Quais são os critérios utilizados para classificar os serviços públicos?

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AV2 – Organização da Administração Pública e a Prestação de Serviços Públicos 
1. Pergunta 1
/0,6
O que é contrato de gestão?
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1. 
O contrato de gestão é o instrumento por meio do qual o Poder Executivo firma com a entidade qualificada como organização social a parceria para fomento e execução de atividades. Nos termos da Lei n.º 9.637/1998, o contrato de gestão é elaborado de comum acordo entre o executivo ou entidade supervisora e a organização social com a discriminação das principais atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social (art. 5º).
2. 
O contrato de gestão é o instrumento por meio do qual o Poder Público firma com a entidade qualificada como organização social a parceria para fomento e execução de atividades. Nos termos da Lei n.º 9.279/1996, o contrato de gestão é elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social com a discriminação das principais atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social (art. 6º).
3. 
O contrato de gestão é o instrumento por meio do qual o Poder Público firma com a entidade qualificada como organização social a parceria para fomento e execução de atividades. Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, o contrato de gestão é elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social com a discriminação das principais atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social (art. 6º).
4. 
O contrato de gestão é o instrumento por meio do qual o Poder Público firma com a entidade qualificada como organização social a parceria para fomento e execução de atividades. Nos termos da Lei n.º 9.637/1998, o contrato de gestão é elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social com a discriminação das principais atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social (art. 6º).
Resposta correta
5. 
O contrato de gestão é o instrumento por meio do qual o Poder Público firma com a entidade qualificada como organização social a parceria para fomento e execução de atividades. Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, o contrato de gestão é elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social com a discriminação das principais atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público (art. 3º).
2. Pergunta 2
/0,6
Como é praticado o controle dos serviços públicos?
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1. 
O controle dos serviços públicos deve ser exercido pelas instituições democráticas criadas para exercer a efetivação de direitos difusos e coletivos (como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas, órgãos de defesa do consumidor etc.), além da população em geral.
2. 
O controle dos serviços públicos deve ser exercido tanto pela Administração Pública direta e indireta quanto pelas instituições democráticas criadas para exercer a efetivação de direitos difusos e coletivos (como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas, órgãos de defesa do consumidor etc.), além da população em geral.
Resposta correta
3. 
O controle dos serviços públicos deve ser exercido pela Administração Pública indireta.
4. 
O controle dos serviços públicos deve ser exercido pela Administração Pública direta.
5. 
O controle dos serviços públicos deve ser exercido pela população em geral.
3. Pergunta 3
/0,6
Quais são os critérios utilizados para classificar os serviços públicos?
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1. 
Quanto à essencialidade; quanto à adequação e quanto à finalidade.
Resposta correta
2. 
Quanto aos serviços públicos propriamente; quanto à adequação e quanto à finalidade.
3. 
Quanto à essencialidade; quanto à adequação e quanto às atribuições essenciais do Estado.
4. 
Quanto à existência do Estado; quanto às atribuições essenciais do Estado e quanto aos serviços públicos prestados para o atendimento de atividades internas do Estado.
5. 
Quanto à essencialidade; quanto à adequação e quanto às atribuições de exploração das atividades econômicas pelo Estado.
4. Pergunta 4
/0,6
O que são as entidades paraestatais?
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1. 
São operadores do Direito que compreendem a dinâmica principiológica de um sistema jurídico que está inteiramente formado e capacitado para dominá-lo inteiramente no dia a dia prático.
2. 
São pessoas jurídicas de direito privado inteiramente adquiridas ou com parcela de seu capital assumido por empresa estatal. Não dependem de autorização legislativa para serem criadas, bem como não integram a administração pública.
3. 
São membros da administração pública direta, cujas principais formas de exercício da função administrativa são a partir da concentração e da desconcentração; sendo ambas constitutivas da teoria do órgão público.
4. 
Do grego para, ou “lado”, as entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que atuam em colaboração com o Estado. Incluem-se os serviços sociais autônomos, também chamados de Sistema “S”, apesar da doutrina administrativista não ter pacificado inteiramente quais são as demais entidades que integram a paraestatalidade.
Resposta correta
5. 
Do grego para, ou “lado”, as entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que atuam em colaboração com o Município. Incluem-se os serviços sociais autônomos, também chamados de Sistema “S”, apesar da doutrina administrativista não ter pacificado inteiramente quais são as demais entidades que integram a paraestatalidade.
5. Pergunta 5
/0,6
O que são agentes políticos?
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1. 
Os agentes políticos são agentes que integram estruturas baseadas em hierarquia e disciplina.
2. 
Os agentes políticos são particulares que dispensam a necessidade de procedimento licitatório.
3. 
Os agentes políticos são agentes administrativos que ingressam na Administração Pública por meio de concurso público para ocupar os chamados empregos públicos.
4. 
Os agentes políticos são agentes administrativos que exercem o serviço público nos casos de necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do artigo 37, IV, da Constituição Federal.
5. 
Os agentes políticos são integrantes dos altos níveis do poder público. Sua incumbência é de elaboração de políticas e diretrizes de atuação governamental, exercendo direção, orientação e supervisão de todo o Estado.
Resposta correta
6. Pergunta 6
/0,6
Qual é o critério diferenciador para determinar a competência de cada uma das pessoas políticas?
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1. 
É o princípio da indisponibilidade do interesse público, pois há interesses que são, pela sua própria natureza, de interesse nacional.
2. 
É o princípio da predominância do interesse, pois há interesses que são, pela sua própria natureza, de interesse nacional.
Resposta correta
3. Incorreta: 
É o princípio da legalidade, pois há interesses que são, pela sua própria natureza, de interesse nacional.
4. 
É o princípio da eficiência, pois há interesses que são, pela sua própria natureza, de interesse nacional.
5. 
É o princípio da boa-fé, pois há interesses que são, pela sua própria natureza, de interesse nacional.
7. Pergunta 7
/0,6
Qual é o objetivo do Direito Administrativo?
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1. 
É um instrumento por meio do qual são desvendadas as principais questões, problemas, desafios e dificuldades decorrentes do exercício das atividades das Forças Armadas.
2. 
É o estudo do conjunto de normas organizadas sistematicamente.
3. 
O objetivo do Direito Administrativo é o estudo do funcionamento do Exército.
4. 
É o estudo da norma jurídica que insere as regras ou princípios. 
5. 
É um instrumento por meio do qual são desvendadas as principais questões, problemas, desafios e dificuldades decorrentes do exercício das atividades do Poder Público.
Resposta correta
8. Pergunta 8
/0,6
Qual é a importância do território?
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1. 
O território é um importante elemento do Estado, pois nele é exercido o poder dentro

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Quais são os 3 critérios para definir o serviço públicos?

O autores adotam 3 critérios para definir o serviço publico: Subjetivo- considera a pessoa jurídica prestadora de atividade, o serviço será aquele prestado pelo estado. Material- considera a atividade exercida: é a atividade que tem por objetivo a satisfação de necessidades coletivas.

Qual é a classificação dos serviços públicos?

Neste artigo vamos apresentar a classificação dos serviços públicos: serviços públicos propriamente ditos e de utilidade pública; serviços públicos próprios e impróprios; serviços públicos administrativos e industriais; serviços uti universi ou gerais e uti singuli ou individuais; serviços públicos exclusivos e não ...

Quais são as principais características dos serviços públicos?

Características dos serviços públicos são direcionados ao interesse coletivo, existem para suprir necessidades dos cidadãos, devem ser prestados pelo Estado ou por seus agentes autorizados, devem trazer benefícios aos usuários.

Quais os elementos que compõe o serviço público?

O serviço público precisa de três elementos à definição de seu termo: o subjetivo, o material e o formal.