 A primeira reação da maioria dos motoristas multados por determinada conduta proibida ao volante é questionar as normas de trânsito. É provável que você mesmo já tenha posto em xeque a aplicabilidade das leis reguladoras do tráfego de veículos e pedestres. Isso é perfeitamente aceitável, pois o que testemunhamos a respeito do trânsito é o aumento, cada vez mais significativo, do número de vítimas fatais de acidentes. Nesse sentido, cabe presumir que as leis e suas respectivas penalidades não sejam suficientes para reprimir as imprudências. De qualquer modo, as regras de circulação, criadas pela primeira vez em 1941, a partir da necessidade de manter as pessoas seguras nas vias de trânsito, oferecem suporte para o tráfego até os dias atuais. Essa organização foi formulada oficialmente e instituída pelo Decreto Lei N° 2.994, denominado Código Nacional de Trânsito. Obviamente, o início da circulação comportava muito menos veículos. Conforme se observou o aumento do número de pessoas dirigindo, as vias de trânsito foram sendo modificadas, novas regras foram acrescentadas e diversas alterações foram implantadas às normas já existentes. Como várias pessoas e veículos passaram a circular no mesmo espaço, era fundamental organizar essa circulação para evitar embate entre eles. Alguns meses depois, o primeiro Código foi revogado pelo Decreto Lei N° 3.651, que permaneceu vigente por mais de 20 anos até ser revogado, em 1966, pela Lei N° 5.108, que vigorou por mais 31 anos. Sua vigência chegou ao fim em 1997, com a instituição do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O referido Código possui 341 artigos, abrangendo normas de conduta, infrações e crimes de trânsito, bem como as penalidades referentes, que deverão ser assumidas por aqueles que desrespeitarem a legislação. Apesar de os fatos observados não serem satisfatórios, a legislação é responsável por sistematizar o tráfego e, por mais problemática que seja sua aplicabilidade, sem ela, o trânsito se tornaria um verdadeiro caos. As regras são fundamentais para a vida em sociedade, em âmbitos que vão além das vias de trânsito. Em um espaço tão delicado, envolvendo a personalidade distinta de cada indivíduo, não poderia ser diferente. Imaginemos a inexistência da sinalização de trânsito e já será suficiente para percebermos a necessidade de definir um sistema para os veículos e pedestres se deslocarem. Isso porque, caso não existisse essa sistematização, condutores e pedestres avançariam a passagem ao mesmo tempo, e as consequências, certamente, seriam os acidentes. É claro, sem uma regra, não há como definir quem deve passar primeiro e quem deve aguardar a passagem do outro. Por esse motivo, o sistema de tráfego define, por meio de regras, em quais situações um motorista ou um pedestre tem prioridade ou preferência de trânsito sobre os outros. Contudo, nem sempre os motoristas, ou mesmo os pedestres, levam a sério a orientação recebida. Além disso, é comum que confundam as noções de prioridade e preferência. Por isso, no próximo tópico, ajudarei você a diferenciá-las. Prioridade ou Preferência de Trânsito?É bastante comum confundir os dois conceitos, mas existem diferenças entre a prioridade e a preferência de trânsito e é fundamental conhecê-las para assegurar um fluxo adequado do tráfego. Pode parecer irrelevante, mas o motorista e o pedestre que não sabem como agir em determinada situação prejudicam a sua segurança, assim como a das demais pessoas que compartilham esse espaço. Na língua portuguesa, preferência e prioridade podem até ser sinônimos, mas, de acordo com o CTB, a distinção entre os termos e suas aplicações é bem clara. A preferência de trânsito é responsável por definir quem deverá avançar primeiro e quem deverá aguardar. Para auxiliar no seu entendimento, veja o que diz o artigo 29 do CTB que traz as situações em que o veículo tem preferência:
Ou seja, terá preferência de trânsito em locais não sinalizados:
Se houver sinalização – horizontal ou vertical – com indicativo de parada obrigatória, o condutor deverá, obviamente, parar o veículo, mesmo que já esteja circulando.
Vale ressaltar que não se refere à direita do cruzamento, como muitos motoristas costumam confundir, mas à direita do condutor. Caso haja, no cruzamento, a placa de regulamentação R-2 indicando a obrigatoriedade de dar a preferência de trânsito para o veículo que entrará ou cruzará a via, reduza a velocidade e, se necessário, pare o veículo até que a passagem do outro veículo seja concluída. No mesmo artigo, é mencionada a preferência de trânsito dos veículos que se deslocam sobre trilhos:
Esses veículos (trens, comboios) têm preferência de passagem, visto que não conseguem parar para esperar que todos os outros concluam sua travessia. Os condutores e pedestres têm de estar atentos à sinalização que, na maioria das localidades, precede em metros a chegada aos trilhos de passagem do trem. Note que a noção de preferência entre os veículos deve ser aplicada em locais não sinalizados, conforme apontado no texto do artigo 29. Caso haja sinalização, horizontal ou vertical, o motorista deverá, obrigatoriamente, respeitá-la. Outra dúvida comum entre os motoristas diz respeito à situação em que todos os veículos chegam a uma rótula exatamente no mesmo instante. Nesse caso, um dos veículos deverá, com cautela, tomar a iniciativa de iniciar a travessia. Assim que esse veículo entrar na rotatória, os motoristas seguintes deverão aplicar a regra de preferência do veículo à direita, seguindo a orientação do CTB. A prioridade de trânsito é relativa às circunstâncias em que o veículo necessita de prerrogativa, por força maior, para que tenha direito a passar antes dos outros veículos, independentemente de quem tem a preferência no local em que se cruzaram. Veja o texto do artigo:
Cabe ressaltar que os veículos de emergência e fiscalização mencionados no inciso VII, apesar de terem prioridade de passagem pela necessidade de prestar serviço de urgência, não devem se aproveitar desse privilégio concedido legalmente para tomar a liberdade de passagem em qualquer situação que não envolva a prestação imediata de socorro. Além disso, sua passagem deve ser sinalizada por dispositivos luminosos e sonoros, indicando sua proximidade. É importante destacar que os pedestres, assim como os condutores, também devem aguardar a passagem dos veículos prioritários, quando estes estiverem com os dispositivos acionados. Conforme especificado na alínea b, inciso VII, do artigo 29 do CTB:
Assim, se você estiver prestes a fazer uma travessia e notar a aproximação de um desses veículos com prioridade, aguarde no passeio até que ele conclua a passagem. Os veículos de emergência, de polícia ou de fiscalização que não estiverem com os dispositivos ligados não são considerados em efetivo serviço de urgência. Portanto, devem seguir as mesmas orientações dos veículos comuns para circular. Devem, assim como outros motoristas, respeitar a sinalização e aguardar a chegada da sua vez de passar, seguindo as demais regras de circulação estabelecidas no artigo 29 do CTB. Bifurcação, Entroncamento e Interseção: Qual a diferença?Nós, motoristas, lidamos todos os dias com situações desgastantes, desde a falta de estrutura adequada das vias de circulação até a imprudência e despreparo de muitos condutores. São raros os dias em que tiramos o veículo da garagem e chegamos ao nosso destino sem enfrentar uma situação de risco ou desgaste psicológico. Essas situações, realmente, nos fazem questionar o sistema de trânsito. Mas, ainda assim, imagine o quão caótico seria se não houvesse uma regra determinando, não só as preferências e prioridade de passagem, mas todas as ações nas vias de circulação. Todos os motoristas, além de avançarem com seus veículos no momento em que chegassem ao cruzamento ou rótula, dirigiriam conforme a sua própria orientação. Certamente, o resultado dessa falta de padrão seriam os acidentes. Por mais questionável que seja, a organização é imprescindível para estabelecer um padrão de circulação e evitar que cada motorista haja de acordo com a sua vontade. E nós sabemos que, mesmo assim, muitas pessoas ignoram as regras e acabam infringindo as leis de trânsito. Pedir à população que se conscientize já é um tema batido, mas ainda se faz necessário chamar a atenção para isso. Deixar de obedecer às leis, nesse ou em outros casos, não é positivo para a vida em sociedade e põe em risco a segurança de muitas pessoas. Em contrapartida, existem muitos condutores prudentes e dispostos a colaborar com um espaço de convivência pacífica. E, mesmo seguindo à risca as regras, algumas vezes, são multados injustamente. Minha equipe de especialistas em Direito de Trânsito e eu nos dedicamos a lutar contra essa realidade, ajudando os motoristas multados por motivos indevidos a recorrer. O recurso de multa, diferentemente do que muitas pessoas pensam, é um meio legal de reverter a situação. A Constituição Federal, lei maior do nosso país, garante o direito de ampla defesa a todo e qualquer cidadão brasileiro. Portanto, se você for autuado e desejar recorrer, saiba que você não sofrerá nenhuma consequência negativa por isso. Minha equipe e eu formularemos um recurso personalizado para o seu caso e faremos o possível para ajudá-lo a não precisar ser penalizado indevidamente. Neste artigo, você viu que há diferença entre prioridade e preferência de trânsito e que tanto motoristas, quanto pedestres devem respeitá-la. Além disso, mostrei a você que as regras de circulação e convivência são necessárias para moldar nossas ações em qualquer ambiente de interação social, especialmente no trânsito. Lembre-se que, em locais sinalizados, prevalece a orientação dada pela sinalização. Nos demais casos, a preferência de trânsito é do veículo que vem à direita do condutor. E, se você ainda tem alguma dúvida a respeito do tema deste artigo, deixe-a nos comentários. Referências:
Quando dois veículos transitando por fluxos que se cruzam chegam a uma rotatória não sinalizada terá preferência de passagem aquele que?Nos termos do artigo 29 , III , c , do Código de Trânsito Brasileiro , quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, o que vier pela direita do condutor.
Quando um veículo estiver transitando em via com rotatória e em local não sinalizado terá preferência de passagem aquele que não estiver circulando por ela?b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor; Se o cruzamento for entre uma rodovia e uma via de menor importância, a preferência de passagem será sempre de quem estiver trafegando pela rodovia.
De quem é a preferência de passagem?De acordo com o CTB, nas vias nas quais não há sinalização específica a preferência é: no caso de apenas um dos fluxos ser proveniente de rodovia, daquele que estiver circulando por ela; no caso de rotatória, daquele que estiver circulando por ela; nos demais casos, de quem vier pela direita do condutor.
O que é uma via preferencial?Quem trafega por uma AVENIDA têm preferência sobre quem está numa rua. Muitos condutores têm essa ideia pelo simples fato de parecer algo tão óbvio. Mas, apesar disso, o CTB não classifica avenida como via preferencial e apenas a Rodovia é citada entre as regras de preferência: CTB art.
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Quando dois veículos transitando por fluxos que se cruzam chegam em uma rotatória não sinalizada terá preferência de passagem aquele que?
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