Qual o objetivo do texto Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Índice

Introdução

A Declaração Universal dos Direitos Humanosé um documento aprovado em 10 de Dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) .

A proclamação do documento estabelece os direitos fundamentais a todo os seres humanos independente da cor, origem, orientação sexual, religião, gênero ou inclinação política.

O texto da declaração serve também como base contra a desigualdade humana, contra formas de calar violentamente expressões e manifestações culturais, sociais e políticas, de qualquer tipo.

O texto atua como fonte para cumprir de forma universal e duradoura os valores de justiça, igualdade e dignidade humana.

Contexto Histórico

A Organização das Nações Unidas, ONU, foi criada em 24 de Outubro de 1945, ao fim da Segunda Guerra Mundial.

O principal objetivo da organização é garantir a paz, o bom relacionamento entre países, respeito e a garantia de condições dignas de vida aos cidadãos, independente do gênero, origem e orientações políticas e religiosas.

A criação da ONU foi necessária no contexto após a Segunda Guerra para evitar novas atrocidades e violências contra os indivíduos, como, por exemplo: as práticas do Holocausto, fome, mortes e desrespeito ao ser humano por conta de suas orientações políticas, religiosas, gênero e orientação sexual.

Atualmente, a ONU conta com 193 países membros e é formada por seis órgãos principais:

Assembleia Geral

Órgão máximo da ONU responsável por discutir e deliberar sobre qualquer questão sobre a paz e segurança dos países.

Conselho de Segurança

Criado para manter a segurança e paz internacionais, o Conselho atua mediando situações de atrito e sugere soluções para o fim de conflitos.

Conselho Econômico e Social

Responsável pelo setor econômico e social da ONU e demais instituições.

Tribunal de Haia

Órgão jurídico que atua sobre qualquer litígio internacional a partir dos princípios de direito reconhecidos por todos os membros.

Secretariado

Organiza e administra outros programadas da ONU, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) , Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Conselho de Tutela

Criado para ajudar os países a constituírem governos próprios. Teve as atividades suspensas quando Palau, na Indonésia, transformou-se em Estado Soberano.

Documentos anteriores e posteriores

O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamado em 10 de dezembro de 1948, mas alguns outros escritos nacionais foram feitos, como a Declaração de Direitos ou Bill of Rights, de 1689, na Inglaterra, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa de 1789.

Essas declarações eram no entanto, pouco abrangentes e serviam apenas para os cidadãos de seus países. Não eram universais.

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a Organização das Nações Unidas foi criada e constatou a necessidade de organizar uma Declaração Universal dos Direitos Humanos que fosse universal e válida em todo mundo.

Com base na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada com a intenção de reunir os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais básicos para todos os cidadãos, independente do país de origem.

A declaração é composta por trinta artigos, escritos por oito participantes de diferentes partes do mundo. Os responsáveis pela Declaração Universal dos Direitos Humanos foram: Eleonor Roosevelt (EUA), René Cassin (França),Charles Malik (Líbano), Peng Chun Chang (China), Hernan Santa Cruz (Chile), Alexandre Bogomolov (URSS), Lord Dukeston (Reino Unido) e William Hodgson (Australia).

A Carta Internacional dos Direitos Humanos é um conjunto de textos da ONU sobre a garantia de direitos básicos e universais e conta com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros textos, incluídos ao longo dos anos, são eles: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Convenção para Prevenção e a Repressão de Crimes de Genocídio (1948), Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1965), Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), Convenção Sobre o Direito das Crianças (1989) e Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (2006).