Quanto à organização do ensino em ciclos a Lei de Diretrizes e Bases 9394 96?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, assim como em outras formas, tais como ciclos, grupos não seriados, alternância regular de período de estudos e outros critérios de organização, sempre de acordo com o interesse do processo de ensino. As formas de organização escolar se relacionam ao tempo, ao espaço escolar e  ao processo de  avaliação da aprendizagem. Trata-se de uma opção, segundo a Lei 9394/96, que permite “flexibilizar, descentralizar e desregulamentar” os sistemas de ensino (CURY et al.,1997).

A estrutura seriada foi apontada, durante muito tempo, como uma organização escolar excludente, em razão dos altos índices de reprovação e evasão na Educação Básica, e uma das respostas a essa situação constituiu-se na organização escolar em ciclos, na rede pública do país, no início da década de oitenta. Segundo Perrenoud (1999, p. 13), na organização em ciclos, os alunos são agrupados em faixas ou etapas, de forma  a facilitar o seu processo de formação e desenvolvimento.

O princípio que orienta   a concepção da organização escolar seriada é o da aquisição dos conhecimentos, historicamente acumulados, concebidos como sequenciais e não articulados. O conhecimento é  ordenado, segundo os graus de dificuldades, em conteúdos escolares, que se constituem nos programas de ensino de cada série escolar. Os programas são desenvolvidos em forma de  planos de curso a  serem lecionados pelos professores, durante o ano letivo. Nessa forma de organização escolar, os alunos são agrupados em séries, geralmente anuais, segundo seu nível de domínio dos conhecimentos dos conteúdos escolares.  O sistema de avaliação da aprendizagem na organização seriada é, geralmente, a progressão regular por séries, prevendo a verificação do rendimento escolar, tanto ao longo do ano letivo, como ao seu final,  quando os alunos devem comprovar as aprendizagens através dos exames e provas. Os que não logram êxito nas avaliações são retidos e devem repetir as séries já cursadas.

Os mecanismos de reprovação podem gerar graves danos à autoestima do aluno, acarretar a discriminação e a exclusão definitiva do aluno do processo de escolarização, segundo Miranda (2005, p. 639).  Além disso, a repetência  evidencia a baixa qualidade do ensino e eleva as taxas de distorção idade/série, segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN para o Ensino Fundamental. Significa um retrabalho e retarda o sistema, causando um aumento dos gastos públicos em educação. Penaliza principalmente os alunos de nível de renda mais baixo, que  acabam por abandonar as escolas após as reprovações.

Segundo Rodrigues (2001, p. 29), a organização seriada se identifica mais com a função da escola, enquanto instituição de transmissão de conhecimentos e formação de habilidades, em uma visão mais tradicional do processo educativo. Nessa perspectiva, a proposta da educação é centrada no papel do professor como transmissor de conhecimentos, em uma sequência predeterminada e fixa. As práticas pedagógicas, segundo os PCN para o Ensino Fundamental, caracterizam-se, nessa estrutura, pela sobrecarga de informações veiculadas aos alunos, o que torna o processo de ensino burocratizado e destituído de significado para eles.

A organização escolar seriada se difere, assim, da organização em ciclos em vários aspectos:  a concepção de educação, a organização do tempo escolar, o sistema de avaliação  e o papel do educador.  Na seriação,  a educação é, muitas vezes,  concebida como  um processo de transmissão, recepção e avaliação  dos saberes e habilidades dos alunos. Segundo Rodrigues (2001, p. 21), isso revela que o objetivo é a retenção de conteúdos, segundo uma metodologia que opta pela sua fragmentação  em disciplinas estanques e não contextualizadas.

A avaliação no sistema escolar seriado é quantitativa e o total de pontos necessários à aprovação escolar é definido nos regimentos escolares. Os alunos, por meio das avaliações que se constituem em provas, trabalhos e exercícios, devem demonstrar os conhecimentos,  transformados em  pontos cumulativos no ano letivo.

Apesar de todos os inconvenientes apontados na literatura, tem sido observado que, entre os professores, ocorre uma boa aceitação do sistema escolar seriado. Os argumentos deles referem-se, de modo geral, à possibilidade de melhor acompanhar e poder manter o controle sobre o trabalho escolar, organizar  a aprendizagem e  garantir a disciplina dos alunos,  devido à necessidade de comprovar as aprendizagens para terem notas e  serem aprovados.

As mudanças, nas maneiras de conceber os tempos e os espaços escolares, constituem-se em aspectos das reformas educacionais. Pode-se pensar que a escola tradicional consiste em investimento na formação do aluno, apesar de todos os problemas que lhe são apontados, pois é uma forma de conceber o tempo e o espaço escolar.  Na realidade,  os sistemas de ensino devem investir mais em sua forma de organização escolar, qualquer que seja ela, desde que o objetivo seja  promover a aprendizagem dos seus alunos.