Qual a importância da Constituição Federal de 1988 para a educação?

Conhecer a história da Constituição de 1988 é essencial para compreender a sua relevância como texto-base dos direitos e deveres políticos dos cidadãos brasileiros. Formulada durante o período de redemocratização do país, após a Ditadura Militar ter chegado ao fim, é conhecida como a Constituição Cidadã. Continue lendo e conheça melhor a sua história e importância.

História da Constituição de 1988 – O contexto

Grupos de oposição intensificaram os debates a respeito da formulação de uma nova constituição no decorrer dos últimos anos da Ditadura Militar. Esse tema já era timidamente abordado na década de 1970 por importantes políticos brasileiros.

Muitos intelectuais do país também defendiam a ideia. Um episódio marcante foi quando Goffredo da Silva Teles leu o documento intitulado “Carta aos brasileiros”, na Faculdade de Direito da USP.

O documento foi escrito por advogados, políticos, intelectuais, estudantes, entre outros, que defendiam juridicamente a importância do Estado de Direito no Brasil. Nesse documento, a Constituição, outorgada pelos militares em 1967, era duramente atacada.

Para os autores do documento, uma Constituição somente poderia ser considerada válida se tivesse sido elaborada por representantes do povo através de uma Assembleia Nacional Constituinte ou em um processo revolucionário legítimo.

Revogação do AI-5

O discurso de defesa da redemocratização do Brasil e elaboração de uma nova Constituição foi ganhando cada vez mais força. O regime militar foi enfraquecendo e a própria ditadura deu início a um processo lento e gradual de redemocratização.

Nos dois últimos governos militares (Geisel e Figueiredo), algumas medidas demonstravam isso claramente, em especial a revogação do AI-5, o Ato Institucional mais duro imposto pela ditadura.

Diretas Já

O ano de 1984 ficou marcado pelo movimento conhecido como “Diretas Já”, em que o povo foi às ruas exigir que o presidente brasileiro de 1985 fosse eleito diretamente, ou seja, por voto popular. As eleições durante a ditadura militar aconteciam de forma indireta, os parlamentares escolhiam quem assumiria o cargo mais importante do país.

Houve comícios a favor das Diretas Já por todo o Brasil, milhares de pessoas se mobilizaram pela causa. No entanto, a Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que reivindicava o retorno das eleições diretas no país, foi derrotada por não conseguir votos suficientes. Conseguiu apenas 298 dos 320 que eram necessários.

Defesa de uma nova Constituição

A derrota da Emenda Dante de Oliveira fez com que políticos de oposição ao regime militar se unissem em defesa da composição de uma Constituinte e da elaboração de uma nova Constituição.

A ditadura militar estava agonizando e a prova definitiva de que seu fim estava mais próximo do que nunca foi a eleição de Tancredo Neves, o candidato de oposição. Porém, um problema de saúde impediu Tancredo de tomar posse e seu vice, José Sarney, assumiu o cargo.

Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição de 1988

No final de 1986, foram realizadas eleições gerais para os cargos de senadores, governadores e deputados. Compuseram a Assembleia Nacional Constituinte, cuja posse aconteceu no dia 1° de fevereiro de 1987, todos os senadores e deputados eleitos. A elaboração da nova Constituição levou mais de um ano.

O processo de elaboração da Constituição foi longo porque os parlamentares iniciaram do zero, não havia um projeto-base. Foram debatidas questões variadas nos mínimos detalhes. Grupos populares tiveram grande participação na elaboração da Constituição de 1988, sendo essa a mais democrática da história do Brasil.

Foram 559 congressistas trabalhando para a elaboração da Constituição e houve grande esforço para que a carta constitucional funcionasse como a base para um regime democrático. Esse texto constitucional tinha importantes missões, como encerrar a ditadura, criar bases para a democracia e ser sólida o suficiente para passar intacta por eventuais crises políticas.

Também era essencial que a Constituição de 1988 reconhecesse o exercício da liberdade e direitos dos cidadãos brasileiros. O texto final da Constituição foi aprovado por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, e a sua promulgação ocorreu no dia 5 de outubro de 1988.

A importância da Constituição de 1988

O texto da Constituição de 1988 foi considerado bastante avançado em questões essenciais para a garantia dos direitos dos cidadãos e das minorias. Esse avanço somente foi possível devido à mobilização social em torno de uma participação mais ativa dos brasileiros na elaboração da Constituição do país. Essa participação se deu por meio de associações, comitês pró-participação popular, sindicatos, plenários de ativistas, entre outros.

A importância da Constituição de 1988 está justamente no fato de que a população se mobilizou para que suas demandas fossem ouvidas e consideradas. No entanto, é óbvio que nem todos os problemas sociais foram resolvidos pela elaboração do documento. Uma questão bastante séria que ainda permaneceu praticamente intocada foi a da reforma agrária, haja vista que não houve a inclusão de nenhum artigo a respeito.

Ainda que não seja perfeita, a Constituição de 1988 criou bases para preservar os direitos dos cidadãos brasileiros e garantir a manutenção da democracia. A defesa da Constituição é, também, a defesa da democracia no país. Ajustes e novas observações a respeito de questões sociais são bem-vindos para melhorar a vida da população, mas sem buscar pela derrubada do documento constitucional.

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