Quanto tempo fica em grau de recurso?

Este documento tem por objetivo descrever o comportamento esperado do módulo 'Controle de Prazos'.

Índice Show

O que é em grau de recurso tramitação prioritária?
O que quer dizer quando um processo está em grau de recurso?
O que quer dizer tramitação prioritária em um processo?
O que é multa em grau de recurso?
Quanto tempo leva para ser julgado um processo em segunda instância?
Quem tem direito à prioridade na tramitação de processo?
Quais os processos que têm prioridade de tramitação?
Quanto tempo demora uma fase de recurso?
Qual o prazo para julgamento de recurso?
O que quer dizer quando um processo está em grau de recurso?
O que significa em grau de recurso para instância superior?

A funcionalidade será apresentada em cenários, que representam os passos a serem seguidos e os respectivos resultados esperados.

Cenário 01: Controle de prazo pós-sentença (FLUXO PRINCIPAL)

Pré-condição:

O processo deve ter uma sentença.

Passos:

1. Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa 'Aguardando prazo – ED'. Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa 'Aguardando ciência' até que todas elas sejam consumadas. Após isso, o processo será automaticamente movido para 'Aguardando prazo – ED';

2. Os processos permanecerão na tarefa 'Aguardando prazo – ED' até que preclua o prazo para as partes ingressarem com embargos de declaração (ED).

3. Havendo oposição de ED, o processo será encaminhado para o subfluxo 'Embargos de declaração' que será responsável pela análise e apreciação do mesmo;

4. Caso não haja ED oposto, o processo será movimentado para 'Aguardando prazo – recurso' onde aguardará até o último dia para interposição do recurso cabível;

5. Não havendo recurso e não sendo caso de reexame necessário (não haver órgão público como parte) o sistema automaticamente lançará o trânsito em julgado no processo e encerrará o fluxo (término).

6. Caso haja interposição de recurso, o processo será enviado para 'Analisar manifestação' onde será analisado e em seguida terminará o subfluxo;

Ou seja, após uma sentença proferida, o sistema controlará os vencimentos dos prazos recursais e se cabível lançará o trânsito em julgado no processo.

Cenário 02: Retirar o processo do controle de prazo para prática de um ato processual.

Pré-condição:

O processo deve estar na tarefa 'Aguardando ciência', 'Aguardando prazo - ED', e 'Aguardando prazo – recurso'.

Passos:

1. Selecione o processo que se encontre nas seguintes tarefas: 'Aguardando ciência', 'Aguardando prazo - ED', e 'Aguardando prazo – recurso';

2. Com o processo selecionado, pressione em 'Abrir tarefa' e na tela seguinte escolha a próxima ação 'Controle manual – Prazos pós-sentença';

3. Na tarefa 'Controle manual – Prazos pós-sentença' , caso realmente queira enviar o processo para a 'Análise do Conhecimento' escolha como próxima ação 'Sair do controle de prazo';

Resultado(s) esperado(s):

O processo saírá da tarefa pré-definida ('Aguardando ciência', 'Aguardando prazo - ED', e 'Aguardando prazo – recurso') e será automaticamente enviado para 'Análise do Conhecimento'.

Índice:

O que é em grau de recurso tramitação prioritária?
O que quer dizer quando um processo está em grau de recurso?
O que quer dizer tramitação prioritária em um processo?
O que é multa em grau de recurso?
Quanto tempo leva para ser julgado um processo em segunda instância?
Quem tem direito à prioridade na tramitação de processo?
Quais os processos que têm prioridade de tramitação?

O que é em grau de recurso tramitação prioritária?

O status de recurso com tramitação prioritária significa que a tramitação é especial, e, portanto, é uma tramitação mais rápida do que a tramitação comum (ou geral).

O que quer dizer quando um processo está em grau de recurso?

O recurso é um instrumento do Direito que visa pedir que um processo seja reexaminado. ... Isso passa quando o mesmo processo sai do âmbito atual e é revisto por um juiz de nível estadual ou federal. O julgamento pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância.

O que quer dizer tramitação prioritária em um processo?

A tramitação prioritária é um pedido de urgência, porque que precisa ser resolvido mais rápido o possível é uma necessidade é um grito de socorro, ele é visto por uma equipe de profissional qualificada e poderosa na área que se- refere o assunto.

O que é multa em grau de recurso?

Essa expressão informa ao condutor do veículo ou motorista que o seu recurso de multa protocolado ainda não foi analisado e julgado pelo órgão competente, sendo que, ao ser julgado irá aparecer como deferido ou indeferido. ...

Quanto tempo leva para ser julgado um processo em segunda instância?

Em geral o processo fica na segunda instância aproximadamente de 2 ( dois ) a 3 ( três ) anos, aguardando julgamento. Importante: O encaminhamento do processo para a segunda instância é feito pelos funcionários da primeira instância.

Quem tem direito à prioridade na tramitação de processo?

Referido direito foi trazido no Código de Processo Civil (Lei nº 13.1) que estabelece a prioridade de tramitação dos processos para portadores de doença grave ou com idade igual ou superior a 60 anos em todo e qualquer procedimento judicial.

Quais os processos que têm prioridade de tramitação?

Art. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art.

Quanto tempo demora uma fase de recurso?

Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.

Qual o prazo para julgamento de recurso?

Quanto tempo leva para um recurso ser julgado? Não é possível determinar em quanto tempo um processo será julgado a partir de sua distribuição. Os conselheiros têm o prazo regimental de 180 dias para encaminhar o recurso para a pauta de julgamento.

O que quer dizer quando um processo está em grau de recurso?

Essa expressão informa ao condutor do veículo ou motorista que o seu recurso de multa protocolado ainda não foi analisado e julgado pelo órgão competente, sendo que, ao ser julgado irá aparecer como deferido ou indeferido.

O que significa em grau de recurso para instância superior?

Isso significa que, se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ. Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores.

quanto tempo fica em grau de recurso