Qual foi a política econômica adotada pelo ministro da Fazenda Rui?

RUY BARBOSA E A ECONOMIA

Rogério Tadeu Romano

No governo provisório de 15 de novembro de 1890, Ruy Barbosa exerceu as funções de ministro da Fazenda. Dois fatos marcaram sua presença no governo do Marechal Deodoro da Fonseca: a Constituição de 1891, quando teve um papel preponderante na sua elaboração, e o encilhamento.

Tanto no campo do direito como da economia, Ruy Barbosa tinha uma formação nitidamente liberal colhida da experiência norte-americana.

O já destronado d. Pedro II disse, ainda em 1890: “Nas trevas que caíram sobre o Brasil, a única luz que alumia, no fundo da nave, é o talento de Ruy Barbosa”. Não era um posto de combustível, mas um candeeiro.

Ruy Barbosa, que nasceu há 170 anos, usufruiu generalizado reconhecimento como ícone intelectual, admirado orador e advogado, homem de notável cultura e excepcional conhecimento da língua portuguesa. Seu legado permanece atual, cabendo destacar sua atuação em prol da criação do espaço público democrático em nosso país.

Retiro das lições de Luiz Felipe B. Curi(Ruy Barbosa e as ideias econômicas: entre a teoria e conjuntura) as seguintes ideias: 

“De antemão, é bom notar que Ruy Barbosa não foi economista de formação e tampouco teve nas reflexões sobre temas econômicos o foco de sua produção intelectual.

Jurista e advogado, Ruy Barbosa dedicou-se aos temas econômicos mais pelas necessidades práticas do cargo de Ministro da Fazenda (novembro de 1889 a janeiro de 1891) do que pelo interesse em desdobrar questões teóricas. Há, ainda, uma especificidade sobre as fontes disponíveis para se estudar o pensamento econômico ruiano. Tanto o Relatório de Ministro da Fazenda (1891), quanto os discursos proferidos no Senado, entre 1891 e 1892, são textos produzidos a posteriori, com o objetivo de defender a política econômica adotada por Rui do descrédito público, na conjuntura crítica do Encilhamento, em que a desvalorização cambial e a inflação conviviam com a especulação financeira. Utilizam-se aqui, além das fontes mencionadas, alguns artigos escritos antes da gestão ministerial de Ruy Barbosa, possibilitando uma comparação entre suas posições em dois momentos distintos.

A política de Ruy Barbosa não foi vista apenas como consequência de um Processo maior, mas como conjunto de medidas voltadas deliberadamente a incentivar o desenvolvimento econômico nacional, que nesse espectro ideológico era sinônimo de industrialização. Merece destaque o estudo de Pinto de Aguiar, Ruy e a economia brasileira(1962/1973).

Ao longo de 1889, pouco tempo antes de assumir a Fazenda como ministro do Governo Provisório de Deodoro, Ruy Barbosa publicou artigos no Diário de Notícias, da capital federal. Os argumentos mobilizados por Rui para tratar de certos temas fornecem pistas sobre suas ideias econômicas, mesmo antes da polêmica gestão ministerial.

Em outubro, Ruy Barbosa escreveu sobre a política tarifária relacionada à indústria gráfica: mostrou-se favorável à eliminação dos direitos alfandegários incidentes sobre os livros impressos importados, recém-aprovada pela comissão revisora de tarifas. “Somos absolutamente infensos a toda espécie de pretensa proteção à indústria indígena, que se traduza em impostos, para criar artificialmente atrás e à sombra deles uma produção incapaz de vida própria (...)”. (BARBOSA, “A tarifa (...)”, 1889, p. 213-214).

Ruy Barbosa advogava, no entanto, que a isenção de tarifas para livros fosse acompanhada pela redução dos direitos aduaneiros relativos ao principal insumo estrangeiro para esse produto: o papel de impressão.

A ideia era que a política de desoneração tarifária deveria ser global, reduzindo os custos para  os leitores de livros importados, de um lado, e, de outro, fomentando o eventual desenvolvimento de uma indústria gráfica doméstica.

Já às vésperas da Proclamação da República, Ruy Barbosa formulou críticas severas à política financeira do visconde de Ouro Preto, que concedera poder de emissão ao Banco Nacional, um banco privado de propriedade do conde de Figueiredo. (BARBOSA, “Quem é (...)”, 1889, p.4-10). Em verdade, Rui procurava atacar o privilégio econômico e político concedido por Ouro Preto a Figueiredo, bem como se defender da acusação de que era partidário do curso forçado.

Ruy Barbosa iniciou sua argumentação mais teórica referindo-se a John Stuart Mill, que nos Princípios de Economia Política teria feito concessões ao protecionismo. No trecho citado, Mill afirmava existirem países que, por terem iniciado seu desenvolvimento industrial posteriormente a outros, deveriam gozar de direitos protetores, mantidos por tempo “razoável”, de forma a incorporar processos de produção que em outros contextos já eram tradicionais.

A ideia de Ruy Barbosa era estabelecer uma proteção “módica e lenta”, aplicada com critério a cada caso especial, com o objetivo de criar um mecanismo de rendas internas, que permitisse ao Brasil depender cada vez menos dos direitos aduaneiros, seja como forma de proteção à indústria, seja como suprimento ao Tesouro. Ademais, reconhecia que a política comercial dos vários Estados não era uma decisão autônoma dos governos, estando sujeita aos interesses políticos e econômicos em disputa nas respectivas nações. (BARBOSA, “Relatório (...)”,1891, p. 128-131).

Outro motivo pelo qual deveriam ser relativizados os princípios do livre-comércio era a necessidade de financiamento do Estado: o peso dos orçamentos e a pressão das despesas públicas poderiam, na opinião de Ruy Barbosa, preponderar sobre os interesses de classe na determinação das tarifas. Essa ampliação das necessidades dos erários públicos estaria ligada não somente a prodigalidades nos gastos, mas à formação do Estado moderno.

Neste ponto, Ruy Barbosa recorreu ao economista alemão Adolph Wagner (1835-1917), ligado à Escola Histórica e autor de um manual de economia política, bem como de livros influentes nas áreas de finanças públicas e economia monetária.

Essa ampliação do quadro referencial indicia que as assimilações intelectuais de Rui na área de economia não ficaram restritas ao conhecimento veiculado pelas faculdades de Direito brasileiras na segunda metade do século XIX.

Ruy Barbosa reconhecia, com Adolph Wagner, que a expansão das despesas públicas, por vezes fonte de desequilíbrios orçamentários e de aumentos de impostos, poderia não ser condenável: isso fazia parte do processo de expansão orgânica do Estado moderno.”

Ainda destaco daquelas lições:

“O conhecido discurso publicado como “O papel e a baixa do câmbio”, feito em 3 de novembro de 1891, é uma das principais bases textuais utilizadas para se atribuir a Rui o rótulo de “papelista”. (LEVY, 1977, p. 151). Nessa peça de convencimento, proferida no Senado, Rui Barbosa, já tendo deixado a pasta da Fazenda, procurou argumentar que não fora a política monetária implantada durante sua gestão ministerial a principal responsável pela desvalorização cambial registrada em 1890 e 1891.

Não é, portanto, a circulação metallica que nos ha de firmar o cambio alto; é, pelo contrario, a estabilidade do cambio ao par, effeito da prosperidade economica da nação, que nos ha de permitir a circulação conversivel. Os metalistas invertem os termos do problema, e por isso suas creações não passam de castellos de cartas. (BARBOSA, 1892, p. 29).

Para embasar essa concepção, Ruy Barbosa lançou mão de uma ideia relacionada à velocidade da circulação da moeda para reforçar o argumento de que a emissão de papel-moeda não deve ser apenas condicional a um lastro metálico, mas, sim, adequada às necessidades da circulação.

No caso do Brasil, um país com deficiências de transportes, economia atrasada e mecanismos de permuta “rudimentares”, haveria pouca facilidade de giro da moeda, baixo poder de circulação do numerário.”

Na concepção do sistema de bancos regionais implantados durante sua gestão, Ruy Barbosa fora influenciado, conforme Maria Bárbara Levy, pelas ideias de Alexander Hamilton, primeiro Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, que fora favorável a uma política de ruptura com o metalismo de tradição inglesa, logo após a Independência americana.

O termo encilhamento era usado em corridas de cavalo, muito comuns no final do século XIX. Havia um momento, poucos instantes antes da largada, em que os cavalos eram preparados para correr. A comparação entre o hipismo e a política econômica de Ruy Barbosa, tinha como objetivo fazer uma analogia com a especulação e a chance de enriquecer rapidamente (envolvendo muito risco).”

Seu êxito calaria as pressões dos monarquistas reacionários e sossegaria os republicanos progressistas. O novo regime começaria com a marca do sucesso. Talvez por excesso de autoconfiança, coisa que acontece a quem é muito bajulado, em janeiro de 1890 Rui decreta uma nova lei bancária, incentivado pelo Conselheiro Mayrink, diretor do Banco (dos Estados Unidos) do Brasil. Assinou a lei como quem rouba, às escondidas, sem sequer consultar o presidente. Barbosa, o primeiro “posto Ipiranga” da economia republicana, para sua sorte não se imortalizou na história por esse plano. Os frutos do pacote econômico não foram os fantásticos resultados que o Marechal Deodoro da Fonseca esperava para fazer o Brasil galopar rumo ao desenvolvimento industrial

 Principais características do Encilhamento:

 - Fortes incentivos à industrialização do Brasil.

 - Facilitação excessiva para tomada de crédito, com o objetivo de facilitar e ampliar a abertura de empresas.

 - Emissão de papel-moeda (aumento de dinheiro em circulação).

 Resultados (consequências):

 - Forte crise econômica e financeira no Brasil, que teve seu auge nos anos de 1890 e 1891.

 - Aumento da especulação financeira, na Bolsa de Valores, com ações de empresas emitidas sem lastro.

 - Aumento das fraudes com a criação de empresas fantasmas, cujo objetivo era pegar dinheiro emprestado (crédito) sem investimento produtivo.

 - Desvalorização monetária acentuada.

 - Aumento da Inflação e da dívida pública.

Como ministro da Fazenda daquele governo, afirmou Ruy Barbosa:

- Embora republicano, o Brasil continuaria sob o regime colonial, como um povo simplesmente agrícola e colhedor de matérias-primas para a Europa, que lhas reverte com lucro enorme, que lhes fornece todas as manufaturas, todas as coisas indispensáveis à vida e ao bem-estar, de acordo com o sistema comercial de somos vítimas, como os povos da Ásia e da África.

Para promover a transformação, não podendo contar com empréstimos externos negados ao governo provisório do Brasil, Rui Barbosa, quando ministro da Fazenda, lançou mão de um expediente utilizado por Lincoln nos Estados Unidos; substituiu o ouro por títulos da dívida federal como lastro de emissões bancárias. Além disso, estendeu o direito de emissão a vários bancos: o Brasil era dividido em seis zonas, cada qual com um banco emissor. Estas emissões, que deveriam financiar a implantação de indústrias, acabaram sendo desviadas para toda espécie de negócios, muitos inteiramente fictícios. Ao lado da violenta inflação, a concorrência entre as inúmeras empresas, cujas ações disputavam na Bolsa do Rio de Janeiro os favores do público, originou desenfreada especulação. Este período ficou conhecido como encilhamento, nome dado em gíria turfística à preparação de cavalos para entrar na raia.

O objetivo de Ruy Barbosa era a modernização do país. Essa modernização, segundo ele, viria através de um forte investimento em industrialização. Esse avanço, no entanto, tinha um preço que o governo àquela altura não poderia pagar. O governo necessitava de reservas cambiais suficientes para a empreitada, a situação deixada pela monarquia era de fragilidade econômica e, por conta disso, o governo não poderia realizar empréstimos.

Diante do impasse, o ministro Ruy Barbosa dá a ordem de aumento da emissão de papel-moeda (dinheiro) que favoreceria o crescimento econômico, aliado à formação de um mercado consumidor, advindo do trabalho assalariado, categoria que se ampliou com o fim da escravidão. Além disso, o governo resolveu facilitar empréstimos para iniciativas que visassem a industrialização e a recuperação econômica do país. Como consequências dessas medidas, o país experimentou séria inflação, com aumentos consideráveis de preços das mais variadas mercadorias.

A oferta de crédito fácil, mesmo que tenha gerado crescimento econômico, também possibilitou atos criminosos. Especuladores criaram grandes expectativas e logo colocaram as ações na bolsa de valores para a venda. Houve grande volume de compras de mercadorias com o único objetivo de revenda com lucros. Esse efeito dominó causa uma grande desorganização econômica

Observo o comentário feito por Machado de Assis sobre o que ocorria naquele período da história republicana:

- Certo, não lhe esqueceste o nome – Encilhamento -, a grande quadra das empresas e companhias de toda a espécie. Quem não viu aquilo não viu nada. Cascatas de ideias, de invenções, de concessões, rolavam todos os dias, sonoras e vistosas para se fazerem  contos de réis, centenas de contos, milhares, milhares de milhares, milhares de milhares de milhares de contos de reis.

Era o dinheiro de sobra para todos. Até quando?

Diante do fracasso dessa política econômica que levou o Brasil, daquele início da República, a vários problemas monetários, fiscais, Ruy Barbosa, em janeiro de 1891, deixou o governo, sendo substituído pelo Barão de Lucena. Por fim, vale destacar que a crise gerada pela política do encilhamento, somente foi apaziguada no Governo de Campos Sales, que governou o país com medidas saneadoras e de controle monetário e fiscal com o Funding Loan, em 1898.