Como saber se fui aprovado no empréstimo Caixa tem?

A Caixa Econômica Federal interrompeu a concessão de novos empréstimos consignados do Auxílio Brasil, em todos os canais do banco, das 18h de sexta-feira (21) às 7h desta segunda-feira (24), com a justificativa de uma “manutenção programada nos ambientes tecnológicos” do banco e da Dataprev.

O anúncio da “manutenção programada” ocorre em meio a uma avalanche de reclamações de atraso na liberação do dinheiro aos beneficiários. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, clientes da Caixa estão sendo avisados de que o prazo para o empréstimo cair na conta, que deveria ser de 2 dias úteis, pode demorar até 15 dias (ou seja, ser depositado só depois do segundo turno das eleições).

Os beneficiários que contrataram a linha de crédito também dizem terem sido surpreendidos com taxas e seguro que, juntos, podem ultrapassar R$ 200. Há ainda muitos relatos de cancelamento do consignado (sobretudo de pessoas que o contrataram logo no início). O empréstimo, que aparecia como “aprovado” ou “em processamento”, agora aparece como cancelado, sem explicações.

Na semana passada, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão de novos empréstimos,  para “impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral”, até que a Corte tome uma decisão definitiva sobre o assunto.

“Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU”, afirma MP no pedido.

Mas a área técnica do tribunal foi contra o pedido, “em face da relevância social” do tema, e recomendou ao ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, que a Caixa tenha 5 dias úteis para se manifestar, antes de uma decisão ser tomada (veja mais abaixo). Cedraz ainda não se manifestou sobre o pedido do MP até o momento.

O consignado do Auxílio Brasil é uma das medidas do pacote de benefícios sociais do governo para tentar alavancar as intenções de voto do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), junto às camadas de menor renda da população (veja mais abaixo). A medida é vista como eleitoreira e criticada por especialistas da área social por ser um estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.

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Famílias de baixa renda que recebem Auxílio Brasil e contrataram o consignado foram informadas pela Caixa que o dinheiro do empréstimo só será depositado na conta do beneficiário depois das eleições. O prazo estipulado pelo Ministério da Cidadania é de até 2 dias úteis, mas o banco tem informado aos clientes que o dinheiro só deve cair na conta em até 15 dias.

A Caixa afirmou ao Estadão que há um “excesso de solicitações” que ocasionou “lentidão nos processamentos”, mas disse que a liberação do crédito se dá em no máximo 5 dias. A reportagem, no entanto, teve acesso a mensagens enviadas aos clientes nas quais informa que o “crédito ocorre entre 2 e 15 dias”.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) diz ter recebido relatos de beneficiários para quem o dinheiro do empréstimo foi prometido apenas para dezembro.

Jenifer Kauane Batista contratou o consignado pela Caixa na terça-feira (11), logo no primeiro dia em que estava disponível nas lotéricas. O empréstimo foi aprovado dois dias depois, e ela foi informada de que o dinheiro seria liberado em 48 horas. Como a transferência não foi feita, ela ligou no SAC do banco e a atendente deu uma outra informação: de que o prazo era, na verdade, era de 5 dias. Na quinta-feira (20), ao checar o aplicativo do banco, Jenifer viu que o pedido, que antes constava como “aprovado”, havia voltado para o status “em processamento “.

“Tentei ligar no SAC novamente, mas não atendem. Também estou tentando falar no WhatsApp da Caixa, mas só dá erro. Não sei mais o que eu faço”, conta a beneficiária do Auxílio Brasil, que mora em Paranaguá (PR) com o marido e o filho de 2 anos e contratou um empréstimo de R$ 2,3 mil. “Esse dinheiro iria me ajudar muito para pagar contas atrasadas e comprar coisas para a minha casa”.

Fake news sobre o empréstimo

Além da queixa geral, há muita desinformação nas redes sociais em torno do consignado do Auxílio Brasil. O Estadão acompanhou 7 grupos de beneficiários do programa no WhatsApp, no Facebook e no Telegram. O clima das mensagens é um misto de indignação e revolta de quem ainda não conseguiu receber o dinheiro, mesmo após a contratação, e de insegurança com uma enxurrada de fake news.

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“Nas redes sociais, encontramos divulgação de fake news informando que, caso a pessoa deixasse de receber o auxílio, o governo iria assumir essa dívida”, diz Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços Financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Caso o beneficiário deixe de receber o Auxílio Brasil, independentemente do motivo, será obrigado a continuar pagando as parcelas por conta própria, até o final do contrato, pois o empréstimo não será cancelado (veja mais abaixo).

O Idec vem monitorando reclamações nas redes sociais sobre a nova linha de crédito consignado e, nos últimos dias, notou um aumento expressivo no número de queixas sobre o atraso no pagamento. A demora no período eleitoral tem gerado dúvidas nos beneficiários do programa. “Muitos perguntaram se o Lula ganhar a eleição o consignado será suspenso”, afirma Paola Carvalho, diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, rede de apoio aos vulneráveis criada durante a pandemia da Covid-19 pelo terceiro setor.

Críticas à Caixa (e ao governo)

Em um dos grupos públicos do Facebook “Empréstimo Caixa Tem – Auxílio Brasil”, com mais de 280 mil membros, a pergunta mais frequente é “Quem conseguiu receber o empréstimo?”, além de críticas à Caixa. “É muito humilhante. Eu tenho um print de quando foi aprovado. A menina da Lotérica disse que aparecia no sistema que eu não tinha mais margem e que significava que o empréstimo deu certo. E hoje me apareceu cancelado”, diz Giovana Verli, de Umuarama, também no Paraná.

Segundo a Caixa, nessas situações é preciso fazer uma nova solicitação. “Temos que cobrar do presidente, desse pessoal que aprovou o empréstimo e da Caixa. Não só eu como outras mulheres dependem do dinheiro”, afirma Giovana, que ouviu de uma atendente do banco que o problema é no suporte técnico, que está muito sobrecarregado com a forte procura pelo empréstimo.

Nos grupos de Facebook e WhatsApp aos quais o Estadão teve acesso, há uma avalanche de reclamações de atraso na liberação do dinheiro. Beneficiários relatam que a Caixa já fala em 15 dias de prazo para o recebimento do crédito, sendo que o prazo informado inicialmente era de 48 horas após a aprovação (a portaria do Ministério da Cidadania determina no máximo 2 dias úteis).

Em uma das mensagens compartilhadas, a Caixa diz a uma beneficiária por WhatsApp que “nesta semana o sistema da Dataprev está congestionado, atrasando o crédito”. Uma outra participante relatou ter sido informada de que só teria acesso ao crédito a partir de 10 de novembro.

Há ainda muitos relatos de cancelamento do benefício — sobretudo de pessoas que contrataram o consignado nos primeiros dias. O empréstimo, que aparecia como “aprovado” ou “em processamento”, agora aparece como cancelado, sem explicações.

A Caixa afirma que, quando a solicitação apresenta status de “cancelado” ou “em processamento” há mais de 2 dias, “os beneficiários podem realizar nova solicitação diretamente no Caixa Tem ou nas unidades lotéricas e agências”. Segundo o banco, das 700 mil contratações da modalidade nos primeiros dias, que totalizaram R$ 1,8 bilhão, “já foram creditados aproximadamente 80% [do valor]”.

Caixa, Auxílio Brasil e eleição

Desde o início do segundo turno, a Caixa tem anunciado diversas medidas e programas focados nas classes mais baixas e nas mulheres — públicos em que o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), tem maior rejeição. A Caixa é banco 100% controlado pelo governo federal.

Ela é o único grande banco do país a oferecer o consignado do Auxílio Brasil. Outros 11 bancos e instituições financeiras também foram autorizados a operar a linha de crédito, entre eles o banco Safra e a Crefisa, mas apenas a Pincred e a meutudo/QI estão oferecendo o produto no momento.

Todos os grandes bancos que têm capital aberto — Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Itaú Unibanco (ITUB4) e Santander Brasil (SANB11) — têm mostrado receio com o produto (considerado arriscado dado o perfil do público-alvo e a situação de fragilidade social de muitos beneficiários).

Entre os anúncios feitos pela Caixa nos últimos dias estão:

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• Dia 7: lançou sua campanha anual de renegociação de dívidas, com desconto de até 90%. A expectativa é regularizar R$ 1 bilhão em contratos e limpar o nome de 4 milhões de pessoas. O lançamento da campanha foi antecipado por Bolsonaro em um evento de campanha;
• Dia 11: lançou seu consignado do Auxílio Brasil e liberou R$ 1,8 bilhão para cerca de 700 mil pessoas em apenas 4 dias;
• Dia 17: lançou um programa para apoiar a formalização de mulheres empreendedoras, que prevê liberar R$ 1 bilhão em crédito até 19 de novembro;

O banco também antecipou o pagamento do Auxílio Brasil e do vale-gás em outubro, para o calendário ser concluído até o dia 25 — cinco dias antes do segundo turno, que será disputado no dia 30. Originalmente, o repasse terminaria no dia 31, no dia seguinte ao fim das eleições. A Caixa antecipou também os pagamentos do auxílio caminhoneiro e do auxílio taxista neste mês e anunciou que a quinta e a sexta parcelas dos benefícios também serão antecipadas.

O consignado do Auxílio Brasil

O consignado do Auxílio Brasil tem juros de 3,45% ao mês na Caixa (50,23% ao ano), próximo do limite de 3,50% estabelecido pelo governo federal (51,11% ao ano). A parcela mínima para pagar o empréstimo é de R$ 15 por mês e a máxima, de R$ 160. A duração máxima é de até 24 meses.

O empréstimo pode ser contratado pelo aplicativo Caixa Tem e em mais de 26 mil pontos físicos (mais de 4 mil agências bancárias, mais de 9 mil correspondentes Caixa Aqui e mais de 13 mil lotéricas). O responsável precisa estar recebendo o benefício há mais de 90 dias (3 meses) e não pode ter deixado de comparecer a uma convocação do Ministério da Cidadania.

O teto de juros estipulado pelo governo federal para o consignado do Auxílio Brasil (3,50% ao mês) é superior ao imposto pelos bancos ao consignado do INSS (2,14%). Também está acima do que é cobrado em vários tipos de consignado, segundo dados do Banco Central:

• Trabalhadores do setor privado: até 2,61% ao mês
• Trabalhadores do setor público: até 1,70%
• Aposentados e pensionistas do INSS: até 1,97%

As regras do consignado

As pessoas que recebem o Auxílio Brasil pode comprometer até 40% do valor que recebem por mês para pagar o empréstimo, por um prazo máximo de 24 meses (2 anos). Os juros são limitados a 3,50% ao mês (51,11% ao ano).

O limite de 40% incide sobre o valor permanente do benefício, que é de R$ 400 (os atuais R$ 600 estão garantidos pelo governo federal só até dezembro). Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais durante, no máximo, 2 anos.

O pagamento do empréstimo é descontado todos os meses do valor do benefício, diretamente na folha de pagamento, durante o prazo contratado (o desconto é feito antes de o Auxílio Brasil ser depositado na conta da família).

Caso o beneficiário deixe de receber o Auxílio Brasil, independentemente do motivo, ele será obrigado a continuar pagando as parcelas por conta própria, até o final do contrato, pois o empréstimo não será cancelado.

O que é proibido

Os bancos e as instituições financeiras que oferecem o produto não podem cobrar nenhuma taxa além dos juros. Não é permitida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) nem taxas administrativas, por exemplo, e as empresas são obrigadas a informar o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo no momento da contratação.

As empresas não podem oferecer ativamente o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, pois a portaria que regulamentou a linha de crédito proíbe qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade para convencê-lo a assinar os contratos de empréstimo consignado.

Elas também não podem dar prazo de carência para o beneficiário começar a pagar as parcelas, que começarão a ser descontadas do Auxílio Brasil logo após a aprovação do crédito e da liberação do dinheiro.

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(Com Estadão Conteúdo)

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