Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social assinale a opção correta

Gran Cursos Online é uma marca da empresa GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A, CNPJ: 18.260.822/0001-77, SBS Quadra 02, Bloco J, Lote 10, Edifício Carlton Tower, Sala 201, 2º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.070-120. Gran Cursos Online - © Todos os direitos reservados ®

Grátis

38 pág.

• Denunciar

Pré-visualização | Página 1 de 10

Livro Eletrônico
Aula 05
Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) 
Professor: Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio
04716858367 - Tamara
 
 
 
 1 
36 
 
Simulado 1 
(Questões Inéditas) 
 
Seguridade Social 
Conceituação, Organização e Princípios Constitucionais 
 
Regime Geral de Previdência Social. 
Segurados Obrigatórios e Facultativos. 
Conceito, Características e Abrangência. 
 
Salário de contribuição: 
Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 
 
Arrecadação e Recolhimento: 
Obrigações da empresa e demais contribuintes. 
 
Prazo de recolhimento: 
Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização 
monetária. 
 
Obrigações acessórias. 
 
Retenção e Responsabilidade solidária: 
Conceitos, natureza jurídica e características. 
 
 
Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio
Aula 05
Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) 
www.estrategiaconcursos.com.br
112215204716858367 - Tamara
 
 
 
 
 
 2 
36 
SUMÁRIO 
1. Introdução ..................................................................................................................... 3 
2. Regras para a Execução do Simulado ............................................................................. 4 
3. Simulado com Questões Inéditas ................................................................................... 5 
4. Questões Comentadas ................................................................................................. 13 
5. Gabarito....................................................................................................................... 36 
6. Considerações Finais da Aula ....................................................................................... 36 
 
 
 
 
 
 
Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio
Aula 05
Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) 
www.estrategiaconcursos.com.br
112215204716858367 - Tamara
 
 
 
 
 
 3 
36 
1. INTRODUÇÃO 
 
Olá pessoal! Tudo bem? 
Esta aula traz um simulado com questões inéditas, referentes aos assuntos já 
estudados até o momento nas aulas anteriores, com os seguintes temas: 
 
• Seguridade Social 
o Conceituação 
o Organização 
o Princípios Constitucionais 
 
• Regime Geral de Previdência Social 
o Segurados Obrigatórios e Facultativos 
▪ Conceito 
▪ Características 
▪ Abrangência 
 
• Financiamento da Seguridade Social 
o Salário-de-contribuição 
▪ Conceito 
▪ Parcelas integrantes 
▪ Parcelas não-integrantes 
o Arrecadação e Recolhimento 
▪ Obrigação da empresa e demais contribuintes 
▪ Prazos de Recolhimento 
▪ Recolhimento fora do prazo 
▪ Juros, Multa e Atualização Monetária 
o Obrigações Acessórias 
o Retenção e Responsabilidade Solidária 
▪ Conceito, Natureza Jurídica e Características 
 
 
Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio
Aula 05
Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) 
www.estrategiaconcursos.com.br
112215204716858367 - Tamara
 
 
 
 
 
 4 
36 
2. REGRAS PARA A EXECUÇÃO DO SIMULADO 
✓ O simulado deve ser feito sem consulta alguma; 
 
✓ O simulado deve ser feito no tempo máximo de 1:30h; 
 
✓ O simulado deve ser feito sem interrupções; e 
 
✓ Somente consulte o gabarito e leia os comentários das questões após o término do simulado. 
 
 
 
 
 
 
Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio
Aula 05
Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) 
www.estrategiaconcursos.com.br
112215204716858367 - Tamara
 
 
 
 
 
 5 
36 
3. SIMULADO COM QUESTÕES INÉDITAS 
 
1) Com relação aos princípios da seguridade 
social, considere as assertivas a seguir e 
assinale a opção correta. 
I. A seguridade social compreende um 
conjunto integrado de ações de iniciativa 
dos poderes públicos e da sociedade, 
destinadas a assegurar os direitos relativos 
ao trabalho, à saúde, à previdência e à 
assistência social. 
 II. Embora a atual Constituição Federal 
relacione entre os objetivos da Seguridade 
Social o caráter democrático da 
administração, sua gestão está a cargo 
exclusivamente do governo federal. 
III. Constituem objetivos da seguridade 
social a universalidade e a uniformidade da 
cobertura e do atendimento. 
 IV. Segundo entendimento do STF, o 
princípio da irredutibilidade do valor dos 
benefícios visa proteger o valor nominal 
desses benefícios, e não o seu valor real. 
Estão corretos apenas o(s) item(s): 
a) II e III 
b) I e III 
c) II e IV 
d) IV 
e) I 
 
2) Com base na CF/88 e na legislação sobre 
Seguridade Social, considere as assertivas a 
seguir e assinale a opção correta. 
 I. Apesar do caráter democrático da 
administração da seguridade social, de sua 
gestão não participam os trabalhadores. 
II. Enquanto o acesso à saúde é universal e 
independe de qualquer retribuição 
financeira por parte do usuário, sendo 
direito de todos e dever do Estado, o acesso 
à Previdência Social e à Assistência Social 
exigem contribuição prévia. 
 III. A irredutibilidade do valor dos benefícios 
está relacionada entre os princípios 
constitucionais da seguridade social. 
IV. Segundo disposição constitucional, a 
previdência social deverá ser organizada sob 
a forma de regime geral, de caráter 
contributivo, porém de filiação facultativa. 
Estão corretos apenas o(s) item(s): 
a) II e III 
b) I e III 
c) II e IV 
d) III 
e) I 
 
3) Considerando as normas constitucionais 
acerca da Seguridade Social, assinale a 
opção correta. 
 a) Apesar de ser relacionado o princípio da 
universalidade da cobertura e do 
atendimento, a seguridade social só é 
acessível a brasileiros que residem no país. 
 b) A assistência social atende apenas os 
necessitados, independentemente de 
contribuição prévia. 
Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio
Aula 05
Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) 
www.estrategiaconcursos.com.br
112215204716858367 - Tamara
 
 
 
 
 
 6 
36 
 c) A Seguridade Social é caracterizada por 
uma administração democrática e 
centralizada, mediante gestão 
quadripartite, com participação, nos órgãos 
colegiados, dos trabalhadores, 
empregadores, aposentados e do governo. 
 d) O princípio da universalidade e 
equivalência dos benefícios e serviços às 
populações urbanas e rurais está previsto na 
CF/88 e é um dos objetivos da Seguridade 
Social no Brasil. 
 e) Por se tratar de um serviço custeado por 
meio de recursos da coletividade, para que 
o usuário possa usufruir dos serviços 
públicos de saúde será necessária a 
contribuição prévia. 
 
4) Com base no que dispõe a CF sobre a 
seguridade social, considere as assertivas a 
seguir e assinale a opção correta. 
I. Compete ao poder público, nos termos da 
lei, organizar a seguridade social com base 
na uniformidade da cobertura e do 
atendimento. 
 II. A Seguridade Social no Brasil tem caráter 
democrático e descentralizado da 
administração, mediante gestão 
pentapartite, com participação dos 
trabalhadores, dos empregadores, dos 
aposentados, dos pensionistas e do 
governo. 
 III. A seguridade social compreende um 
conjunto integrado de ações de iniciativa 
dos poderes públicos e da sociedade, 
destinadas a assegurar os direitos relativos à 
saúde, à previdência, à assistência social e à 
vida. 
 IV. A equidade na forma de participação no 
custeio não constitui objetivo expresso em 
nossa Constituição Federal, mas apenas um 
princípio norteador do poder público na 
organização da seguridade social. 
Estão corretos apenas o(s) item(s): 
a) II e III 
b) I e III 
c) II e IV 
d) III 
e) Nenhum item está correto 
 
5) Com relação aos princípios e objetivos 
que norteiam a Seguridade Social no Brasil, 
considere as assertivas a seguir

Como a CF define seguridade social?

Quais são os fundamentos da seguridade social?

Que garante a seguridade social?

Quanto à seguridade social é correto afirmar que é composta pelo atendimento a em três pilares que são?