A cidadania expressa um conjunto de direitos que da à pessoa a possibilidade de participar

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• Quais são os 3 direitos da cidadania?
• O que é o conceito de cidadania?
• O que é cidadania quais são os direitos e deveres do cidadão?
• Qual é o papel da cidadania?

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Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente ligado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração.
Ninguém nasce cidadão, mas torna-se cidadão pela educação, porque a educação atualiza a inclinação potencial e natural dos homens à vida comunitária ou social. A cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressá-la, de poder votar em quem quiser sem constrangimento, de praticar o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais. Cidadania é, nesse sentido, um processo. Um processo que começou nos primórdios da humanidade e que se efetiva através do conhecimento e conquista dos direitos humanos, não como algo pronto, acabado, mas como aquilo que se constrói.
A origem da palavra cidadania vem do latim "civitas", que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicara situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Segundo Dalmo Dallari: 
“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. 
A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não consegue ser ouvida, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena, cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada.
A cidadania é algo que não se aprende somente com os livros, mas com a convivência, na vida social e pública. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio ambiente. A cidadania deve ser perpassada por temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia, a ética. A cidadania é tarefa que não termina. A cidadania não é como um dever de casa, onde faço a minha parte, apresento e pronto, acabou. Enquanto seres inacabados que somos, sempre estaremos buscando, descobrindo, criando e tomando consciência mais ampla dos nossos direitos. Nunca poderemos chegar a entregar a tarefa pronta, pois novos desafios na vida social surgirão, demandando novas conquistas e, portanto, mais cidadania.

Cidad�o, Cidadania e Integra��o Social

Dalmo Dallari

A cidadania expressa um conjunto de direitos que d� � pessoa a possibilidade de participar

ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem n�o tem cidadania est� marginalizado ou

exclu�do da vida social e da tomada de decis�es, ficando numa posi��o de inferioridade dentro do

grupo social. Por extens�o, a cidadania pode designar o conjunto das pessoas que gozam daqueles

direitos. Assim, por exemplo, pode-se dizer que todo brasileiro, no exerc�cio de sua cidadania,

tem o direito de influir sobre as decis�es do governo. Mas tamb�m se pode aplicar isso ao

conjunto dos brasileiros, dizendo-se que a cidadania brasileira exige que seja respeitado seu

direito de influir nas decis�es do governo. Nesse caso se entende que a exig�ncia n�o � de um

cidad�o mas do conjunto de cidad�os.

[...]

Na terminologia atual, cidad�o � o indiv�duo vinculado � ordem jur�dica de um Estado. Essa

vincula��o pode ser determinada pelo local do nascimento ou pela descend�ncia, bem como por

outros fatores, dependendo das leis de cada Estado. Assim, por exemplo, o Brasil considera seus

cidad�os, como regra geral, as pessoas nascidas em territ�rio brasileiro ou que tenham m�e ou pai

brasileiro.

Essa vincula��o significa que o indiv�duo ter� todos os direitos que a lei assegura aos

cidad�os daquele Estado, tendo tamb�m o direito de receber a prote��o de seu Estado se estiver

em territ�rio estrangeiro. [...]

A Constitui��o Brasileira de 1988 assegurou aos cidad�os brasileiros os direitos j�

tradicionalmente reconhecidos, como o direito de votar para escolher representantes do

Legislativo e do Executivo e o direito de se candidatar para esses cargos. N�o ficou, por�m,

apenas nisso, sendo importante assinalar que essa Constitui��o ampliou bastante os direitos da

cidadania.

Como inova��o, foi dado ao cidad�o o direito de apresentar projetos de lei, por meio de

iniciativa popular, tanto ao Legislativo Federal quanto �s Assembleias Legislativas dos Estados e

�s C�maras Municipais. [...]

A par disso, a Constitui��o prev� a participa��o obrigat�ria de representantes da

comunidade em �rg�os de consulta e decis�es sobre os direitos da crian�a e do adolescente, bem

como na �rea da educa��o e da sa�de. Essa participa��o configura o exerc�cio de direitos da

cidadania e � muito importante para a democratiza��o da sociedade.

Em todos os Estados do mundo, inclusive no Brasil, a legisla��o estabelece exig�ncias

m�nimas para que um cidad�o exer�a os direitos relacionados com a vida p�blica, o que significa

a imposi��o de restri��es para que algu�m exer�a os direitos da cidadania. [...] Um exemplo

muito expressivo dessa mudan�a � o que aconteceu com o direito de cidadania das mulheres. Em

grande parte do mundo as mulheres conquistaram o direito de votar e de ocupar todos os cargos

p�blicos, eliminando-se uma discrimina��o injusta que, no entanto, ainda permanece na pr�tica.

Por �ltimo, � importante assinalar que os direitos da cidadania s�o, ao mesmo tempo,

deveres. Pode parecer estranho dizer que uma pessoa tem o dever de exercer os seus direitos,

porque isso d� a impress�o de que tais direitos s�o convertidos em obriga��es. Mas a natureza

associativa da pessoa humana, a solidariedade natural caracter�stica da humanidade, a fraqueza

dos indiv�duos isolados quando devem enfrentar o Estado ou grupos sociais poderosos s�o

fatores que tornam necess�ria a participa��o de todos nas atividades sociais. Acrescente-se a isso

a impossibilidade de viver democraticamente se os membros da sociedade n�o externarem suas

opini�es e sua vontade. Tudo isso torna imprescind�vel que os cidad�os exer�am seus direitos de

cidadania.

Fonte: DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. 2. ed. S�o Paulo: Moderna, 2004 (Cole��o Pol�mica)

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