Qual é a sigla da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária Instituto de Identificação do Paraná?

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2020

•  Decreto nº 6081/2020 - Transfere os setores de carceragem temporária das delegacias de polícia do Estado do Paraná e do Departamento Penitenciário 

2019 

•  Resolução nº 049/2019 - Regulamenta a transição das carceragens de Delegacias de Polícia para o Sistema Penitenciário  (Decreto Estadual n° 11.614/2018)
•  Resolução nº 128/2019 - Dispõe sobre a movmentação de preso, provisório ou condenado, no Estado do Paraná, bem como a adminitração do Sistema Penitenciário

2018

• Portaria nº 13/2018 - Vedações aos agentes de cadeia.
• Decreto 11.614/2018 - Transfere os Setores de Carceragem Temporária das Delegacias de Polícia do Estado do Paraná para o Departamento Penitenciário.
• Portaria nº 80/2018 - Visita Online nas Unidadades Penais do Estado do Paraná

2017

• Resolução SESA/SESP n. 47/2017- Nota técnica sobre o cuidado das gestantes e crianças abrigadas no Sistema Penitenciário do Paraná: em regime fechado, semiaberto, prisão domiciliar e egressas do Sistema Penitenciário.

2015

• Termo de Cooperação Técnica n. 0247/2015- Uso de tornozeleiras eletrônicas no Paraná.

2014

• Resolução nº. 629/2014 - Autoriza a implantação do Comitê de Transferência de Presos (COTRANSP) na Comarca de Francisco Beltrão.
• Resolução nº. 628/2014 - Autoriza a implantação do Comitê de Transferência de Presos (COTRANSP) na Comarca de Foz do Iguaçu.
• Resolução nº. 627/2014 - Autoriza a implantação do Comitê de Transferência de Presos (COTRANSP) na Comarca de Cascavel.
• Resolução nº. 564/2014 - Autoriza a implantação do Comitê de Transferência de Presos (COTRANSP) na comarca de Guarapuava, sede da Vara de Execuções Penal.
• Resolução nº. 562/2014 - Institui o Comitê Estadual de Transferência de Presos (COTRANSP/Estadual) no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e dá outras providências.
• Resolução nº. 549/2014 - Autoriza a implantação do Comitê de Transferência de Presos (COTRANSP) na comarca de Ponta Grossa, sede da Vara de Execuções Penais.
• Resolução nº. 547/2014 - Autoriza a implantação do Comitê de Transferência de Presos ( COTRANSP) na comarca de Maringá, sede da Vara de Execuções Penais.
• Resolução nº. 476/2014 - Classificação dos presos, conforme seus antecedentes e personalidade.
• Resolução nº. 475/2014 - Autoriza a implantação do Comitê de Transferência de Presos (COTRANSP) na Comarca de Cruzeiro do Oeste.
• Resolução nº. 473/2014- Determina ao Diretor do Departamento de Execução Penal que promova a transferência de todos os presos autores de delitos contra a liberdade sexual, para a Casa de custódia de Curitiba.
• Resolução nº. 439/2014 - Autoriza a implantação do Comitê de Transferência de Presos ( COTRANSP) na comarca de Londrina, sede da Vara de Execuções Penais.
• Resolução nº. 436/2014 - Estabelece que as Unidades do Sistema Penal do Paraná atendam todos os presos sujeitos à jurisdição das respectivas Varas de Execuções Penais Regionais e Varas Criminais competentes (REVOGADA - Res. 128/2019 - SESP)
• Resolução nº. 315/2014 - Disciplina a prestação de assistência religiosa nos Estabelecimentos Penais e Projetos de Intervenção de Entidade Religiosa.
• Resolução nº. 189/2014 - Estabelece critérios para a transferência de presos de Carceragens de Delegacias de Polícia para o Sistema Pena.
• Resolução nº. 166/2014 Institui o Comitê de Transferência de Presos recolhidos em carceragens de Delegacias de Polícia e Distritos Policiais da SESP ou SESP/SEJU (Gestão compartilhada) para as Unidades Penais de Gestão Plena SEJU (REVOGADA - Res. 128/2019 - SESP)
• Resolução CNPCP n. 05/2014- Proibição de revista vexatória

2011

• Resolução CNPCP n. 04/2011- Direito à visita íntima à pessoa presa 

2012

• Resolução nº. 431/2012 - Cria e regulamenta, no âmbito do Departamento de Execução Penal - DEPEN, a Divisão de Operações de Segurança - "DOS", e as Seções de: Operações Especiais - "SOE"; Escolta Penal  -"SEP"; Segurança Externa - "SSE"; e Inteligência Penal - "SIP".
• Resolução nº. 126/2012 - Dispõe sobre a criação da Central de Alvarás de Soltura e disciplina os procedimentos administrativos para o encaminhamento, cumprimento e execução dos alvarás de soltura eletrônicos.
• Resolução nº. 16/2012 - Classifica os Estabelecimentos Penais de Acordo com a Lei de Execução Penal e dá outras Providências.
• Resolução Conjunta nº. 010/2012 - Regulamenta a Escolta Arrmada para apresentação em audiência de presos ou internos, implantados nas Unidades Prisionais ou Complexo Médico Penal, da Secretaria de Estado da Justiça Cidadania e Direitos Humanos.
• Resolução Conjunta nº. 007/2012 - Institucionaliza o "Programa Mãos Amigas pela Paz", no âmbito dos Poderes e Instituições signatárias e estabelece  a metodologia APAC como primeiro projeto a ser desenvolvido.
• Resolução Conjunta nº. 003/2012 - Cria a Central de Vagas do Sistema Penal do Estado do Paraná e disciplina os procedimentos administrativos para a inclusão de presos nos estabelecimentos penais do Estado.

2013

• Ordem de Serviço nº. 12/2013 - Regulamenta o cumprimento de alvarás de soltura.

Atos normativos SEJU

2014

• Resolução SEJU n. 413/2014- Manual de Normas Gerais para os chefes de cadeia pública - Assistência material ao preso - Materiais permitidos (item 4.1).
• Resolução SEJU n. 413/2014 - Manual de Normas Gerais para os chefes de cadeia pública - Educação formal e qualificação profissional do preso (item 10)
• Resolução SEJU n. 413/2014- Manual de Normas Gerais para os chefes de cadeia pública - Assitência jurídica ao preso (item 08)
• Resolução SEJU n. 315/2014- Assistência religiosa nos estabelecimentos penais.
• Resolução SEJU n. 413/2014- Manual de normas gerais para os chefes de cadeia pública - Assistência religiosa ao preso (item 11).
• Resolução SEJU n. 413/2014- Manual de normas gerais para os chefes de cadeia pública - assistência à saúde do preso (item 07)
• Resolução SEJU n. 413/2014- anual de Normas Gerais para os chefes de cadeia pública - Assitência social ao preso (item 09)
• Resolução SEJU n. 413/2014-  Manual de Normas Gerais para os chefes de cadeia pública - Trabalho do preso (item 06).
• Resolução SEJU n. 413/2014- Manual de Normas Gerais para os chefes de cadeia pública - Assistência material ao preso  (item 4).
• Resolução SEJU n. 413/2014- Manual de Normas Gerais para os chefes de cadeia pública - Fornecimento de refeições   (item 2.3)
• Resolução SEJU N. 562/2014 - Comitê Estadual de Transferência de Preso (REVOGADO)

2013

• Resolução nº. 088/2013 - Institui o Comitê da Central de Vagas para Transferência de Presos da “SESP” para a “SEJU”.

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