Qual artigo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?

O dia 26 de agosto marca a história como o dia em que foi assinada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Aprovado na Assembleia Geral Constituinte da França em 1789, o documento completa 231 anos. Para contextualizar a sua importância e abordar os desafios dessa significativa conquista da sociedade, a equipe do Balcão do Trabalhador, programa de Extensão da Universidade de Passo Fundo (UPF), organizou uma série de informações.

Orientados pela coordenadora do Balcão, professora Dra. Maira Dal Conte Tonial, os acadêmicos Pedro Darif e Gabriela Bolzan Souza, destacam as raízes históricas, os avanços e desafios da Declaração. Nascida, principalmente, com a Revolução Francesa, ela também teve inspiração em outros movimentos, como a Revolução Americana e o Iluminismo. 

Com a Revolução Francesa e a defesa dos ideais “liberté, égalité, fraternité’, houve a derrubada de um dos mais importantes símbolos do totalitarismo francês, conhecida como A Queda da Bastilha. Foi neste momento, de acordo com Gabriela Bolzan, que a Assembleia Nacional Constituinte da França aprovou, em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Federal de 1988
O primeiro artigo da Declaração pontua: “Os Homens nascem e são livres e iguais em direitos”. Para Pedro, ele mostra o primeiro grande objetivo que é a igualdade entre os homens, sem diferenciações, exceto no caso de utilidade comum. 

Da mesma forma, o acadêmico cita o art. 4º e o pensamento comum de que “a liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos”. 

Para Gabriela, os dois artigos indicam, de forma clara, os principais princípios da Declaração e da Revolução Francesa: liberdade dos homens, igualdade de direitos e espírito fraterno, princípios estes posteriormente positivados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. “Todos estes princípios foram acolhidos nas constituições de todos os países democráticos, e o Brasil também não ficou de fora. Nossa Constituição Federal, de 1988, trouxe em seus artigos a consagração dos ideais Iluministas e da Revolução Francesa. Alguns exemplos de como isso se dá em nossa Constituição são os artigos 3º e 5º da Constituição”, destaca a estudante. 

Conheça a Lei
Artigo 3º da Constituição:
"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária".

Artigo 5º da Constituição:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" [...]

Legado e avanços
Segundo Gabriela, embora distante historicamente, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão trouxe um legado inegável. “De uma maneira geral, a Declaração contribuiu para a positivação de importantes direitos inerentes à toda pessoa humana, que hoje estão positivados em todos os textos referentes aos direitos humanos, bem como em todas as legislações constitucionais dos países democráticos, inclusive o Brasil”, pontua.

Neste sentido, os acadêmicos destacam que a Faculdade de Direito, por meio de seus projetos e programas, atua para levar o conhecimento e as informações sobre as conquistas, avanços legais e garantia de direitos coletivos. 

Entre as ações, eles destacam o Balcão do Trabalhador e as inserções de suas equipes na comunidade, esclarecendo dúvidas e orientando questões sobre a legislação trabalhista, bem como exercendo a função de auxiliar empregadores e trabalhadores sobre a legislação. “Concomitante a isso, este programa de extensão realiza diversos projetos sociais, de forma conjunta com a sociedade e toda a comunidade. Um exemplo de projeto social desempenhado pelo Balcão do Trabalhador é o de informar a comunidade acadêmica e a sociedade em geral sobre importantes marcos históricos que impactaram o mundo jurídico, sendo que, um deles, foi o próprio surgimento da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, ressaltam.

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