medicamentos desenvolvidos para outras doenças em pacientes em distintos estágios da Covid-19. Embora haja indícios de resultados positivos, nenhum estudo científico a respeito da eficácia de tais tratamentos para Covid-19 foi concluído.

Diante disso, na segunda quinzena de março/2020, a OMS anunciou a SOLIDARITY,[xvii] uma iniciativa que envolverá instituições de inúmeros países[xviii] para pesquisa clínica de quatro possibilidades diferentes de tratamento. A primeira delas é a combinação de antirretrovirais utilizados em pacientes portadores de HIV, o Ritonavir e Lopinavir. Uma segunda possibilidade será a combinação destes com o Interferon-beta. Serão testados ainda a cloroquina e a hidroxicloroquina, utilizados na prevenção e tratamento da malária, e o Remdesivir, um antiviral desenvolvido para o combate ao Ebola. Para conseguir realizar pesquisa com um grande número de pacientes em intervalo de tempo curto, o teste seguirá procedimentos simples e não terá o rigor característico de pesquisas clínicas. Os registros serão feitos diretamente no site da OMS. O médico irá inserir os dados básicos do paciente, incluindo condições pré-existentes, como diabetes ou hipertensão. O sistema indicará, de forma aleatória, se o médico deve ministrar um dos quatro tratamentos a serem testados ou se deve seguir o protocolo padrão do hospital. Ao final, o médico deverá indicar quanto tempo durou a internação, se ao longo do tratamento foi necessária a utilização de ventilação ou oxigênio, e qual foi o resultado, se o paciente veio a óbito ou deixou o hospital. Um termo de consentimento assinado pelo paciente deverá ser digitalizado e enviado para a OMS. Os resultados serão analisados de forma periódica por um comitê, o qual decidirá se algum dos medicamentos deve deixar de ser testado e ser substituído por um outro que não consta da lista inicial. A expectativa é que a pesquisa conte com milhares de registros em espaço de tempo muito curto. O Brasil também fará parte desta iniciativa. O estudo será coordenado pela Fiocruz, contará com apoio do Ministério da Saúde e do MCTIC e deve envolver a participação de 18 hospitais em 12 estados diferentes.[xix]Um estudo complementar a este, denominado DISCOVERY e coordenado pelo Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale (INSERM) da França, foi lançado também em março/2020 e será conduzido de forma simultânea ao SOLIDARITY da OMS. O DISCOVERY envolverá o registro de mais de três mil pacientes da França, Espanha, Reino Unido, Alemanha, Bélgica, Holanda e Luxemburgo.[xx]

No Brasil, foi lançada, em 23 de março de 2020, a Coalizão COVID Brasil. A iniciativa será coordenada com um conjunto de instituições – Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), Hospital do Coração (HCor), Hospital Sírio Libanês (HSL) e Brazilian Research in Intensive Care network (BRICnet) – em parceria com o Ministério da Saúde e apoiada pela empresa EMS. Serão realizados três estudos para avaliar a eficácia da azitromicina e da hidroxicloroquina em pacientes hospitalizados e do uso de corticoesteróides em pacientes em ventilação mecânica. A expectativa é que participem entre 40 e 60 hospitais do país.[xxi]

Pesquisa com medicamentos que já estão no mercado vem sendo conduzida no Brasil também pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). Diferente das iniciativas anteriores, não se trata ainda da realização de testes clínicos, mas da procura de moléculas em medicamentos já testados que sejam capazes de inibir proteínas contidas no vírus. Na primeira etapa da pesquisa, são realizados testes de interação das moléculas com as proteínas, utilizando dados da proteína e ferramentas de biologia computacional e inteligência artificial. Na etapa seguinte, as moléculas aprovadas passarão por testes in vitro com células infectadas para verificar sua eficácia em bloquear a replicação do vírus. Mais de dois mil fármacos já passaram pelas análises computacionais e cinco foram aprovados para a segunda etapa.[xxii]

3. Equipamentos médicos para o tratamento

A Covid-19 coloca em questão a disponibilidade de equipamentos médicos e hospitalares em todo o mundo. Um dos aparelhos mencionados na documentação técnica sobre a pandemia são os respiradores (ou ventiladores mecânicos), máquinas que ajudam os pulmões a inspirar e expirar quando o paciente não consegue operar seu sistema respiratório com normalidade, ou quando se quer reduzir o stress sobre o mesmo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 81% dos casos são leves e sem complicações, 14% evoluem para uma hospitalização que necessita oxigenoterapia e 5% para casos severos que exigem tratamento em unidade de terapia intensiva com ventilação mecânica[xxiii]. No cenário atual, considerando dados italianos, 8% dos pacientes acometidos pelo vírus demandam ajuda do respirador[xxiv]. Se faltarem aparelhos, pacientes que precisem de ajuda artificial para respirar podem morrer por ausência de suprimento de oxigênio[xxv]. Ainda, a demanda por máscaras cirúrgicas tem crescido significativamente durante a crise, sendo utilizadas nas ruas mesmo por indivíduos sem sintomas, culminando em muitos casos na falta do produto para profissionais da saúde.

Na Europa e EUA, a preocupação com a escassez de produtos médicos começa a direcionar empresas de outros setores a atuarem na fabricação de respiradores e máscaras cirúrgicas. Diversos produtores de automóveis, como Ford, Tesla, GM[xxvi],[xxvii], Fiat, Ferrari[xxviii], Jaguar, Land Rover e Rolls-Royce,[xxix] negociam parcerias com as atuais produtoras de respiradores para impulsionar a produção de ventiladores mecânicos e outros equipamentos hospitalares essenciais ao tratamento de portadores do novo coronavírus.

No Brasil, as negociações seguem caminho similar. O país possui 65.411 mil respiradores, sendo 46.663 mil na rede pública de saúde[xxx]. No entanto, os especialistas têm alertado para o fato de que esse número pode não ser suficiente para atender a necessidade derivada do crescimento do número de casos graves da doença. Estimativas da demanda e oferta de ventiladores por microrregião no Brasil indicam que se a taxa de infecção de 1% da população for alcançada em seis meses, 26% das microrregiões operarão a uma taxa superior à sua capacidade, comprometendo com isso o atendimento dos pacientes mais graves. Se esta taxa for alcançada em um mês, este percentual sobe para 38%. Em ambos os cenários, as microrregiões com déficit de oferta estariam concentradas no Norte e Nordeste do país[xxxi].

Desde o dia 20 de março, a indústria automobilística brasileira começa a se articular para aproveitar a capacidade ociosa de suas fábricas e passar a produzir ventiladores pulmonares[xxxii],[xxxiii]. Além da indústria automobilística, mais de 100 empresas do setor de máquinas e equipamentos afirmam que irão colocar suas linhas de produção à disposição para a produção de respiradores mecânicos. De acordo com a Abimaq[xxxiv], tais equipamentos serão doados, portanto não haverá custos para o governo brasileiro[xxxv]. Ainda, visando limitar a escassez de equipamentos, o governo zerou a alíquota de imposto de importação de mais de 50 produtos de saúde ligados à pandemia.

A possibilidade de utilizar impressoras 3D de universidades e empresas para a produção de peças de produtos médicos hospitalares, como válvulas para respiradores e protetores faciais, aparece como a possibilidade promissora no cenário em diversos países, inclusive no Brasil.[xxxvi] Diversas instituições estão criando projetos de códigos abertos para a tarefa. De forma colaborativa, engenheiros, médicos, empreendedores e pesquisadores auxiliam coletivamente na construção, reparação e modificação de máscaras, produtos e equipamentos[xxxvii],[xxxviii]. Entretanto, ainda existe uma preocupação na comunidade médica sobre o uso desses dispositivos sem a garantia de que esses funcionem conforme o planejado e não causem danos[xxxix].

No Brasil, startups e universidades, como UFRJ[xl], UNIFESP[xli] e USP[xlii], promovem iniciativas similares: desenvolvimento de projetos com código aberto para a produção de respiradores, com o intuito de usar impressoras 3D do parque produtivo industrial atualmente ocioso no país[xliii]. Em diversos casos, os projetos desses respiradores apresentam custo baixo, não exigirão energia elétrica para funcionar e serão portáteis[xliv]. Alguns, todavia, não são apropriados para serem utilizados em UTI, somente permitindo atendimento de casos menos graves. A produção de máscaras também faz parte das iniciativas, capitaneadas em diversos estados brasileiros[xlv].

4. Ações adotadas pelos governos para acelerar a pesquisa e a inovação

Em um cenário de emergência de saúde pública internacional, as ações adotadas pelos governos para acelerar pesquisas na área têm fundamental importância. Diversos países do mundo têm procurado coordenar suas iniciativas de pesquisa internamente e articular os esforços àqueles identificados pela OMS. Inúmeros editais de pesquisa foram lançados nos últimos meses para fazer frente a este desafio, como sintetizado na tabela 2.

 Observação: Dados coletados em 25/03/2020.

*Refere-se a menção explícita nos editais e/ou nas páginas (sites) das instituições que se referem a estes editais.

Os editais de pesquisa mencionados na tabela 2 podem ser acessados nos links: EMBRAPII, FAPESP, FAPESP - FINEP, SENAI, Comissão Europeia [1], Comissão Europeia [2], Fundação Alemã de Pesquisa (DFG), Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Infecciosas Zoonóticas, Agência Nacional de Pesquisa da França (ANR), REACTing (Pesquisa e ação voltada para doenças infecciosas emergentes), DOE – Departamento de Energia, NIH - Institutos Nacionais de Saúde, Institutos Canadenses de Pesquisa em Saúde, MRC - Conselho de Pesquisa Médica, WELLCOME.

No Brasil as iniciativas de coordenação pelo governo federal, em especial pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ainda estão se iniciando. Foi instituído no começo de março de 2020 o Comitê de Especialistas Rede Vírus – MCTIC que pretende exatamente promover a integração dos esforços de pesquisa científica e desenvolvimento; definir as prioridades de pesquisa; articular e integrar as iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI); e promover o desenvolvimento de tecnologias sobre viroses emergentes.

Uma questão que se coloca, no entanto, é se essa coordenação será mesmo efetiva, uma vez que o Comitê é composto por apenas três participantes do MCTIC e de suas unidades: o Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do Ministério, enquanto coordenador, um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, e um representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep.

Como forma de promoção de esforços em PDI sobre o tema, foram lançados três editais que totalizam 40 milhões de reais, sendo dois deles voltados para empresas e para pequenas empresas do estado de São Paulo, respectivamente, SENAI e FAPESP/FINEP, e o outro voltado para instituições científicas e tecnológicas, da FAPESP. O edital do SENAI é bastante abrangente, podendo participar projetos de consultoria, metrologia/ensaios/análises e/ou PDI –, e foca no impacto de curto prazo, enquanto os demais definem como principais objetivos o desenvolvimento de kits de diagnóstico e respiradores mecânicos.

Na análise dos editais em andamento no país, e das informações disponíveis nos sites das instituições, destaca-se o fato de não haver menção às prioridades estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, ou às iniciativas internacionais.

Um levantamento preliminar em países selecionados – Alemanha, França, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido – aponta para outra realidade, estando a maior parte deles coordenados com as prioridades da OMS. Ademais, a maior parte dos países tem um órgão que centraliza, senão as demandas por pesquisas na área de saúde, as informações relativas às pesquisas em desenvolvimento e sobre os editais disponíveis. Como exemplo do volume de recursos adicionais alocados à PDI pode-se destacar o Reino Unido, com 30 milhões de libras esterlinas, e o Canadá, com 52 milhões de dólares canadenses.

Além da atuação dos Estados Nacionais e da OMS, destacam-se ainda as iniciativas da União Europeia, coordenadas com as prioridades da OMS e do European Centre for Disease Prevention and Control[xlvi], que lançou um edital específico voltado às pesquisas sobre o coronavírus, com recursos da ordem de 50 milhões de euros e do edital lançado para startups e pequenas e médias empresas que conta com cerca de 160 milhões de euros. Somam-se a essas as iniciativas de coordenação internacional das pesquisas da GLOPID-R, que reúne em nível internacional as organizações de financiamento à pesquisa relacionadas às doenças infecciosas, disponibilizando informações relativas aos recursos e editais existentes em diversos países/ organizações (e na qual não estão disponíveis informações sobre o Brasil).

Outro debate cuja relevância deve crescer está relacionado ao patenteamento das tecnologias (novas e já existentes) de medicamentos, produtos e equipamentos médicos a serem utilizados para lidar com a pandemia. Licenças compulsórias podem ser um caminho adotado por diversos países.[xlvii] A maioria das jurisdições possui leis de licenciamento compulsório ou de uso governamental em vigor, que podem ser usadas em caso de necessidade pública. Entretanto, até o momento, a emissão de tais licenças para medicamentos patenteados estava principalmente associada a países como Índia, Indonésia, Brasil, Chile, África do Sul e Malásia. Mas, dada a natureza sem precedentes da crise médica e econômica relacionada à Covid-19, essas medidas podem se tornar mais atraentes em jurisdições onde esta prática tem sido menos comum.

Todos os estados membros da Convenção Europeia de Patentes possuem leis nacionais que permitem que seus governos licenciem ou usem patentes obrigatoriamente no interesse da saúde pública, desde que seja paga uma compensação razoável. Até os EUA, que criticam o licenciamento compulsório, têm leis sobre o estatuto que permitem medidas similares.[xlviii]

No Canadá, em resposta à pandemia atual, os legisladores aprovaram um projeto de lei para acelerar o processo de emissão de licenças compulsórias para produtos médicos. A lei canadense já permite que o governo emita uma licença compulsória, mas o projeto aceleraria o processo, permitindo que o país se movesse mais rápido para garantir uma licença no caso de uma crise de saúde pública. No momento, a medida parece projetada para garantir o acesso a equipamentos de proteção individual em situações em que ocorram erros de preços ou em que uma empresa seja incapaz de lidar com pedidos. Nesses casos, o governo poderia emitir uma licença para outra empresa fabricar os produtos.[xlix]

O governo alemão também pretende aprovar emendas à Lei Alemã de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas em Humanos, o que também pode impactar em patentes.[l]. Em uma "situação epidêmica", o Ministério Federal da Saúde seria autorizado a ordenar que uma invenção relacionada aos produtos necessários seja usada no interesse do bem-estar público ou no interesse da segurança nacional. Ainda, a Assembleia Nacional do Equador foi convidada por um de seus comitês a conceder licenças compulsórias sobre direitos relacionados ao novo coronavírus, enquanto a Câmara dos Deputados do Chile aprovou uma resolução com o mesmo efeito.[li].

Em síntese, ainda existe a possibilidade de que ocorram disputas judiciais derivadas da propriedade intelectual dos produtos relacionados ao combate à epidemia. O resultado dessas disputas ainda é incerto.[lii]

5. Considerações finais

O enfrentamento de uma epidemia como essa requer, mais do que nunca, a opinião especializada e bem informada de cientistas e pesquisadores que conhecem e têm capacidade de pesquisa sobre a dinâmica da doença e de sua transmissão. Por ser uma doença nova, requer também que sejam produzidas as respostas necessárias e ainda inexistentes para o controle da epidemia e para a mitigação de seus impactos na sociedade e, até mesmo, para calibrar as medidas adotadas, a fim de minimizar os impactos negativos na economia.

Isso demandaria, contudo, coordenação governamental e transparência nas informações sobre a doença, dois elementos aparentemente ausentes na atuação do governo brasileiro até o momento. Existe pouquíssima informação sobre a situação da doença no Brasil: mais do que a evolução dos casos, dados epidemiológicos mais completos deveriam estar disponíveis, assim como o número de testes já realizados e a capacidade de oferta desses testes no país, apenas para citar alguns exemplos.

A coordenação governamental para ampliar pesquisas na área seria crucial para melhor entender e se preparar adequadamente para o que está por vir. Diversos países mobilizaram seus cientistas e pesquisadores e disponibilizaram linhas de suporte para novas pesquisas necessárias para fazer frente à epidemia. Cientistas e pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa no país deveriam estar sendo mais ouvidos e apoiados para produzir novos conhecimentos sobre o tema.

No que diz respeito ao tratamento e à prevenção, é importante salientar que a obtenção de uma vacina ou de um tratamento só será possível, no tempo demandado pela evolução da doença, graças ao investimento realizado e ao conhecimento acumulado em anos de pesquisa na área. O Brasil, a despeito da fragilidade de sua estrutura de pesquisa e da redução recente dos investimentos em C&T, ainda vem se mostrando capaz de contribuir em momento tão grave quanto o atual. Deixar de dar prioridade a tais investimentos nesse momento por receio de não ser possível concorrer com outros países na vanguarda do desenvolvimento científico e tecnológico seria ignorar as evidências e colocar em risco a capacidade de resposta futura da ciência brasileira em área tão relevante.

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[i] https://www.who.int/blueprint/priority-diseases/key-action/novel-coronavirus/en/

[ii] Foram identificadas as prioridades em nove áreas temáticas: Vírus: história natural, transmissão e diagnóstico; Pesquisas em animais e no ambiente de origem do vírus e medidas de manejo na interface homem-animal; Estudos epidemiológicos; Caracterização clínica e manejo; Prevenção e controle de infecções, incluindo a proteção dos profissionais de saúde; candidato a terapias na P&D; candidato a vacina na P&D; Considerações éticas para pesquisa; Ciências sociais na resposta ao surto. (Virus: natural history, transmission and diagnostics; Animal and environmental research on the virus origin, and management measures at the human-animal interface; Epidemiological studies; Clinical characterization and management; Infection prevention and control, including health care workers’ protection; Candidate therapeutics R&D; Candidate vaccines R&D; Ethical considerations for research; Social sciences in the outbreak response.)

https://www.who.int/blueprint/priority-diseases/key-action/Global_Research_Forum_FINAL_VERSION_for_web_14_feb_2020.pdf?ua=1

[iii] Informações da Organização Mundial de Saúde (OMS), disponível em: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200325-sitrep-65-covid-19.pdf?sfvrsn=ce13061b_2 . Dados interessantes sobre a epidemia no mundo também podem ser obtidos em: https://www.worldometers.info/coronavirus/ e em https://coronavirus.jhu.edu/map.html

[iv] Polymerase Chain Reaction (PCR)

[v] http://eventos.imt.usp.br/news/covid-19-da-america-latina-sequenciado-em-48-horas-no-instituto-adolfo-lutz/

[vi] Preço divulgado pelo laboratório Sabin, que testa apenas casos graves, em hospitais, e com pedido médico.

[vii] Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 348/2020

[viii] Resoluções 776 e 777 da Anvisa

[ix] Resoluções 839, 840 e 841 da Anvisa

[x] https://saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46596-saude-amplia-testes-para-profissionais-de-saude-e-seguranca

[xi] Em inglês: “Severe acute respiratory syndrome coronavirus 2″

[xii] https://www.glopid-r.org/

[xiii] The Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI) – organização internacional dedicada à coordenação e financiamento de projetos para o desenvolvimento de vacinas contra doenças infecciosas. Lançou recentemente uma chamada para instituir um fundo de US$ 2 bilhões para financiamento, em 2020 e 2021, de até 8 projetos de vacina contra o Sars-Cov-2. Ver https://cepi.net/

[xiv] https://www.who.int/blueprint/priority-diseases/key-action/novel-coronavirus/en/

[xv] https://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-da-saude/vacina-contra-coronavirus-em-desenvolvimento-na-usp-e-diferente-da-americana/ e https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2020/03/cientistas-brasileiros-trabalham-para-desenvolver-vacina-contra-coronavirus.shtml

[xvi] https://time.com/5807669/coronavirus-vaccine-moderna/

[xvii] https://www.who.int/thailand/news/detail/20-03-2020-thailand-joins-the-who-solidarity-trial-global-testing-of-effective-treatments-of-covid-19-across-8-countries-an-aggressive-effort-to-save-lives-from-the-pandemic e

https://www.sciencemag.org/news/2020/03/who-launches-global-megatrial-four-most-promising-coronavirus-treatments

[xviii] A lista inicial de países que fazem parte da iniciativa inclui Argentina, Bahrein, Canadá, França, Irã, Noruega, África do Sul, Espanha, Suíça e Tailândia.

[xix] https://portal.fiocruz.br/noticia/fiocruz-lidera-no-brasil-ensaio-clinico-solidarity-da-oms

[xx] https://www.inserm.fr/actualites-et-evenements/actualites/covid-19-demarrage-essai-clinique-discovery

[xxi] https://www.einstein.br/pesquisa/coalizao-covid-brasil

[xxii] http://cnpem.br/a-solucao-contra-o-coronavirus-pode-estar-nas-prateleiras/

[xxiii] World Health Organization. (2020). Coronavirus disease 2019 ( COVID-19): situation report, 51.

[xxiv] https://twitter.com/NOIS_PUCRio/status/1242247447147163650.

[xxv] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/19/Por-que-os-respiradores-s%C3%A3o-centrais-para-tratar-a-covid-19

[xxvi] https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2020/03/20/gm-vai-produzir-respiradores-artificiais-para-controlar-pandemia.htm

[xxvii] https://exame.abril.com.br/brasil/montadoras-negociam-fabricar-ventiladores-e-leitos-contra-coronavirus/

[xxviii] https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2020/03/19/coronavirus-ferrari-e-fiat-devem-ajudar-producao-de-aparelhos-pulmonares.htm

[xxix] https://www.terra.com.br/parceiros/guia-do-carro/coronavirus-e-hora-de-a-industria-automobilistica-ajudar,024a6fff6f5565d6ce945618a64163cbiaiew63z.html

[xxx] https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,governo-busca-opcoes-para-ampliar-leitos-e-respiradores-no-sus-e-fugir-do-cenario-italiano,70003238174

[xxxi] https://geesc.cedeplar.ufmg.br/wp-content/uploads/2020/03/Nota-tecnica-final-COVID-19-revisado2.pdf. Neste estudo, as estimativas de aparelhos de ventilação mecânica disponíveis para o atendimento dos pacientes com Covid-19 foram realizadas utilizando-se a taxa de ocupação média no SUS observada em 2019 para dos leitos gerais e UTI da microrregião de saúde. Essa taxa foi aplicada também para os leitos privado uma vez que não dispunham de informações para esse segmento.

[xxxii] https://exame.abril.com.br/brasil/montadoras-negociam-fabricar-ventiladores-e-leitos-contra-coronavirus/

[xxxiii] https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/03/24/ford-se-une-a-3m-e-ge-para-acelerar-producao-de-ventiladores-e-mascaras.htm

[xxxiv] Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

[xxxv] https://noticias.r7.com/economia/industrias-vao-doar-respiradores-mecanicos-ao-governo-federal-22032020

[xxxvi] https://oglobo.globo.com/economia/coronavirus-montadoras-no-brasil-estudam-usar-fabricas-paradas-para-produzir-ventiladores-respiradores-24326664

[xxxvii] https://www.3dnatives.com/en/3d-printed-masks-and-ventilators-200320204/

[xxxviii] https://www.technologyreview.com/s/615374/an-mit-team-hopes-to-publish-open-source-designs-for-a-low-cost-ventilator/?utm_medium=tr_social&utm_source=instagram&utm_campaign=site_visitor.unpaid.engagement&utm_content=instagrampost

[xxxix] https://www.journals.elsevier.com/hardwarex/call-for-papers/special-issue-on-open-source-covid19-medical-hardware

[xl] https://congressoemfoco.uol.com.br/saude/equipe-da-ufrj-pede-ajuda-para-fabricar-respiradores-mecanicos/

[xli] https://www.unifesp.br/noticias-anteriores/item/4362-unifesp-apoia-projeto-de-rede-para-imprimir-em-3d-equipamentos-de-uti-usados-no-tratamento-contra-o-coronavirus

[xlii] https://olhardigital.com.br/coronavirus/noticia/grupos-usam-impressoras-3d-e-crowdsourcing-no-combate-ao-coronavirus/98389

[xliii] https://odia.ig.com.br/brasil/2020/03/5886606-projeto-voluntario-visa-a-producao-de-suportes-ventilatorios-para-tratar-pacientes-com-a-covid-19.html?utm_source=mobile&utm_medium=social&utm_campaign=whatsappArticle

[xliv] https://globoplay.globo.com/v/8425411/

[xlv] https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/metro/online/movimento-respira-brasil-auxilia-na-producao-de-equipamentos-de-protecao-contra-o-coronavirus-1.2225950

[xlvi] Instituição que coordena em nível europeu as ações relacionadas ao tema. https://www.ecdc.europa.eu/en.

[xlvii] https://www.bakermckenzie.com/en/insight/publications/2020/03/making-medical-devices-tackle-covid19

[xlviii] https://www.iam-media.com/law-policy/covid-19-emergency-may-expose-compulsory-licensing-limits

[xlix] https://www.statnews.com/pharmalot/2020/03/25/canada-compulsory-license-coronavirus-covid19/

[l] http://patentblog.kluweriplaw.com/2020/03/24/german-government-plans-possibilities-to-limit-patents-in-view-of-corona-pandemic/

[li] https://www.iam-media.com/law-policy/covid-19-emergency-may-expose-compulsory-licensing-limits

[lii] https://elpais.com/tecnologia/2020-03-20/impresion-3d-para-evitar-el-colapso-de-los-recursos-sanitarios-por-el-coronavirus.html

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