Abordamos a educação de alunos com deficiência no Brasil, a fim de incentivar a busca por caminhos que tornem esse direito garantido e efetivado a todos. Show
Por Thaisa Martins Lourenço Neste artigo trataremos sobre os principais pontos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.146/2015, no que se refere à inclusão no ambiente escolar. Chamamos a atenção para as questões relacionadas à educação de alunos com deficiência, para os desafios enfrentados por eles, e trazemos exemplos de como podemos tornar uma escola mais inclusiva. O que diz a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015, com relação à educação de pessoas com deficiência?A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 teve por base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, a Constituição Federal e os demais compromissos firmados pelo Brasil. A referida Lei trouxe mudanças significativas no que diz respeito às pessoas com deficiência no Brasil. Vejamos abaixo os principais pontos da Lei, com relação ao direito à educação:
Algumas dessas obrigações estabelecidas no artigo 28 da Lei também deverão ser observadas pelas instituições privadas, tais como:
Diante disso, podemos observar que a Lei possui importante papel para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no ambiente escolar. As medidas trazidas pela Lei indicam um caminho a seguir, mas é preciso encontrar novas possibilidades para a garantia da educação das pessoas com deficiência nas escolas e a sua inclusão. O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também fala sobre a questão da pessoa com deficiência. Em seu artigo 3°, já se enfatiza que os direitos enunciados nesta Lei são aplicados a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação por quaisquer motivos, entre eles, pela deficiência. Especificamente sobre educação, o ECA prevê, no artigo 54, inciso III, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Agora que já sabemos um pouco sobre o que determina a Lei, vamos refletir sobre quais são alguns dos desafios enfrentados por pessoas com deficiência no ambiente escolar. Quais os principais desafios enfrentados por pessoas com deficiência nas escolas?Para falarmos de um ambiente escolar inclusivo, é preciso antes entender quais são as dificuldades enfrentadas pelos alunos com deficiência. Dentre elas, podemos citar:
A partir dessas situações podemos pensar em medidas para tornar o ambiente escolar mais inclusivo. Como a escola pode ser mais inclusiva?Podemos obter um ambiente escolar mais inclusivo, através da adoção das seguintes medidas:
É preciso, então, cada vez mais buscar caminhos que garantam a todos o direito à educação, a fim de eliminar as desigualdades existentes no Brasil. Podemos dizer que uma educação inclusiva é aquela que possui como objetivo um espaço de construção de conhecimento e de cidadania para todos, garantindo que todos os alunos possam ser acolhidos em suas particularidades. A importância da agenda 2030 da ONU e do ODS 10Como Estado-membro da ONU, um dos objetivos a serem alcançados pelo Brasil, até o ano de 2030, é o de: “eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.” Além disso, o país também possui outro desafio, o de “reduzir a desigualdade de renda e na distribuição de riqueza”. Em nosso blog temos um artigo mais detalhado sobre o assunto: ODS 10: por uma vida com igualdade para todas as pessoas. Entendeu a importância de se falar sobre a educação de alunos com deficiência no Brasil? Para mais artigos sobre educação em direitos humanos, continue em nosso blog! Algumas referências que usamos neste artigo:Dados de pessoas com deficiência: um desafio para educação inclusiva. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015. Estatuto da Criança e do Adolescente. Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Agenda 2030 – ODS 10. Educadores relatam práticas inclusivas em rede municipal. Educação Inclusiva: quais os pilares e o que a escola precisa fazer? Educação Inclusiva – Conceitos Fundamentais. (Foto: WavebreakMediaMicro / stock.adobe.com) Como a educação pode promover a inclusão social de pessoas com deficiência?Para que a inclusão seja efetiva, é necessária uma equipe interdisciplinar que envolva psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais. Além disso, a formação de professores deve contemplar o atendimento e o ensino efetivo das pessoas com deficiência.
Qual é a importância do acesso das pessoas com deficiência?Ou seja, promover a acessibilidade significa assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso ...
O que é melhor para a educação das pessoas com deficiência?Se tratando da inclusão, seu principal objetivo é que todas as pessoas com deficiência possam ingressar na educação, independentemente de sua idade ou grau de sua deficiência. Assim, é necessário refletir acerca da inclusão da educação, em especial, quando se refere à diversidade.
O que garante a inclusão do deficiente a educação?Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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