Quem é responsável pelo esgoto da cidade?

Secretaria Municipal do

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Meio Ambiente
Perguntas Frequentes sobre Esgoto
De quem é a responsabilidade da rede de esgoto?
Quem faz a ligação do esgoto?
Como funciona o sistema de esgoto de uma cidade?
De quem é a responsabilidade de garantir o saneamento básico?

Meio Ambiente

Perguntas Frequentes sobre Esgoto

Água de chuva pode ir para a rede coletora de esgoto?

Não, a água de chuva e o esgoto devem ser separados. A água de chuva deve seguir para a galeria de águas pluviais ou, na inexistência desta, ser lançada na sarjeta na frente do imóvel.

Água do tanque, máquina de lavar ou pia pode ir para a galeria de águas pluviais?

Não. Toda água que sofra alteração pelo uso humano, industrial e comercial é considerada esgoto e deve ser destinada para a rede coletora de esgotos.

Se meu imóvel não tem cota (altura) para ligar o esgoto na rede coletora que passa na frente, o que devo fazer?

Verificar junto à SANEPAR se existe rede coletora de esgotos instalada nas proximidades, na qual seja possível fazer a ligação passando pelos imóveis vizinhos. Se não existir rede coletora ou os vizinhos não autorizarem a passagem para que se efetue a devida ligação, deve-se implantar sistema de recalque (bombeamento) de esgoto.
Recomenda-se orientação de profissional habilitado.

Como faço para ligar meu esgoto na rede coletora?

Ligue pelo telefone 115, , da SANEPAR, tendo em mãos os dados que constam na conta d’água. As tubulações de esgoto internas do imóvel deverão ser implantadas pelo proprietário. Também é preciso deixar uma espera do cano, para o lado de fora do imóvel, para a ligação, conforme orientação da SANEPAR.

Se tenho fossa no meu imóvel e passou rede coletora de esgoto na frente, tenho que ligar meu esgoto na rede coletora de esgotos?

Sim. Quando existe rede coletora de esgotos, é obrigatória a ligação e a desativação do sistema de tratamento independente (fossa, filtro e sumidouro).

O que faço se recebi notificação para realizar a interligação do meu esgoto e não consegui completar a obra dentro do prazo da notificação?

Solicite prorrogação de prazo, no protocolo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, mediante justificativa sustentada de que não foi possível executar a regularização do período previsto. A prorrogação poderá ser concedida apenas uma vez e por prazo não maior do que 30 dias.

Se não existe rede coletora de esgotos na região, o que faço com meu esgoto?

É proibido lançar esgoto em galeria de águas pluviais ou córregos, sem tratamento prévio. O tratamento consiste em fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro (poço morto). Caso as condições de permeabilidade do solo não permitam a implantação do sumidouro, deve-se implantar um clorador na seqüência. E ainda observar o termo de referência sobre sistemas de tratamento individuais (1 residência) ou coletivos (mais de uma residência). É imprescindível realizar a limpeza periódica do sistema, conforme projeto.

É obrigatório o uso de caixa de gordura na saída da pia da cozinha?

Sim. Os resíduos de gordura resultantes da lavagem de louça podem entupir a rede coletora de esgotos; e para evitar isso deverá ser implantada a caixa de gordura e ser realizada limpeza periódica, conforme projeto.

O que faço se descobrir algum imóvel que esteja lançando esgoto, de forma irregular, em galeria de águas pluviais ou em algum rio?

Anote o endereço do local e ligue para o telefone 156, da Central de Atendimento ao Cidadão, da Prefeitura de Curitiba, registrando a denúncia. Para maior eficiência da ação da fiscalização, a descrição da irregularidade deve ser feita com o maior detalhamento possível (ex.: esgoto irregular na frente ou nos fundos do imóvel, se existe ou não rede coletora de esgoto da SANEPAR etc.).

O que acontece se fui notificado por lançamento ou ligação irregular de esgoto e não cumpri a notificação?

O não cumprimento da notificação implicará na aplicação de uma multa e na regularização do problema. Se persistir a irregularidade, a multa será aplicada em dobro e o caso encaminhado ao Ministério Público para que o infrator seja processado judicialmente.

Qual a relação entre a SANEPAR e a Prefeitura Municipal de Curitiba - PMC?

Segundo a Constituição Federal, a responsabilidade pelos serviços de saneamento é do Município. A SANEPAR é concessionária de serviços de saneamento (água e esgoto) que, mediante contrato com a Prefeitura, presta serviço à população.

Orientação aos interessados: irregularidades nos serviços de saneamento prestados pela SANEPAR, vírgula que não forem resolvidas pelo telefone 115, devem ser registradas no 156. Ex.: lançamento de esgoto, pela SANEPAR, em rios ou galerias de águas pluviais.

De quem é a responsabilidade da rede de esgoto?

A responsabilidade por promover a regularização do esgotamento sanitário, com sua ligação à rede pública disponível, é do proprietário do imóvel que, mesmo sem providenciar tal medida, pode ser cobrado pela respectiva concessionária ao oferecer o serviço.

Quem faz a ligação do esgoto?

O proprietário é responsável pela construção das instalações prediais de esgoto dentro do terreno. Depois deve fazer o pedido da ligação de esgoto. Tem de levar CPF ou RG e um comprovante de propriedade do imóvel. Cada residência deve ter tratamento individual (fossa, filtro e sumidouro, por exemplo).

Como funciona o sistema de esgoto de uma cidade?

Como funciona a coleta de esgoto? Atualmente em sua grande maioria, as casas, comércios e indústrias, possuem ligações formadas por tubulações as quais conduzem os resíduos as redes coletoras. Estas redes são conectadas a tubulações instaladas ao lado dos córregos, que recebem os esgotos de diversas redes da cidade.

De quem é a responsabilidade de garantir o saneamento básico?

Segundo o pacto federativo vigente, o saneamento básico é de responsabilidade local, e é por esta razão que a maioria dos contratos celebrados no Brasil são de caráter municipal.