O tratamento do câncer pode deixar sequelas, prejudicando ou limitando, temporariamente ou de forma permanente, os movimentos do paciente. Em São Paulo, a compra de veículos adaptados para essas necessidades especiais pode ser isenta da cobrança do ICMS, assim como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Show
Para solicitar a isenção do IPVA para veículos de propriedade de deficientes ou seu representante legal, o interessado precisa apresentar um requerimento que acompanha os seguintes documentos:
Para solicitar o benefício da isenção de IPVA, em caso de troca de automóvel, é preciso apresentar à Secretaria da Fazenda do Estado cópia do comprovante de Baixa de Isenção do veículo anterior, cópia de Nota Fiscal da Compra e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) com a etiqueta da placa do veículo novo. Além de São Paulo, outros Estados com legislação específica sobre isenção de IPVA sobre veículos adaptados são: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e, Rio Grande do Sul. Em São José dos Campos, o Posto fiscal da Secretaria da Fazenda fica à Rua Geraldo Vieira, nº 88 – Jardim Aquarius II. Telefone: (12)3921-0025
 A notícia dada por um médico diagnosticando uma pessoa com câncer pode assustar boa parte dos pacientes. No momento em que a doença é descoberta, porém, poucas pessoas conseguem pensar em buscar seus direitos previstos por lei e que podem, inclusive, auxiliar no tratamento para a cura do problema de saúde. O advogado Fabrício Posocco, de Santos, no litoral de São Paulo, explica que, em alguns casos, o paciente que descobre câncer pode pedir isenção de impostos e até receber um salário do governo por causa da doença. De acordo com o advogado, a pessoa que descobre o câncer de próstata tem direito a Lei Orgânica de Amparo Social. “Dentro de um critério de idade e condição financeira, o paciente que descobre o câncer de próstata pode receber um salário mínimo mensal”, diz. Além do salário, de acordo com Posocco, os pacientes podem ter acesso a outros benefícios básicos para que possam se tratar da doença. “O paciente com câncer não paga imposto de renda. Além disso, pode comprar veículos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também tem isenção de IPVA em veículos adaptados”, completa. Os direitos dos pacientes com câncer de próstata não param por aí. As pessoas que ainda trabalham e descobrem o problema de saúde também são lembradas pela lei. “Em virtude da doença, o paciente pode ficar temporariamente fora do emprego. Por isso, ele tem direito de recorrer ao INSS para não ser prejudicado”, explica o advogado. Para ter acesso a todos esses direitos e em meio a todas as confusões de tratamento e problemas psicológicos causados pela doença, o advogado Fabrício Posocco fala da importância de recorrer a um profissional especializado. “É um momento difícil, mas as pessoas precisam procurar um advogado para que possam conseguir todos os seus direitos previstos por lei. É importantíssimo, até para que o tratamento seja bem sucedido, que a pessoa possa obter tudo o que a constituição lhe oferece”, finaliza. Esta reportagem foi escrita por João Paulo de Castro e publicada no portal G1 Santos. Foto: Reprodução. Faça o teste para saber se você tem direito a isenção de IPVA: Clique aqui para descobrir. Foi a partir de 1997 que entidades de algumas cidades americanas começaram a promover ações anuais de prevenção à doença no mês de outubro. Aos poucos, a popularidade do Outubro Rosa se espalhou para outros locais do mundo. Embora homens também possam sofrer com o câncer de mama, em 99% dos casos, as vítimas são mulheres. Por isso, as campanhas do Outubro Rosa costumam ser direcionadas ao público feminino. Depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres do mundo e do Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), ele costuma atingir mulheres a partir dos 35 anos de idade, com a incidência crescendo progressivamente após os 50 anos. Apenas em 2016, foram registrados 57.960 novos casos da doença no país. Em 2013, o número de mortes foi alto: 14.388 vítimas, sendo 14.206 mulheres. Sabidamente, o diagnóstico precoce tem grande influência no sucesso do tratamento. Portanto, nenhum esforço para divulgar informações sobre a prevenção é demais. O Que É IPVA?Pedir a isenção de IPVA por conta de limitação nos movimentos do braço vale a pena sim, pelos motivos que explicamos no início deste texto. Não ter de pagar esse imposto é uma vantagem mesmo uma pessoa que não possui nenhuma doença séria ou necessidade especial. Muitas pessoas, aliás, deixam de pagar o imposto porque não se organizaram financeiramente – ou simplesmente porque não têm dinheiro – e acabam tendo problemas. É que ter o IPVA quitado é um requisito para o licenciamento anual do veículo. O licenciamento é o procedimento que gera o CRLV, documento de porte obrigatório ao conduzir um veículo. Se o motorista é flagrado dirigindo com o CRLV vencido, o veículo é recolhido até a situação ser regularizada. Isso inclui não apenas o pagamento do IPVA, mas também de multas e seguro DPVAT, débitos que devem ser quitados para o licenciamento. Isenção de IPIOutro benefício que pessoas com deficiência física podem usufruir é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um veículo. A grande diferença é que, dessa vez, trata-se de uma isenção que vale para todos os estados do Brasil. A regra consta na Lei Nº 8.989/1995. Veja o que diz seu artigo 1º e inciso IV:
No caso de pessoas que têm câncer de qualquer tipo, a isenção vale para quem tem deficiência nos membros superiores ou inferiores, que impeça de dirigir um veículo comum. Outros Direitos do Paciente com CâncerOs benefícios que tem uma pessoa que possui câncer vão além da isenção de impostos. Saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e amparo assistencial ao deficiente são alguns deles. Para conhecer outros benefícios, acesse esta página do site do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Conclusão Está pronta para iniciar sua
solicitação e não pagar IPVA nunca mais?Nesse Outubro Rosa, veículos de comunicação de todos os tipos propagam informações sobre a prevenção e tratamento do câncer de mama. Esse é um grande serviço que prestam à comunidade. Afinal, trata-se de uma doença que provoca um preocupante número de mortes entre as mulheres. Aqui, como nossa especialidade é a legislação de trânsito, consideramos que informar sobre os benefícios que uma pessoa com câncer de mama possui também é um serviço útil. Então, siga nossas dicas e procure saber se, no estado em que você vive, a lei confere isenção de IPVA para pessoas com deficiência física. Se sim, não pagam o imposto pessoas com mobilidade reduzida em um dos membros superiores, condição muito comum entre mulheres que passam por um procedimento cirúrgico durante o tratamento à doença. Faça o teste para saber se você tem direito a lei de isenção de IPVA: Clique aqui para descobrir. Recomendamos que você procure seus direitos, pois aliviar o orçamento anual é bom para qualquer um. Lembre-se de que, se você não pagar o IPVA, não poderá fazer o licenciamento anual do veículo. Assim, ficará em situação irregular e poderá ter seu carro recolhido. Quer saber mais sobre a isenção de IPVA? Então, deixe um comentário abaixo ou entre em contato conosco. Ficaremos felizes em ajudar. Referências:
Quais tipos de câncer dão isenção?Pacientes com câncer que ficaram com alguma sequela em membros superiores ou inferiores tem direito à isenção de IPI. Se esse for o seu caso, você terá direito a comprar um veículo adaptado (com câmbio automático ou direção hidráulica), com o valor do imposto descontado.
Quem tem câncer têm direito à isenção?A pessoa com câncer tem direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria? Sim. Os pacientes estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001,art. 5º, XII).
Quais são os benefícios que uma pessoa com câncer têm?Neste artigo, reuni e resumi 18 direitos concedidos a pessoas com câncer ou outras moléstias graves, divididos pelos assuntos Tratamento, Benefícios da Previdência Social, Isenção de impostos, Laudos médicos, Transporte, Moradia e Outros direitos sociais, que podem ajudar muito nesse período de tantas preocupações.
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Tipos de cancer que dão direito a isenção de ipva
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