Quanto ao direito do trabalho é correto afirmar que?

Q: Quanto ao direito de empresa é correto afirmar que?

empresário exerce uma atividade econômica”, que deve ser entendida como sinônimo da busca de superávit. as atividades intelectuais, de natureza científica, literária, artística, bem como as rurais nunca serão empresárias.

Quanto aos princípios norteadores do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

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Quanto aos princípios do Direito do Trabalho é correto afirmar?
Quanto ao processo do trabalho é correto afirmar que?
Quanto ao direito de empresa é correto afirmar que?
O que são princípios do Direito do Trabalho?

Em face do princípio da continuidade da relação de emprego, pressupõe-se que esta não é efêmera, mas uma vinculação que se prolonga.
Pelo princípio da razoabilidade, na falta de provas, a mera ausência do empregado por mais de vinte dias já caracteriza o abandono de emprego.
O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas é absoluto e impede qualquer tipo de transação, flexibilização ou negociação coletiva.
A relação de trabalho prescinde do princípio da igualdade, por isso o Direito do Trabalho não cogita qualquer tipo de restrição ao poder econômico.

Em relação ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

A exclusividade na prestação dos serviços é um dos requisitos para a caracterização da relação de emprego.

Com a reforma legislativa recente, a CLT passou a ser totalmente aplicável aos empregados domésticos.

A CLT prevê expressamente que, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia e por equidade, dentre outros.

As alterações ocorridas na estrutura jurídica da empresa resultarão, necessariamente, na alteração dos contratos de trabalho.

João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.

É válido o termo assinado pelos funcionários porque a redução temporária dos salários visa à valorização do princípio da continuidade da relação de emprego.

Certo
Errado

Em relação aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, considerando-se a doutrina, a legislação e as Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,

A de acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato de emprego pode ser modificado, caso ocorra efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.
B o princípio da irrenunciabilidade informa que o Direito do Trabalho impede a supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, de prerrogativa legal.
C não há nenhum dispositivo expresso que atribui aos princípios uma função integrativa ou que indique a primazia do interesse público na Consolidação das Leis do Trabalho, porque a mesma regula o contrato individual nas relações de trabalho.
D em razão do princípio da primazia da realidade sobre a forma, o Juiz do Trabalho privilegia a situação de fato, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material.
E o princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregador, razão pela qual tanto o ônus da prova quanto seu término é do empregado, nas hipóteses em que são negados a prestação dos serviços e o despedimento.

Assinale a alternativa contrária ao princípio do Direito do Trabalho.

A Alterabilidade contratual lesiva.
B In dubio pro operario.
C Primazia da realidade.
D Intangibilidade salarial.
E Proteção.

Quanto aos princípios norteadores do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A Em face do princípio da continuidade da relação de emprego, pressupõe-se que esta não é efêmera, mas uma vinculação que se prolonga.
B Pelo princípio da razoabilidade, na falta de provas, a mera ausência do empregado por mais de vinte dias já caracteriza o abandono de emprego
C O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas é absoluto e impede qualquer tipo de transação, flexibilização ou negociação coletiva
D A relação de trabalho prescinde do princípio da igualdade, por isso o Direito do Trabalho não cogita qualquer tipo de restrição ao poder econômico.

Sobre o princípio da não discriminação do ambiente de trabalho, é correto afirmar que:

I – o empregador não pode exigir exame de gravidez da empregada quando da sua dispensa, mas pode exigir no exame admissional, exatamente para saber sobre a real condição clínica da trabalhadora que se engajará na planta de produção.

II – não se pode ser exigir experiência prévia no cargo como condição para contratação.

III – o critério da idade jamais pode ser utilizado como elemento para contratação de um trabalhador.

IV – o empregado que for dispensado por critérios discriminatórios terá direito a ajuizar ação requerendo a nulidade da dispensa, sua reintegração e permanência no emprego, pois ganhará estabilidade de 12 meses após a reintegração e indenização pelo dano moral respectivo. Facultativamente, pode deixar de pedir a reintegração para pedir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.

V – é vedada a realização de revistas intimas segundo previsão expressa na CLT.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A I e V.
B IV.
C I, IV e V.
D V.

Quanto aos princípios do Direito do Trabalho é correto afirmar?

Sobre os princípios do Direito do Trabalho, é correto afirmar: I. O Direito Individual do Trabalho é centralizado no princípio tutelar, que lhe dá a essência, informando todo o sistema.

Quanto ao processo do trabalho é correto afirmar que?

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar: Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária. Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum.

Quanto ao direito de empresa é correto afirmar que?

empresário exerce uma atividade “econômica”, que deve ser entendida como sinônimo da busca de superávit. as atividades intelectuais, de natureza científica, literária, artística, bem como as rurais nunca serão empresárias.

O que são princípios do Direito do Trabalho?

Os princípios do direito do trabalho são orientações e preceitos com função informadora, normativa e interpretativa, que inspiram a criação e a análise de leis. São pressupostos ambivalentes do direito do trabalho e, por isso, podem ser invocados tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador.