Como trabalhar o ECA em sala de aula?

Após comentar com a turma que, a saúde da criança e adolescente, é um direito protegido pela lei e defendido pelo ECA, Peça que eles levem para a sala de aula, a caderneta de vacinação. Faça a leitura deles, com a classe. Mostre que, desde que nasceram, eles tem o direito de serem vacinados gratuitamente.

Para que serve o ECA? O objetivo do estatuto é garantir às crianças e adolescentes condições de desenvolvimento moral, físico, social e mental, de modo que possam estar preparados para a vida adulta em sociedade. A proteção das crianças e adolescentes é responsabilidade da família, sociedade e do Estado.

Sendo um instrumento legal substituto do então Código de Menores, o estatuto foi criado com o objetivo de garantir direitos e proteger a criança e adolescente brasileiro. A lei possui 267 artigos, mas podemos resumir seu objetivo em três pontos: Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção.