O que � o Benef�cio de Presta��o Continuada? Show Para melhor compreender o alcance desse benef�cio � importante esclarecer alguns conceitos:
Observa��es:
Quem tem direito ao Benef�cio de Presta��o Continuada?
Como fazer o c�lculo para verificar se a renda per capita � inferior a � do sal�rio
m�nimo? Os seguintes rendimentos n�o devem ser computados no c�lculo da renda mensal bruta familiar:
O paciente com c�ncer tem direito ao BPC? Como e onde obter?
Observa��es:
Qual o valor do BPC? Quem recebe o BPC pode receber conjuntamente outro benef�cio previdenci�rio? Em que casos o BPC poder� ser suspenso? Extinta a rela��o trabalhista ou a atividade empreendedora e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e n�o tendo o benefici�rio adquirido direito a qualquer benef�cio previdenci�rio, poder� ser requerida a continuidade do pagamento do benef�cio suspenso, sem necessidade de realiza��o de per�cia m�dica ou reavalia��o da defici�ncia e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o per�odo de revis�o a cada dois anos. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realiza��o de atividades n�o remuneradas de habilita��o e reabilita��o, entre outras, n�o constituem motivo de suspens�o ou cessa��o do benef�cio da pessoa com defici�ncia. A contribui��o do benefici�rio como segurado facultativo da Previd�ncia Social, igualmente, n�o acarretar� a suspens�o do pagamento do BPC. Em que casos o BPC poder� ser cancelado? Observa��o: o requerente do BPC poder� solicitar a cessa��o de benef�cio previdenci�rio para a concess�o de benef�cio mais vantajoso, observadas as regras para cessa��o do benef�cio previdenci�rio. Presos idosos ou
deficientes t�m direito ao BPC? A condi��o de acolhimento em institui��es de longa perman�ncia, como abrigo, hospital ou institui��o cong�nere, ou o cumprimento de pena exclusivamente em regime semiaberto ou aberto n�o prejudicam o direito da pessoa com defici�ncia ou do idoso ao BPC. Observa��es:
Legisla��o Constitui��o Federal, de 5/10/1988 - Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988. Lei n� 8.742, de 7/12/1993 (art. 20; art. 21) � disp�e sobre a organiza��o da Assist�ncia Social e d� outras provid�ncias. Lei n� 12.435, de 6/07/2011 - altera a Lei n� 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que disp�e sobre a organiza��o da Assist�ncia Social. Lei n� 13.146, de 6/07/2015 - institui a Lei Brasileira de Inclus�o da Pessoa com Defici�ncia. Decreto n� 3.048, de 6/5/1999 � aprova o regulamento da Previd�ncia Social. Lei n� 10.741, de 01/10/2003 - (art. 33 e art. 34) - Estatuto do Idoso. Decreto n� 6.214, de 26/09/2007 � regulamenta o Benef�cio de Presta��o Continuada da assist�ncia social devido � pessoa com defici�ncia e ao idoso de que trata a Lei n� 8.742/1993, e a Lei n� 10.741/2003. Portaria Conjunta n� 3, de 21/09/2018 - disp�e sobre regras e procedimentos de requerimento, concess�o, manuten��o e revis�o do Benef�cio de Presta��o Continuada da Assist�ncia Social - BPC. Decreto n� 8.805, de 7/07/2016 - altera o Regulamento do Benef�cio de Presta��o Continuada. Decreto n� 9.462, de 8/08/2018 - altera o Regulamento do Benef�cio de Presta��o Continuada. Lei n. 13.981, de 2/04/2020 - disp�e sobre par�metros adicionais de caracteriza��o da situa��o de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC). Portaria Conjunta n� 7, de 14/09/2020 - Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concess�o, manuten��o e revis�o do Benef�cio de Presta��o Continuada da Assist�ncia Social (BPC). Jurisprud�ncia
Qual a diferença entre auxílio doença e o BPC?O BPC é destinado às pessoas idosas ou com alguma deficiência que estão impossibilitados de trabalhar. Já o auxílio doença é para os trabalhadores que estão incapacitados temporariamente de exercer as suas funções.
Quem recebe auxílio doença pode receber o BPC?Quem recebe BPC pode ter outro benefício? Sim. É possível receber o BPC e o Auxilio Brasil ao mesmo tempo, mas é preciso ficar atento à renda familiar. Já outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, aposentadoria, pensão e outros, não!
O que é AuxílioO Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Pode receber auxílio doença e Loas?Então, a doença que evoluir para uma deficiência, pode dar a você o direito de receber o benefício. No entanto, não estamos falando de incapacidade para o trabalho, que é um requisito para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. No BPC LOAS, precisa ser considerada uma deficiência.
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